JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Os pilares da sustentabilidade

 

O “Planeta” através dos cada vez mais frequentes e intensos fenómenos naturais, tem vindo a advertir a espécie humana que está a consumir os recursos que sustentam esses serviços de forma demasiado rápida – a uma velocidade maior que o tempo necessário para os recompor.  

O consumo desmedido, está a criar uma recessão sem precedentes, e a forma irresponsável que assume, está a esgotar o capital natural do “Planeta”, ao ponto de pôr em perigo a nossa futura prosperidade, senão mesmo a existência. Só nos últimos 35 anos, perdemos quase um terço da vida silvestre da “Terra”. No entanto, a nossa procura por bens de toda a ordem continua a aumentar, resultado do implacável crescimento não só da população humana, mas também do consumo individual.

A nossa pegada ecológica global excede em quase 30 por cento a capacidade do “Planeta” de se recuperar. Se o consumo e a procura por bens continuarem a este ritmo, em meados da década de 2030, serão necessários o equivalente a dois planetas para manter o nosso estilo de vida actual. O impacto sobre o “Planeta”, revela-se desde logo no consumo dos recursos hídricos, e na vulnerabilidade da espécie humana fazer face à escassez de água em muitas regiões do globo.

Estas tendências gerais têm consequências muito concretas, e em 2007, ano do início da crise sistémica global, encheu os cabeçalhos dos meios de comunicação social. No mesmo ano, o preço mundial de muitos bens alimentares atingiu níveis recordes, em grande parte devido à crescente procura de biocombustíveis e de alimentos para consumo humano e animal, bem como ficou demonstrado que em algumas regiões do “Planeta” existe uma escassa disponibilidade de água.

A história documentada do nosso planeta, revelou que em 2008, pela primeira vez, o gelo árctico ficou rodeado de águas derretidas devido ao impacto da nossa pegada de carbono. A crise do crédito ecológico é um desafio mundial. Mais de três quartas partes da população mundial vivem em países que são devedores ecológicos, ou seja, o seu consumo nacional ultrapassou a “biocapacidade” do seu país. A maioria das pessoas continua a manter o mesmo estilo de vida e o crescimento económico das famílias e dos países é feita com base da extracção, cada vez mais excessiva do capital ecológico do “Planeta”.

A boa notícia talvez não passe da teoria, e em termos muito optimistas, dispomos de meios para reverter a crise do crédito ecológico. Não é demasiado tarde para evitar o aparecimento de uma recessão ecológica irreversível. Estão fixadas as áreas nas quais devemos transformar os nossos estilos de vida e as economias, e está determinada a rota mais sustentável a seguir. Na falta de determinação política, decide a sociedade civil global se melhorar o seu índice de entendimento e responsabilidade. Está na moda ser ecologista ou ambientalista. Parece dar um certo “status social”, como há uns anos dava em alguns países em desenvolvimento ser “missionário ou evangelista”.

As Organizações não governamentais (ONGs) reconhecidas pelos Estados e pela ONU são muito reduzidas. O ambientalismo não é uma corrente política, com um determinado de estilo de vida, ao qual se adere pela reunião de alguns e constituição de uma associação que tem por escopo defender a natureza, porque passaram a gostar da cor verde, de proteger os animaizinhos e plantinhas, mas que não alteraram o seu estilo de pensar e de vida, para um compatível com o seu discurso.

Quando o homem entender que é uma espécie igual às demais e faz parte do meio ambiente e que deve cuidar como sua casa, poderá declarar-se ecologicamente adaptado. Até lá, terá de estudar muito acerca do “Planeta”, de si e da sua interacção com o mesmo, mudando a sua mentalidade e o das sociedades onde vive.

A enormidade do desafio parece por vezes assustadora, pelo que se introduziu o conceito de “pilares da sustentabilidade” (forças motoras) para fazer face ao excesso ecológico em diferentes sectores da vida económica. A análise dos pilares da sustentabilidade permite fazer uma decomposição dos diversos factores que contribuem para o excesso de consumo de recursos e propor diferentes soluções para a sua redução.

O desafio mais importante é do fazer face às “Mudanças Climáticas”. Torna-se necessário criar um “Modelo de Soluções Climáticas” que algumas (ONGs) têm apresentado, e que deve passar pela análise das ditas forças motoras, demonstrando a possibilidade de fazer face com sucesso ao crescimento previsto da procura de serviços energéticos mundiais em 2050, ao mesmo tempo, que se vão conseguindo reduções significativas das emissões de gases de efeito de estufa em todo mundo.

