JORGE RODRIGUES SIMAO

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EU Maastricht criteria - a definition

“The euro is evidently an advantage for those democracies that have chosen to adopt it. It has proven its stability, its resistance to shocks and its resilience in the face of financial economic turmoil. Once again, I would say, the euro has been a key factor in providing a shield against international turmoil. […] We were the first central bank to react immediately when the international financial turbulence first appeared (9 August 2007). […] Europe was able to take decisions even in the most difficult circumstances. […] The euro is a big success.”

Euro Crash: The Implications of Monetary Failure in Europe

Brendan Brown

As crises sociais, antecedência e consequência das crises financeiras e económicas, ao invés de criar o debate construtivo de ideias, promovem a discussão sobre tudo, revelando-se a maior parte das vezes em resíduo verbal inaproveitável para reciclagem, e o que é reaproveitado a custo alto para os cidadãos, termina depositado no aterro desinteressado dos pensamentos sem possibilidade de serem experimentados na prática.

A história tem a maldade de se repetir, e o momento presente é de novo o tempo dos conflitos formais, das aparências, da comunicação ilusória, mas despudoradamente enganosa e ignorante e não da informação lúcida, apaixonante e educativa.

O que existe são muitas discussões entre peritos, sobre o custo das medidas a aplicar (mesmo assim erradas), sobre algumas das suas presumíveis consequências, esquecendo sempre as fundamentais e sobre as grandes dificuldades de as pôr em prática.

Fazem-se conferências, seminários, mesas redondas e ovais, colóquios, reuniões e debates sobre as dificuldades e culpas passadas, presentes e futuras, sobre o tempo necessário – muito tempo, em geral, – para remover as dificuldades do presente. Mas as dificuldades são tão grandes que nenhuma medida proposta conduz ao optimismo.

Tudo isto produz constrangimento, uma percepção confusa que obriga os cidadãos a calarem-se ou a não falarem o que deviam, como uma forma de auto-censura que impede a troca de ideias, sem que se consiga identificar as razões.

Os termos do debate são como uma clausura que parece não ser possível escapar. É certo que o silêncio nem sempre é a expressão de um constrangimento; pode significar um reconhecimento, uma reflexão; no fundo, provém de permanecermos interditos (no sentido de perplexos e perturbados) perante a aparente força de convicção, a justeza das motivações das políticas pelos governos, como acontece em Portugal e nos demais parceiros da crise declarada ou por declarar e da União Europeia (UE).

Talvez exista, pela primeira vez, a situação das democracias não apresentarem alternativa. O debate necessário e urgente tornou-se interdito porque irá discutir valores, objectivos, e não os meios que permitiriam alcançá-los. Os governos dos países procuram o bem-estar da população e, geralmente, não é possível pôr em dúvida a sinceridade da sua determinação. É impossível debater tal situação, tal como não se pode discutir os méritos do bem e do mal, da coragem e da cobardia, da beleza e da fealdade.

O legítimo, urgente e necessário é que se discutam os meios para atingir os fins propostos, cujas boas intenções serão sempre difíceis de pôr em causa. A grande questão não é, pois, de saber se é necessária ou não a redução sustentada do défice orçamental e da rácio dívida-produto para um valor igual ou inferior a 60 por cento e uma redução do défice orçamental para um valor igual ou inferior a 3 por cento do PIB, que são dois critérios de finanças públicas relativos ao défice orçamental e à dívida pública (critérios de convergência orçamental) em momento de crise e forte recessão económica na UE e nos países da “Zona Euro”.

A importante questão do debate que urge é o de saber do acerto das políticas a serem executadas, tendo por fim uma contracção orçamental com êxito, na perspectiva de uma redução sustentada das responsabilidades dos Estados-membros da UE e da sua duração. A integração europeia, bem como o desenvolvimento de novos factores competitivos sustentáveis para a UE, que correspondam às expectativas de progresso e bem-estar social das populações, enfrentam momentos decisivos que obrigam a unir acção e reflexão.

Tais momentos, passam pela rejeição das fáceis, mas falsas soluções dos diversificado conservadorismo, pois é tempo de mudanças e reformas estruturais que vão tardias, ou dos diversos modernismos simplistas que se traduzem em fugas para a frente, insuficientemente reflectidas e preparadas.

