JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O clima como questão política

 aRT

PERSPECTIVAS - O clima como questão política - HojeMacau - 17.06.2021

“Political action and intervention, on local, national and international levels, is going to have a decisive effect on whether or not we can limit global warming, as well as how we adapt to that already occurring.”

Anthony Giddens

The Politics of Climate Change

 

O clima na Terra é o produto de uma enorme variedade de fenómenos físicos como a irradiação do Sol, o ciclo da mancha solar, o reflexo imediato em espaço sideral de parte da energia solar, a formação de nuvens, a evaporação do vapor de água da superfície dos oceanos, o transporte de energia da faixa tropical em direcção aos pólos devido às grandes correntes oceânicas e à complexa circulação dos ventos, a acumulação de calor nos oceanos, a emissão de radiação infravermelha da superfície terrestre e a interacção desta radiação com moléculas de gás na atmosfera, o ciclo do dióxido de carbono, aerossóis, vulcanismo e a energia irradiada da Terra para o espaço sideral. Embora a maioria destes fenómenos sejam cientificamente bem caracterizados nas condições simplificadas do laboratório, a sua correcta representação em situações climáticas reais é extremamente difícil. O grau de ligação entre entradas e saídas dos vários subsistemas é demasiado elevado, os numerosos “feedbacks negativos” e positivos são demasiado relevantes, e a diferença nas escalas espaciais e temporais dos fenómenos a ter em comum é enorme.

 

A dinâmica do clima ainda é, portanto, afectada por incertezas consideráveis. Historicamente, a questão do clima tem sido sempre uma questão científica. Mas no final da década de 1980 tornou-se rapidamente uma questão política. O aumento da temperatura média global da Terra que ocorreu nesses anos levou os políticos e diplomatas ocidentais, particularmente os que gravitam no ambiente da ONU, a preocuparem-se e a suporem que a causa do aquecimento global era antropogénica. A primeira iniciativa da ONU sobre o problema foi a criação em 1988 do “Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC)”, um órgão encarregado de elaborar relatórios apropriados que resumem as investigações climáticas em curso em todo o mundo, a fim de melhor compreender os efeitos das actividades humanas sobre o clima e prever as consequências a longo prazo.

As outras iniciativas da ONU foram a organização da importante “Conferência do Clima do Rio”, em 1992 (que endossou em particular a necessidade de desenvolvimento sustentável) e a proposta de um tratado internacional para minimizar as alterações climáticas induzidas pelo homem, a “Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC na sigla inglesa)”, que entrou em vigor em 1994 e foi assinado por quase todos os Estados-membros da ONU em 1997, o “Protocolo de Quioto” e o “Acordo Internacional de Paris”, em 2015. Acerca da questão do clima desde o início dos anos de 1990, importantes instituições políticas ocidentais (a ONU, a União Europeia, a Presidência dos Estados Unidos com o Vice-Presidente Al Gore) tomaram uma posição totalmente alinhada com o IPCC que foi a não hesitação em atribuir às actividades humanas (e em particular à combustão de combustíveis fósseis) o aquecimento global em curso desde o início da revolução industrial; partilha das previsões catastróficas do IPCC sobre o aumento da temperatura que ocorrerá até 2100 (previsões obtidas com modelos de dinâmica climática totalmente carentes de validação); convicção da urgência de intervenções de mitigação radicais; nenhuma dúvida científica sobre a correcção destas decisões.

Estas foram (e são) as principais características da ideologia do “Aquecimento Global Antropogénico (AGW na sigla inglesa)”, que nasceu no início dos anos de 1990 no contexto político elitista mas limitado da ONU e de importantes governos ocidentais, e nos anos seguintes espalhou-se por todo o mundo com uma rapidez impressionante. Vários factores contribuíram para este extraordinário sucesso que foram o colapso da União Soviética em 1989, a consequente difusão geral e partilha do objectivo do desenvolvimento sustentável, a pressão das ONGs verdes, a adopção de posições verdes pelos partidos políticos progressistas nos governos dos países ocidentais, a aspiração da ONU de exercer uma "governação" global (particularmente na gestão da atmosfera), o apoio dos produtores de gás natural visando a marginalização do carvão, o apoio dos países em desenvolvimento atraídos pela promessa de financiamento dos países desenvolvidos até cem mil milhões de dólares por ano em compensação, e sobretudo a excepcional fortuna mediática da poderosa mensagem alarmista contida na AGW.

