JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Falha do neoliberalismo na Covid-19

 

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PERSPECTIVAS - Falha do neoliberalismo na covid-19 - HojeMacau - 29.04.2020

“The coronavirus crisis will push more than a quarter of a billion people to the brink of starvation unless swift action is taken to provide food and humanitarian relief to the most at-risk regions. About 265 million people around the world are forecast to be facing acute food insecurity by the end of this year, a doubling of the 130 million estimated to suffer severe food shortages last year. Covid-19 is potentially catastrophic for millions who are already hanging by a thread.”

Dr Arif Husain

World Food Programme.

 

A resposta à nova pandemia da Covid-19 ensinou muitas realidades, principalmente como gerimos o nosso comportamento.  Quando a sociedade enfrenta uma crise real que precisa de uma forte acção coordenada, procura especialistas do Estado e cientistas combinados com a cooperação da sociedade civil, e que deve contar com algum apoio das forças armadas na execução de entregas de bens essenciais. O sector privado desempenha um papel importante, como o de garantir o fornecimento de alimentos, aquando da compra ou reequipamento para produzir provimentos médicos essenciais a fim de evitar o pânico.  Muitas empresas simplesmente procuram empréstimos do Estado.  

Alguns libertários reclamam que tudo é uma desculpa para o controlo estatal das nossas vidas, mas poucos levam a sério, pois a crise da Covid-19 ameaça todo o nosso bem-estar. Também é de reconhecer a necessidade de cooperação entre os países para proporcionar uma acção internacional coordenada, bem como a solidariedade e apoio mútuo  entre as pessoas.   Quando a situação voltar ao " quase normal", porque o vírus não irá desaparecer e fará parte do nosso quotidiano como todos os demais vírus existentes, haverá inevitáveis ​​pedidos para retornar à contracção do Estado e ignorar os especialistas, regressar ao isolacionismo nacional, reivindicar "que não existe sociedade" e, reconhecer que “os mercados conhecem melhor” a economia. É de lembrar que os governos foram essenciais para lidar com a crise da Covid-19 e serão importantes para lidarmos com as alterações climáticas e as crises de perda de biodiversidade.

Assim, em resposta à crise da Covid-19, a governança normal foi substituída por uma forte coordenação governamental, baseada no alcance do bem comum de todos, gerindo a taxa de novas infecções por meio de medidas de isolamento social da severa pandemia, além de manter as pessoas providas com alimentos. A cooperação e coordenação internacionais também foram essenciais para reduzir a propagação da pandemia, partilhando dados epidemiológicos e de pesquisa da Covid-19.  A mudança no modelo de governança não foi suave ou rápida o suficiente em alguns países, com atrasos na resposta do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre outros, que terão repercussões nefastas nos próximos meses. O reconhecimento da  fraqueza de algumas respostas governamentais  para lidar com a pandemia, demonstra que a maioria das pessoas olha mal para os governos e para os especialistas que os aconselham a lidar com esta crise.

É transparente que uma das razões pelas quais a Covid-19 é uma doença respiratória tão grave e até fatal, dado o facto de ser um vírus zoonótico, com uma genética desconhecida pelo nosso sistema imunológico, atrasando a capacidade de desenvolver anticorpos capazes de combater a doença. Independente da correlação é de terminar com o comércio ilegal de animais ameaçados de extinção, como morcegos e pangolins, através de “mercados húmidos” nos países asiáticos, sejam ou não o vector dessas transmissões entre espécies. Os riscos extremamente altos desses surtos de vírus zoonóticos foram indicados por surtos anteriores, como a gripe aviária de alta patogenicidade relacionada ao vírus HN51, em 1996.

Os riscos extremos relacionados ao comércio de animais selvagens para um futuro surto de coronavírus, particularmente associado a “mercados húmidos”, foram advertidos como sendo uma “ bomba-relógio ” há mais de dez anos, sendo vista como uma forma de ameaça global aos ecossistemas e biodiversidade como foi recordado a 20 de Março de 2020 pelo “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)”, que é a principal autoridade ambiental global que promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável dentro do sistema da ONU, e serve como um defensor autorizado do meio ambiente global. As doenças transmitidas de animais para humanos estão em ascensão, à medida que o mundo continua a progredir na destruição sem precedentes de habitats selvagens pela actividade humana. Os cientistas sugerem que habitats degradados podem incentivar processos evolutivos mais rápidos e a diversificação de doenças, já que os patógenos se espalham facilmente para o gado e seres humanos.

