JORGE RODRIGUES SIMAO

COP20 LIMA - 2014 (Video)

COP 20 divulga primeira versão de rascunho do novo acordo climático

ONU lança “ultimato” climático: o mundo tem 86 anos para reduzir a zero as emissões poluentes

Poluentes Atmosféricos

“Sustainable development and equity provide a basis for assessing climate policies. Limiting the effects of climate change is necessary to achieve sustainable development and equity, including poverty eradication. The design of climate policy is influenced by how individuals and organizations perceive risks and uncertainties and take them into account. Methods of valuation from economic, social and ethical analysis are available to assist decision making”.

Climate Change 2014: Impacts, adaptation and Vulnerability – Summary for Policymakers – Fifth Assessment Report of the IPCC – Geneva, 01.11.2014

A “Cimeira sobre o Clima” que se realizou, a 23 de Setembro de 2014, em Nova Iorque, apresentou a “Declaração de Nova Iorque sobre os Bosques”, que começou no Brasil por ser um compromisso entre as empresas que comercializam produtos agrícolas cultivados em antigas terras resultantes da desflorestação da floresta amazónica, de reduzir em 50 por cento o desflorestamento líquido no período de 2020 a 2030.

A “Declaração” estabelece objectivos de grande alcance para fazer face ao desflorestamento e desenvolver a repovoação, e contará com o apoio de países, empresas, povos indígenas e organizações da sociedade civil. A “Declaração” estará aberta à assinatura dos países que desejem aderir, até à realização da “Conferência das Partes (COP 21) ”, como órgão supremo da “Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla inglesa)”, a realizar, entre 1 e 15 de Dezembro de 2015, em Paris, onde se prevê a assinatura do “Acordo Universal sobre o Clima”.

A “Declaração”, foi assinada por vinte e sete países, como os Estados Unidos, Japão, Noruega, México, Peru, Chile, Costa Rica, Colômbia e Guiana Francesa e apoiada por cento e trinta organizações não governamentais, empresas multinacionais e grupos de indígenas. A “Declaração” contará com um “Programa de Acção” complementar que especificará as diferentes medidas que os países, empresas, povos indígenas e a sociedade civil podem adoptar de forma voluntária para conseguirem realizar os objectivos da iniciativa.

A “Declaração” é acompanhada do anúncio de uma série de compromissos significativos, reais e tangíveis em matéria de execução, assumidos por países, instituições multilaterais, empresas, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais. Os quatro anteriores relatórios do “Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, têm advertido que o combate contra as mudanças climáticas tem como um dos seus pilares a proibição do desflorestamento..

A solução dos problemas resultantes da destruição que o homem cria à natureza, passa pela conservação, recuperação e proibição da desflorestação. Os líderes de muitos países estão empenhados em que a desflorestação se reduza a zero até 2030, e que sejam reconstituídos mais de trezentos e cinquenta milhões de hectares de florestas e campos cultivados.

É impossível em termos de destruição da natureza e dos danos causados ao ambiente pelo ser humano, que são a grande causa das mudanças climáticas que vivemos, repor a situação ao “status quo ante”, pese a boa intenção e esforços de todos os intervenientes. Adentro dessa comprovada premissa científica e num pensamento racional e mediano de bom senso, contraditada politicamente, é impossível trazer ao estado original, uma área florestal que têm a superfície da Índia.

A “Declaração”, é um acordo político, não juridicamente vinculativo, sendo impensável que dentro dos pressupostos que a constituem, tenha a capacidade de salvar as florestas e o ambiente, apesar do Secretário-geral da ONU, ter afirmado que as florestas não são só são uma fracção essencial para a resolução das mudanças climáticas, mas que também, são portadoras de variados benefícios para o ser humano que ao longo dos séculos as tem ignorado.

Se o sonho utópico de recuperar trezentos e cinquenta milhões de hectares de florestas nos próximos quinze anos se realizasse, seria uma conquista única para o planeta e para os seus habitantes, pois reduziria entre cinco a nove mil milhões de toneladas de dióxido de carbono lançado para a atmosfera, correspondentes à redução das emissões de dióxido de carbono produzidas por mil milhões de veículos automóveis no período de um ano.

O cultivo de quatro bens, como a soja, óleo de palma, carne e algodão, são responsáveis, por aproximadamente, 50 por cento da desflorestação a nível global. O Peru e a Libéria, comprometeram-se a diminuir a desflorestação em 80 por cento, propondo novas políticas florestais. A República Democrática do Congo, Guatemala, Etiópia e Uganda, comprometeram-se a recuperar trinta milhões de hectares de terras degradadas.

O Reino Unido e a Noruega comprometeram-se a fazerem um massivo investimento no combate ao desflorestamento. O Reino Unido, ainda, se comprometeu a investir cerca de cem milhões de dólares destinados a incentivar as empresas a comprarem produtos agrícolas oriundos de florestas geridas de forma sustentável, e cento e trinta e sete milhões de dólares para pôr fim à exploração ilegal da madeira.

A Noruega, por sua vez, comprometeu-se a cooperar com a Libéria e a fornecer-lhe cento e cinquenta milhões de dólares até 2020. É urgente uma intervenção rápida que faça parar a desflorestação, enquanto se discute o futuro do planeta. A Amazónia tem sido a maior sofredora por décadas de desflorestação, tendo essa actividade crescida 30 por cento, em 2013. As florestas são uma das soluções para atenuar as mudanças climáticas.

