JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A energia e as mudanças climáticas

Our Future: Climate Change and Sustainable Energy (Video)

Climate Impacts on Energy

European Union - The 2020 climate and energy package

Energy

HojeMacau - Perspectivas

“There are multiple mitigation pathways that are likely to limit warming to below 2°C relative to pre-industrial levels. These pathways would require substantial emissions reductions over the next few decades and near zero emissions of CO2 and other long-lived GHGs by the end of the century. Implementing such reductions poses substantial technological, economic, social, and institutional challenges, which increase with delays in additional mitigation and if key technologies are not available. Limiting warming to lower or higher levels involves similar challenges, but on different timescales.”

 

Climate Change 2014: Impacts, Adaptation and Vulnerability – Summary for Policymakers – Fifth Assessment Report of the IPCC –Geneva, 01.11.2014

 

A “Conferência das Partes (COP 20) ”, que se inicia, a 1 de Dezembro de 2014, em Lima, como órgão máximo da “Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla inglesa) ”, terá a responsabilidade de fazer que todos os participantes activos, cheguem a um consenso que permita a elaboração do “Acordo Universal sobre o Clima”, a ser assinado na “COP 21”, que se realiza, entre 1 e 15 de Dezembro de 2015, em Paris.

 

A energia desempenha um papel fundamental nas questões relativas às mudanças climáticas, dado que 80 por cento da energia mundial fornecida, resulta da queima de combustíveis fósseis que libertam dióxido de carbono e outros poluentes atmosféricos. A procura energética aumenta com a expansão da riqueza mundial, e com o crescimento da população que se prevê, ser de nove mil milhões de pessoas, em 2050, bem como os esforços para proporcionar energia eléctrica aos mil e quatrocentos milhões de pessoas não têm acesso a fontes modernas de energia, ou seja, vivem sem electricidade.

É essencial realizar a mudança para fontes de energia renováveis, como a solar, eólica e geotérmica, bem como aumentar a eficiência energética dos electrodomésticos, edifícios, iluminação e veículos de forma a utilizarem os recursos do planeta de forma mais sustentável, diversificar as economias e fazer face de forma satisfatória ao desafio das mudanças climáticas.

A “Energia Sustentável para Todos” é uma iniciativa liderada pela ONU e pelo Banco Mundial. A iniciativa tem como objectivo, aumentar a consciencialização sobre a eficiência energética e o acesso sustentável aos recursos naturais. A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2012, como o “Ano Internacional de Energia Sustentável para Todos” que teve como pilar principal a chamada de atenção para a importância que revestia o aumento do acesso à energia renovável, em todas as regiões do mundo.

A dependência de recursos da biomassa tradicional, como o carvão destinado às actividades diárias, como aquecimento e confecção de alimentos serve três mil milhões de pessoas. Os serviços de energia têm um impacto profundo na saúde, educação, segurança alimentar, produtividade e comunicações. A falta de acesso a energias limpas e acessíveis entrava o desenvolvimento socioeconómico e humano de muitas comunidades.

O acesso à energia sustentável é igualmente, um dos mecanismos para se alcançarem os “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).” A iniciativaEnergia Sustentável para Todos”, estabelece 2030, como objectivo para duplicar a taxa global de aumento da eficiência energética, bem como a percentagem de energias renováveis na matriz energética mundial e garantir o acesso universal a serviços energéticos modernos.

Os governos, empresas privadas e organizações da sociedade civil trabalham no sentido de ampliar, fortalecer e unificar as numerosas iniciativas dirigidas a impulsionar as medidas necessárias ao sector energético, e entre as iniciativas de eficiência energética em curso, encontram-se as alianças para a iluminação eficiente, normas de rendimento dos electrodomésticos, eficiência de edifícios, deficiência do combustível dos veículos e redução das emissões de carbono negro dos veículos de transporte de mercadorias e privados.

As iniciativas de energia renovável, entre outras, encontram um interconector de energia renovável que une os sistemas de intercâmbio de energia da África Oriental e Meridional, e um quadro de acção dirigido aos pequenos “Estados Insulares em Desenvolvimento” para fazerem um maior uso das energias renováveis. As duas iniciativas têm por fim o uso das associações regionais e mundiais para fazer face à crescente procura energética.