A “Organização Mundial da Saúde (OMS)” relata que um animal é a provável fonte da Covid-19,  que tem infectado centenas de milhares de pessoas e matado dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo e tem criado pressões extremas à economia global. A OMS afirmou que os morcegos são os portadores mais prováveis ​​da Covid-19 e que o vírus tenha sido transmitido aos seres humanos a partir de outro hospedeiro intermediário, seja um animal doméstico ou um animal selvagem. O comércio de pangolins ainda floresce apesar da proibição. Os coronavírus são zoonóticos, o que significa que são transmitidos entre animais e pessoas. As investigações anteriores descobriram que a “Síndrome Respiratória Aguda Grave” foi transmitida de gatos para seres humanos, enquanto a “Síndrome Respiratória do Médio Oriente” passou de camelos dromedários para seres humanos. A regra geral é de que o consumo de carne crua, leite cru ou órgãos de animais crus devem ser manuseados com cuidado para evitar a contaminação cruzada com outros alimentos.

A China legislou no sentido de coibir o comércio de vida selvagem e o consumo de todos os animais selvagens. Os seres humanos e a natureza fazem parte de um sistema conectado, e a natureza fornece comida, medicamentos, água, ar limpo e muitos outros benefícios que permitem às pessoas prosperar. No entanto, como todos os sistemas, é necessário entender o seu funcionamento para não ter de enfrentar consequências cada vez mais negativas. O “Relatório de Fronteiras do PNUMA” de 2016 sobre questões emergentes de preocupação ambiental mostra que as zoonoses ameaçam o desenvolvimento económico, o bem-estar animal e humano e a integridade dos ecossistemas. Nos últimos anos, várias doenças zoonóticas emergentes foram temas muito discutidos do mundo por causarem ou ameaçarem causar grandes pandemias e que incluem o Ébola, gripe aviária, febre do Vale do Rift, vírus do Nilo Ocidental e Zika. Segundo o relatório, nas últimas duas décadas, as doenças emergentes tiveram custos directos de mais de cem mil milhões de dólares, devendo ser de vários triliões de dólares se os surtos se tornassem pandemias humanas.

Do ponto de vista da comunidade ambiental, é importante abordar as ameaças múltiplas e frequentemente interactivas aos ecossistemas e à vida selvagem para impedir o surgimento de zoonoses, incluindo perda e fragmentação de habitats, comércio ilegal, poluição, espécies invasoras e, cada vez mais, alterações climáticas. O governo chinês  proibiu todos os “mercados húmidos” e negócios relacionados com a vida selvagem após o surto inicial, mas, dado o reconhecimento oficial da importância cultural e económica do comércio de animais selvagens em muitas comunidades rurais, a proibição seria relaxada no futuro, como ocorreu após o surto da SARS de 2002-2003. Há também preocupações de que uma proibição contínua possa levar esse comércio ilegal de vida selvagem para o mercado negro.  

A melhor abordagem de governança seria atender aos avisos de vírus zoonóticos de especialistas, e adoptar uma abordagem estratégica para reduzir esse comércio por meio de medidas proactivas idênticas às adoptadas pelo governo chinês, como promover mudanças culturais, além de restrições regulatórias graduais. Nesta fase, a ênfase deve estar em garantir o compromisso de uma proibição de longo prazo do comércio de animais silvestres pelos governos, por meio de uma abordagem coordenada e estratégica, especialmente considerando os impactos globais em muitas espécies raras de crescente procura alimentar, com concomitante comércio da vida selvagem. Olhando para o futuro, uma consequência da pandemia da Covid-19 será uma recessão económica profunda e prolongada.  Parece provável que um retorno à intervenção estatal keynesiana nos mercados, incluindo a reconstrução do estado de bem-estar social e um novo espírito de cooperação internacional seja tão necessário,  como foi após o colapso de 1929 e a II Guerra Mundial.

A falta de regulamentação estatal dos mercados foi amplamente aceite como uma das principais causas do colapso económico de 2008, mas parece que uma grande crise internacional de pandemia foi necessária para reconhecer a importância do Estado e da cooperação internacional para alcançar uma economia estável e bem-estar social. É de recordar que houve apelos optimistas para aproveitar esta oportunidade para reconstruir o nosso relacionamento com a natureza, e colocar as alterações climáticas e a biodiversidade no topo da agenda por meio da cooperação entre a comunidade internacional, ou seja, para enfrentar o desafio e sair da emergência com um reajuste económico global. Há  avaliações menos optimistas de possíveis cenários pós-pandemia. A acção colectiva entre cidadãos e países para paralisações e isolamento social para lidar com a pandemia alcançada por meio da cooperação e, em alguns casos, fiscalização, não pode ser a resposta para as alterações climáticas, pois não há instituição para garantir tal conformidade.  

O alto grau e a extensão da aceitação pública e internacional dos riscos imediatos da Covid-19 não acompanham a aceitação dos riscos de longo prazo das alterações climáticas, particularmente dada a prioridade da recuperação económica.  A ligação entre contracção económica e reduções de emissão de carbono testemunhada durante esta e outras recessões, mostra que não é possível dissociar o desenvolvimento económico das emissões de carbono.  A recuperação económica acentuada da recuperação da crise da Covid-19, também pode levar a aumentos rápidos nas emissões de carbono, mesmo que as tendências recentes para dissociar cada vez mais o crescimento económico das emissões de carbono continuem. Poderia ser contra-argumentado que essas visões críticas representam uma análise neoliberal do desespero muito centrada nos Estados Unidos, mas claramente não há consenso de que este momento da história represente uma oportunidade para enfrentar melhor as crises ambientais à luz das lições aprendidas com a pandemia.

