JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A teoria de choque

 shockdoctrine

“… Friedman believed that when the economy is highly distorted, the only way to reach that prelapsarian state was to deliberately inflict painful shocks: only "bitter medicine" could clear those distortions and bad patterns out of the way.”

The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism

Naomi Klein

A década de 1970 é marcada pelo início da profunda crise estrutural, em que se precipita o capitalismo como sistema económico por força das revoltas sociais urbanas, da resistência dos trabalhadores das sociedades em transição da Europa de Leste e dos movimentos de libertação anti-imperialistas da periferia.

O rendimento real da população contraiu-se de forma espectacular e rápida, e por tal facto, combinado com os deficits que a crise suportava nesse momento, devido em especial, aos problemas ambientais, à corrida aos armamentos protagonizada pelos blocos capitalista e comunista de poder bipolar, liderados pelos Estados Unidos e ex-União Soviética, respectivamente, o aumento descontrolado dos preços do petróleo (choques petrolíferos de 1973 e 1979) e a deslocação do sistema monetário mundial, depois do abandono do padrão dólar-ouro e o colapso do “Sistema de Bretton Woods”.

Seguiu-se a edificação de uma estrutura institucional baseada em organismos então criados no âmbito das “Conferências de Bretton Woods”, como o “Fundo Monetário Internacional (FMI)”, o “Banco Mundial” e o “General Agreement on Tariffs and Trade – GATT – Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio”, substituída pela “Organização Mundial de Comércio (OMC)”, que entrou em funcionamento a 1 de Janeiro de 1995, sob a égide dos EUA.

O padrão de acumulação keynesiano-fordista (planeamento económico e político, respectivamente), a forma de controlo social fixada pelo “Welfare State” (Estado de bem-estar, traduzido na estabilidade do emprego, políticas de rendimentos e previdência social, que incluía entre outros, o seguro de desemprego, direito à educação, e diversos tipos de subsídios) e a revolução dos rendimentos pelo aumento continuado dos salários, que por consequência provocava o crescimento do consumo, malogrou-se por causa da gestão incontrolável das empresas (multinacionais), do salário relativo e das tendências inflacionistas globais, provocadas pela guerra travada pela potência hegemónica ocidental contra o movimento de libertação do Vietname.

A partir dessas premissas, deram-se errados investimentos na periferia dos capitais internacionais excedentes, em particular dos petrodólares, e sob pressão dos movimentos dos trabalhadores, as elites políticas dos países em desenvolvimento encontraram também, a sua rota. Todavia, e nesse momento evidenciou-se uma vez mais, que o capitalismo como sistema económico-social não é um processo estático, mas um processo agressivo e expansivo de destruição criativa e de despossessão, pelo qual se eliminam e pulverizam todas as barreiras sociais, institucionais, políticas e culturais que se apresentam como barreiras à utilização da força de trabalho e à formação de capital realizável, para produzir a partir dos seus pedaços e dos resultados de tão eficaz expropriação económica, os fundamentos de um novo ciclo de desenvolvimento desigual e de prosperidade.

O compromisso estabelecido após a Segunda Guerra Mundial pelos líderes dos países desenvolvidos com os movimentos representativos dos trabalhadores, e as economias nacionais geridas pelos Estados, em prol do desenvolvimento e da implementação de políticas sociais não foi concretizado.

O explícito processo de violenta reestruturação social, técnica e económica, inicia-se assim, no qual foram demolidos uns após outros, todos os obstáculos do “status quo” e do “acordo social” em vigor, com a mediação do Estado social. O Banco Mundial, o FMI e os monetaristas neoliberais, afirmaram a propósito, que foram impostos aos líderes dos países em desenvolvimento, presos na armadilha da dívida dos programas de ajuste estrutural, que arruinaram os seus orçamentos, destruíram os seus sectores de economia mista e criaram o desemprego, arrojando os trabalhadores à rua, e à miséria da sobrevivência na economia submersa ou à submissão de uns salários miseráveis, produto de uma reorientação das economias nacionais e da sua produção industrial para a exportação.

Algo me faz lembrar a situação presente na União Europeia (UE) e as políticas defendidas pelas mesmas instituições que antes condenavam, mas que nunca deixaram de as aplicar de forma não muito transparente e na maioria das vezes velada, como sempre salientou Joseph Stiglitz. O laboratório experimental foi a contra revolucionária República do Chile, onde sob a ditadura militar do general Augusto Pinochet, sangrentamente imposta a 11 de Setembro de 1973, onde foram criadas as condições magníficas de uma tábua rasa. O Chile vivia um momento de séria hiperinflacção.

