JORGE RODRIGUES SIMAO

UNCERTAIN FUTURE

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HOJE MACAU - PERSPECTIVAS - JORGE RODRIGUES SIMÃO

The EU Emissions Trading System explained

The EU's 2030 goals for climate and energy

Agência Europeia do Ambiente - Alterações Climáticas

EU action on climate

“The welfare states face a trade-off that seems to be universal, between the creation of jobs and equality. Despite global interdependence being a feature of the dilema, a comparative study of different kinds of welfare states shows that the institutional makeup and the national strategies of welfare provision persist as key variables for appraising the present panorama and the perspectives of the welfare state in the twentieth-first century.”

After the Golden Age: The Future of the Welfare State in the New Global Order

Gosta Esping-Andersen

A Europa tem cumprido com as suas obrigações, tendo o Conselho Europeu que se reuniu, em Bruxelas, entre 23 e 24 de Outubro de 2014, aprovado um “Quadro de Acção Relativo ao Clima e à Energia para 2030”, tendo registado consideráveis progressos quanto ao cumprimento das metas propostas e relativas à redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética, que terão de ser implementadas na sua totalidade até 2020.

 Tendo por base os princípios definidos no Conselho Europeu que decorreu em Bruxelas, entre 20 e 21 de Março de 2014, cujo fim era atingir a máxima coerência em termos de política energética e climática da União Europeia (UE) pela garantia de preços de energia acessíveis, competitividade industrial, segurança de fornecimento e realização dos objectivos ambientais e climáticos previamente acordados.

Assim, foram conseguidas melhorias consideráveis em favor da redução de emissões de gases com efeito de estufa, e nas áreas das energias renováveis e eficiência energética. O calendário acordado na 19.ª Conferência das Partes (COP 19), em Varsóvia, para a celebração do “Acordo Universal sobre o Clima”, aquando da realização da 21.ª Conferência das Partes (COP 21), em Paris, em 2015, foi o “leitmotiv’ ou ‘raison d'être” para a realização da “Cimeira sobre o Clima”, a 23 de Setembro de 2014, em Nova Iorque.

A UE apresentará a sua proposta durante o primeiro trimestre de 2015, tal como deverão fazer todos os demais países e economias desenvolvidos. Tendo como previsão as decisões que poderiam resultar da “Cimeira sobre o Clima”, o particular objectivo da UE quanto à redução de emissões de gases com efeito de estufa para 2030, estaria em harmonia total com o ambicioso objectivo da Europa acordado para 2050.

A aprovação de um quadro de acção para a UE com o fim de regular as emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética, a elaborar, proporcionaria a indispensável segurança e previsão aos operadores económicos e viria confirmar o papel da UE de grande interlocutor nas questões climáticas a nível mundial.

O novo “Quadro de Acção Relativo ao Clima e à Energia para 2030” deveria ter em consideração os princípios do incremento da coerência, entre a redução de emissões de gases com efeito de estufa, eficiência energética e recurso às energias renováveis, bem como realizar os objectivos para 2030 de forma eficaz em termos de custos, tendo como instrumento central procedimentos de comércio de emissões reestruturados.

Teria igualmente, de ter em consideração os princípios do alargamento de um quadro de apoio ao progresso das energias renováveis e que defendesse a competitividade internacional; garantir a segurança do fornecimento energético às famílias e empresas a preços acessíveis e competitivos; proporcionar maleabilidade aos Estados-Membros acerca da forma de realização dos seus acordos, como meio de reflexão dos condicionalismos nacionais e respeitar a liberdade na definição do seu cabaz energético.

A fim de acordar rapidamente o novo “Quadro de Acção Relativo ao Clima e à Energia 2020-2030’’, o Conselho Europeu solicitou ao Conselho e à Comissão a continuação dos trabalhos começados, desenvolvendo-os na consideração da importância que revestia o facto de examinar e estudar as implicações, para cada Estado-Membro, das propostas de objectivos à dimensão europeia relativas às reduções de emissões e energias renováveis; conceber instrumentos que permitissem fazer uma partilha globalmente equitativa dos esforços e estimulassem a modernização do sector energético; incrementar medidas destinadas a acautelar os riscos de fuga de carbono e divulgar a segurança do planeamento a longo prazo para investimento industrial, a fim de acautelar a competitividade das indústrias europeias com o uso intensivo de energia e rever em tempo útil a Directiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012, relativa à eficiência energética e conhecida por “Directiva Eficiência Energética”, bem como desenvolver um quadro de eficiência energética.

O Conselho Europeu avaliou os trabalhos realizados, em Junho, tendo por base as consultas efectuadas aos Estados-Membros, de forma a permitir que pudesse ser aprovado o “Quadro de Acção Relativo ao Clima e à Energia para 2030” no Conselho Europeu de Outubro, o que veio a acontecer. Os objectivos da realização do mercado interno da energia até final de 2014 e do desenvolvimento de interligações para pôr termo, até final de 2015, ao isolamento de alguns Estados-Membros das redes de gás e electricidade europeias foram considerados prioritários.

O Conselho Europeu de Março de 2014 foi mais longe que o previsto, tendo pedido ao Conselho e à Comissão que fossem acelerados os estudos e trabalhos quanto à implementação célere de todas as medidas com o fim de serem aplicadas a todos os Estados-Membros a interligação de pelo menos 10 por cento da capacidade instalada de produção de electricidade.