A AGW tem conseguido nos últimos vinte e cinco anos tornar a questão climática talvez a mais importante questão política partilhada pelos governos de todo o mundo. O facto de ser substancialmente compartilhado pela opinião pública mundial permitiu aos governos de países desenvolvidos importantes (especialmente os da União Europeia) embarcar em onerosos programas plurianuais destinados a conseguir uma rápida descarbonização da economia, ou seja, a revolucionar a estrutura energética da nossa sociedade. Neste contexto altamente politizado, o aspecto científico da questão climática perdeu quase toda a relevância. Alguns cientistas até insistem que a questão científica foi resolvida, mas este não é de modo algum o caso. Na complexa ligação de causas e efeitos do sistema climático, há uma série de aspectos científicos importantes que ainda têm de ser esclarecidos.

Além disso, as previsões das tendências climáticas a médio e longo prazo continuam a ser completamente duvidosas. Um indicador seguro da fraqueza da base científica da AGW é a falta de divulgação científica séria. Por exemplo, num dos aspectos fundamentais da AGW, a atribuição ao CO2 antropogénico do aquecimento global em curso, as pessoas com preparação mas não especializadas não encontram na literatura mundial qualquer apresentação científica convincente do mecanismo físico de tal acção do CO2. Pelo contrário, a literatura está cheia de revelações superficiais, pouco claras, omissivas, ou evidentemente catastróficas sobre os processos climáticos. Toda a história da humanidade mostra que a energia é um factor chave no seu desenvolvimento. Todas as melhorias socioeconómicas mais significativas foram sempre associadas à disponibilidade de energia fiável e à capacidade de a utilizar da melhor forma. A forte melhoria das condições de bem-estar desde o início da revolução industrial está intimamente ligada à disponibilidade de energia segura e barata.

A este respeito, foram introduzidos dois parâmetros para cada país que é o "Índice de Desenvolvimento Humano", que é composto tendo em conta a esperança de vida, o nível de educação e o rendimento per capita e o "Índice de Desenvolvimento Energético", que  tem em conta o consumo de energia per capita e a mistura de fontes utilizadas. Os índices estão bem correlacionados entre si, especialmente em valores baixos, mostrando que a disponibilidade de energia é crucial especialmente na fase inicial do desenvolvimento de um povo. Os valores elevados do Índice de Desenvolvimento Humano podem ser acompanhados por valores bastante diferentes do “Índice de Desenvolvimento Energético”, devido à multiplicidade de factores envolvidos, incluindo condições climáticas, densidade populacional e disponibilidade de fontes de energia. Até há três ou quatro séculos atrás, as fontes de energia predominantes eram fontes renováveis que diferiam de acordo com a localização geográfica, mas durante os últimos dois séculos os combustíveis fósseis têm vindo progressivamente a assumir e cobrem agora cerca de 80 por cento das necessidades energéticas mundiais.

