JORGE RODRIGUES SIMAO

Senador tucano apresenta parecer favorável ao impeachment e nega "golpe"

Senadores da comissão especial debatem relatório do impeachment

Cinco fatos que ainda não te contaram sobre o futuro do Brasil 

Brasil: Insegurança e Futuro

HojeMacau-Perspectivas - O Brasil e o futuro (II)

“In 2015, Brazil is a country with over 200 million inhabitants, with about 8.5% living in extreme poverty. One of the key challenges is the universality of quality education: there are, at least, 33 million Brazilians who are considered to be functionally illiterate.”

Education, Globalization and the Nation Kindle Edition

King Man Chong, Ian Davies, Terrie Epstein, Carla L. Peck, Andrew Peterson, Alistair Ross, Maria Auxiliadora Moreira dos Santos Schmidt, Alan Sears and Debbie Sonu

A economia brasileira entra no seu quinto ano de estagnação, tendo o escritor judeu –austríaco, Stefan Zweig, escrito uma visão correcta da actualidade no seu livro “Brasil, País do Futuro”, apesar de se por à prova a confiança no capitalismo, estimulado pelo Estado, e para muitos pelo populismo do ex-presidente Lula da Silva e da actual presidente Dilma Rousseff. O custo das políticas estatais tornou-se evidente, com o aumento da dívida pública e deficit fiscal. Depois de vencer as eleições, a 26 de Outubro de 2004, garantindo que a situação económica era razoável, a presidente brasileira começou a preparar um programa de austeridade fiscal, sem sucesso. No entanto, a sua vitória apertada nas eleições, enfraqueceu o seu poder no Congresso.

Embora algumas das medidas de ajuste fiscal tenham sido adoptadas, muitos outras foram atrasadas, incluindo os aumentos de impostos necessários para cessar o crescente deficit orçamental. Prevê-se que a economia vai contrair 3,5 por cento, em 2016 e pode ter uma queda um pouco menor, em 2017. A economia em recessão continua a enfraquecer as receitas fiscais do governo, pela queda das colectas. O deficit primário não é tão alto, mas o peso dos juros vai atingir um deficit global de 9,5 por cento do PIB, o que poderá a levar a dívida pública bruta, acima de 70 por cento do PIB, e poderá levar a novos rebaixamentos da sua classificação de risco de crédito.

O Standard & Poors reduziu o “rating” para o Brasil, a especulativa, enquanto a Moody e Fitch advertiam que a grau de investimento na classificação de crédito estava a ser revista para evitar a classificação da capacidade creditícia, e para a acautelar tal situação, a presidente brasileira, nomeou um novo ministro da Fazenda que não chegou a aquecer a pasta por divergências com a presidente Dilma. Além de recuperar o controlo das finanças públicas no Brasil, uma das principais tarefas da agenda governativa é reposicionar o “Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) ”.

O governo tinha delineado as mudanças de política para o importante banco de desenvolvimento, pois cresceu tanto, que a sua subvenção custa mais ao governo, que o reconhecido “Programa Bolsa Família (PBF) ”, que atribui um benefício mensal às famílias pobres. Os críticos defendem que é uma fonte de distorção económica e de favoritismo aos amigos, que experimenta a democracia no Brasil, e até mesmo alguns grandes empresários que muitas vezes trabalham com o BNDES, pediram para serem criados limites às suas acções, pois cerca de 60 por cento do crédito, é concedido às grandes empresas, em vez de apoiar as pequenas e médias empresas, incluindo muitas grandes empresas, "campeões nacionais".

Os críticos dizem que o governo usa o BNDES e outros bancos estatais para disfarçar o deficit orçamental. O Brasil necessita urgentemente de voltar a atrair investimento externo e interno. O governo brasileiro deve dar prioridade a um choque de confiança, que entusiasme os investidores dentro e fora do país, devendo retirar os controlos e rigidez que pesam sobre uma economia sobrecarregada de dificuldades, e que desde há muito, não se pode considerar de aberta. É necessário eliminar a incerteza incluída na actual recessão. A inflação no Brasil é mais do que o dobro da meta oficial de 4,5 por cento anual. Existem avaliações específicas, além dos dados das sondagens de rua, que mostram o mau humor existente. Aquando do planeamento da economia brasileira para 2016, 70 por cento dos entrevistados afirmaram que este ano iria ser pior que o de 2015.

A inflação para as pessoas de baixos rendimentos foi e é, a situação que maior prejuízo acarreta. A distribuição do rendimento que estava a melhorar desde 2002, com a chegada do PT ao poder, num país com um coeficiente de Gini muito alto, está a complicar-se. O “Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) ” afirma que a inflação se explica em boa parte, pela liberalização dos chamados preços administrados, que é a electricidade, gás doméstico e o petróleo. Esses produtos, que estão sob controlo oficial, representam um aumento médio de 18 por cento, relativamente a 2015. Além disso, alguns economistas interrogam-se acerca da razão, pela qual, a inflação aumentou em vez de reduzir, nos anos de séria recessão, pois iria contra a curva de Philips.

O aumento dos preços, em teoria, deveria estabilizar-se com a queda substancial do consumo das pessoas e do governo. O Ministério da Fazenda, desde o início de 2015, implementou medidas de austeridade para fazer baixar as pressões inflacionistas. Os mentores da austeridade partiam do pressuposto comum, de que a procura estava a pressionar o aumento pelo excesso de compras. O “Comité de Política Monetária (COPOM) ”, que reúne vários organismos governamentais, em função desse diagnóstico, decidiu aumentar de formal substancial a taxa de juros.

