JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A nova era da globalização e governança global (I)

G12

PERSPECTIVAS - A nova era da globalização e da governança global (I) - 09.08.2019

“Nature has placed mankind under the governance of two sovereign masters, pain and pleasure. It is for them alone to point out what we ought to do, as well as to determine what we shall do.”

 Jeremy Bentham

O mundo está a passar por rápidas mudanças rápidas, começando uma nova era de globalização e governança global, bem como um período de transição da velha ordem mundial para uma nova e emergente, que dará aos países em desenvolvimento e às potências emergentes uma maior voz, compatível com o mundo. A paisagem política e económica global alterou-se. A ordem mundial evoluirá e a China desempenhará um papel fundamental nessa transformação e na melhoria da governança global. O presidente Xi Jinping afirmou que do ponto de vista histórico, a humanidade está a passar por uma era de grandes desenvolvimentos, tremendas transformações e reajustes fundamentais.

 

O actual sistema internacional passou por uma transformação sem precedentes nos últimos quatro séculos e o centro do poder global passou de ambos os lados do Atlântico para o Extremo Oriente. O fim da “Pax Americana”, ou “Século Americano”, está à vista como resultado da “grande convergência”, que foi a marca da segunda metade do século XX e das duas primeiras décadas do novo século. A convergência entre o centro (Estados Unidos e países ocidentais) e periferia (todos os outros países) em um sistema global formado desde o século XIX, tem sido a característica mais proeminente das relações internacionais nos anos seguintes à II Guerra Mundial. Tal indicação é de que o PIB agregado das economias avançadas caiu de 64 por cento em 1980 para cerca de 40 por cento actualmente, mostrando que o equilíbrio da energia económica está a mudar a favor dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento.

É necessário que a arquitectura de governança global seja reformada em consonância, mas o ritmo tem sido lento (como de costume) em ajustar-se ao cenário económico modificado, e as vozes de vários sectores que pedem a reforma do sistema de governança estão a ficar cada vez mais fortes. É reconhecido universalmente que a actual ordem mundial está em crise e uma nova está a aparecer no horizonte. As confusões e vicissitudes que estão sendo testemunhadas hoje são o prenúncio de uma transição prolongada, em que tremendas e crescentes incertezas podem permanecer por várias décadas, ainda que a grande tendência para uma ordem mundial mais justa, seja sem dúvida óbvia e uma grande questão é a do aumento da radicalização política nos Estados Unidos e em alguns países europeus, tanto uma consequência, quanto uma força motriz do crescente populismo que está a derrubar a coesão política, económica e social nos países afectados.

A chegada de uma transição prolongada que leva a uma ordem mundial mais equilibrada trouxe maior incerteza e turbulência, o que faz com que muitos países se sintam desconfortáveis ​​com o presente e inseguros do futuro. Existem quatro grandes desafios que justificam profunda atenção. Em primeiro lugar, os Estados Unidos, sendo o principal poder na ordem mundial existente e na governança global, elevaram e tornaram a incerteza mais preocupante no mundo e nas últimas duas décadas, permaneceram insatisfeitos com a mudança do equilíbrio de poder para países em desenvolvimento como a China. Os Estados Unidos, voltaram-se mais para o interior e estão menos inclinados a continuar a fornecer “bens comuns globais”, e pretendem mudar e refazer as regras de governança para manter a sua posição hegemónica e moral nos assuntos mundiais, continuando a obter o maior benefício da globalização.

A administração Trump, através de sua política “América Primeiro”, negou muitos avanços que o mundo alcançou desde a década de 1950, além de renegociar os actuais acordos comerciais bilaterais e multilaterais. Em segundo lugar, a crescente diferença entre ricos e pobres, ou o desequilíbrio entre eficiência de mercado e justiça social, continua inabalável na era da globalização, destruindo o tecido social de muitos países, incluindo os grandes países avançados, renovando o clássico fenómeno capitalista de “classe” tal como previsto por Karl Marx no seu “O Capital” e ainda corroborado por muitos economistas modernos como o francês Thomas Piketty no seu livro “Le Capital au xxie siècle” de 2013, em que a contradição fundamental entre capital e trabalho continua sendo o mais difícil quebra-nozes.

Os dados mostram que a taxa de ganhos de capital sempre supera a do PIB, dando aos donos do capital uma parcela muito maior de riqueza da globalização e como a maioria concorda, quando um mercado é deixado por conta própria com livre movimentação de capital. O capital procurará inevitavelmente o maior lucro independentemente de outras considerações, como justiça social e protecção ambiental. Tal é uma das principais fontes de crescente populismo e antiglobalização em todo o mundo. Em terceiro lugar, o aumento da incerteza global trouxe cada vez mais complicações e complexidades nas relações entre as grandes potências que, se não forem tratadas adequadamente, podem levar a conflitos geopolíticos e guerras.

As grandes potências devem cooperar seriamente e trabalhar juntas para construir um consenso baseado no bem comum da humanidade. Como tal, a grande questão é de saber se é possível encontrar uma forma de difundir a tensão e construir uma nova relação entre as grandes potências. O mais notável e abrangente desafio de todos é certamente a “armadilha de Tucídides” entre os poderes ascendentes e incumbentes. Que tipo de arranjo colectivo de segurança é necessário para uma paz duradoura?

