JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A economia social do globo

adamsmith

PERSPECTIVAS - A economia social do globo - HojeMacau - 25.02.2021

“Hume basically explains that an excess of money (gold and silver bullion) is not the basis for national prosperity, but rather the relation between money and commodities, aka prices, is what is actually important. He advocates against money being put into storage and against a simple life, in which people produce things locally for themselves and with their neighbors. These practices reduce the circulation of both money and commodities. These practices also prevent efficient taxation, hindering the government's ability to utilize said taxes, because self-sufficient communities would only be able to pay taxes with their crops and cottage-industry productions, while money in storage is virtually absent from the market.”

On “Of Money, and Other Economic Essays”

David Hume

 

No final de Dezembro de 2008, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao deu uma entrevista a Fareed Zakaria. Apenas alguns dias após a falência do banco Lehman Brothers, o Congresso americano estava a discutir medidas de resgate para o sistema financeiro dos Estados Unidos, que só dariam origem ao TARP (Programa de Alívio de Activos Turbulentos) a 3 de Outubro de 2008. O governo chinês nessa altura era visto como um factor de estabilização da economia mundial, sobretudo devido ao seu crescimento anual do PIB de dois dígitos desde 2003, que atingiu 14,2 por cento em 2007. Em 2007, a capacidade de mobilizar recursos substanciais nos mercados deu origem ao fundo soberano China Investment Corporation (CIC), que é capaz de investir mais, e com maiores rendimentos, em acções e não apenas em obrigações do Tesouro, das quais a China através do banco central e outros instrumentos é um grande comprador há algum tempo.

 

O nascimento do CIC em Dezembro de 2007, e nos mesmos meses em que o sistema financeiro começou a sofrer os efeitos da crise das hipotecas subprime, levou-o perto do sistema bancário ocidental, juntamente com outras instituições financeiras soberanas dos países do Golfo e Singapura. O processo de decisão permite ao Partido Comunista Chinês (PCC) agir de forma mais independente das dinâmicas parlamentares e administrativas. Neste cenário, a entrevista de Wen Jiabao destaca a interdependência dos dois sistemas, pois uma recessão nos Estados Unidos teria certamente um impacto na economia chinesa, dada a interconexão comercial; as relações intensas entre as finanças dos dois países não podem permear qualquer isolamento do sistema financeiro. A situação nos Estados Unidos é preocupante, mas a China está pronta a dar uma mãozinha.

O sucesso chinês, segundo Wen Jiabao, reside num "pensamento importante de que o socialismo também pode praticar a economia de mercado". O entrevistador objecta que é uma contradição pois os recursos são atribuídos pelo mercado, numa economia de mercado adequada, ou existe um planeamento central. Face a esta objecção, o primeiro-ministro chinês esclarece a sua referência histórica, enraizada em todos os aspectos no nascimento do capitalismo dado que o objectivo de Pequim, a partir de 1978, é assegurar que tanto a "mão visível" como a "mão invisível" sejam utilizadas para "regular" as forças do mercado. Esta complementaridade, segundo o primeiro-ministro chinês, remonta a um clássico do pensamento ocidental, uma vez que se conhece as obras clássicas de Adam Smith e sabe-se que existem dois textos famosos.

O primeiro é “A Riqueza das Nações”, o outro é o texto sobre moralidade e ética. A Riqueza das Nações lida mais com a mão invisível, as forças de mercado. O outro livro trata da igualdade social e justiça e nele é enfatizada a importância da regulamentação governamental para distribuir riqueza entre as pessoas. Com esta palestra em mente, o primeiro-ministro chinês iniciou uma digressão pelas principais capitais europeias, que incluiu também algumas conversas na Grã-Bretanha sobre Adam Smith. As suas palavras eram aguardadas com grande atenção, pois cruzam-se com as fases mais agudas da crise financeira ocidental, que levaria o nome convencional de "Grande Recessão". É evidente que a "mão", na perspectiva chinesa, é a impossibilidade de uma separação entre economia, direito e política; uma forma de "capitalismo político" ou "politicamente orientado", de acordo com a definição ampla de Max Weber.