O pedido do Conselho Europeu de Março de 2014 à Comissão para propor até Junho, os objectivos de interligação específicos a alcançar até 2030, deveria dar uma atenção especial à melhoria das interligações com as partes mais longínquas e/ou menos bem interligadas do mercado único, particularmente, por meio do melhoramento e criação de fluxos inversos, e à integração dos Estados-Membros nas redes continentais europeias; à execução definitiva e coerente do terceiro pacote energético por todos os intervenientes no mercado europeu da energia; à aplicação e execução reais das regras da UE em matéria de integração do mercado e de eficiência energética, e a pesquisa de condições de concorrência equitativas para as empresas que operam no espaço europeu.

A Comissão Europeia cumpriu o solicitado, permitindo a aprovação do dito “Quadro de Acção”. O Conselho Europeu voltará a analisar esta questão após a COP 21, monitorizando todos os elementos do “Quadro de Acção”, providenciando indicações estratégicas quando se tornarem necessárias, no respeitante ao acordo sobre o “Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) ”, aos sectores não abrangidos pelo mesmo, às interligações e eficiência energética, devendo a Comissão manter uma comunicação regular com as partes interessadas.

O Conselho Europeu de Outubro de 2014 aprovou uma meta utópica e vinculativa de pelo menos, 40 por cento de redução interna de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, comparativamente com os valores de emissões de 1990. A meta deverá ser atingida por todos os Estados-Membros de forma eficaz em termos de custos, devendo até 2030 a redução nos sectores abrangidos pelo RCLE e não abrangidos ser de 43 por cento e de 30 por cento, respectivamente, em comparação com 2005.

É de questionar e de difícil compreensão como será possível a uma Europa de muitos desentendimentos, desenvolvimentos a várias velocidades, profundas assimetrias, desacreditada pelos seus cidadãos dos modelos e soluções de governança impostos por Bruxelas e com uma taxa de desemprego de 11 por cento em 2013 nos grupos etários dos 15 aos 64 anos, que todos os Estados-Membros participem em comunhão igual de esforços, garantindo um equilíbrio inexistente por falta de liderança credível e reconhecida, entre os grandes princípios da equidade e da solidariedade.

Existem várias visões da Europa conforme a perspectiva que a cada um melhor cabe, mas de entre essas é de realçar a Europa ilusória que os políticos e teóricos pretendem que exista for força das decisões que tomam e as tornam vinculativas aos Estados-Membros e que ao invés de criar progresso, desenvolvimento e inovação, tem efeito oposto.

A visão da Europa pelo conhecimento e educação que é ensinada apaixonadamente e de forma louvável pelas Universidades e que começa com notável e a bela história da integração europeia, é totalmente neste último decénio invertida, mas cuja fonte de males vem de longe, da visão dos seus criadores e que ao invés de caminhar para um alargamento e aprofundamento da unidade económica e política da Europa, está a conduzir à sua fragmentação e ao renascimento perigoso dos nacionalismos.

A visão real da Europa travada pelo princípio oposto ao da igualdade e da maior invenção idiota denominada de austeridade, com reconhecidos méritos prejudiciais na prática, tenta estabelecer o equíbrio orçamental à custa do não crescimento, destruição do “Welfare State”, ameaça da coesão social e do severo drama do desemprego. O centro nevrálgico de todas as crises é o Conselho e a Comissão Europeia no respeito pelas decisões do mal governado Banco Central Europeu (BCE) e do seu princípio basilar de “whatever it takes” salvarem o Euro à custa de profunda recessão, porque o importante é a moeda não as economias, a sobrevivência dos Estados-membros e da qualidade de vida dos seus cidadãos.

Tardiamente e infelizmente todos acabaram por reconhecer o mal austero desde o ex-presidente da Comissão Europeia, até recentemente ao presidente do BCE, que afirma falaciosamente que irá propor um conjunto de medidas que solucionem a coesão social e o desemprego. Transpondo para a UE 28, o princípio de que o contrário aos interesses dos Estados Unidos é também um atentado aos interesses globais, o ministro das Finanças alemão, recentemente, afirmou ser um "erro" pensar que atenuar a disciplina orçamental criaria crescimento na Europa e que violar as regras orçamentais com a expectativa de estimular o crescimento económico é um erro, do qual não encontraremos o caminho. O que não interessa à Alemanha fatalmente não interessa à Europa.

Os líderes europeístas da burocrática Europa deviam estudar o livro “Lessons from the Great Depression” de Peter Temin, onde entre muitas notáveis conclusões, afirma que as economias saídas da depressão e recessão profundas levam à aniquilação do tecido social e a um quadro de violência desamparada.

O esforço em igualdade exigida pela política ambiental comum da UE, instituída pelo Acto Único Europeu, em 1987, tem como principal instrumento para atingir as metas aprovadas pelo Conselho Europeu de Outubro de 2014, no âmbito do “Quadro de Acção Relativo ao Clima e à Energia para 2030”, o singelo “Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) ” operativo e restaurado, munido de um instrumento de estabilização do mercado.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMcau”, 10.11.2012