JORGE RODRIGUES SIMAO

COP21/CMP11 official video (English subtitles)

UNEP COP21 PARIS

SUSTAINABLE INNOVATION FORUM 2015

A CIMEIRA DE PARIS SOBRE O CLIMA - HOJE MACAU

“Science is under attack like never before, especially by global warming alarmists. The alarmists would have us believe that doomsday is near, that a catastrophe awaits the Earth unless we stop pumping carbon dioxide (CO2) into the atmosphere by burning fossil fuels. It’s CO2 that is causing the climate to change, insist the believers. If we don’t do something about this pesky gas right now, our planet and our way of life will be destroyed. This is utter nonsense. Global warming may be real, but there’s hardly a shred of good scientific evidence that it has very much to do with the amount of CO2 we’re producing, or even that temperatures have risen as much as warmists say. Today’s climate change hysteria began 25 years ago with United Nations discussions that created the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).”

Global Warming False Alarm: The Bad Science Behind the United Nations' Assertion that Man-made CO2 Causes Global Warming

Ralph B. Alexander

A “21ª Sessão Anual da Conferência das Partes (COP 21 na sigla inglesa) ” da “Convenção -Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) ”, mais conhecida por “Cimeira de Paris sobre o clima”, abreviadamente designada por “Cimeira”, que tamanha curiosidade e apreensão criaram ao mundo, quanto ao conteúdo e forma de documento a assinar, terminou por ficar assente que se trataria de um “Acordo” e não de um “Tratado” que requeria a expressa aprovação parlamentar dos países signatários, tendo iniciado os seus trabalhos, a 30 de Novembro de 2015, em Paris.

O “Acordo de Paris”, abreviadamente designado por “Acordo”, era uma clara concessão ao presidente dos Estados Unidos, que se encontrava na impossibilidade de obter a ratificação do Congresso, caso fossem estabelecidas disposições específicas, com limites de redução da poluição ambiental. Tratava-se de um favor concedido pelo presidente francês ao presidente americano, pelo apoio activo na guerra contra o Estado Islâmico e todos os tipos de terrorismo islâmico, sendo um conflito lamentável e inoportuno com exigências peremptórias que podiam destruir ou atenuar os termos do “Acordo”, que face às informações e estudos científicos recentes era imperioso para o futuro do planeta.

É de recordar que a “Cimeira” se realizou em condições adversas, pois a 13 de Novembro de 2015, tinham ocorrido os atentados terroristas de autêntica carnificina que fizeram cento e trinta mortos. O primeiro-ministro francês que presidiu aos trabalhos, advertiu que se manteriam as cláusulas de cumprimento obrigatório e que não existiriam metas a cumprir, em matéria de emissões de carbono, que eram o tema central da reunião internacional. Ao contrário, o “Protocolo de Quioto’’ de 11 de Dezembro de 1997 continha metas explícitas de cumprimento obrigatório, para redução das emissões de carbono por parte dos países signatários.

Os Estados Unidos não o ratificaram há dezoito anos, tendo a China e a Índia na altura, advertido que não aderiam, pois os países industrializados queriam reduzir a poluição que causaram, e impedir ao mesmo tempo, a industrialização das potências emergentes. A maioria dos cento e noventa e cinco países presentes, em Paris, estava preparada para aceitar compromissos reais de redução de carbono, incluindo a China.

A Índia mostrou-se renitente. Tudo se conjugava para avançar mais além, pese as más previsões acerca do crescimento económico, que começa a ser chamado de episódios da III Guerra Mundial. As alterações climáticas estão a acontecer com intensidade crescente, e é perceptível para todos, independente do local do planeta onde se resida. As imagens por satélite da NASA, reveladas a 29 de Dezembro de 2015, mostravam a forte intensidade do monstruoso fenómeno “El Niño”, que afectará o Oceano Pacífico durante 2016.

