JORGE RODRIGUES SIMAO

llegal migration flows in the Mediterranean

EUROPEAN COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION - Preventing and fighting illegal migration

“Since 2013, the region has witnessed a sharp increase in the numbers of refugees and migrants crossing the Mediterranean. In the first seven months of 2014, over 87,000 people arrived in Italy by sea, with the two largest groups coming from Eritrea and Syria. In an effort to reduce the risks of such journeys, in October 2013 the Italian Government launched the Mare Nostrum Operation, which has rescued over 100,000 people. Increases in arrivals have also been recorded in Greece and Spain.”

UNHCR: Global Appeal 2015 Update

O fracasso absoluto para proteger civis inocentes está demonstrado através dos piores dados de deslocações forçadas, dentro dos seus países, devido a conflitos ou violência, que atingiu trinta e oito milhões de pessoas, numa geração, correspondentes às populações de Londres, Nova Iorque e Pequim. O “Observatório de Deslocamento Interno (IDMC na sigla em língua inglesa) ”, que é parte do “Conselho Norueguês para os Refugiados (NRC na sigla em língua inglesa) ”, apresentou o seu “Relatório Global 2015: Deslocados internos por conflito ou violência”, a 6 de Maio de 2015, em Genebra.

O Relatório apresenta dados de deslocações nunca observados, pelo terceiro ano consecutivo, e evidencia que onze milhões de pessoas foram obrigadas a fugir das suas residências, por força de acontecimentos violentos durante 2014. Os diplomatas, resoluções da ONU, conversações de paz e acordos de cessar-fogo, perderam a batalha contra homens armados, sem piedade, que estão mais motivados por interesses políticos e religiosos, que por imperativos de direitos humanos.

O Relatório devia servir como um horrendo sinal de alarme para que se destrua esta propensão, pela qual milhões de homens, mulheres e crianças se encontram sitiados em áreas de conflito à volta do mundo. O número assustador de deslocados internos, devido a conflitos e violência é um presságio dos movimentos que podemos esperar com maior intensidade. É sabido que cada vez mais deslocados internos foram obrigados a mover-se várias vezes no seu país, e quanto maior for a duração dos conflitos, mais inseguros se sentem e, quando se instala a desesperança, muitos cruzarão as fronteiras e converter-se-ão em refugiados.

O desespero leva as pessoas a correr riscos terríveis, inclusive viagens perigosas em barcos, como acontece, por exemplo, no Mediterrâneo. A solução mais evidente consiste num esforço supremo para propiciar a paz aos países devastados pela guerra. O Relatório, também põe em relevo, a forma como as deslocações mais longas, ou prolongados resultantes de conflitos de larga duração, contribuem para a monstruosa e alarmante quantidade de refugiados no mundo.

O IDMC observou que existiam pessoas que se encontravam deslocadas, pelo período de dez anos ou superior, em 90 por cento, dos sessenta países, em 2014. À medida que surgem novas crises ou se retomam outras em países como a Ucrânia ou o Iraque, novos casos se unem a uma população deslocada que é enorme e que não parece conseguir os meios para terminar com as suas deslocações. A maioria desta população tão numerosa, inclui pessoas que se encontram deslocadas há muitos anos, como no Azerbaijão ou Chipre, pelo que cada vez mais observamos que o acto em si de deslocação obriga as pessoas a entrar num círculo vicioso que, quanto mais tempo dure, mais difícil será sair.

O Relatório, também descreve, como a deslocação revela com frequência os desafios estruturais subjacentes, num país, e como pode prolongar-se pela deliberada politização do problema, por parte de governos, ou a sua recusa ao estabelecimento de uma solução formal da crise. O mundo deve considerar que existem trinta e oito milhões de seres humanos que estão a sofrer, em condições horríveis e sem esperança nem futuro, a não ser que a comunidade internacional mude a sua atenção e dê prioridade a este problema, ou os efeitos destes conflitos continuarão a atingir as populações mais vulneráveis durante as próximas décadas.

O “Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) ”, afirmou que dos trinta e oito milhões de deslocados internos em todo o mundo, mais de metade são provenientes de países afectados por conflitos como a Síria, Iraque, Colômbia, Nigéria, República Democrática do Congo, Sudão e Líbia, e fez um apelo aos líderes europeus para que escolham a vida, os direitos e a dignidade humana quando chegarem a um acordo sobre a resposta conjunta à crise humanitária no Mediterrâneo.

