JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A politização das relações económicas

apo18

PERSPECTIVAS - A politização das relações económicas - HojeMacau - 18.03.2020

“The The United States brags about its political system, but the President says one thing during the election, something else when he takes office, something else at midterm and something else when he leaves.”

 Deng Xiaoping

 

À medida que a separação entre a China e os Estados Unidos aumentar, conduzirá a um choque mais explícito sobre a segurança, influência e os valores nacionais. Os dois países continuarão a usar ferramentas económicas nessa luta, como sanções, controlos de exportação e boicotes com advertências e objectivos mais curtos e explicitamente políticos. As empresas e outros países entenderão que será mais difícil evitar serem apanhados no fogo cruzado. A luta tem um realismo duro que é a grande rivalidade de poder na sua essência. Ainda não é tão ideologicamente radical quanto a formulação clássica da Guerra Fria do capitalismo versus socialismo. Mas, à medida que as tensões aumentam, as divergências entre as estruturas políticas dos dois países estão trazer à tona diferenças irreconciliáveis. A rivalidade entre os Estados Unidos e a China será cada vez mais travada como um choque de valores e animada pelo fervor patriótico.

 

Os Estados Unidos vêem a China como um regime proibitivo que usará a sua influência económica para punir os seus inimigos e limitar as críticas do exterior. A China vê os Estados Unidos como um poder hegemónico que quer atrapalhar o seu crescimento e semear a divisão dentro das suas fronteiras. A guerra comercial tem sido realizada, não tendo terminado com a trégua em vigor, mas tem poucas possibilidades de um progresso positivo. O “establishment” da política externa dos Estados Unidos está focado em como conter a China em vez de competir, ampliando as tensões bilaterais. O ataque à China terá notoriedade na campanha presidencial dos Estados Unidos, e o céptico presidente Trump terá intenções mistas e capacidade limitada para impedir que o seu governo tome medidas duras contra a China em questões de segurança nacional e política externa.

A crise política de Hong Kong persistiu, até às eleições presidenciais de Taiwan, em 11 de Janeiro de 2020, que reelegeram a presidente Tsai Ing-wen, que prometeu preservar a soberania da ilha diante dos esforços intensos da China para a colocar sob controlo, reforçada por um forte sentimento nacionalista da população. Os Estados Unidos enfatizarão o apoio militar e diplomático ao regime de Tsai e, pelo menos, o apoio moral aos manifestantes de Hong Kong (dirigidos pelo Congresso), provocando objecções iradas da China por interferência nos seus assuntos internos. Assim, os Estados Unidos tomarão medidas duras contra a China, incluindo sanções financeiras (sobre Xinjiang, Irão, Hong Kong), designação de autoridades, controlos de tecnologia e esforços para limitar o fluxo de capital americano para empresas chinesas.

Tais acções também criarão riscos a uma economia chinesa que está a desacelerar agravada pelo surto de COVID-19. A China por sua vez, punirá as empresas americanas e outras estrangeiras vistas como apoiantes da "agenda de contenção" dos Estados Unidos. A lista de "entidades não confiáveis" crescerá mais e a China continuará a restringir o espaço para estrangeiros, reduzindo a sua capacidade de obter vistos. A politização das relações económicas da China intensificar-se-á à medida que procura "saídas" ideológicas de alívio contra uns Estados Unidos agressivos e desaceleração do crescimento económico, enquanto o presidente Trump enfrenta uma campanha de reeleição desafiadora, o presidente Xi pode testar a disposição daquele de reagir agressivamente em áreas como Hong Kong e Taiwan, sentindo que, embora o comércio seja importante para o presidente Trump, está menos interessado em questões de segurança, o que é perigoso, porque o presidente dos Estados Unidos é imprevisível.