As alterações climáticas estão a produzir efeitos em locais distantes entre si, com vagas de frio a atingirem de forma inusitada a Costa Leste dos Estados Unidos, passando pelo Japão, Taiwan, Coreia do Sul, China e tocando Hong Kong e Macau. Tal como os refugiados do Médio Oriente e do Norte de África, as alterações climáticas são um problema de extraordinária magnitude e se nada for feito de imediato, nos próximos vinte anos será incontrolável, o mesmo acontecendo aos refugiados que a Europa enfrenta, tendo o mesmo destino da Roma Imperial, que será a do colapso total às mãos de outros bárbaros.

Os dados climáticos mundiais começaram a ser registados em 1880, tendo o recorde das altas temperaturas acontecido em 2014 e 2015, e cada ano desta década tem sido mais quente que o anterior. É verdade que aumenta a produção de energia eólica e solar na Europa, Estados Unidos e China. Mas será de igual forma a produção de energia a nível mundial? O uso do carvão nos últimos quinze anos, tornou-se mais intensivo, sendo 50 por cento da electricidade mundial e 30 por cento do total de energia consumida no mundo provenientes da queima do carvão.

A concentração de dióxido de carbono é 40 por cento mais elevada do que no começo da Revolução Industrial. O objectivo da “Cimeira” parecia pouco realista, pois tratava-se de reduzir o aumento da temperatura global em dois graus, relativamente à temperatura existente antes da época do nascimento da indústria. Se a poluição continuar ao nível actual, a temperatura do planeta aumentará dois graus centígrados nos próximos trinta anos.

O período para o incremento do uso de energias renováveis será muito maior, pelo que os governos deveriam subsidiar novas tecnologias energéticas, que transformem a indústria existente. É o alvo mais sensato a atingir e investir mais nesta direcção, é a política mais razoável. A iniciativa privada pode participar, pois está a constatar-se que ser verde pode ser um bom e sustentável negócio. É obrigatório explorar tecnologias para arrefecer o planeta.

O aquecimento pode ser retardado com um tipo de pulverização que lance finas partículas líquidas na estratosfera, ou utilizando cristais de sal, de forma que as nuvens sejam mais brancas e detenham com maior eficácia os raios solares. A “Cimeira”, apesar das dúvidas e preocupações, quanto ao sucesso das medidas difíceis que têm de ser tomadas, acabou por dar frutos. Os cento e noventa e cinco países aprovaram, a 12 de Dezembro de 2015, o “Acordo” final.

O texto do “Acordo” alcançado após duas semanas de negociações deve ser ratificado por cinquenta e cinco países que representem pelo menos 55 por cento das emissões globais de gases de efeito de estufa. Trata-se do primeiro “Acordo”, em que os países desenvolvidos e em desenvolvimento se consensualizam, para gerir a transição para uma economia de baixo carbono, estabelecendo o objectivo de conseguir que o aumento das temperaturas se mantenha, bastante abaixo dos dois graus centígrados, e compromete os signatários a realizar todos os esforços para limitar o aumento da temperatura, a um grau e meio centígrado, por comparação com a era pré-industrial.

A “Cimeira” pode ser um ponto de viragem na situação, dado que a partir da data da sua aprovação existem verdadeiras bases ecológicas para salvar o planeta. O aumento até dois graus centígrados, como limite para o aquecimento global, era considerado por muitos activistas, como uma opção a longo prazo, que não permitia acções concretas. Os países para alcançar tais propósitos, comprometem-se a fixar a cada cinco anos, os seus objectivos nacionais para reduzir a emissão de gases de efeito de estufa. 

O texto do “Acordo” estabelece que os países ricos continuarão a prestar apoio financeiro aos países pobres, para ajudar a reduzir as suas emissões e adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas, ainda que não mencione montantes específicos. No entanto, os países ricos tinham-se, anteriormente, comprometido a conceder a título de financiamento, cem mil milhões de dólares anuais, até 2020. Ainda que, não se contemplem sanções para os países que não cumpram os seus compromissos, obriga-os a informar sobre as suas emissões e esforços para as reduzir, como incentivo ao cumprimento.