O que mantém as mãos juntas é a "regulamentação governamental"e mais recentemente, o PCC. Wen Jiabao foi deslegitimado em 2012, no final do seu mandato, por outra "mão visível", dado que o New York Times publicou uma investigação premiada com o Prémio Pulitzer sobre a riqueza acumulada dos seus parentes. A operação, muito provavelmente, não é alheia ao tumulto relacionado com a mudança de liderança do Partido, que nesse ano assistiu à purga de Bo Xilai e à ascensão do presidente Xi Jinping, há muito esperada, mas inesperada na extensão do poder que será capaz de alcançar. No final de 2011, Alex Salmond, então primeiro ministro da Escócia, visitou a China pela terceira vez. No seu discurso na Escola Central do Partido, Salmond sublinhou a importância de Adam Smith na abordagem dos desafios contemporâneos das alterações climáticas e da sustentabilidade, e agradeceu ao governo chinês a oferta de dois pandas gigantes à cidade de Edimburgo.

Tian Tian e Yang Guang, símbolos da amizade entre a Escócia e a China, são os novos residentes da cidade onde Adam Smith ensinou e foi Comissário da Alfândega antes da sua morte. Nunca é demais recordar que a economia política para Adam Smith não tem qualquer pretensão de auto-suficiência. Faz sentido apenas dentro de um projecto maior de organização do conhecimento, "a ciência do estadista ou do legislador". As suas principais obras, “Teoria dos Sentimentos Morais”, “A Riqueza das Nações” em si, e “Palestras sobre Jurisprudência”, fazem parte deste edifício. A ciência de Adam Smith tem uma pretensão de organicidade que a sua obra fundamenta em certas concepções filosóficas, a começar pela simpatia. O próprio ramo da economia política repousa numa concepção de conhecimento que torna o sistema possível.

A especulação, ou filosofia, rege o sistema. Para Smith, a profissão dos filósofos, ou homens de especulação, não é fazer nada em particular, mas observar todas as coisas. A especulação implica a capacidade de ver por si e pelos outros, e não se limita a olhar para o presente. Num sentido lato, especular "designa olhar para além, observar antes, perceber o que pode acontecer". A tarefa dos filósofos, segundo Adam Smith, é a "ligação dos objectos mais distantes e díspares uns com os outros". A ciência Smithiana analisa as ligações, de acordo com três significados principais, o sistema, os espaços e as formas. Smith tem um interesse, teórico e retórico, no conceito de sistema. No início de Julho de 1790, pouco antes da sua morte, encarregou-se de supervisionar a destruição dos seus escritos, de modo a deixar para a posteridade apenas as suas obras publicadas, como testemunho da sua tentativa de construir o sistema do qual a economia política era uma peça. Smith tende a ligar o espírito sistemático ao pensamento francês, àquele "talento peculiar da nação francesa" que consegue "organizar cada assunto numa ordem natural e simples, de modo a suscitar uma admiração sem esforço".

O objectivo sistemático de Smith é o desenvolvimento de uma "ciência do estadista, ou legislador". Este não é um projecto isolado, mas um empreendimento comum a essa paisagem intelectual europeia. Em Vico "a legislação considera o homem como ele é". A Ciência da Legislação de Gaetano Filangieri, publicada alguns anos após “A Riqueza das Nações”, transfere a necessidade de sistemática, queixando-se de que o "estudo das leis" é tratado por juristas, filólogos e políticos considerando "apenas uma parte deste imenso edifício" em vez de produzir "um sistema de legislação completo e fundamentado". O objectivo de Smith é o mesmo; construir uma ciência do Estado, para dar aos estadistas uma fonte de certeza. A estabilidade e a volatilidade confrontam-se sempre nesta ciência, até porque as duas figuras que visa tocam-se mutuamente mas diferem. Segundo Smith, existe uma diferença entre o legislador e o estadista. Existe uma "ciência" da legislação porque as suas deliberações são regidas por uma lógica de estabilidade, "princípios gerais que são sempre os mesmos".Por outro lado, há a habilidade de "aquele animal insidioso e espirituoso, vulgarmente chamado estadista ou político, cujo conselho é, diria eu, das flutuações momentâneas dos negócios". Legisladores e estadistas, unidos em intenções, distinguem-se pela sua relação com o tempo.