O “ACNUR”, o “Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH na sigla em língua inglesa) ”, o “Representante Especial do Secretário-Geral para as Migrações Internacionais e Desenvolvimento” e o “Director-Geral da Organização Internacional para as Migrações”, a 26 de Abril de 2015, na sequência da Decisão adoptada pelo Conselho da União Europeia, a 23 de Abril de 2015, em resposta à recente tragédia que se vive no Mediterrâneo solicitou aos Estados membros da União Europeia (UE) que demonstrem uma liderança moral e política por meio da adopção de um plano de acção holístico e com visão de futuro, focado nos princípios fundamentais de humanidade, solidariedade e respeito pelos direitos humanos.

O princípio essencial da segurança, protecção, necessidades e direitos humanos dos imigrantes e refugiados devem ser prioritários na resposta da UE, pois está a ocorrer no Mediterrâneo uma tragédia de proporções épicas. Os líderes europeus devem olhar para além da situação actual, e trabalhar de perto com os países de origem e trânsito, tanto para aliviar o sofrimento imediato dos imigrantes e refugiados, como para abordar de maneira mais exaustiva os muitos e diversos factores que forçam as pessoas a recorrer a viagens tão desesperadas por mar.

O recurso à força por si não resolverá o problema da imigração ilegal e poderá aumentar os riscos e abusos que enfrentam os imigrantes e refugiados. A Declaração encoraja a UE a uma acção destemida e colectiva para alargar o âmbito de medidas que incluam o estabelecimento urgente, e sem adiamento de uma operação de busca e resgate firme, proactiva e bem dotada de recursos, liderada pelos Estados-membros e uma missão clara de salvar vidas. Os Estados-membros devem criar suficientes canais para uma imigração regular e segura, que contemple espaço para os trabalhadores imigrantes de baixa qualificação e pessoas que se encontrem na situação de reunificação familiar, bem como o acesso à protecção quando tal se mostre necessário, como alternativa segura às máfias.

Os Estados-membros devem atingir um compromisso firme de receber um número significativamente maior de refugiados, sob programas de reassentamento em toda a UE, além das quotas actuais, e a uma dimensão que tenha um impacto real, combinando-o com outras medidas legais para que os refugiados possam ter segurança. Os Estados-membros devem reforçar os mecanismos para apoiar os países que estão a receber o maior número de refugiados, como a Itália, Malta e Grécia, e distribuir as responsabilidades de forma mais equitativa por todo o território da EU, para salvar vidas e proteger todos os que necessitem.

Os Estados-membros devem ainda, combater o discurso do racismo e a xenofobia que denigrem os imigrantes e refugiados. O Conselho Europeu realizou uma reunião extraordinária de emergência, em Bruxelas, a 23 de Abril de 2015, para procurar alternativas para conter o número de pessoas que arriscam as suas vidas na tentativa de cruzar o Mediterrâneo para chegar à Europa, tendo decidido que dada a intensificação dos movimentos por barco e a contínua e intolerável perda de vidas no mar Mediterrâneo, a UE decidiu mobilizar todos os esforços à sua disposição, para evitar que continuem a existir mortes no mar e abordar as causas profundas do drama humano.

A decisão do Conselho Europeu é um importante primeiro passo para a acção colectiva europeia, permitindo abordar um fenómeno de tal magnitude, complexidade e natureza multinacional, e que ajudará a abrir o caminho para a futura elaboração de um novo “Programa de Migração da EU”. Foi anunciada a presença no mar, pela triplicação dos recursos para as Operações Triton e Poseidon, em 2015 e 2016, dado ser previsível o aumento dos resgates de imigrantes e refugiados em perigo no mar.

Algumas das medidas propostas pelo Conselho Europeu têm como centro a interrupção do tráfico de imigrantes e travar os movimentos, em cooperação com terceiros países. As medidas para a aplicação da lei devem ir acompanhadas de esforços destinados, em primeiro lugar, a reduzir a necessidade dos imigrantes e refugiados de recorrer a traficantes. A situação actual exige medidas que vão além da segurança fronteiriça.

A maior parte dos casos de tráfico não envolve o delito de tráfico de pessoas. As pessoas que recorrem aos traficantes e de quem são vítimas, não são delinquentes. Os barcos levam seres humanos, em que os seus direitos humanos devem ser respeitados e precisam de ajuda e protecção internacional. Todas as acções devem respeitar escrupulosamente, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional dos Refugiados, o Direito Internacional Humanitário, o Direito do Mar, e garantir um tratamento digno, seguro e humano aos migrantes, sem esquecer que será desejável a determinação de quotas de acolhimento em função da capacidade dos Estados-membros receptores e da sua segurança interna.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 19.05.2015