Uma Obra-Prima de Nomenclatura Equivocada e Política Económica de Olhos Vendados

Há instituições que, pela sua criatividade legislativa, mereciam ser estudadas não nas faculdades de Direito, mas nos conservatórios de música, porque só um ouvido treinado para o desafino consegue compor certas sinfonias normativas. O regime jurídico dos trabalhadores não residentes de Macau é uma dessas peças de uma ópera bufa, com libreto mal cosido, onde cada acto parece escrito por um burocrata que nunca viu um trabalhador, um empresário ou um mapa da Grande Baía. E, no entanto, a obra mantém-se em cartaz, ano após ano, como se fosse um clássico intocável, digno de veneração.

1. Da Nomenclatura: Quando o Nome Revela o Problema

Comecemos pelo baptismo da criatura: “trabalhador não residente”. A expressão, além de juridicamente pobre, é politicamente míope. Não descreve uma categoria laboral, mas uma condição existencial como se o indivíduo fosse definido não pelo que faz, mas pelo que não é. É o triunfo da negativa sobre a substância. É como chamar a um médico “não-padeiro” ou a um engenheiro “não-pastor”. A designação, por si só, denuncia a filosofia subjacente de que estes trabalhadores não pertencem, não se integram, não se projectam. São sombras funcionais, convocadas para suprir necessidades momentâneas, descartáveis como guardanapos de papel.

A literatura jurídica ensina-nos que a nomenclatura é sempre reveladora. Como escreveu Norberto Bobbio, “a linguagem do direito não é neutra; ela exprime relações de poder” (Teoria do Ordenamento Jurídico, 1960). E aqui o poder exprime-se com clareza pois o trabalhador não residente é um corpo útil, mas nunca um cidadão potencial. É mão-de-obra, não é talento. É instrumento, não é futuro.

1. Da Regulação: Uma Lei para o Passado, Nunca para o Amanhã

O regime jurídico vigente foi concebido para uma economia que já não existe. É um diploma fossilizado, incapaz de acompanhar a diversificação económica que o Governo da RAEM proclama com fervor quase litúrgico. Fala-se de inovação, de tecnologia, de integração regional, de captação de quadros qualificados mas a lei continua a tratar todos os trabalhadores não residentes como se fossem peças intercambiáveis de uma linha de montagem dos anos de 1980.

A integração na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau exige mobilidade, flexibilidade, competitividade e, sobretudo, atracção de talento. Mas o regime jurídico dos não residentes opera como uma barreira conceptual que impede a fixação de quadros, desincentiva carreiras longas, transforma Macau num porto de passagem, nunca num porto de destino.

O Banco Mundial, no seu relatório Global Talent Competitiveness Index (2024), afirma que “os sistemas jurídicos que não permitem a transição de trabalhadores estrangeiros para estatutos permanentes criam fuga de talentos e reduzem a competitividade regional”. A frase poderia ter sido escrita especificamente para Macau  e, no entanto, permanece ignorada.

III. Da Fuga de Talentos: Uma Tragédia Anunciada

A pergunta impõe-se: por que razão um trabalhador altamente qualificado, que contribui para a economia, que se integra socialmente, que paga impostos e que constrói vida, não pode, com o tempo, tornar-se residente? A resposta é simples e brutal; porque o sistema não foi desenhado para isso. Foi desenhado para ser impermeável.

A impermeabilidade, porém, tem custos. Custos económicos, sociais e reputacionais. A fuga de talentos não é um fenómeno abstracto; é uma realidade mensurável. Empresas que não conseguem reter quadros. Projectos que não se consolidam. Investimentos que não se fixam. Jovens profissionais que, após alguns anos, partem para Singapura, Shenzhen ou Hong Kong, onde o reconhecimento jurídico acompanha o mérito profissional.

Como escreveu Thomas Piketty, “as sociedades que não valorizam a permanência dos seus talentos condenam-se à estagnação” (Capital et Idéologie, 2019). Macau, ao insistir num regime jurídico que impede a transição para a residência, escolhe a estagnação com a mesma convicção com que escolhe slogans sobre inovação.

1. Da Integração na Grande Baía: O Contrassenso Jurídico

A integração na Grande Baía é um projecto estratégico que exige coerência legislativa. Não basta participar em fóruns, assinar memorandos ou proclamar intenções. É necessário harmonizar regimes jurídicos, facilitar circulação de profissionais, criar mecanismos de reconhecimento mútuo de qualificações e, sobretudo, permitir que Macau seja competitivo na retenção de talento.