Os interlocutores da economia política são os juristas, sem os quais não tem qualquer fundamento. Os beneficiários da economia política são os estadistas. Estaticistas, porque devem calcular. O sistema e o cálculo mantêm-se juntos no direito. "O sistema, qualquer sistema, implica um nexo unitário de conteúdo, uma substância comum às suas normas". O pai da economia política é antes de mais nada um jurista, um homem "profundamente lido na constituição e nas leis do nosso país". Uma vez que Smith dá uma educação jurídica, então as suas lições podem gerar políticos. Charles Townshend escreveu ao jovem Duque de Buccleauch em Junho de 1765 dizendo "Smith vai fazer de si um político". E a própria “Riqueza das Nações” é "um livro para estadistas, não para estudantes".

A ciência da legislação aponta assim para uma relação essencial entre economia, política, e direito, em termos orgânicos. Smith experimentou no seu tempo um nascimento da economia política em estreita correlação com todos os problemas humanos, através da "união íntima do pensamento económico, religioso, político e moral na percepção de que existe apenas uma fronteira móvel e indefinida entre as relações políticas e económicas, entre a vida económica e os outros aspectos da vida". Neste sentido, "a vida económica, para Smith, estava intimamente ligada ao resto da vida, ou à vida da política, do sentimento e da imaginação.O pensamento económico estava ligado ao resto do pensamento, ou à reflexão jurídica, filosófica e moral. No pensamento especulativo dos filósofos, bem como nos planos e projectos dos mercadores, os económicos e os políticos eram virtualmente impossíveis de distinguir". No princípio, existe assim esta acumulação de conhecimentos, para interpretar o processo histórico, do qual a economia política faz parte.

A ciência do legislador que encontra a sua legibilidade na era da divisão do trabalho, mas que, por outro lado, encontra uma antecipação decisiva a nível histórico na primeira era do desenvolvimento do capitalismo, que podemos localizar desde o nascimento da Companhia holandesa e inglesa das Índias Orientais, e a nível intelectual na época do Iluminismo escocês. Por outro lado, a comparação entre “A Riqueza das Nações” e “A Teoria dos Sentimentos Morais” conduziu a uma polémica interpretativa influente, a mesma à qual o ex-primeiro-ministro chinês Wen Jiabao se refere pro domo sua. É a alegada "dissociação" entre os dois ferreiros que carateriza o chamado problema de Adam Smith (identificado especialmente pelos intérpretes alemães do século XIX). No pensamento do filósofo escocês, existe realmente uma contradição entre filosofia moral (baseada no "mito" da benevolência) e filosofia económica (baseada no "mito" do interesse)?

Esta questão surge inevitavelmente na passagem "para além" da obra de Smith, à qual ele próprio dá importância. No final da “Teoria dos Sentimentos Morais”, depois de recordar o trabalho de Grotius como exemplo do primeiro sistema jurídico realizado sobre os direitos das nações e sobre os problemas da guerra e da paz, Smith tenta traçar as linhas do seu principal projecto para o futuro, que é descrito nestes termos: "Num outro discurso tentarei examinar os princípios gerais do direito, do governo, e as diferentes revoluções que sofreram nas distintas épocas da sociedade, não só no que diz respeito à justiça, mas também à polícia, às receitas do Estado, à defesa, e a tudo o que é objecto do direito. ” A “Teoria dos Sentimentos Morais”, ao procurar a sua realização num sistema legal, remete para outro discurso, o horizonte geral do direito. Claro que, como os intérpretes e biógrafos, e mais recentemente Phillipson, mostram, Smith continua este projecto nas suas outras obras, mas a sua decisão final é queimar “Os Manuscritos Incompletos” e "O Outro Discurso" que nunca foi publicado o que com toda a probabilidade, nem sequer foi queimado.

