A política fiscal contemporânea da China não pode ser compreendida sem reconhecer o papel estruturante de Zhu Rongji. Quando assumiu responsabilidades centrais, o país enfrentava um sistema tributário fragmentado, finanças locais opacas e uma inflação que ameaçava a estabilidade política. Zhu percebeu que a reforma fiscal não era apenas uma questão técnica, mas um acto de reconstrução do Estado.
A sua reforma de 1994, frequentemente descrita como o “novo pacto fiscal chinês”, recentrou o poder tributário em Pequim. O Estado recuperou controlo sobre impostos estratégicos, reorganizou a administração fiscal e impôs disciplina às províncias, que até então operavam com grande autonomia e pouca supervisão. Esta recentralização permitiu ao governo central financiar reformas profundas, estabilizar a economia e criar reservas que, décadas depois, continuam a ser um dos pilares da resiliência chinesa.
A política fiscal contemporânea marcada por prudência, controlo da dívida local e vigilância macroeconómica é herdeira directa desta visão. Zhu transformou o orçamento num instrumento de governação, não apenas de gestão. A China de hoje, capaz de enfrentar choques externos sem colapsar, deve muito à arquitectura fiscal que ele desenhou.
As SOEs eram, antes de Zhu, simultaneamente símbolo do socialismo e fardo económico. Muitas funcionavam como feudos administrativos, com baixa produtividade, défices crónicos e redes de interesses instalados. Zhu decidiu enfrentar o problema com uma coragem rara e encerrou milhares de empresas deficitárias, promoveu fusões estratégicas e introduziu mecanismos de gestão empresarial que ainda hoje definem o panorama industrial chinês.
A sua reforma criou os “campeões nacionais”, conglomerados estatais capazes de competir globalmente. Sectores como energia, telecomunicações, siderurgia, transportes e finanças foram reorganizados sob lógica empresarial, ainda que mantendo controlo estatal. Esta distinção entre sectores estratégicos e sectores comerciais permanece central na política industrial contemporânea.
Zhu também insistiu na separação entre Estado administrador e Estado empresário. A profissionalização da gestão, a introdução de metas de desempenho e a abertura parcial ao mercado criaram uma cultura empresarial que, apesar das tensões internas, permitiu às SOEs tornarem‑se actores globais. A China de hoje, com empresas estatais presentes em África, América Latina e Sudeste Asiático, é fruto desta reforma.
A entrada da China na OMC em 2001 é um dos momentos mais decisivos da história económica recente do país. Zhu Rongji foi o principal negociador e arquitecto das reformas internas que permitiram essa integração. A sua visão era clara de que a China não deveria temer a competição global; deveria preparar‑se para liderá‑la.
Para aderir à OMC, a China teve de reduzir tarifas, abrir sectores, rever normas e aceitar mecanismos de resolução de disputas. Zhu utilizou este quadro externo como alavanca interna em que compromissos internacionais tornaram‑se motores de reformas domésticas. A abertura deixou de ser opcional e passou a ser vinculada.
A política económica contemporânea orientada para exportações, cadeias de valor globais e competitividade internacional é consequência directa desta escolha. A China tornou‑se a “fábrica do mundo” porque Zhu preparou o país para competir globalmente. As reformas alfandegárias, a modernização das normas comerciais e a criação de zonas económicas especiais foram elementos que continuam a definir a economia chinesa actual.
O impacto de Zhu Rongji não se limitou ao continente. Em Macau, a sua visão de estabilidade fiscal, autonomia administrativa e integração económica moldou a política da RAEM após a transferência de soberania em 1999.
Zhu compreendia que Macau não podia ser tratada como mera extensão administrativa do continente. A RAEM tinha história própria, economia específica e enquadramento jurídico singular. A solução foi um modelo de “um país, dois sistemas” com autonomia real na gestão interna, mas alinhamento estratégico com Pequim.
A estabilidade fiscal de Macau com reservas robustas, excedentes orçamentais, controlo apertado da despesa reflecte directamente a filosofia económica de Zhu. A RAEM tornou‑se exemplo de prudência financeira, capaz de enfrentar crises sem comprometer a sustentabilidade.
Zhu também via Macau como peça de uma estratégia mais ampla de integração regional, especialmente com Zhuhai e o Delta do Rio das Pérolas. A ideia de que Macau deve ser simultaneamente autónomo e integrado está na base das políticas posteriores de cooperação transfronteiriça, zonas de desenvolvimento conjunto e articulação com a Grande Baía.
Quatro Eixos que Ainda Estruturam a China e a RAEM
O impacto específico de Zhu Rongji nestes quatro domínios pode ser sintetizado em quatro eixos que continuam a estruturar a política económica contemporânea:
- Eixo fiscal
Disciplina, centralização relativa, controlo da dívida, prudência orçamental. Sem esta base, a China não teria resistido a crises financeiras globais com a robustez que demonstrou.
- Eixo empresarial (SOEs)
Reestruturação, consolidação, distinção entre sectores estratégicos e competitivos, profissionalização da gestão. As grandes empresas estatais que hoje operam globalmente são produto desta reforma.
- Eixo comercial (OMC)
Integração plena na economia mundial, abertura de mercados, adaptação interna a normas externas. A China como potência exportadora nasce aqui, não apenas com Deng, mas com Zhu a executar.
- Eixo institucional (RAEM)
Autonomia administrativa, estabilidade fiscal, integração regional, enquadramento estratégico sob “um país, dois sistemas”. Macau como RAEM estável e funcional é, em parte, obra da visão de Zhu sobre como gerir a diversidade dentro do Estado chinês.
O Reformador que Moldou o Século XXI
Zhu Rongji foi, acima de tudo, um reformador pragmático. A política económica contemporânea da China complexa, híbrida, disciplinada e orientada para o futuro é herdeira directa da sua visão. O país que hoje compete globalmente, que investe em tecnologia avançada e que mantém estabilidade macroeconómica num contexto internacional volátil, é fruto das reformas que Zhu implementou com coragem e rigor. O seu impacto não é apenas histórico; é estrutural. Zhu Rongji não foi apenas um líder do seu tempo mas foi um arquitecto do futuro económico da China e um dos pilares invisíveis da estabilidade da RAEM.
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Jorge Rodrigues Simão
