JORGE RODRIGUES SIMAO

Climate Change 2014: The State of the Science, IGBP

Live Blog: President Obama, World Leaders, speaking at UN Climate Summit

HOJEMACAU - PERSPECTIVAS - Jorge Rodrigues Simão

“…annual global GHG emissions have continued to grow and reached 49.5 billion tonnes (gigatonnes or Gt) of carbon dioxide equivalents (CO2eq) in the year 2010, higher than any level prior to that date, with an uncertainty estimate at ±10% for the 90% confidence interval”. National governments are addressing climate change in the context of other national priorities, such as energy security and alleviation of poverty.

"Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change"

12th Session of Working Group III and the 39th Session of the IPCC on 12 April 2014 in Berlin.

O sector financeiro comprometeu-se a contribuir com duzentos mil milhões de dólares de ajuda ao combate às mudanças climáticas. Os líderes governamentais, empresariais e representativos da sociedade civil global conseguiram chegar a consenso quanto à mobilização de recursos necessários à implementação de estratégias contra o aquecimento global.

Os bancos e instituições financeiras, investidores e empresas seguradoras transferirão até 2015, o montante da ajuda com o fim de construir e adaptar as economias existentes a economias de baixas emissões de carbono. As emissões de gases de efeito de estufa serão reduzidas anualmente em 16,4 por cento, devido ao compromisso alcançado por uma coligação de países que têm uma população superior a quatrocentos milhões de pessoas.

A Bolívia reiterou a necessidade do respeito da “Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC na sigla inglesa)”, como sendo a instância principal de negociação. O facto de ser a primeira oradora da “Cimeira”, conferiu-lhe uma enorme importância, dado ser também, a representante do G77 da ONU, (conjunto de países em desenvolvimento que acordaram unir-se para deter uma maior força de negociação no seio da ONU e desenvolver a cooperação económica entre si. O grupo passou de 77 para 131 países) defendendo que as mudanças climáticas são um dos desafios mais graves do nosso tempo e que os países em desenvolvimento, apesar de serem os menos responsáveis pelo fenómeno, são os que mais sofrem os seus efeitos adversos.

O G77+ China fez um apelo aos países desenvolvidos para que assumissem a liderança no combate às mudanças climáticas que não só ameaça o desenvolvimento futuro dos países em desenvolvimento, mas igualmente, a sua existência e sobrevivência, bem como das suas sociedades e dos ecossistemas do planeta. O México afirmou o seu total compromisso na luta contra as mudanças climáticas, e realçou o dever que cabe a todos os países de envidarem os máximos esforços, para que no próximo ano, seja celebrado um “Acordo Universal sobre o Clima”, efectivo e eficaz.

Os seres humanos são como sabemos, desde o Relatório do IPCC de 2007, são os maiores causadores directos das mudanças climáticas (verdade de la Palisse), mas também, a única solução para a sua atenuação, dada a impossibilidade filosófica, científica e prática de regresso ao “status quo ante”. O “Acordo Universal sobre o Clima” deve conter mecanismos financeiros sólidos que suportem as diversas estratégias dos países em desenvolvimento.

O Paraguai assumiu igualmente, que a adaptação e combate às mudanças climáticas são uma prioridade de Estado. O país é rico em recursos naturais, recursos hídricos e terras aráveis, nos quais encontra a base para o seu desenvolvimento. É um dos maiores exportadores de energias limpas do mundo e estão em processo de certificação cerca de catorze milhões de hectares de florestas, estando os serviços ambientais à disposição do mundo por meio de um quadro legal que assegura os investimentos estrangeiros.

É de considerar que num período de vinte anos, mais de 80 por cento da população mundial poderá viver em regiões onde existe energia limpa, livre da pegada de carbono e cujos preços dos produtos poderão ser iguais ou menores em relação aos que actualmente são praticados e destroem o planeta se os países transformarem as suas economias. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos e Prémio Nobel da Paz, Al Gore que participou como convidado especial na abertura da “Cimeira”, fez uma notável intervenção sobre o acesso às energias renováveis.

Al Gore afirmou que os investimentos nessas fontes excederam as que tem por base o carbono, tendo esse mercado crescido dez vezes nos últimos dois anos, pelo que a oportunidade para o sucesso económico está nos países que adoptarem a política de investimento nas energias renováveis.

Os fenómenos extremos que acarretam as mudanças climáticas têm um impacto negativo na economia e agudizam a pobreza. As Honduras tem sido um dos países mais atingidos, em particular, quanto aos grandes desafios que constituem as secas, pois fazem aumentar o desemprego e a pobreza, e nos últimos anos ultrapassaram as possibilidades económicas do país de as combater.

As Honduras, apesar das contrariedades do clima que tem de fazer face, iniciaram planos de adaptação às mudanças climáticas e consumo de energias limpas e renováveis, sendo exemplo, a mudança dos fogões de lenha por eco fogões, em que o uso de cada unidade evita que sejam abatidas anualmente, quinze árvores de tamanho médio.

Os países em desenvolvimento não podem continuar a subsidiar as emissões dos países mais poluentes. A Costa Rica entende que existe e bem, uma fraca solidariedade internacional para que os esforços de países de economias em desenvolvimento possam refrear o aumento das mudanças climáticas e que não se devem punir os benefícios alcançados, nem desincentivar os planos de desenvolvimento que têm suporte nas energias limpas e a erradicação da pobreza.

A Costa Rica está empenhada no desenvolvimento massivo de tecnologias renováveis para uso doméstico e com a promoção de padrões de consumo energético acessíveis e adequados, mas sem os recursos suficientes não poderá concretizar essas estratégias.