O sistema da política, no sentido pretendido por Smith, encontra o desinteresse subsequente, que é o outro lado da moeda do sucesso da ciência da economia política (e da sua crítica). Nenhum trabalho no contexto britânico tem a ambição de Smith, querendo alcançar a mesma amplitude nas esferas histórica, política e jurídica, interrogando os mesmos fundamentos filosóficos. Como Donald Winch observa, "grande parte da ciência da legislação de Smith morreu com ele, e qualquer avaliação do seu ramo que constitui a economia política deve considerar este facto". Ao mesmo tempo, o carácter muito incompleto do sistema Smithiano torna a “Riqueza das Nações” um texto de grande interesse para historiadores, filósofos e juristas. Abeiremos à ligação entre espaços, um aspecto crucial do trabalho de Smith e da sua "imaginação geopolítica". O ano de 1776 é a data da publicação da “Riqueza das Nações”, o primeiro volume de Gibbon's e “História do Declínio e Queda do Império Romano”, e a “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América”.

O "começar", é o verbo-chave com que Thomas Paine abre o ano em senso comum, transmitindo um sentido de urgência na cesura, na abertura de uma nova história que pretende ser radicalmente diferente. Não se pode compreender a era da tentativa Smithiana sem a situar dentro destes conceitos, em conexão com o que é novo, no auge das novas formas políticas que querem nascer e que reclamam a sua quota-parte de liberdade. Num novo e cada vez maior espaço, a ciência do legislador responde às convulsões que se seguiram às grandes descobertas e à navegação transoceânica, e à subjectividade das colónias americanas. É uma era que Smith descreve através do conceito de sociedade comercial. A sociedade é "comercial" porque o comércio expande-se no espaço. O sistema de comércio requer uma instrumentação espacial. O estadista que quer compreender o seu tempo terá de repetir a invocação de Lear no início da sua tragédia: "Tragam-me o mapa". Mapas desenhados por comerciantes, respondendo à lógica de troca e apropriação.

A ascensão do poder marítimo britânico não pode ser compreendida sem este gosto cartográfico, sem a mente cartográfica, a arte de ler mapas e de pensar através dos mapas. Já em 1634 Henry Peacham chama à geografia a "arte prática dos princípios" e aconselha mapas de desenho, para exercitar a mão, instruir a mente e manter a memória. A mente marítima de texto é essencial para a compreensão das obras políticas de Hume e Smith. Hume fala de uma "economia social do globo", no cenário de um "comércio alargado no vosso mundo" capaz de despertar da letargia as mentes de homens que "correm para as capitais, portos, rios navegáveis", em oposição ao espírito de império e conquista, a que Adam Smith também se opõe. Assim que a economia atlântica do século XVIII estava a tomar forma, Hume desenvolveu o seu pensamento sobre o papel do comércio, o poder da informação, os conceitos de distância e ligação, e o equilíbrio do poder, precisamente observando a história atlântica e as suas crises. Smith reconhece a importância de novas geografias, reflectida também pelas frequentes referências à América e à China no seu trabalho.

O pensamento do nascimento da economia política dentro da ciência da legislação ocorre ao confrontar todo o globo da terra, e assim pensar na unidade do mundo. Smith escreve, numa das passagens mais significativas da “Riqueza das Nações”: A descoberta da América e a descoberta de uma passagem para as Índias Orientais através do Cabo da Boa Esperança são os dois maiores e mais importantes acontecimentos da história da humanidade. As suas consequências já foram muito grandes, mas é impossível que no curto período de dois ou três séculos decorridos desde essas descobertas se tenha podido ver toda a extensão das suas consequências. Toda a sabedoria humana pode prever as vantagens que podem resultar destes dois grandes acontecimentos no futuro. Unindo em algum grau as partes mais distantes do mundo, e permitindo-lhes contentar as suas necessidades mútuas, aumentar as suas satisfações, e encorajar a sua indústria, a sua tendência geral parece ser vantajosa. No entanto, para os nativos das Índias Orientais e Ocidentais todas as vantagens comerciais derivadas destes dois eventos foram anuladas e perdidas nas terríveis calamidades de que foram a causa.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 25.02.2021
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