A “Plataforma de Aceleração da Eficiência Energética” serve de organização, com o fim de coordenar a acção das cidades, regiões e governos nacionais, conjuntamente com as empresas e as organizações da sociedade civil, no compromisso da adopção das suas metas e planos de acção ambiciosos.

O objectivo é duplicar a taxa mundial de aumento da eficiência energética, e os compromissos podem ser realizados por meio de vários aceleradores da eficiência energética. Os quadros de acção, aumentam o uso de produtos e edifícios eficientes, desde o ponto de vista energético e estabelecem políticas de eficiência energética, como são a “Iniciativa Mundial para a Poupança de Combustível”, o “Acelerador da eficiência energética na iluminação pública”, o “Acelerador da eficiência energética dos electrodomésticos”, o “Acelerador da eficiência energética dos edifícios” e o “Acelerador da eficiência e da competência”.

Quanto às energias renováveis, o “Corredor de Energia Limpa de África (ACEC na sigla inglesa) ”, é uma iniciativa regional que tem por objectivo transformar a matriz energética de África, através do desenvolvimento de fontes de energia renovável e a criação de uma rede de transmissão de energia eléctrica limpa de oito mil quilómetros de comprimento, desde o Egipto à África do Sul, servindo para apoiar o crescimento sustentável das necessidades energéticas de África.

O ACEC desenvolverá a expansão das energias renováveis, com o apoio dos países dos sistemas de intercâmbio de energia da África Oriental e Meridional, utilizando uma visão regional coordenada para o desenvolvimento e planeamento energético e apoiará o desenvolvimento económico de África.

A “Aliança Geotérmica Mundial”, apoiará o trabalho geotérmico no quadro do ACEC. O seu objectivo geral é estimular as iniciativas de cooperação para a utilização da energia geotérmica por meio de conversações e uma plataforma para partilhar recursos. Simultaneamente, desenvolverá melhores práticas, conhecimentos, desenvolvimento de competências e modelos de financiamento inovadores.

A “Iniciativa sobre os Faróis dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento”, constitui um esforço conjunto desses Estados e dos seus parceiros para garantir um futuro energético limpo, através da transição para energias renováveis, e proporcionará um quadro de acção para apoiar tal transformação por meio da identificação das iniciativas em curso, determinação das lagoas e dos obstáculos que entravam o uso das energias renováveis e a disponibilidade de recursos, informação e dados analíticos essenciais para alcançarem um futuro energético sustentável.

A transição dos “Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento” para um maior uso das energias renováveis, pode proporcionar lições valiosas à comunidade mundial. A transformação da economia mundial para uma via de desenvolvimento com baixas emissões de carbono e que favoreça a resiliência às mudanças climáticas, implica um investimento de muitas dezenas de milhares de milhões de dólares. A fim de conseguir este objectivo, tanto os governos, como os principais interlocutores financeiros, devem comprometer-se a incrementar, em grande parte, o financiamento público e privado para fazer face ao crescente desafio que representam as mudanças climáticas.

O Secretário-geral da ONU, durante a “Cimeira sobre o Clima”, realizada a 23 de Setembro de 2014, em Nova Iorque, considerou que o financiamento climático é um elemento básico da discussão sobre as mudanças climáticas e das negociações internacionais em curso. O progresso na mobilização do financiamento climático reforça as perspectivas de concluir as conversações relativas ao novo acordo sobre o clima, em 2015.

A reunião sobre o financiamento climático, que se realizou na “Cimeira sobre o Clima”, demonstrou que é essencial a contribuição de fundos públicos de cem mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, que constituem o Fundo Verde Climático (GCF na sigla inglesa), acordado pelos 193 países participantes, com o fim de ajudar os países menos desenvolvidos no seu combate pela protecção ambiental.

