JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A poluição atmosférica e a saúde pública

Air Pollution Causes More than 6 Million Deaths Worldwide

Airpollution

“Control of air pollution is a multifaceted activity involving many groups of people. Of these, both as producers and as those affected by air pollution, the general public are perhaps the most important.”

 

Air Pollution and Health

Stephen T. Holgate, Hillel S. Koren, Jonathan M. Samet and Robert L. Maynard

 

Os impactos para a saúde pública derivadas da poluição atmosférica urbana são muitas, quer a curto quer a longo prazo. A poluição atmosférica urbana aumenta o risco das doenças respiratórias agudas, como a pneumonia e outras de natureza crónica, como o cancro do pulmão e as doenças cardiovasculares.

A poluição do ar afecta de forma distinta os diferentes grupos de pessoas. Os efeitos mais graves ocorrem em pessoas que se encontram doentes. Os grupos de pessoas mais vulneráveis são as crianças, os idosos e as famílias de menores rendimentos com acesso limitado aos cuidados de saúde, sendo as mais susceptíveis aos efeitos nocivos deste fenómeno.

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que cerca de 1,3 milhões de pessoas morrem por ano, no mundo, devido à poluição atmosférica urbana, sendo que mais de metade dessas mortes ocorre nos países em desenvolvimento. A poluição atmosférica é um grave problema de saúde ambiental que afecta as pessoas dos países em desenvolvimento e desenvolvidos.

Os habitantes de cidades com altos níveis de poluição do ar sofrem de mais doenças cardiovasculares, problemas respiratórios e cancro do pulmão quando comparadas com as que vivem em áreas urbanas, onde o ar é mais limpo. Os efeitos na saúde pela exposição à poluição atmosférica urbana a curto e longo prazo são muitos e de diversa índole como por exemplo, o caso das pessoas que sofrem de asma e que enfrentam um maior risco de ter uma crise nos dias em que as concentrações de ozono ao nível do solo são mais elevados.

As pessoas que sofrem durante vários anos altas concentrações de material particulado (MP) têm um risco acrescido de sofrer de doenças cardiovasculares. A OMS tem respondido aos efeitos da poluição atmosférica urbana na saúde humana através do reconhecimento e controlo dos poluentes atmosféricos que têm o maior efeito sobre a saúde humana, o que ajuda os Estados-Membros a concentrarem a sua atenção em intervenções mais eficazes para prevenir ou minorar os riscos para a saúde.

A OMS está envolvida na análise dos dados recolhidos e apoia-se nas opiniões de especialistas para retirar conclusões sobre a forma como os vários poluentes atmosféricos afectam a saúde com o fim de recomendar intervenções eficazes. A OMS defende a tese de que reduzindo os valores médios da poluição atmosférica urbanos num determinado local, é possível conseguir-se uma redução significativa da mortalidade a longo prazo.

A OMS estima que, se a concentração média anual de PM10 diminuir de 70 a 20 ug/m3, que é o objectivo estabelecido no guia da qualidade do ar de 2005, é possível evitar 15 por cento da mortalidade a longo prazo causados pela poluição atmosférica. Atingir uma redução dessa magnitude, também faz diminuir os casos de doenças respiratórias e cardiovasculares e aumenta a esperança de vida da população local.

 As medidas para reduzir a poluição atmosférica, também reduzem as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes que contribuem como causa das mudanças climáticas, produzindo muitos efeitos nocivos sobre a saúde, incluindo os riscos de secas e fenómenos climáticos extremos como por exemplo, temporais, inundações e doenças transmitidas pela água e alimentos, bem como aumenta o predomínio de doenças de transmissão vectorial como a febre de dengue e a malária.

É possível reduzir o impacto da doença e da angústia das pessoas que sofrem de infecções respiratórias, doenças cardíacas e cancro do pulmão, como resultado da exposição à poluição atmosférica urbana através de acções que melhorem a qualidade do ar que respiramos.