É de acreditar que as “Empresas Multinacionais (EMNs na sigla inglesa)”preencherão as lacunas da governança global e a ordem liberal deixada pelo mundo G-ZERO, que é um termo que se refere a um vácuo emergente de poder na política internacional, criado pelo declínio da influência ocidental e pelo foco interno dos governos dos países em desenvolvimento. O sector privado, especificamente, participará da liderança em áreas como mudanças climáticas, alívio da pobreza e até liberalização do comércio e investimento. O cepticismo cresceu exponencialmente, em particular, porque as empresas enfrentam um ambiente regulador e geopolítico significativamente mais conflituoso em 2020 e desde a Segunda Guerra Mundial, a globalização liderada pelos Estados Unidos tem sido benéfico para as EMNs, pois expandiu e consolidou as cadeias de suprimentos globais com base em mão-de-obra barata e conjunto de recursos de todo o mundo que representam mais de 50 por cento do comércio, um terço da produção e cerca de um quarto do emprego mundial.

As multinacionais tornaram-se actores políticos influentes à medida que os países moldavam os regimes globais de comércio, regulamentação e impostos a seu favor, e as empresas, por sua vez, exerceram influência nas políticas. Os mercados no exterior onde multinacionais dos Estados Unidos investem em manufactura recebem taxas tarifárias mais baixas do seu governo e de igual forma, é muito provável que os projectos do Banco Mundial que envolvam empresas multinacionais obtenham melhores termos de financiamento devido à sua capacidade de influenciar os maiores patrocinadores governamentais do banco. Hoje, porém, os estados-nação estão a reafirmar-se, apresentando novos riscos para o capital e activos das corporações.

Os factores estruturais motivam os governos como a desaceleração do crescimento global, aumento da disparidade socioeconómica, aumento do populismo e nacionalismo e competição tecnológica entre os Estados Unidos e a China, que torna o comércio mais arriscado. Os Estados-membros da União Europeia, estão a adoptar políticas industriais para promover empresas domésticas e combater a abordagem estatista da China. Nos Estados Unidos, regular "Big Tech" é uma ideia cada vez mais importante na política. As autoridades de segurança nacional dos Estados Unidos estão a pressionar para proteger a infra-estrutura crítica e limitar o investimento estrangeiro, inclusive de empresas de países terceiros e também estão a tentar obrigar as empresas ocidentais a adoptarem uma visão centrada na Administração Trump de "fornecedores confiáveis" e transparência de propriedade como parte de esforços mais amplos para reduzir as oportunidades de mercado dos Estados Unidos para empresas chinesas.

E, mesmo quando um Congresso americano dividido impede mudanças em algumas áreas, estados federados estão cada vez mais a regulamentar questões de privacidade ao “antitruste”. Na China, não são apenas as empresas de tecnologia que se movem rápido e que enfrentam riscos elevados, pois nos últimos anos conseguiram "capturar" instituições estatais para impedir ou diminuir regulamentações desfavoráveis. As empresas nos Estados Unidos gastaram três mil e quinhentos milhões de dólares em “lobby corporativo”, em 2018, e devem ter ultrapassado esse montante em 2019, valor que mais que duplicou em relação a 1998 que foi de um milhar e quinhentos milhões de dólares. As empresas enfrentarão uma reacção negativa a esses esforços, devido aos crescentes movimentos populistas anti-comércio, principalmente nos mercados desenvolvidos.

A quase improvável vitória de um candidato presidencial mais à esquerda, como Sanders ou Warren, faria que o eco da sua mensagem económica influenciasse um pensamento político mais centrista em questões como a regulamentação do sector das participações privadas, aplicação de políticas “antitruste” e o controlo de preços farmacêuticos. Os acordos multilaterais de livre comércio deram às empresas multinacionais uma alavancagem para reduzir pressões regulatórias, ou pelo menos tornar a regulamentação consistente em muitos mercados, diminuindo os custos. Os países procuram acordos bilaterais que são produtivos isoladamente, mas criam novas inconsistências nas regulamentações globais e nas tarifas. Os estados-nação estão a reafirmar-se, apresentando novos riscos para as empresas.

Os novos riscos regulatórios prejudicam a reputação corporativa e dificultam a gestão de assuntos públicos. Os assuntos públicos precisarão de estar mais envolvidos na estratégia e conhecedores dos riscos políticos e regulatórios. As empresas não podem concretizar a vontade de todas as pessoas, pois maximizarão os ganhos nas áreas em que as pressões regulatórias se alinham com os seus principais modelos de negócios (Apple sobre a privacidade de dados e a Tesla sobre a sustentabilidade), minimizando os riscos de precipitação em outros lugares. A capacidade das multinacionais de gerar riqueza, crescimento e empregos será afectada. Os accionistas precisarão de ajustar as expectativas.

