JORGE RODRIGUES SIMAO
ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT
As conclusões da COP 20
Criado em 09-01-2015 | Publicado em 09-01-2015 | 
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Lima Climate Change Conference
“Nitrous oxide (N2 O) emissions continue to increase globally. N2 O is a powerful greenhouse gas that causes stratospheric ozone layer depletion. Sometimes referred to as the ‘forgotten greenhouse gas’, it is over 300 times more effective at trapping heat in the atmosphere than carbon dioxide (CO2) over a 100-year period.”
UNEP YEAR BOOK 2014: E merging issues in our global environment
A “Conferência das Partes (COP 20) ”, como órgão máximo da “Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla inglesa) ‘ realizada em Lima, entre 1 e 14 de Dezembro de 2014, com a participação de mais de dez mil delegados de 195 países, tinha como objectivo reduzir as concentrações de “gases de efeito de estufa (GEE) ” na atmosfera.
As “Partes” reúnem-se uma vez por ano, durante duas semanas, para estudar a aplicação da “Convenção” e desenvolver o processo de negociação face a novos compromissos. As “Partes’’, por força da “Convenção”, têm responsabilidades comuns, ainda que diferenciadas, tendo em consideração o carácter específico das suas prioridades nacionais e regionais de desenvolvimento, objectivos e circunstâncias.
As suas responsabilidades são a de adquirir e partilhar informação sobre as emissões de “GEE”, políticas nacionais e melhores práticas. As “Partes”, têm ainda, o dever de executar as estratégias nacionais para prevenir e reduzir o problema das emissões de “GEE”’, adaptarem-se aos impactos das mudanças climáticas previstos, determinar a prestação de apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento, bem como cooperar, tendo em vista, a preparação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
A “COP 20”, conjuntamente, com a “Cimeira sobre o Clima”, realizada a 23 de Setembro de 2014, em Nova Iorque, foram indubitavelmente dos eventos mais importantes do passado ano, pela magnitude que revestiu a discussão dos temas apresentados, deles dependendo o consenso dos intervenientes para a elaboração de um “Acordo Universal sobre o Clima”, a ser assinado, aquando da realização da “COP 21”, entre 1 e 15 de Dezembro de 2015, em Paris, e que irá substituir o “Protocolo de Quioto”, a partir de 2020. As duas semanas de negociações, entre todos os intervenientes activos, permitiram fazer alguns avanços, não tão importantes como se desejaria e como a organização propagandeou.
As expectativas, ainda que ténues, esperavam pela elaboração de uma minuta de trabalho suficientemente abrangente e sólida que evitasse negociações árduas e complexas, em 2015, e que contivesse todos os elementos base do novo “Acordo Universal sobre o Clima”. O documento que resultou da “COP 20”, contém alguns elementos do novo acordo, não estando definitivamente assentes, tendo os países chegado a consenso quanto a algumas regras, como por exemplo, nas referente à forma como podem contribuir para a elaboração do documento final, durante o primeiro trimestre de 2015, ou seja, que tudo continua em aberto e à espera de um consenso global.
As “Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDC na sigla em inglês)” serão os pilares da acção climática posterior a 2020, quando entrar em vigor o novo acordo. Os elementos contidos no novo acordo apenas sofreram uma pequena evolução durante a “COP 20”, esperando-se que continuem a progredir na “Reunião de Genebra”, de Fevereiro de 2015 e durante o “Evento de Alto Nível”, a realizar, a 29 de Junho de 2015, em Nova Iorque, promovido pelo Secretário-geral da ONU, que tem por objectivo dinamizar o processo, para que assinatura do novo acordo possa ser uma realidade durante a “COP 21”.
As conclusões da “COP 20” que tinha por tema “Apelo de Lima para a Acção Climática” e continha aspectos como a mitigação, adaptação, perdas e danos e financiamento, foi aprovado após a apresentação de diversos documentos polémicos, não definindo muitos dos objectivos ambicionados e essenciais que ficaram remetidos para discussão nas duas reuniões que antecedem a “COP 21”.
O Ministro do Ambiente do Peru e Presidente da “COP 20” afirmou que o seu país impulsionou o processo de negociações, com o fim de acelerar a adaptação e construir a resiliência num mundo em desenvolvimento, e o fortalecimento da ligação entre o financiamento e os planos nacionais de adaptação. Os países concluíram a “COP 20” com a clara sensação de que será a “Reunião de Genebra” que irá traçar o esboço final do novo acordo. O cenário não é muito optimista, dado que o conteúdo do novo acordo irá criar duras responsabilidades aos países, principalmente, aos desenvolvidos, criando sérios obstáculos ao seu desenvolvimento, agravando os problemas sociais das recessões económicas não terminadas e do novo fantasma da deflação, em que, a União Europeia (UE) se encontra mergulhada.