Não se pode esperar que os combustíveis fósseis sejam facilmente substituídos a curto prazo. No século XX surgiu também a fonte nuclear, que, entre momentos de expansão e outros de abrandamento, cobre agora cerca de 4 por cento das necessidades mundiais. A utilização de combustíveis fósseis implica a emissão de CO2 adicional para a atmosfera em comparação com os fluxos naturais, sendo um gás com efeito de estufa, que tem sido responsabilizado pelo aquecimento que ocorreu no século XX, em particular o registado na segunda metade do mesmo século, em conjunção com o forte desenvolvimento de países que até então tinham sido subdesenvolvidos. A este respeito, é de salientar que o CO2 produzido por fontes fósseis representa agora menos de 5 por cento do total de CO2 libertado na atmosfera, as maiores contribuições provenientes da desgaseificação dos oceanos e da degradação de todos os compostos biológicos. Além disso, a concentração de CO2 na atmosfera varia consideravelmente de local para local, de modo que as medições de referência são geralmente efectuadas em locais localizados fora da "camada limite planetária " em áreas não particularmente antropizadas e sem vegetação intensa.

 O ponto de referência para o hemisfério norte é a medição a cerca de quatro mil e duzentos metros acima do nível do mar no vulcão Mauna Loa no Havai. O CO2, com os níveis actuais de concentração na atmosfera (400 ppm igual a quatro moléculas a cada dez mil) está longe de ser um poluente; de facto, o homem vive sem problemas em ambientes com concentrações muito mais elevadas. O CO2 não é tóxico, o perigo é de roubar espaço ao oxigénio, mas este é um caso extremo dada a desproporção entre a concentração dos dois gases na atmosfera (400ppm correspondendo às ditas quatro moléculas em dez mil para o CO2 e 210.000ppm correspondendo a vinte e uma moléculas em cem para o O2). O ar exalado por um ser humano em condições normais tem um teor de CO2 da ordem de 40.000 ppm. O CO2 é também a molécula chave no processo de fotossíntese e, portanto, revela-se um poderoso fertilizante de toda a biosfera. Assistimos a um processo de ecologização de quase todo o globo, provavelmente resultante do aumento da sua concentração na atmosfera e de 1958 até Março de 2019 aumentou de 315 ppm para 410 ppm.

Em geral, na presença de um maior teor de CO2, a vegetação pode crescer bem mesmo em áreas mais secas porque, por um lado, pode permitir um menor número de estomas, limitando assim as perdas de água, enquanto por outro lado pode investir mais biomassa no desenvolvimento dos sistemas radiculares, que podem assim explorar melhor os recursos hídricos do solo e armazenar mais carbono orgânico no próprio solo. Para um determinado local geográfico ou para um território mais ou menos alargado, o clima é uma abstracção estatística obtida através do cálculo dos valores médios e extremos das variáveis meteorológicas medidas em várias escalas espaciais e durante um período de trinta anos. Neste contexto, o clima actual deve ser entendido como referindo-se aos últimos trinta anos.

O sistema climático, de acordo com uma definição da Organização Meteorológica Mundial, é um sistema composto por atmosfera, hidrosfera, criosfera, litosfera e biosfera. Na sua essência, todo o planeta participa no sistema climático. O clima local está relacionado com uma determinada área da superfície da terra que pode ser mais ou menos extensa. O clima global diz respeito a todo o planeta e é obviamente a soma de muitos climas locais. A principal variável que a caracteriza é a “Temperatura Global Média da superfície (TGM)” que influencia duas variáveis globais essenciais que são a cobertura glaciar e o nível do mar. À medida que a TGM aumenta, a cobertura glaciar diminui e o nível do mar aumenta devido ao derretimento da neve e do gelo e, em menor grau, à expansão térmica da água líquida. Se as primeiras medições instrumentais da TGM datam de 1650 e se devem à Academia do Cimento fundada por Galileu, aproximando-se dos tempos recentes, a rede de detecção da TGM tornou-se cada vez mais fiável, cobrindo uma boa parte do planeta por volta de 1850.