Tal modelo destacaria a necessidade de tomar medidas imediatas para travar a ameaça das “Mudança Climáticas”. À medida que formos reduzindo a nossa pegada e impacto nos serviços da “Terra”, também devemos melhorar a forma de gerir os ecossistemas que prestam os ditos serviços. É possível o sucesso, desde que se administrem os recursos naturais nos termos e na escala ordenada pela natureza. Isto significa, que as decisões a tomar para cada sector económico, como a agricultura ou a pesca, por exemplo, devem ter em conta as consequências ecológicas no futuro.

Significa que a comunidade internacional, deve encontrar urgentemente, formas de gerir a situação além das fronteiras nacionais dos países, cruzando os limites da propriedade privada e das fronteiras políticas, para cuidar o ecossistema na sua totalidade. O célebre “Amanhecer da Terra” fotografado pelos astronautas da nave espacial “Apolo 8”, deu-se há quarenta e quatro anos e proporcionou a primeira panorâmica, jamais contemplada do “Planeta”.

O mundo passou do crédito ao deficit ecológico, em duas gerações, após essa data. A espécie humana tem antecedentes notáveis de criatividade e de capacidade para resolver os problemas. Esse espírito que transportou o homem à lua deve ser aproveitado para libertar as gerações futuras de uma dívida ecológica sufocante. A correcção da nossa posição a bordo da grande nave espacial, o “Planeta Terra”, deve começar pelo reconhecimento de que a abundância dos recursos naturais imediatamente consumíveis, inevitavelmente desejáveis ou absolutamente essenciais, até ao presente, foi suficiente para permitir que continuássemos a nossa viagem, apesar da nossa ignorância.

Tais recursos, em última instância esgotáveis e dilapidáveis, foram adequados até este momento crítico. Aparentemente, essa espécie de amortecedor dos erros de sobrevivência e crescimento da humanidade foi alimentado, até ao presente, da mesma forma que um pássaro dentro do ovo se alimenta do líquido envoltório, necessário para uma etapa do seu desenvolvimento, apenas até certo ponto.

O primeiro satélite artificial lançado pela ex-União Soviética, na órbita da “Terra”, a 4 de Outubro de 1957, foi o “Sputnik 1”. Oferecia-nos uma posição privilegiada, a partir da qual podíamos olhar para nós mesmos e assinalar o início de uma nova consciência global, uma mudança dramática no nosso relacionamento com o “Planeta”. Vista do espaço, a beleza da nossa biosfera é fantástica – mas é fantástica também a sua fragilidade. As manchas da poluição, as feridas da desflorestação, as cicatrizes da industrialização e a expansão caótica das nossas cidades são evidências de que, na nossa procura por riqueza, estamos sistematicamente a espoliar todos os aspectos do sistema de apoio à vida do “Planeta”.

O comércio justo ou “fair trade”, é um dos grandes desafios postos à globalização, senão mesmo das maiores batalhas da “Organização Mundial de Comércio (OMC)”, para o implementar, podendo ser considerado também, como um dos pilares da sustentabilidade económica e ecológica. O comércio mundial que se pretende justo procura o estabelecimento de preços justos, bem como o de modelos sociais e ambientais equilibrados no ciclo da produção no encontro da oferta responsável com a procura ética.

A especulação financeira e imobiliária causadora da crise que o mundo Ocidental vive é uma desvirtuação ao comércio justo. Todo o tipo de especulação é uma conduta lesiva dos valores fundamentais de qualquer ordenamento socioeconómico. As regras do mercado são fraudulentamente alteradas, sendo o preço normal e justo substituído por outros resultantes da inadequação do uso da propriedade urbana no desrespeito das regras normais de mercado e da sua função social.

Ao Estado compete intervir na formação e controlo dos preços a fim de combater práticas especulativas, adequando o preço aos objectivos da política social. Sendo a especulação uma actividade delituosa anti-económica, é o seu comportamento passível de prevenção e repressão. Muitos países têm criado legislação de combate a tais actividades delituosas contra a economia, considerada como legislação penal secundária.

Os Estados dentro do princípio da unidade do sistema jurídico têm princípios de aplicação imediata e correctiva a tais práticas mesmo na ausência de legislação especial sobre a matéria. As decisões judiciais, na apreciação de casos correlatos, não têm infelizmente reservado a importância que merece e que altera profundamente os valores fundamentais socioeconómicos e desarticulando o pilar da sustentabilidade económica e ecológica.

 

 Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 19.04.2013

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