O grande desafio do desenvolvimento económico na UE, é o da recriação de condições para um crescimento mais rápido, duradouro e sustentável, nos planos social e ambiental, capaz de eliminar as novas formas de desemprego estrutural e de exclusão social, produzido ao longo das últimas décadas e agravado neste momento único que a UE vive, enquanto realidades que não se podem aceitar por muito mais tempo, não só nos planos social e político, como no plano económico, tendo em conta os desafios da globalização.

A resposta a este e outros desafios exige levar a sério, e em conjunto, as questões da competitividade, da inovação e da solidariedade, ou seja, exige iniciativas e decisões que renovem os fundamentos da capacidade de criar riqueza nas empresas, aumentando significativamente a rendibilidade das actividades e investimentos que não são possíveis com políticas de austeridade que conduzem ao estrangulamento da actividade económica.

 Tudo, sem pôr em causa, os fundamentos e princípios do modelo social europeu, porque uma contracção orçamental bem sucedida não deve nunca ser feita à custa da redução da despesa social, mas, também, não pode adiar a sua imprescindível reforma e desenvolvimento.

O “Euro”, é um poderoso instrumento de progresso e desenvolvimento, quer no plano da UE, quer no plano internacional, que continuará a realizar em tempo útil, oportuno e consolidado por meio de políticas e estratégias adequadas, passados os maus momentos, novos modelos de protagonismo e iniciativas no centro da construção europeia sempre renovada e continuada, que será decisiva para a melhoria sustentada do nível de vida da população europeia e para uma redistribuição mais justa e equilibrada da riqueza e do rendimento.

O tão desejado debate de ideias não chegado, ajudaria os cidadãos europeus a compreender melhor a realidade e, ao mesmo tempo, estimularia a afirmação dos direitos e iniciativas que configuram a cidadania nas sociedades democráticas onde, em momentos de grandes decisões, o amplo e aberto debate das grandes questões do presente e futuro só pode conduzir a um maior nível de consensualização das opções de fundo, portanto, a um reforço das condições da sua exequibilidade e consolidação.

As políticas de estabilidade e de rigor macroeconómico, traduzidas em baixa inflação, numa redução do nível do endividamento público consistente com o controlo e redução do défice orçamental, num quadro de estabilidade cambial foi a base da prossecução da convergência nominal indispensável para a realização com sucesso das várias fases de construção da União Económica e Monetária.

Os critérios de convergência de Maastricht (mãe de todos os males) têm moldado as políticas macroeconómicas da UE sendo considerados como os elementos fundamentais de um paradigma dominante prosseguidos pelos Estados-membros da UE, independentemente da sua diversidade, apresentando-se como uma espécie de ortodoxia inescapável.

A manutenção de uma preocupante taxa de desemprego no conjunto do espaço europeu, que bateu os máximos históricos, acompanhadas de formas de exclusão social, no quadro de uma tendência anterior de crescimento de médio prazo dinâmica, que no presente é de declínio ou estagnação, tem gerado fortes dúvidas e críticas em relação ao modelo definido pelos critérios de Maastricht que deveria ter sido revisto há muito e que olimpicamente se mantém.

A este sentimento de insatisfação junta-se, muitas vezes, a concreta perda de autonomia na utilização de instrumentos tradicionais das políticas económicas conduzidas à escala nacional. A crise do “Euro” vez revivescer os nacionalismos adormecidos.

Todavia, o “Euro” é um marco positivo de alcance europeu e nacional dos Estados-membros da “Zona Euro”, que contribui e continuará no futuro, passados os ventos ciclónicos do presente, para uma redução duradoura e sustentada das taxas de juro, constituindo-se como a base necessária para a promoção de mais e, sobretudo, melhor investimento, capaz de criar empregos mais qualificados e melhor remunerados e favorecer um ritmo de crescimento mais elevado e sustentado.

A existência da “crise” faz criar um elevado cepticismo quanto ao futuro do “Euro”. É possível defender o “Euro” de forma aberta e construtiva, não como um mal necessário com custos inevitáveis agravados que há que suportar com resignação, mas como um caminho positivo para responder com inteligência aos problemas concretos dos cidadãos e criar novas janelas de oportunidade para o emprego e crescimento.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 14.06.2013