A aplicação de normas e regulamentos destinados a controlar as emissões de poluentes atmosféricos pode melhorar a qualidade do ar e por sua vez, minorar a carga de morbilidade e melhorar a saúde. O aumento da consciência pública acerca das intervenções mais sensíveis, como a melhoria dos fogões de cozinha e as vantagens do uso dos transportes públicos em detrimento do automóvel, pode ajudar a reduzir as causas da poluição atmosférica e do ar interior, traduzido em consideráveis melhorias da saúde.

O impacto na saúde da poluição atmosférica urbana que uma cidade sofre depende da concentração de poluentes e do número de pessoas que respiram o ar poluído. Os países de rendimento médio carregam um peso desproporcionado em termos de problemas de saúde devido à poluição atmosférica urbana.

O aumento rápido e volumoso de veículos automóveis, que têm motores antiquados e utilizam combustível de má qualidade, assim como o aumento da geração de energia eléctrica a partir do carvão e de outros combustíveis poluentes, tem criado um maior risco para a saúde, dado que o ar poluído criado afecta sobremaneira as populações das economias emergentes. Em muitas dessas economias de rápido crescimento ainda não foram implantadas normas e regulamentos rigorosos que ajudem a reduzir as emissões e a manter o ar limpo e saudável.

A necessidade de actuar no sentido de limpar o ar e proteger a saúde dos habitantes cresce em paralelo com o crescimento económico dessas regiões. As preocupações no que diz respeito à saúde não se circunscrevem às cidades mais poluídas. São observados efeitos consideráveis sobre a saúde das populações inclusive em cidades com uma atmosfera limpa da Austrália, Europa, Nova Zelândia, Estados Unidos e Canadá, onde as concentrações de MP são em geral, três a dez vezes menores que as cidades com poluição elevada.

Quanto menor for o nível de poluição atmosférica de uma cidade, maior protegida estará a saúde dos seus habitantes. As cidades podem determinar quais são as fontes principais de poluição atmosférica e pôr em prática políticas que melhorem a qualidade do ar, como o incentivo ao uso de transportes públicos, ir aos locais a pé ou de bicicleta, ao invés de depender do automóvel; a promoção das centrais eléctricas que em vez de carvão utilizem combustíveis limpos e renováveis e a melhoria na eficiência energética dos edifícios e industrias.

 A consciencialização sobre o elevado peso de morbilidade relacionada com a poluição atmosférica urbana e as suas principais fontes, bem como pôr em relevo a importância da actuação presente com o fim de implementar intervenções adequadas a cada país são outro tipo de medidas suplementares.

A prossecução eficaz das intervenções é outro meio importante para aumentar a sensibilização, pois pode ajudar a impulsionar medidas normativas que contêm benefícios para a saúde, clima e meio ambiente. O relatório da OMS publicado em 25 de Março de 2014, revela que sete milhões de pessoas morreram em 2012, ou seja, uma de cada oito do total de mortes no mundo é consequência da exposição à poluição atmosférica. Esta conclusão duplica as previsões anteriores e confirma que a poluição atmosférica constitui actualmente, por si só, o risco ambiental mais importante do mundo para a saúde. Se for reduzida a poluição atmosférica poderão ser salvas milhões de vidas.

Os novos dados revelam, em particular, um vínculo mais estreito entre a exposição à poluição atmosférica em geral e do ar de interiores e as doenças cardiovasculares sendo que 80 por cento das mortes ocorridas dentro das habitações, são devidas a acidentes vasculares cerebrais que representam 40 por cento e as cardiopatias isquémicas que representam, igualmente 40 por cento, bem como entre a poluição atmosférica e o cancro.

A função que desempenha a poluição atmosférica no desenvolvimento de doenças respiratórias, como as infecções respiratórias agudas e as doenças pulmonares obstrutivas crónicas são responsáveis por 11 por cento das mortes ligadas à poluição interior, enquanto o cancro do pulmão é responsável por 6 por cento das mortes.  

