JORGE RODRIGUES SIMAO

The European Union and Global Governance

EM SENTIDO IRREMEDIAVELMENTE OPOSTO

“Uncertainty may surround the fate of the euro, but member states seem in no mood to countenance the Community method or otherwise cede control over their economic policies to the EU. The result is that EMU is set to remain a tender union that is wed, for better or worse, to new modes of EU policymaking.”

 Governing the Euro Area in Good Times and Bad

Dermot Hodson

 As opções decisivas que os países enfrentam, têm no seu cerne uma questão de capital importância aos quais importa encontrar uma estratégia adequada, a de saber como avançar, com lucidez e consistência social na construção das integrações económicas regionais, seja a europeia ou não, para responder, no terreno da regulação económica, aos desafios renovados da integração regional e globalização dos mercados.

A articulação entre a desinflação, competitividade e emprego é um dos temas, também, de relevante alcance e actualidade. Os defensores de uma maior tolerância face à inflação, argumentam que estimula o crescimento económico, mas esquecem por completo as novas condições de concorrência e competitividade, à escala mundial, onde o preço a pagar por tal imprudência é bastante elevado em termos de emprego e nível de vida.

A título de exemplo, uma das vantagens na União Europeia (UE), trazidas com a criação do “Euro” foi a de reduzir de forma drástica a tentação das desvalorizações ditas competitivas e que parece ter caído no esquecimento. Pululam também, os defensores de um certo tipo de fundamentalismo de raiz financeira e monetarista que confundem promoção da competitividade com a obtenção de uma total desinflação, assumindo, de forma nem sempre frontal, uma espécie de substituição de (menores) diferenciais de inflação por (maiores) diferenciais de desemprego.

A construção da “União Económica e Monetária (UEM)”, para citar uma das muitas vantagens, foi a de colocar no seu processo de consolidação, a necessidade de uma dimensão integrada de políticas dirigidas à esfera real e financeira das economias que não deixou de reduzir, igualmente, o alcance daquele tipo de abordagens.

As políticas de convergência e estabilidade na UE, necessárias para construir com solidez a moeda única, não deviam e nem terão de ser vistas, como uma selecção de prioridades, favorável ao primado da luta contra a inflação em desfavor da luta contra o desemprego, nas políticas macroeconómicas de dimensão genérica, mas antes como um desafio de criatividade no desenho e execução de novas políticas integradas e pluridimensionais, onde a questão não é de escolher entre a inflação ou desemprego, mas antes como garantir, em simultâneo, a promoção do emprego e de um crescimento não inflacionista.

O combate à inflação foi feito com sucesso, apresentando a “Zona Euro” uma taxa de 1,7 por cento, a mais baixa desde 2010. O combate ao desemprego não foi simultâneo e têm vindo a aumentar, sendo na “Zona Euro” de 12 por cento. A implementação da “UEM” e a instituição do “Euro”, conjuntamente com a plena realização do “Mercado Interno” que funciona como “Mercado Único Europeu”, desde 1 de Janeiro de 1993, prevê quatro liberdades fundamentais que são a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, representando mais de 500 milhões de consumidores, composto por 27 Estados-membros, caracterizado pela abolição dos obstáculos à livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais.

As reformas com vista à implementação do “Mercado Único Europeu” permitiram a criação de quase 3 milhões de postos de trabalho e cuja medida mais visível é a abertura física das fronteiras entre os Estados-membros que o compõe. O “Mercado Único Europeu” deve continuar a oferecer, pese o momento de crise, mais oportunidades de emprego, melhor protecção social, melhor qualidade de vida e maior solidariedade.

Os inúmeros avanços dados pelo processo de integração europeia, longe de se encontrar concluído, oferece áreas por explorar e com grande potencialidade, como sejam as relativas aos sistemas fiscais nacionais e aos sectores dos transportes e serviços financeiros.

A instituição do “Euro”, a realização do “Mercado Único Europeu”, a globalização e a emergência progressiva de um novo paradigma produtivo baseado na produção flexível, na resposta rápida ao mercado com elevada qualidade e baixo custo foram e devem continuar a ser a base da alteração significativa nas formas de concepção e execução da política económica, seguida deficientemente em alguns países e cujos resultados estão à vista.