O economista e Prémio Nobel da Economia de 1976, Milton Friedman, aconselhou o ditador chileno a fazer uma reforma rápida na economia, com cortes nos impostos e nas despesas sociais e supressão de diversa legislação correlacionada, livre comércio e privatização de serviços públicos. Acertou que a celeridade, o inesperado e o valor das deslocações despertariam reacções psicológicas nas pessoas que ajudariam ao ajustamento.

É considerada a maior experiência realizada de reforma do capitalismo, e ficou conhecida como a revolução da “Escola de Chicago”, ou “Tratamento de Choque Económico” como a apelidou. Idêntica terapia tem sido usada em diversos países, incluindo o Sri Lanka, Nova Orleães e Iraque com as necessárias adaptações. Os três princípios constitucionais usados por Milton Friedman, têm seguido o oposto caminho, curiosamente na UE.

Atentamente, e não por mera coincidência, foi esta a teoria aplicada pela Argentina na década de 1970, Reino Unido, em 1982, República Popular da China, em 1989, Rússia, em 1993 e Estados Unidos depois do 11 de Setembro de 2011. As reformas radicais subsequentes à crise financeira asiática de 1997-1998, que foi comparada à “Grande Depressão”, pelo poder avassalador que teve nas economias dos “tigres asiáticos”, tendo o “The New York Times” qualificado como os “maiores saldos totais do mundo”, teve idêntica origem.

Na segunda metade da década de 1990, esta constelação de rupturas produziu uma segunda vaga de expropriação político-financeira, que arruinou definitivamente os estratos mais baixos da população de algumas economias emergentes da América do Sul e do Sudeste Asiático. Simultaneamente, e em todos os planos concebíveis, agravou-se a profunda crise estrutural e endógena que sofriam as “economias híbridas” das sociedades em transição da Europa de Leste, principalmente na última fase da corrida aos armamentos e na intervenção cada vez mais intensa do FMI e do Banco Mundial nos países altamente endividados, como a Polónia, Hungria, Jugoslávia e Roménia.

Após a emersão das sociedades de transição do bloco soviético, iniciou-se com a cumplicidade activa das classes privilegiadas dos países, uma fase de destruição através da aplicação de uma terapia de choque a todas as estruturas socioeconómicas e institucionais que foram submetidas, a um ciclo ruinoso de expropriações e privatizações, liderado pelos governantes, com a participação das elites do partido transformadas em oligarcas, e o capital estrangeiro, conduzindo ao catastrófico empobrecimento da população.

Os líderes do partido comunista e do Estado na República Popular da China, iniciaram por sua iniciativa as reformas radicais, que se deu primeiro com o suavização das restrições sobre a circulação da população rural e segundo com o fim das comunas populares agrícolas, constituindo um marco de mudança decisiva no processo de reforma, a partir de 1985.

As Zonas Económicas Especiais (ZEEs), estabelecidas entre 1980 e 1984, os investimentos em infra-estrutura financiados por recurso ao deficit, foram a pedra de alicerce, para uma gigantesca corrente de investimento de capital estrangeiro, tendo o governo oferecido condições excelentes de exploração e valorização, garantidas pelo Estado e imposto aos trabalhadores migrantes.

O mesmo tipo de desenvolvimento, nas grandes cidades, foi acompanhado por uma desregulamentação neoliberal introduzida primeiro em Inglaterra e depois nos Estados Unidos, e seguidamente imposto, durante a década de 1990, à totalidade dos países desenvolvidos do ocidente. O movimento dos trabalhadores sofreu uma grande redução do seu poder de pressão face à abertura dos mercados de trabalho e à terrível deslocalização da produção para as terras agrícolas tornadas incultiváveis da Europa de Leste e para os novos pólos de crescimento que se tinham formado na China e no Norte do México. O modelo tributário e as funções de redistribuição características do Estado social estão a instalar-se vagarosamente.

Os Estados Unidos, a combinação da pobreza dos trabalhadores, desemprego alarmante e a repressão jurídico-policial prosperou de forma relevante, enquanto nas grandes cidades europeias, em conformidade com as orientações neoconservadoras ou neo-social-democratas dos regimes políticos, combina-se a eliminação dos rendimentos sociais compensatórios com novos instrumentos de segregação urbana e/ou de despossessão sociopolítica e coação laboral.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 11.01.2012
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