O GFC é criado dentro da UNFCCC e terá como órgãos um conselho constituído por vinte e quatro países membros, um fideicomissário que será inicialmente o Banco Mundial, e uma comissão de transmissão, constituída por quarenta países, sendo quinze países desenvolvidos e os restantes serão países em desenvolvimento. Existe ainda, o compromisso de garantir trinta mil milhões de dólares de financiamento rápido, para cobrir as despesas realizadas no período de 2008 a 2012.

A “Cimeira sobre o Clima” também debateu, o papel catalítico do financiamento público, especialmente através de bancos de desenvolvimento multilaterais, quando chegasse o momento de libertar investimentos privados para se conseguir economias com baixas emissões de carbono e que tenham resiliência às mudanças climáticas. A reunião registou, que pelo lado do sector privado, a adesão às crescentes correntes de capital privado para as infra-estruturas com baixas emissões de carbono e com capacidade de resiliência às mudanças climáticas. Tais correntes, estão a encontrar oportunidades de investimento seguro e rentável que contam com a vantagem adicional de que reduzem a exposição ao risco relativamente às mudanças climáticas.

É de considerar que será dado um especial atendimento ao trabalho dos investidores institucionais, bancos e entidades de financiamento ao desenvolvimento. O panorama geral do financiamento, incluirá um amplo conjunto de disposições sobre o aumento do preço do carbono, o uso cada vez maior dos mercados de capital e a promoção de instrumentos financeiros inovadores para a redução do risco climático e dos desastres.

A reunião sobre o financiamento climático teve por objecto destacar as metas e a liderança dos interlocutores do sector público e privado quando chegasse o momento de alargar de forma significativa o financiamento das actividades com baixas emissões de carbono e com capacidade de resiliência às mudanças climáticas e de aumentar a sua capacidade financeira às tecnologias, empresas e activos com baixas emissões de carbono e inteligente em termos climáticos, bem como, ficou registada a necessidade de contar com políticas e legislação adequadas, e cuja carência magistral é facto reincidente em quase todos os países do mundo.

O “Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa) ” apresentou o “Relatório Síntese (SYR na sigla inglesa) ”, que é parte do “Quinto Relatório de Avaliação (AR5 na sigla inglesa, ainda não publicado) ”, em Copenhaga, a 1 de Novembro de 2014, dando a entender que a adopção de medidas reguladoras quanto às emissões de gases com efeito de estufa são impreteríveis, pois o fenómeno, se não for controlado imediatamente, aumentará a probabilidade de impactos mais sérios, invasivos e sem retorno para os ecossistemas.

O Secretário-geral da ONU, afirmou aquando da apresentação do SYR, que se não fossem tomadas as providências necessárias, a oportunidade de manter o aumento da temperatura global abaixo da meta de 2ºC não seria possível nos próximos dez anos.

O novo AR5 é considerado o mais abrangente sobre o tema, e vem mostrar que, mesmo suspendendo as emissões de carbono de imediato, ainda levaria um período muito longo, para a situação do clima fosse normalizada. Todavia, é animadora a conclusão dos especialistas de que existem boas condições para podermos viver no futuro, num planeta mais sustentável, com acções rápidas e uso de tecnologias e instrumentos que se encontram disponíveis.

É universal o consenso de que as energias renováveis, cada vez mais competitivas economicamente, são soluções indispensáveis. É preciso olhar com muita atenção para as demais fontes energéticas presentes na nossa pródiga natureza. É de salientar que os países mais pobres e vulneráveis, que são as maiores vítimas do aquecimento global, são as que menos contribuíram para potencializar o problema. É importante que o “Acordo Universal sobre o Clima” a ser assinado durante a “COP 21”, em 2015, em Paris, considere as acções realizadas e estabeleça uma metodologia para quantificar e qualificar as responsabilidades antecedentes dos países pelas emissões de carbono.

Os danos causados ao planeta não poderão voltar ao “status quo ante” e as recomendações do IPCC, apenas valerão para não agravar a situação actual, que conduziria à morte do planeta e da vida, sendo o demais filosofia política, contraditada pela ciência, que nem tudo revela, em favor da expectativa posta na educação, sensibilização e responsabilização de todos, pela mudança de mentalidade que gere actividades mais consentâneas com o ambiente.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 28.11.2014
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