Há relatórios que, pela sua extensão e ambição, merecem ser lidos com a solenidade de um testamento imperial. O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030) é um desses documentos volumoso, reverente, cheio de boas intenções e, sobretudo, repleto de opiniões públicas que, como convém a qualquer sociedade civil diligente, se manifestam com entusiasmo sempre que lhes é oferecida a oportunidade de participar num ritual administrativo. E Macau, terra de tradições, não falha a um ritual.

Registaram-se, segundo a DSEPDR, 8.230 opiniões número que, por si só, mereceria uma salva de palmas, não fosse o facto de 92,1 por cento serem “positivas”. A unanimidade, dizia Alexis de Tocqueville, é sempre suspeita, sobretudo quando se manifesta com tamanha exuberância. Mas não sejamos injustos pois talvez a população de Macau esteja genuinamente encantada com o Plano Quinquenal, ou talvez tenha simplesmente decidido que discordar é um luxo reservado aos países com menos sol e mais tempo livre.

Entre as opiniões recolhidas, destacou-se a defesa da criação de um subsídio para digitalizar empresas de pequena dimensão. Eis uma ideia que, apresentada com a candura de um bordado, parece saída de um manual de autoajuda empresarial de que “digitalize-se e será feliz”. A digitalização, esse novo sacramento económico, é agora vista como a solução para todos os males, desde a falta de competitividade até à melancolia das tardes de Domingo. E, como se não bastasse, sugeriu-se também o “lançamento de um mecanismo de crédito inclusivo e de reestruturação da dívida”. Macau, sempre generosa, pretende agora transformar-se numa espécie de Santa Casa da Misericórdia digital.

Outro tópico abordado foi o das políticas de apoio às PME. Aqui, as opiniões revelam uma visão quase pastoral da economia e das “as empresas maiores ajudarem as menores”. A imagem é tão enternecedora que poderia figurar num vitral de igreja com o grande empresário, de mão estendida, amparando o pequeno comerciante que, com lágrimas nos olhos, agradece a benevolência. A economia, transformada em parábola bíblica, ganha uma dimensão moral que faria corar Adam Smith.

Defendeu-se também a revitalização de “espaços devolutos”, convertendo-os em locais destinados ao empreendedorismo. Macau, que sempre soube transformar o inútil em útil, pretende agora transformar o devoluto em produtivo. É uma ambição louvável, ainda que recorde vagamente os projectos renascentistas de regeneração urbana, onde se prometia transformar ruínas em palácios com a promessa que, como sabemos, raramente se cumpria.

Não faltou ainda uma crítica ao comércio transfronteiriço, que, segundo algumas opiniões, apresenta “canais de venda limitados” para as PME. A crítica, apresentada com a suavidade de um bordado, revela uma verdade incómoda de que a integração regional, tantas vezes proclamada como inevitável, continua a ser tão complexa quanto atravessar um labirinto burocrático com os olhos vendados.

No que diz respeito às tendências futuras de desenvolvimento, registaram-se apenas quatro opiniões número que, pela sua modéstia, mereceria ser estudado por sociólogos. Entre essas opiniões, destacou-se a preocupação com a “cristalização da estrutura industrial” e com a “situação demográfica”. Macau, que outrora crescia com a exuberância de uma cidade portuária, parece agora envelhecer com a serenidade de um convento.

A demografia, esse fantasma silencioso, assombra o território com a mesma persistência com que assombrava as monarquias europeias do século XIX. John Stuart Mill, que escreveu sobre os perigos da estagnação populacional, teria aqui matéria para um novo capítulo de uma cidade que cresce economicamente, mas que encolhe demograficamente, como se a prosperidade fosse um casaco demasiado apertado.

Registaram-se 39 opiniões sobre indicadores socioeconómicos, sugerindo metas para a investigação científica, com o objectivo de atingir 1,5% do PIB, convergindo para a média internacional de 2,6%. A fé na quantificação, tão típica das sociedades modernas, manifesta-se aqui com fervor quase religioso. Max Weber, que escreveu sobre a racionalização da vida social, sorriria ao ver como Macau abraça a estatística como se fosse uma nova forma de espiritualidade.

No tópico dedicado à economia comunitária, surgiram 72 opiniões. Defendeu-se a revitalização de espaços devolutos nos bairros, a emissão de vales de consumo e a transformação das zonas antigas do Iao Hon e do NAPE. A economia comunitária, apresentada como panaceia, parece querer recuperar o espírito dos antigos mercados, onde se comprava peixe fresco e se discutia política com a mesma intensidade com que se discutia o preço das laranjas.

A IA, esse novo Leviatã tecnológico, gerou 27 opiniões. A maioria defende a aceleração da legislação específica. Macau, que sempre soube equilibrar tradição e modernidade, parece agora confrontar-se com um dilemma de como regular uma tecnologia que evolui mais depressa do que qualquer legislador consegue acompanhar? Thomas Hobbes, que escreveu sobre o poder absoluto do Estado, talvez sugerisse que a IA deveria ser tratada como um soberano digital mas, felizmente, ninguém o consultou.

No tópico sobre a indústria financeira, surgiram 117 opiniões. Algumas apontam para a “liquidez fraca” do mercado financeiro de Macau e para a sua “capacidade limitada” de ligação aos países lusófonos. A crítica, apresentada com a elegância de um relatório britânico, revela uma verdade desconfortável de que Macau quer ser centro financeiro, mas ainda não tem o músculo necessário para levantar esse peso.

A Administração pública recebeu 292 opiniões. Defendeu-se a “predominância do poder Executivo”, a definição de limites de competência e a criação de um “regime de substituição de Secretários”. Macau, que sempre apreciou a ordem, parece agora desejar uma administração pública tão eficiente quanto um relógio suíço ainda que, como sabemos, relógios suíços são caros e exigem manutenção constante.

A integração com Hengqin recebeu 291 opiniões. Defendeu-se o alargamento dos pedidos de residência, a promoção do cantonês, dos caracteres tradicionais e do português. Macau, que sempre viveu entre mundos, parece agora querer expandir-se para lá da fronteira, como um império em miniatura que procura novos horizontes.

A modernização do sistema jurídico recebeu 29 opiniões. Defendeu-se a reforma dos cinco grandes códigos Comercial, Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil. A ambição é tão grandiosa que faria corar qualquer legislador. Jeremy Bentham, que sonhava com códigos perfeitos, teria aqui matéria para um tratado.

O relatório revela uma população participativa, um governo diligente e uma cidade que, entre tradições e modernidade, procura o seu lugar no século XXI. Mas, como diria Eça de Queirós, “falta sempre qualquer coisa”. Falta talvez menos unanimidade, mais debate e ousadia. Falta, sobretudo, aquilo que faz falta; coragem para transformar opiniões em acções.

Bibliografia

Bentham, J. (1996). The Collected Works of Jeremy Bentham. Oxford University Press.

Mill, J. S. (2004). Principles of Political Economy. Hackett Publishing.

Tocqueville, A. de. (2000). Democracy in America. University of Chicago Press.

Weber, M. (2019). Economy and Society. Harvard University Press.

Zhao, S. (2023). Macau’s Socioeconomic Transitions. Routledge.

Jorge Rodrigues Simão 2026