O mal não é a UE, a “Zona Euro” ou o “Euro”, mas sim a falta de capacidade de liderança e a má governança a nível regional e nacional. Os Estados-membros que assumiram com pragmatismo e determinação a opção pela integração no núcleo inicial de países que deram corpo à terceira fase da “UEM” e que reconheceram que a moeda única era a escolha política de maior relevância estratégica nos anos vindouros, em termos de desenvolvimento económico, tal como foi o caso da Espanha, Irlanda e Portugal, sabiam os compromissos que tinham de assumir.

Os Estados-membros da UE que integraram desde o primeiro momento este núcleo, tendo a moeda única europeia começado a circular desde 1 de Janeiro de 2002, constituindo a “Zona Euro” e adoptando o “Euro” como moeda nacional, sabem o seu significado, que é o de ocupar uma posição central em todo o processo de integração europeia, sendo obrigados a reforçar as capacidades nacionais de forma a defenderem os seus interesses, quer no plano da coesão económica e social, quer no plano da integração monetária e orçamental.

A promoção de um maior grau de coesão económica e social, onde o nível, a qualidade e a sustentabilidade do emprego, a redução de assimetrias regionais e o combate à exclusão social serão sempre considerados como elementos fundamentais na afirmação da dimensão social do desenvolvimento, exigem um empenhamento comum no ajustamento estrutural das diversas economias, em particular nas mais fracas e menos competitivas, às novas condições de competitividade em mercados globalizados.

A defesa da racionalidade económica e do desenvolvimento empresarial como base decisiva para a promoção da competitividade deve conferir ao investimento privado e à empresa um papel central no crescimento económico dos Estados-membros, em particular nos de economias mais fracas e menos competitivas, e na construção de novos factores competitivos e de formas enriquecidas de trabalho, produção e remuneração, bem como uma especialização internacional mais adequadas às tendências mundiais, suportadas estrategicamente pelo investimento público no desenvolvimento de uma vasta rede de infra-estruturas sociais, físicas, técnicas, económicas e humanas.

O reforço da capacidade de afirmação nos mercados externos e internos de concorrência, através da internacionalização das empresas e das economias dos Estados-membros da UE, em particular, dos que têm economias mais fracas e menos competitivas, constitui uma tarefa fundamental. Assumindo os valores da estabilidade macroeconómica, a política económica deve passar a assentar cada vez mais em políticas de pendor mais microeconómico e estrutural, com efeitos, sobretudo, a médio e longo prazo, acompanhando a passagem progressiva das políticas de estabilização macroeconómica, de regulação conjuntural, para o domínio supranacional.

As políticas macroeconómicas terão de ter nos Estados-membros da UE, em particular nos de economias mais fracas e menos competitivas, cada vez mais um papel de estabilização, de criação de um quadro favorável às decisões de racionalidade económica, fugindo à tentação de promover artificialmente o desenvolvimento de certos sectores da actividade através de alterações nos preços relativos.

Ao contrário, importará ajustar os preços relativos dos factores, o que só poderá acontecer pelo recurso ao processo de convergência real (ortodoxia inescapável), através de ganhos de produtividade significativos no sentido de uma aproximação tão estreita quanto possível e em tempo, de todos os parceiros comunitários.

O grande desafio dos governos dos Estados-membros foi na última década e continuará a ser na Europa, a da consolidação do “Euro”, implementando políticas microeconómicas incentivadoras do desenvolvimento económico. É neste sentido que se deve considerar decisiva a implementação de políticas de desenvolvimento económico predominantemente suportada por instrumentos de natureza horizontal, dirigidos à empresa, à capacidade empresarial, à competitividade, ao desenvolvimento tecnológico, à qualidade e inovação, e complementarmente acompanhada por instrumentos de natureza sectorial.

O breve e rápido “exame radiológico” despretensioso, porque de simples opinião se trata, permite diagnosticar a razão da enfermidade de muitos dos Estados-membros e da medicina a ser aplicada que leva uma década de atraso. Mais, tal panaceia não é tão só de mais valia regional europeia, mas serve a todos os países independente de estarem ou não integrados em processos de regionalização.

A grande questão a nível global será sempre, afinal, como colocar a economia ao serviço das pessoas e na UE e outras integrações regionais, como colocar as diversificadas construções ao serviço de uma maior capacidade de iniciativa e risco na criação de riqueza e de uma repartição mais justa e com maior eficácia na promoção da coesão social.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 21.06.2013