Todavia, e porque nem tudo é negativo, a “COP 20”, adoptou decisões importantes, como a criação de metas no processo climático internacional. Os anúncios de contribuições para o “Fundo Verde para o Clima”, pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento, perfazem o montante de 10,2 mil milhões de dólares, ultrapassando o objectivo inicial de 10 mil milhões de dólares. É de esperar que na sequência da “COP 20”, sejam adoptados mais “Planos Nacionais de Adaptação”, capazes de ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas em contínua evolução negativa e que seja assegurado o necessário financiamento.
A “Declaração Ministerial de Lima sobre Educação e Consciencialização” apelou aos países que incluíssem as mudanças climáticas nos seus currículos escolares, bem como a consciencialização climática contida nos planos nacionais de desenvolvimento. A Secretária Executiva da “UNFCCC’’, afirmou algo muito importante, traduzido no facto dos países terem iniciado os trabalhos da “COP 20”, condicionados por uma vaga de informações positivas e optimistas, fruto das comunicações das acções climáticas da UE, China e Estados Unidos, bem como do aumento das contribuições para o “Fundo Verde para o Clima”.
É de realçar que existe a ideia que os países saíram da “COP 20”, reforçados em termos positivos e optimistas, com um inicial consenso quanto a um conjunto de decisões fixas e com agendas de acção que incluem a forma de fazer aumentar o financiamento à adaptação, bem como medidas florestais e em educação, pelo que se assim for, algo de relevante se conseguiu.
As negociações da “COP 20” atingiram um novo nível de realismo e entendimento sobre as acções a realizar em 2015 e nos anos e décadas futuros, se quisermos fazer face de forma determinada às mudanças climáticas. A “Iniciativa de Lima em Conhecimento e Adaptação”, animou os trabalhos, realizando progressos, como o de elevar a questão da adaptação ao mesmo nível que a limitação e a redução de emissões de “GEE”. Os “Planos Nacionais de Adaptação (NAP na sigla inglesa) ” foram reconhecidos, como sendo, um importante instrumento para a criação de resiliência.
O mecanismo de discussão com o “Fundo Verde para o Clima” que servirá de apoio aos países quanto aos seus “Planos Nacionais de Adaptação” foi aprovado, devendo aumentar o número de planos que irão conseguir tal ajuda. A “Iniciativa de Lima em Conhecimento e Adaptação” é um projecto-piloto nos Andes na linha de acção do “Programa de Trabalho de Nairobi” que pretende demonstrar, que a definição das necessidades de adaptação das comunidades pode ser abordadas com sucesso. Os países apoiaram a ideia de exportar este projecto aos países menos desenvolvidos, como os “Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento” e a África.
O “Comité Executivo para o Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos” foi confirmado por um período de mais dois anos com uma representação equilibrada de membros de países em desenvolvimento e desenvolvidos. Foi acordado um programa de trabalho com a supervisão do Comité Executivo. O programa de trabalho contém uma rica variedade de áreas de acção, que têm por objectivo aumentar o entendimento de como as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas afectam, particularmente, os países em desenvolvimento mais vulneráveis e as suas populações, inclusos os grupos indígenas e as minorias. O programa procurará um maior entendimento sobre como as mudanças climáticas afectam as migrações humanas e a deslocação.
O Presidente da “COP 20” criou a “Rede Global NAP”, constituída pelo Peru, Estados Unidos, Alemanha, Filipinas, Togo, Reino Unido, Jamaica e Japão. Quanto a financiar a resposta às mudanças climáticas, os países fizeram progressos no que diz respeito à coordenação das contribuições ao financiamento climático, bem como dos diversos fundos existentes. A Noruega, Austrália, Bélgica, Peru, Colômbia e Áustria anunciaram as suas contribuições ao “Fundo Verde para o Clima”. A Alemanha, anunciou a contribuição de 55 milhões de euros ao “Fundo de Adaptação”. A China anunciou a contribuição de 10 milhões de dólares destinados à cooperação Sul-Sul, duplicando essa soma em 2015.
A “Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto” foi aceite por Nauru e Tuvalu que apresentaram os seus instrumentos de aceitação. A “Emenda” foi aceite por vinte e um países, sendo necessária a aceitação de mais cento e quarenta e quatro países para a sua entrada em vigor. A ONU incentiva os países a acelerarem a ratificação do segundo período de compromissos do “Protocolo de Quioto”, como tratado internacional para a redução de emissões de “GEE”.
A ratificação é necessária à tomada de decisão quanto ao momento preciso para a acção climática até 2020. A “COP 20” apresentou o novo portal de acção climática como parte da “Agenda de Acção Climática de Lima”. O novo portal de acção climática apresentado pelo Peru, com apoio na “UNFCCC” visa aumentar a visibilidade da abundância de acções climáticas que realizadas pelas cidades, regiões, empresas e investidores, incluindo as iniciativas de cooperação internacional. O portal, chamado “Portal NAZCA de Acção Climática”, está desenhado para introduzir um ímpeto adicional ao processo do “Acordo Universal sobre o Clima”, demonstrando a riqueza da acção que levam a cabo os actores não estatais.
Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 09.01.2015
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