A reacção do ânimo ocorre em um momento em que as projecções de ganhos para 2020 são afectadas pelo risco geopolítico e pela emergência internacional do COVID-19. Os investidores estão a equilibrar o potencial de flexibilização das tarifas Estados Unidos-China contra a dissociação tecnológica forçada e projecções de crescimento económico mais brando nos maiores mercados mundiais. As procuras regulatórias crescentes e mais díspares dos países, aumentarão os custos de transacção e pressionarão ainda mais os lucros. As políticas de privacidade de dados na Europa, um aumento de imposto digital na OCDE e uma lista de "entidades não confiáveis" na China são apenas o começo da lista de desafios. E, logo, as multinacionais não ajudarão tanto na governança global nem no apoio à ordem global. Perante os novos ventos contrários, a maioria precisará de um foco ainda mais nítido nos seus resultados. Mais um piloto do mundo G-Zero.

A Índia como terceira potência asiática, teve no primeiro-ministro Narendra Modi, a figura eclética que passou o seu primeiro mandato e entrou no segundo, a promover políticas sociais controversas à custa de uma agenda económica. Os impactos serão sentidos em 2020, com maior instabilidade comunal e sectária, além de política externa e contratempos económicos. Modi e o seu governo revogaram o estatuto especial de Jammu e Caxemira e implementaram um sistema para identificar imigrantes ilegais no nordeste, retirando a cidadania a mil e novecentos milhões de pessoas. O governo também aprovou uma lei que, pela primeira vez, faz da religião um critério para migrantes de países vizinhos adquirirem formalmente a cidadania indiana. Os conflitos sectários e religiosos crescerão e Caxemira é um barril de pólvora, com líderes políticos ainda presos e acesso à Internet vedado.

Os protestos espalharam-se pela Índia, pois muitos cidadãos temem a perda da identidade secular da Índia. A resposta dura do governo, por sua vez, provocará ainda mais manifestações, mas Modi não recuará e, à medida que o governo segue a sua nova agenda, os líderes da oposição a nível estadual desafiarão directamente o governo central. Esse foco na agenda social também terá efeitos prejudiciais para a política externa da Índia. As suas acções em termos de direitos humanos serão objecto de um exame mais minucioso por muitos países, e sua reputação será afectada. As relações da Índia com os Estados Unidos têm sido um sinal refulgente mas enfrentarão um desafio em 2020, sendo de lembrar que dois milhões e quatrocentos mil indianos americanos pesam para a eleição do presidente Trump.

Alguns membros do Congresso dos Estados Unidos estão preocupados com as políticas da Índia em geral, e em particular com os seus planos de comprar o sistema russo de defesa antimísseis S-400. O Congresso poderia impor sanções e no mínimo, a compra do sistema anti-míssil impedirá novas vendas de equipamentos militares dos Estados Unidos à Índia, o alicerce mais forte do relacionamento bilateral. Os conflitos sectários e religiosos crescerão em 2020 e a repercussão económica também é digna de nota. A agenda social fortaleceu uma parte essencial da base do primeiro-ministro Modi, “Associação de Voluntários Nacionais (Rastriya Swayamsevak Sangh - RSS)” que é uma organização paramilitar indiana de direita e nacionalista hindu que se opõem à abertura do mercado e apoiam o nacionalismo económico. O RSS é o pai ideológico do “Partido do Povo Indiano (Bharatiya Janata- BJP)” de Modi e ajudou a garantir a sua reeleição.

O RSS habilitado significa que Modi tem menos espaço para manobrar as reformas estruturais, assim como a economia que está a começar a desacelerar com o crescimento trimestral de 2019 a cair para 4,5 por cento em seis anos e os indicadores prospectivos a parecerem ainda menos tranquilos. A influência do RSS foi evidente na decisão de Modi de abandonar as negociações da “Parceria Económica Global Abrangente (PEGA na sigla inglesa)”, em 2019 e será uma grande razão pela qual é improvável que a Índia volte a reunir-se em 2020. A situação fiscal da Índia também é precária, pois o governo enfrenta um deficit fiscal crescente, marcado pelo desempenho insuficiente do imposto sobre bens e serviços. A economia enfraquecida, por sua vez, alimentará mais nacionalismo económico e proteccionismo, pesando no curso conturbado da Índia em 2020.