Ainda que a paralisação de muitos sectores da economia traga benefícios ambientais em termos de emissões de carbono e perda de biodiversidade, poucos argumentariam que o custo socioeconómico possa ser justificado, e como tal, são cruciais as soluções para avançar na recuperação económica apropriada após a crise. É claro que os trabalhadores da linha da frente, como os da saúde, produção e distribuição de alimentos,  têm sido subvalorizados e, injustamente, considerados muitas vezes de "não qualificados". A sua importância para a sociedade precisa de ser reconhecida nas decisões de pagamento e segurança do trabalho.  O conceito de comunidade também ressurgiu em grande parte da sociedade ocidental, com um renascimento da cooperação ao nível comunitário e  comportamento mútuo de “cuidar e fazer amizade”. As políticas governamentais para apoiar pequenas empresas locais podem fornecer um estímulo económico muito mais direccionado aos necessitados do que a procura pelo crescimento económico corporativo. Além de possibilitar políticas nacionais e internacionais, colaborações a nível comunitário e local, decisões e acções também podem ajudar a viabilizar políticas favoráveis ​​ao clima e à biodiversidade.  

O “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, alega a 6 de Outubro de 2018 que são necessárias políticas nacionais muito mais ambiciosas que trabalhem com comunidades locais e indígenas para atingir a meta de 1,5.° Célsius.   A “Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)” também destaca a necessidade de que as áreas protegidas sejam governadas de forma equitativa por um amplo conjunto de partes interessadas, e que o conhecimento e a participação da comunidade local sejam fundamentais, na partilha equitativa de benefícios pelas comunidades locais. Além disso, o IPCC reconhece  que limitar o aquecimento a 1,5. ° Célsius teria efeitos desproporcionais nos países mais pobres e na sociedade.

A rede de segurança económica promulgada por muitos governos relativamente à Covid-19 poderia ser mantida e potencialmente aperfeiçoada, se as comunidades locais fossem a prioridade da recuperação económica após a pandemia.  Tal abordagem poderia criar um modelo económico menos ecologicamente destrutivo e garantir a segurança socioeconómica para os que foram mais afectados pela Covid-19, e que também presumivelmente serão mais afectados pelas alterações climáticas.  Quer se tenha uma perspectiva optimista ou pessimista, existem algumas situações importantes que devem ser levadas em conta. Assim, quando a actual pandemia abrandar, pois teremos de nos mentalizar que o vírus irá fazer parte do nosso quotidiano como tantos outros vírus existentes e a vida voltar ao “quase normal” e ouvirmos clamores para retomar a economia neoliberal, é de lembrar em quem confiávamos para lidar com esta grande crise e como foi politizada ao extremo.

É de renovar o reconhecimento de que os governos têm um papel central crítico na manutenção da nossa saúde e segurança. Os incentivos, políticas, estímulos, tributação, regulamentação e aplicação dos governos são vitais para moldar a sociedade a garantir os melhores resultados para lidar com ameaças de curto e longo prazo, mas funcionam melhor em combinação com a governança local por meio de colaborações com as comunidades para aumentar a capacidade de apoio mútuo e cooperação entre as pessoas. Aparentemente, o primeiro-ministro inglês adoptou uma dessas lições, pelo seu estado de saúde e isolamento e dada a resposta do público mostrando que “existe uma sociedade”, o que é significativo devido à admiração pela sua antecessora conservadora, Margaret Thatcher, que notoriamente declarou o contrário como uma indicação da sua fé na ideologia neoliberal de livre mercado.  

É de recordar os momentos em que começámos a ouvir argumentos como as alterações climáticas seriam abordadas da melhor forma por meio de acções do sector privado, os especialistas não podem ser confiáveis, não é necessário um “Estado cuidador” e o comportamento da sociedade não pode ser alterado da noite para o dia. No filme “Homem de Ferro 3”, o personagem principal afirma triunfantemente o favor de privatizar a paz mundial com sucesso.  Uma das muitas lições desta pandemia é que, quando realmente enfrentamos uma crise, é no Estado que procuramos uma acção concertada e nas pessoas e sociedade civil a cooperação e apoio mútuo, em vez de um “Homem de Ferro” corporativo. Dados os desafios de longo prazo das alterações climáticas, perda de biodiversidade e repetidas pandemias, muitos concluem que a principal lição da Covid-19 é o fracasso dos mercados livres neoliberais em nos proteger, e que a intervenção estatal guiada por especialistas, incorporando e valorizando a sociedade e as comunidades, é o que nos poderá salvar.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 29.04.2020

 

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