O “Acordo Universal sobre o Clima”, de 2015, deverá ser um documento jurídico que contenha o compromisso global do seu efectivo cumprimento, cooperação entre os países signatários, equidade e transparência. O princípio da equidade é de primordial importância, pois obriga que os responsáveis históricos, como são os países grandes emissores de gases de efeito de estufa, assumam a sua quota de responsabilidade em termos de reduções e fornecimento de meios de implementação às políticas de combate às mudanças climáticas que os países mais pobres necessitam.

A “Conferência das Partes da CQNUMC”, abreviadamente designada como “COP 20”, realizar-se-á em Lima, entre 1 e 23 de Dezembro de 2014. O Peru, país anfitrião, deu durante a “Cimeira” todo o possível apoio, em coordenação com a França, onde se realizará a “COP 21” e deverá ser assinado o novo “Acordo Universal sobre o Clima”. O tema referente às mudanças climáticas, requer um compromisso tão alargado quanto possível e de longa duração. É o momento certo de mobilizar a maior aliança de países da história, tendo como referência o clima e o desenvolvimento.

O Peru aderiu conjuntamente com outros vinte e sete países à “Declaração de Nova Iorque sobre Florestas”, apresentado na “Cimeira” que tem por objectivo reduzir a metade a desflorestação até 2020, e na sua totalidade até 2030. É de notar que o Brasil não assinou a “Declaração” por não ter sido consultado, nem fazer parte da comissão que redigiu o documento. Um acordo internacional sem incluir a floresta amazónica brasileira não parece ter grande sentido e alcance.

O Peru está a preparar um conjunto de mecanismos para combater as mudanças climáticas, concentrando-se no crescimento económico verde e em medidas destinadas a controlar o desflorestamento e a um aproveitamento mais sustentável dos recursos naturais.

Os países em desenvolvimento fizeram maiores contribuições para a redução de gases de efeito de estufa que os países desenvolvidos, que mantêm modelos económicos altamente poluentes. As causas estruturais da crise do clima residem em modelos políticos e económicos, com suporte em padrões insustentáveis de produção e consumo dos países desenvolvidos, que criam iniquidade, injustiça, pobreza, fome e exclusão social.

A Nicarágua é um exemplo de mitigação voluntária dos efeitos das mudanças climáticas através do alargamento e transformação da sua rede energética. O ano passado cerca de 52 por cento da sua energia era criada por fontes renováveis e prevê-se que aumente para 74 por cento em 2018. Os desastres naturais causaram em 2013, em 119 países, mais de vinte e dois milhões de refugiados, que foram obrigados a abandonar os seus lares, representando o triplo de deslocados resultantes de guerras, conflitos e violência.

Segundo o último relatório do “Centro de Monitorização de Deslocados Internos (IDMC na sigla em inglês)”, o continente mais afectado foi a Ásia, onde 19,1 milhões de pessoas, representando 87,1 por cento do total de deslocados, tiveram de fugir dos seus locais de residência, devido aos fenómenos climáticos extremos.

A África é o continente que vêm a seguir, com 1,8 milhões de deslocados, representando, 8,1 por cento, seguido das Américas, com 892 mil refugiados, representando 4,1 por cento, a Europa com 149 mil deslocados, equivalente a 0,7 por cento e por fim a Oceânia com 18 mil deslocados, equivalente a 0,1 por cento.

O estudo destaca que os países em desenvolvimento foram os que sofreram os piores efeitos das mudanças climáticas, contando com mais de 85 por cento dos deslocados mundiais. As Filipinas lideram o número de deslocados devidos às mudanças climáticas com 7,2 milhões de desalojados, seguidos da China com 5,9 milhões de deslocados.

Os deslocados por comparação, resultantes de guerras, conflitos e violência aumentaram dramaticamente no ano de 2013, sendo de 33,3 milhões de deslocados, em que 63 por cento da totalidade dos refugiados estão concentrados apenas em cinco países, que são a Síria, Colômbia, Nigéria, República Democrática do Congo e Sudão. A cada minuto uma família foge da Síria e do conflito interno que o país vive. A “IDMC” é uma organização não governamental, independente, de natureza humanitária, parte do “Conselho de Refugiados Norueguês (NRC na sigla em inglês)”, que colabora com a ONU.

As “Partes da Convenção (COP 20)” têm diferentes interesses e responsabilidades, devido às prioridades, especificidades e particularidades que cada país ou região considera relativamente ao desenvolvimento, obedecendo a princípios comuns, como os de recolher, elaborar e partilhar informações sobre as emissões de gases de efeito estufa, políticas ambientais de cada país, melhores práticas aplicáveis e disponíveis, criação e desenvolvimento dos diversos planos nacionais de redução e adaptação às mudanças climáticas, decisão sobre os montantes das prestações de suporte técnico e financeiro aos países em desenvolvimento e efectuar a cooperação, tendo em vista, a preparação e adaptação de mecanismos de combate às mudanças climáticas.

O objectivo principal da “COP 20” será a elaboração de um “Acordo Universal sobre o Clima”, que deverá ser assinado, aquando da realização da “COP 21”, em Paris, entre 1 e 15 de Dezembro de 2015 e que visa responder a esta ameaça grave para as sociedades e economias. Após o insucesso da “COP 15” que se realizou em Copenhaga, entre 7 e 18 de Dezembro de 2009, foi decidido na “COP 17” de Durban, que se realizou entre 28 de Novembro e 9 de Dezembro de 2011, iniciar-se uma nova negociação que levasse a comunidade internacional a adoptar, o mais tardar em 2015, um acordo universal juridicamente vinculativo, aplicável a partir de 2020, que criasse o enquadramento da necessária transição mundial para economias de baixo carbono. Se o planeta chegou a esta situação deve-se única e exclusivamente à falta de vontade política dos governantes dos países.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 31.10.2014