A OMS prevê que as três Américas tiveram quase cento e trinta e umas mil mortes relacionadas com os efeitos conjuntos da poluição ambiental e em interiores em países de baixos rendimentos. Outras noventa e seis mil pessoas morreram pelas mesmas causas nos países da região com altos rendimentos.

As novas previsões da OMS não só se devem a um conhecimento mais amplo das doenças provocadas pela poluição atmosférica, mas também devido a uma melhor avaliação da exposição humana aos poluentes atmosféricos graças a medições e tecnologia mais avançadas, permitindo aos cientistas analisar mais pormenorizadamente os riscos para a saúde a partir de uma distribuição demográfica mais ampla que inclui as áreas rurais, além das urbanas.

Os países de rendimentos baixos e médios nas regiões do Sudeste Asiático e do Pacífico Ocidental suportaram o maior peso relacionado com a poluição em 2012, com um total de 3,3 milhões de mortes derivadas da poluição do ar de interiores e 2,6 milhões de mortes relacionadas com a poluição atmosférica.

A limpeza do ar que respiramos impede o desenvolvimento de doenças não transmissíveis e reduz os riscos de doenças entre as mulheres e os grupos vulneráveis, como as crianças e idosos. As mulheres e as crianças pobres pagam um alto preço pela poluição do ar de interiores uma vez que passam mais tempo nas suas casas respirando os fumos das cozinhas de carvão e lenha com fugas.

As novas previsões baseiam-se nos últimos dados da OMS sobre mortalidade de 2012 e nas provas de que a exposição à poluição atmosférica é um risco para a saúde. As previsões da exposição das pessoas à poluição atmosférica em diferentes partes do mundo foram formuladas através de uma nova cartografia de dados mundiais que incluem dados recolhidos por satélite, medições provenientes da vigilância em terra e dados sobre emissões poluentes procedentes de fontes fundamentais, bem como de modelos sobre as tabelas de deslocação da poluição no ar.

Os riscos devidos à poluição atmosférica são superiores ao que previamente se pensava ou entendia, em especial para as doenças cardiovasculares. Actualmente existem poucos riscos que afectem tanto à saúde no mundo como a poluição atmosférica. As provas apontam para a necessidade de medidas concertadas para limpar o ar que todos respiramos.

A excessiva poluição atmosférica é uma consequência de políticas que não são sustentáveis em sectores como o do transporte, energia, gestão de resíduos e indústria pesada. É mais económico a longo prazo aplicar estratégias que dêem prioridade à saúde devido à poupança nos custos das instituições de saúde, além dos benefícios para o clima. A OMS e os sectores da saúde desempenham uma função única para transferir as provas científicas sobre a poluição atmosférica em políticas que podem marcar a diferença e contribuir para significativas melhorias que salvarão vidas.

A maioria dos países decidiu através de políticos irresponsáveis que os desgovernam fazer ouvidos moucos a todas as resoluções, regras, directrizes e relatórios da OMS, preocupando-se com o discurso medíocre e eleitoralista não entendendo que o cada vez menor poder que detém como afirma Moisés Naím em “O Fim do Poder” só tem servido para o decrescimento do progresso, do bem-estar social e da qualidade de vida dos governados.

Os países que carecem de legislação nestas e em outra áreas tão sensíveis devem em consonância com as universidades criar grupos multidisciplinares de feitura das leis, onde os juristas especializados em temas de saúde e ambientais têm um papel preponderante, tudo na subordinação da realidade de cada país e em conformidade com as resoluções da OMS, sem perder o estreito intercâmbio com os países signatários das convenções internacionais sobre os temas em apreço.

É trabalho difícil, tanto mais que formar um jurista leva no mínimo dez anos e um jurista legislador no mínimo vinte anos. Se essas breves noções forem apreendidas e implementadas, as legislações deixarão de ter tão má qualidade, de difícil execução prática e de emaranha interpretação. Tudo em benefício da saúde, do ambiente e da qualidade de vida das populações.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 11.06.2014

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