Esta rede é de facto ainda deficiente em muitos aspectos, porque algumas áreas são mal controladas e outras estão sujeitas a influências negativas ligadas a actividades antrópicas, em particular as chamadas "ilhas de calor", cujo efeito de distorção é corrigido por ajustamentos que, em vários casos, podem contudo ser problemáticos. Deve-se ter em conta que grandes complexos urbanos com uma alta concentração populacional podem levar a aumentos de temperatura local de até alguns graus Celsius. Estas medidas têm sido progressivamente aperfeiçoadas e considerando o nível tecnológico actual, são uma boa referência. Desde 1956 que existem levantamentos atmosféricos com balões de sondagem e desde 1979 com satélites que também nos permitem rastrear a TGM. No passado, antes de 1850, existem algumas séries de dados a nível local úteis para conhecer o clima em áreas limitadas, em geral na Europa, enquanto vários sinais de tipo físico ou biológico deixados pelas alterações climáticas são utilizados para reconstruir aproximadamente a TGM.

A opinião pública está muito condicionada pelo clima do lugar onde vive e tende a generalizá-lo a um clima global. Só raramente nos lembramos que mais de 70 por cento da superfície terrestre é coberta pelo mar e que apenas 30 por cento é constituída por terra seca, da qual apenas uma fracção, não superior a 10 por cento, é antropizada com uma densidade populacional significativa. É de recordar que uma grande parte da superfície terrestre é coberta por desertos, florestas tropicais, tundra, zonas montanhosas ou coberturas glaciares. Assim, menos de 3 por cento da superfície terrestre total é significativamente antropizada. O clima local depende principalmente do clima em maior escala e do clima global, mas em áreas antropizadas é também significativamente influenciado pelas actividades humanas. Em particular, a utilização maciça de energia, produzida principalmente com combustíveis fósseis com a consequente emissão de poluentes (não queimados, óxidos de enxofre, óxidos de azoto e partículas em suspensão) é certamente corresponsável pela mudança do clima local.

Um exemplo clássico pode ser o clima local como o do Delta do Rio das Pérolas que é influenciado por actividades antrópicas. É também óbvio que, uma vez que o clima global é a composição de muitos climas locais, os das zonas fortemente antropizadas intervêm para caracterizar o clima global, mas como ocupam uma pequena fracção da superfície total do planeta a sua contribuição é modesta. A situação muda se, como resultado de actividades antrópicas, algo que possa influenciar o clima global for introduzido na atmosfera, que é rapidamente remisturada ao nível de um único hemisfério. É o caso do CO2 com a sua função como gás com efeito de estufa. Não há dúvida de que a utilização de combustíveis fósseis deve visar a redução da emissão dos poluentes primários reais (não queimados, óxidos de enxofre, óxidos de azoto e partículas) tanto quanto possível, de forma compatível com as tecnologias disponíveis.

Produzir energia reduzindo os poluentes é mais amigo do ambiente, mas mais dispendioso. Por conseguinte, é evidente que a forma como os combustíveis fósseis são utilizados está ligada ao nível de desenvolvimento tecnológico do país e não se pode esperar que os países subdesenvolvidos utilizem os combustíveis como fazem na Suécia, mas progressivamente todos os países tenderão a utilizá-los cada vez mais para reduzir as emissões poluentes. Na história do clima da Terra sempre houve fenómenos extremos como as "ondas de calor", secas e precipitação intensa (chuvas torrenciais indevidamente chamadas "bombas de água"), aumento da pluviosidade e falta de precipitação, ciclones, furacões, tornados e outros. O termo "eventos extremos" foi recentemente introduzido para estes fenómenos. Apenas uma série relevante e bem documentada de eventos extremos durante um período de tempo significativo poderia ter significado climático e possivelmente estar ligado às alterações climáticas. O próprio IPCC no relatório “AR5 Climate Change 2013 - The Physical Science Basis SPM” salienta que tais eventos na segunda metade do século passado provavelmente se intensificaram em algumas áreas, mas não à escala global; relativamente a estes eventos é muito difícil comparar, mesmo a nível local, com o que aconteceu no passado por falta de dados estatísticos cientificamente fiáveis.

 

Jorge Rodrigues Simao, in “HojeMacau”, 17.06.2021

 

Share

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

paineliii.jpg