Mas o regime jurídico dos trabalhadores não residentes é um contrassenso pois impede que Macau seja parte activa da integração. Enquanto Shenzhen, Guangzhou e Zhuhai oferecem vias claras para residência permanente, Macau oferece um sistema que, por definição, exclui. É como tentar competir numa corrida com os sapatos amarrados.

O Outline Development Plan for the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area (2019) afirma que “a mobilidade de talentos é essencial para a construção de uma região inovadora e competitiva”. Macau, porém, mantém uma lei que transforma mobilidade em precariedade.

1. Da Diversificação Económica: O Paradoxo da Mão-de-Obra Temporária

A diversificação económica exige estabilidade de quadros. Não se constrói uma indústria criativa, tecnológica ou científica com trabalhadores temporários. A inovação não nasce em contratos renováveis de dois anos; nasce em carreiras, em continuidade, em pertença.

O regime jurídico dos não residentes, ao impedir a transição para a residência, impede a diversificação. É um paradox pois a lei que deveria apoiar o desenvolvimento económico é, na verdade, o seu maior obstáculo. É como tentar plantar árvores numa terra onde se proíbe que as raízes cresçam.

1. Da Necessidade de Reformulação: Um Novo Nome, Uma Nova Filosofia

O regime jurídico precisa de outro nome. Não por capricho linguístico, mas por necessidade conceptual. “Trabalhador não residente” deve ser substituído por uma designação que reconheça o papel económico e social destes profissionais. Algo como “trabalhador internacional”, “profissional especializado”, “talento global” qualquer expressão que não reduza o indivíduo à sua ausência de residência.

A reformulação deve incluir:

Vias claras para residência permanente, baseadas em mérito, contribuição económica e integração social;

• Mecanismos de mobilidade regional, alinhados com a Grande Baía;
• Incentivos à retenção de talento, especialmente em sectores estratégicos;
• Harmonização com práticas internacionais, como as de Singapura, Coreia do Sul ou Irlanda;
• Reconhecimento de qualificações, para atrair profissionais altamente especializados.

Como escreveu Amartya Sen, “o desenvolvimento é liberdade” (Development as Freedom, 1999). E liberdade, neste contexto, significa permitir que quem contribui para Macau possa, com o tempo, pertencer a Macau.

VII. A Urgência de um Novo Paradigma

O regime jurídico dos trabalhadores não residentes é uma peça de museu. Deve ser estudado, não aplicado. Deve ser reformado, não venerado. Deve ser substituído por um sistema que reconheça que Macau não pode competir na Grande Baía com leis que tratam talento como mão-de-obra descartável.

A pergunta final permanece: por que razão os trabalhadores não residentes nunca têm direito, com o tempo, a tornarem-se residentes? Porque o sistema foi desenhado para excluir. E porque, até hoje, ninguém teve coragem política para admitir que a exclusão é incompatível com a diversificação económica, com a integração regional e com a captação de talento.

Macau merece melhor. Os trabalhadores merecem melhor. A economia exige melhor. E o futuro, esse juiz implacável, não perdoará a persistência no erro.

Bibliografia

Bobbio, N. (1960). Teoria do Ordenamento Jurídico. Torino: Giappichelli. Obra clássica da teoria jurídica, amplamente citada em estudos sobre linguagem normativa e poder.

Banco Mundial. (2024). Global Talent Competitiveness Index. Washington, DC: World Bank Group. Relatório anual que analisa competitividade global na captação e retenção de talento.

Piketty, T. (2019). Capital et Idéologie. Paris: Éditions du Seuil. Estudo sobre desigualdades e modelos sociais, com capítulos dedicados à mobilidade e retenção de talento.

Sen, A. (1999). Development as Freedom. New York: Alfred A. Knopf. Obra fundamental sobre desenvolvimento económico e liberdade individual, frequentemente citada em políticas públicas.

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Yeh, A. G. O., & Chen, Z. (2021). Regional Integration and Urban Development in the Greater Bay Area. Hong Kong: University of Hong Kong Press. Estudo académico sobre integração regional e mobilidade profissional na Grande Baía.

Chan, K. W., & Buckingham, W. (2008). Is China Abolishing the Hukou System? The China Quarterly, 195, 582–606. Artigo que analisa sistemas de residência e mobilidade interna — relevante para comparações com Macau.

Macao SAR Government. (2023). Relatório da Diversificação Económica e Desenvolvimento de Talentos. Macau: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. Documento oficial sobre políticas de diversificação e captação de talento.

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Jorge Rodrigues Simão 2026