As principais obrigações do “Acordo” são o do aumento da temperatura global dever estar muito abaixo dos dois graus centígrados; o de ser juridicamente vinculativo para os países signatários; a disponibilidade de recursos financeiros de cem mil milhões de dólares, a favor dos países em desenvolvimento, a partir de 2020, e o de ser revisto a cada cinco anos.

As negociações sobre o conteúdo do projecto do “Acordo” terminaram dezasseis horas, após o prazo inicialmente fixado. As negociações concentraram-se no conteúdo ambicioso do “Acordo”, na diferença de assunção de responsabilidades dos países desenvolvidos, e quanto se facilitaria em termos de financiamento aos países em desenvolvimento. Após a apresentação do projecto, os ministros dos países participantes, reuniram-se em sessão plenária, para discutir o texto, fazendo algumas correcções, tendo-se seguido a aprovação final.

O “Acordo” foi histórico e distinto do obtido na última “Cimeira do Clima de Copenhaga”, realizada, de 7 a 18 de Dezembro de 2009, e considerada de autêntico fracasso, pelas organizações não-governamentais ambientais por não ter efeito jurídico vinculativo, pelo que carecia de suficiente legitimidade que permitisse a execução do acordado. A outra grande diferença recai sobre o tema do aumento da temperatura global, pois na “Cimeira de Copenhaga” foi estabelecido o limite de dois graus centígrados, que há longo tempo se negociava, e que passou para muito abaixo desse valor, considerando a temperatura que existia antes da era industrial. O texto final assinado em Paris tem efeitos jurídicos nos países que se comprometem com o “Acordo”.

O Secretário-geral da ONU afirmou que o “Acordo” é flexível, forte e universal. O presidente francês disse tratar-se de um texto final sem precedentes, sendo o primeiro acordo universal na história das negociações sobre as alterações climáticas. O “Acordo” ainda que não seja perfeito para cada país se for analisado a partir dos interesses particulares de cada um, é importante para todos, porque protege os interesses do planeta. A organização não-governamental Greenpeace concordou com o texto final do acordo, pois colocava os produtores de petróleo no lugar dos errados da história.

O primeiro-ministro inglês considerou o “Acordo” como um passo enorme para garantir o futuro do planeta, significando que todo o mundo se comprometeu em assumir a sua quota-parte, na cessação das alterações climáticas. Os Estados Unidos consideraram como sendo o acordo mais ambicioso da história sobre as alterações climáticas, e que estabelecia um marco permanente a longo prazo para a redução das emissões de gases de efeito de estufa, sendo o melhor momento para salvar o planeta dos efeitos das alterações climáticas.

O presidente francês afirmou que a França iria rever em 2020 os seus objectivos, relativamente aos limites de emissão de gases de efeito de estufa, de forma a aumentar o seu compromisso na luta contra as alterações climáticas. Lançou um repto aos países que desejassem ir mais além do que o previsto no “Acordo”, para reverem até 2020 os seus limites, com vista a uma maior redução das emissões de gases de estufa, e aumentarem os seus compromissos financeiros.

A França irá fazer essa revisão e proporá a outros países que aceitem voluntariamente o estabelecimento de um preço do carbono. O “Acordo de Paris” irá substituir a 1 de Janeiro de 2021, o “Protocolo de Quioto”, que entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, com compromissos juridicamente vinculativos de redução de emissões, para o período de 2008 a 2012. A “Emenda de Doha”, estabeleceu um segundo período de compromisso do “Protocolo de Quioto”, que teve início em 1 de Janeiro de 2013 e termina a 31 de Dezembro de 2020.

Os danos causados ao planeta são irreversíveis e apesar de todo o optimismo filosófico, científico posto no conteúdo do “Acordo”, será muito difícil, senão impossível o seu cumprimento por falta de vontade política de muitos países e de autoridade internacional, que o fiscalize e execute efectivamente, pelo que existe uma certeza, que é o da humanidade ter de se adaptar a um planeta mais quente.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 27.01.2016