As actividades destinadas à conservação, gestão e recuperação de forma sustentável das florestas, são um grande contributo ao crescimento económico, diminuição da pobreza, garantia da segurança alimentar, resistência às mudanças climáticas e conservação da biodiversidade. Os países devem fazer cumprir as suas leis de ordenamento e gestão florestal de forma a combater todo o tipo de actividades ilícitas, tendo em vista, a conservação das florestas naturais, pois 2030 pode ser demasiado tarde.

O Brasil não aderiu à “Declaração” por não ter sido ouvido e não fazer parte da comissão redactora do documento. É impossível considerar a “Declaração” como instrumento jurídico internacional e vinculativo no futuro, sem a floresta amazónica que é maior floresta tropical do mundo e 60 por cento da sua superfície se encontra no Brasil.

A produção e emissão de “Poluentes Climáticos de Vida Curta (PCVC) ”, têm como efeito o aumento da temperatura a nível mundial. Tais poluentes, cuja reduzida vida, em termos relativos na atmosfera, oscila entre alguns dias e algumas décadas, são responsáveis por uma percentagem considerável do aquecimento global, em particular, nas zonas urbanas e nas regiões do mundo ecologicamente mais vulneráveis, como o Árctico. Os PCVC são prejudiciais à saúde, agricultura e ecossistemas. Os principais PCVC são o metano, carbono e o ozónio troposférico, incluindo também, alguns Hidrofluorocarbonos (HFC) e outras substâncias.

Os países, empresas e organizações da sociedade civil estão a desenvolver diversas iniciativas para reduzir a emissão dos PCVC, em sectores como a produção de petróleo e gás, transporte de mercadorias, resíduos sólidos municipais e sistemas de refrigeração.

A “Aliança Iniciativa Petróleo e Gás Metano” foi criada pela “Coligação Clima e Ar Limpo (CCAC na sigla inglesa) ”, que engloba todos os países, a ONU e o Banco Mundial para reduzir os PCVC. O seu objectivo é constituir um marco que permita identificar e reduzir as emissões de metano dos produtores de petróleo e gás. As empresas envolvidas comprometem-se a prestar informação relativa aos seus progressos de forma transparente e credível.

O “Plano de Acção para o Transporte Verde de Mercadorias”, tem como objectivo melhorar a eficiência energética e o desempenho ambiental das operações de transporte a nível mundial. As empresas e os países, comprometem-se a alargar e harmonizar os programas de transporte verde que reduzem as emissões de carbono negro e dióxido de carbono nos diferentes meios de transporte e deslocação de mercadorias, bem como trabalharão para melhorar a eficiência dos combustíveis e a segurança energética, e incentivar a inovação nos serviços de fornecimento de transporte de mercadorias a nível internacional.

“O Instrumento de Leilões Experimentais para Mitigação dos Efeitos do Clima e do Metano”, é uma iniciativa que tem por objectivo criar um meio para desenhar um novo mecanismo de financiamento climático, destinado a proporcionar maior segurança sobre a tarifação do carbono e, em última instância, reduzir a produção de metano e outros poluentes climáticos, reflectindo o uso que fazem os mercados financeiros dos leilões e submetendo as opções ao controlo de preços.

 A “Iniciativa sobre Hidrofluorocarbonos ”, tem por objectivo vincular os novos compromissos dos países, aquando do desenvolvimento de alternativas seguras de baixo custo para os HFC, com a iniciativa da CCAC, para promover normas e tecnologias alternativas aos HFC. A iniciativa da coligação pretende apoiar o desenvolvimento e uso de tecnologias e alternativas de alto rendimento energético e inofensivas para o clima, minimizar as fugas de HFC, através de uma gestão responsável e encorajar a recuperação, reciclagem, regeneração e destruição posterior dos HFC.

A “Redução de PCVC Originados pelos Resíduos Sólidos Urbanos”, é uma iniciativa em coligação de cidades que trabalha para reduzir as emissões originadas a partir dos resíduos sólidos urbanos, que se quadruplicará e se converterá numa rede global composta por mais de cem cidades, governos e entidades do sector privado. O objectivo é incluir mil cidades até 2020.

A coligação, com o apoio dos governos nacionais e locais, pretende desenvolver e executar programas quantificáveis para a redução dos PCVC provenientes dos resíduos sólidos urbanos, e serão criadas alianças público privadas com o propósito de mobilizar fundos e intercâmbio tecnológico, e pôr em curso medidas para redução imediata das emissões de PCVC. As reduções que se consigam, bem como os efeitos positivos para a saúde pública e desenvolvimento sustentável, serão medidos e partilhados entre os membros da coligação.

A COP-20 iniciou os seus trabalhos a 1 de Dezembro de 2014, em Lima. A “Conferência” tem a participação de mais de dez mil delegados de 195 países. A “Conferência”, terá de chegar a um consenso acerca dos objectivos e compromissos sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa, para combater as mudanças climáticas e os fenómenos meteorológicos extremos. A “Conferência”, terá até 12 de Dezembro de 2014 de preparar o novo “Acordo Universal sobre o Clima” que será assinado na COP 21, em Paris, e que substituirá o “Protocolo de Quioto”, a partir de 2020.

A “Conferência” terá um trabalho extremamente difícil de conseguir um compromisso geral, pois segundo adverte o IPCC, o impedimento do aumento da temperatura global em mais de 2.ºC, implica que as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas entre 40 por cento e 70 por cento até 2050 e eliminadas na sua quase totalidade em 2100. A “Conferência” prevê que os novos compromissos da União Europeia, China e Estados Unidos para reduzir as suas emissões de gases de efeito de estufa, tragam um grande incentivo político às negociações e tenham um efeito positivo nos demais países.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 09.12.2014,