O mais complicado é que o Banco Central do Brasil defende manter os juros altos, em 2016, pretendendo evitar a pressão da procura pública e efectuar uma contenção de despesas, suficiente para conseguir equilibrar as contas públicas. As pressões inflacionistas não vêm da procura, dado que o consumo do sector público, as empresas e famílias se encontram em acentuado declínio, e menos provêm das empresas, que mantêm mercadorias importantes, e reduziram o seu pessoal para diminuir as despesas mensais, resultado das altas taxas de juros que penalizam a produção, e obrigam os empresários a obter créditos caros, cujo custo se reflecte nos preços.

Os países vizinhos começam a sentir os efeitos da recessão brasileira, sendo exemplo, as empresas do Uruguai que mantêm um estreito vínculo comercial com o Brasil, sendo a indústria automóvel uma das mais afectadas e comprometidas. A perda de competitividade dos produtos uruguaios para como o Brasil, segundo parceiro comercial depois da China, é evidente. A moeda brasileira, desvalorizou-se muito face ao dólar nos últimos doze meses, enquanto o peso uruguaio se desvalorizou apenas 12 por cento. O arroz, carne ovina e os lácteos são outros produtos uruguaios que sofrem a valorização cambial bilateral. A contracção da economia brasileira afecta a Argentina, em especial o sector automóvel

As circunstâncias políticas no Brasil influem claramente na evolução da economia. O “Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ” retirou apoio à coligação governativa, e o “Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ”, lidera a oposição política na procura do “impeachment” ou destituição presidencial. As suspeitas de corrupção comprometem o núcleo do poder e as diversas manifestações, iniciadas a 13 de Março de 2016 são representativas do mal-estar associado à corrupção e recessão. O destino do Brasil afecta toda a América do Sul. É um processo de final aberto que todos os países na região não deixarão de observar e sentir os seus efeitos.

A gigantesca empresa petrolífera brasileira controlada pelo Estado, informou que no último trimestre do ano fiscal de 2015, tinha sofrido um prejuízo de dez mil e duzentos milhões de dólares, atribuindo o desastre à enorme redução do valor de alguns dos seus activos, pelos baixos preços do petróleo. A Petrobras está no centro do furacão de um escândalo de corrupção, que envolve os mais poderosos políticos e empresários do país, incluindo o ex-presidente Lula da Silva e a actual presidente Dilma Rousseff. A empresa atribui esses desastrosos resultados à desvalorização do preço internacional do petróleo, e à diminuição da taxa de câmbio real, tendo o real desvalorizado 48,3 por cento face ao dólar, em 2015. O aumento das taxas de desconto aplicadas pela Petrobras, devido à perda da qualificação de grau de investimento do país, cuja nota da dívida soberana foi reduzida pelas três principais agências de classificação de risco de crédito do mundo, que são a Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, foi outro dos factores assinalados pela empresa para explicar o mau resultado.

A Petrobras, em 2014, registou o pior balanço, e no quarto trimestre teve um prejuízo de sete mil e trezentos e setenta e seis milhões de dólares, dos quais mil e setecentos e dezassete milhões de dólares, correspondem a perdas por corrupção, segundo os cálculos da própria empresa. O endividamento no final de 2016 aumentou 39 por cento, por comparação a 2014, para uns cento e oito mil e seiscentos e setenta e nove milhões de dólares, depois de ter atingido em Setembro, o montante recorde de dívida de cento e onze mil e quinhentos e sessenta e quatro milhões de dólares.

A fustigada empresa disse que perdeu dez mil e duzentos milhões de dólares no último trimestre de 2015, sendo no pior resultado desde a sua fundação, em 1953. A imagem da Petrobras, outrora jóia da coroa do governo brasileiro, perdeu o seu brilho por uma combinação de má gestão e corrupção. Este resultado foi 48 por cento maior que os vinte e seis mil e seiscentos milhões de reais, em perdas registados em 2014. O resultado tomou de surpresa os investidores que calculavam em nove mil e setecentos milhões de reais.

Os escândalos de alta corrupção e outros diversos crimes praticados por empresários e políticos, muitos deles detidos, com cenas rocambolescas indignas de um Estado de Direito, são obrigados a entrar numa nova fase política que se iniciou a 2 de Dezembro de 2015, quando o presidente da Câmara dos Deputados, autorizou a abertura do processo de “impeachment” contra a presidente Dilma Rousseff, acusando-a de cometer o crime de responsabilidade fiscal, com base na desaprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais".

O presidente da Câmara de Deputados determinou, a 3 de Dezembro de 2015, a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de “impeachment”. A comissão especial, responsável por analisar o pedido, foi finalmente constituída a 17 de Março de 2015, com deputados indicados pelos próprios líderes partidários. Os deputados da comissão especial do “impeachment” votaram a 11 de Abril de 2015, pela abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O parecer da comissão especial é aceite e o processo seguiu para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Os deputados, a 17 de Abril de 2016 decidiram pela continuidade do processo de ”impeachment”, com 367 votos a favor e 137 contra, sendo necessários 342 votos favoráveis para a aprovação. A Câmara de Deputados votou por ampla maioria o “impeachment”, pelo que não houve surpresas. O Senado, quase sem dúvidas, deverá ratificar a decisão da Câmara de Deputados e começará o processo de destituição.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 06.05.2016