A Europa durante anos foi um grande jogador da geopolítica e soube traçar o seu percurso em política externa e comercial. Até agora, provou ser incapaz ou pouco disposta a recuar efectivamente onde discordava dos Estados Unidos ou da China, mas está prestes a mudar. A nova liderança da Comissão Europeia, e o líder mais poderoso da União Europeia (UE) actualmente, o presidente francês Emmanuel Macron, compartilham uma visão sóbria dos assuntos mundiais. Ambos acham que a UE tem sido ingénua ao esperar que os seus principais parceiros comerciais cumpram as regras e quer equipar-se para reagir a práticas injustas e antecipar a novas decisões unilaterais. A presidente da Comissão Europeia e o presidente francês acreditam que a UE deve ser "a guardiã do multilateralismo". O facto de tais princípios estarem a ser atacados convenceu Ursula von der Leyen de que a UE deveria defender-se activamente contra modelos económicos e políticas concorrentes.

Quanto à regulamentação, a principal autoridade “antitruste” da UE, a Comissária Europeia para a Concorrência. Está a combater  gigantes da tecnologia americana através do uso inovador da lei de auxílios estatais da UE para questionar os seus acordos tributários. A EU, no comércio, adoptará essa abordagem mais assertiva em novas áreas, por exemplo, tornando o cumprimento do Acordo Climático de Paris, uma condição para novos acordos e retaliando em espécie contra tarifas punitivas. Os Estados membros e a Comissão também estão a pressionar a China para nivelar o campo de actuação nas compras, com a ameaça de usar novos "instrumentos internacionais de compras" contra empresas chinesas, se as empresas europeias não obtiverem melhor acesso ao mercado chinês. A EU, em questões militares, não está disposta a manter o seu exército continental, mas tomará medidas para usar o maior mercado interno do mundo para derrubar barreiras transfronteiriças ao comércio militar e ao desenvolvimento tecnológico.

Visto dos Estados Unidos, isso será uma afronta, especialmente porque poucos países europeus cumpriram as suas promessas na NATO em gastos com a defesa. Os novos líderes da UE acham que o bloco tem sido ingénuo ao esperar que os seus principais parceiros comerciais cumpram as regras e querem equipar-se para reagir a práticas injustas. A Europa mais independente cria riscos para os Estados Unidos e estes poderiam atacar aquela, especialmente porque Trump não é partidário da UE. As tarifas de retaliação não são mais um tabu, e um imposto digital em toda a Europa poderia provocar tarifas punitivas em alguns dos sectores mais orientados para a exportação, como os automóveis e bens de consumo.

A partilha de dados também está em risco. Existe uma preocupação crescente com o facto de a UE se tornar muito agressiva ao impulsionar a sua liderança regulatória, principalmente por meio do bem-sucedido “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) 2016/679” . À medida que a UE enfrenta gigantes da tecnologia dos Estados Unidos, é provável que estes adoptem uma abordagem mais agressiva para combater o RGPD. A  UE mais geopoliticamente activa também criará mais tensão com a China. A China até ao momento alcançou muitos dos seus objectivos na Europa, pois as empresas ainda podem investir em infra-estrutura da “Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (BRI, na sigla inglesa)” que não se espalharam para a maioria dos Estados-membros. A China teme que o presidente francês apele a  uma triagem mais vinculativa dos projectos da BRI em toda a UE. Uma postura mais rígida da UE em relação ao “antidumping” exacerbará as tensões. A fricção UE-China sobre questões como Xinjiang e o Mar da China Meridional intensificar-se-á e por mais que a China insista que o mundo aceite “Uma China, Dois Sistemas”, uma Europa mais geopolítica tentará insistir que a China aceite “Um Sistema, 27 Estados” e que aquela não vê com bons olhos.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 18.03.2020
 
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