Os Estados Unidos e a China são os dois países no “primeiro nível” do poder global para que a paz mundial seja possível nos próximos setenta anos. Em quarto lugar, a um nível filosófico mais elevado, o desafio é sobre civilizações e os seus relacionamentos. Haverá um choque de civilizações ou uma fusão? Apesar de todas as considerações da receita chinesa, o mundo futuro terá uma civilização conquistando outra ou coexistência pacífica entre civilizações? Optamos pela segunda seguindo o pensamento do presidente chinês por ser a que melhor se enquadra nas necessidades do nosso tempo. Todavia, se olharmos mais profundamente, a maioria das fontes de atrito pode ser atribuída a um entendimento insuficiente entre as civilizações ou à falta de troca e diálogo entre elas. O professor de Harvard Graham Allison, seguindo a previsão de Samuel Huntington sobre o inevitável choque de civilizações, chegou à mesma conclusão no seu livro “Destined for War: Can America and China Escape Thucydides's Trap?” de que há duas supostas “melhores” civilizações no mundo, indicando que os Estados Unidos acreditam firmemente que a civilização ocidental continuará a ser “o farol da montanha” e o seu sistema político, a democracia liberal, é o modelo supremo para todos os outros países.

 A China, por outro lado, declara que a civilização chinesa é única e ininterrupta há mais de cinco mil anos. No entanto, não pode haver dois “números”. Se o senso de superioridade da civilização ocidental não pode ser superado, a sua política externa sempre será equivocada, e o que é denominado como mudança de regime e revolução não parará, explicando o mundo caótico de hoje, que é um resultado dessa lógica ocidental. O desenvolvimento da China e a sua diplomacia estão intimamente ligados à globalização e governança global, especialmente depois que a China aderiu à “Organização Mundial do Comércio (OMC)” em 2001.

É de recordar que na conjuntura crítica do desenvolvimento económico da China no final da década de 1970, Deng Xiaoping tomou uma iniciativa sem precedentes, inovadora e revolucionária dando um passo para colocar a China no caminho da modernização, abraçando a globalização e a governança global com uma firme pegada chinesa. As últimas quatro décadas provaram que a China fez a escolha certa, não apenas nos seus próprios interesses, mas também no mundo como um todo. A globalização ofereceu à China uma rota nova e viável para se tornar um país desenvolvido e globalmente poderoso novamente, e também ofereceu uma oportunidade histórica para reconquistar o status de uma grande potência ao persistir no desenvolvimento pacífico, o que é definitivamente diferente do que tem sido feito por outras grandes potências da história, que se entregaram à conquista, ao saque, à colonização e à agressão.

É reconhecido que a última ronda da globalização não teria sido tão abrangente e profunda se a China tivesse optado por permanecer do lado de fora. Durante esse período histórico, a relação entre a China e o resto do mundo passou por uma mudança fundamental do isolamento para uma crescente interdependência com o resto do mundo. Algumas potências ocidentais falam frequentemente sobre a rápida ascensão da China nos tempos modernos com grande ansiedade, até mesmo ressentimento ou medo. A China prefere referir-se à sua rápida industrialização e elevar-se com o conceito de “desenvolvimento” e que não são simplesmente diferenças terminológicas, pois na verdade representam visões do mundo bastante diferentes. A chave de tudo é examinar de perto o ADN cultural e civilizacional da China.

A China, como outras grandes potências anteriores, acabará por se tornar uma potência hegemónica ou será um país que, à medida que crescer, se tornará mais determinado a salvaguardar a paz mundial e promover o crescimento económico global, mantendo um sistema de governança global conforme o acordado e aceite pela comunidade internacional? Aqui, o conceito central de desenvolvimento pacífico que sustenta o desenvolvimento da China e a sua diplomacia deve ser o prisma através do qual a ascensão da China deve ser vista e entendida. O termo “desenvolvimento pacífico” sugere paz e desenvolvimento que são os dois pilares essenciais na estratégia nacional e global da China.

A China entendeu pela sua experiência, especialmente durante os longos anos desde a Guerra do Ópio em 1840 até à fundação da República Popular em 1949, que sem crescimento económico, bem como soberania e segurança nacional, não haveria fundamento algum para que se pudesse tornar uma nação respeitada com plena soberania e integridade territorial e construir uma economia forte e industrializada que é o pré-requisito para salvaguardar a soberania e os interesses de desenvolvimento. Na era da globalização e da interdependência económica, o desenvolvimento pacífico e cooperativo é a única maneira pela qual a China será capaz de alcançar o desenvolvimento económico e político. Qualquer envolvimento em conflitos de guerra ou militares arruinará o ambiente da China para o desenvolvimento pacífico.

A compreensão da história e do ADN cultural da China para a paz tem orientado o seu desenvolvimento e diplomacia todo o tempo. Não é preciso olhar além da história recente em que o “boom” económico da China coincidiu com a rápida expansão da globalização, especialmente o livre comércio e o investimento globais. Foi possível à China integrar-se na governança global, dada a sua abordagem de desenvolvimento pacífico. A China é o país em desenvolvimento mais populoso do mundo. A escolha pelo desenvolvimento pacífico não foi facilmente feita; tinha as suas raízes na sua herança cultural para a paz e harmonia, e a sua árdua procura de ampla cooperação internacional logo no início da República Popular. É de recordar a Conferência de Bandung, realizada em 1955 na Indonésia, que reuniu um grande número de países pobres da Ásia, África e América do Sul, a maioria dos quais acabara de alcançar a sua independência política após longos anos de governo colonial.

 

Jorge Rodrigues Simão. In “HojeMacau”, 09.08.2019
Share

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

paineliii.jpg