JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Trabalho, segurança, saúde e emprego

A Brief History of Labor Day

Labour

“The supply of jobs results from growth and decline, location and relocation of firms and their demand for labour by skill. The demand for jobs results from population and immigration and outmigration by age, education, and skill. Intraregional labour mobility results from decisions of firms to hire or release workers and decisions of workers to start or end a job. These decisions affect commuting patterns and residential and firm location and the associated construction and real estate markets.”

 

Employment Location in Cities and Regions: Models and Applications (Advances in Spatial Science)

Francesca Pagliara, Michiel de Bok, David Simmonds, and Alan Wilson

 

As condições de trabalho criadas pela revolução industrial a partir da segunda metade do século passado nos países que adoptaram tal modo de produção eram deploráveis. O período normal de trabalho diário era superior a doze horas. A disciplina do trabalho era controlada por chefes que castigavam duramente quem não cumpria com as regras de trabalho estabelecidas.

As condições de higiene e salubridade eram lastimáveis. O recrutamento de trabalhadores era realizado indiscriminadamente entre homens, mulheres e crianças. Os trabalhadores começaram a organizar-se face aos abusos da entidade patronal, utilizando como forma de luta as greves e as manifestações de rua pela qual pretendiam fazer valer os seus direitos.

A American Federation of Labor celebrou o seu IV Congresso, em Chicago, em Novembro de 1884. Os representantes dos trabalhadores, nessa reunião, propuseram que a partir do primeiro dia de Maio de 1886 as entidades patronais deveriam respeitar o período normal de trabalho diário de 8 horas, e se assim não fosse, os trabalhadores entrariam em greve.

O presidente dos Estados Unidos, Andrew Johnson, como resposta a esta exigência promulgou uma lei que estabelecia que o período normal de trabalho diário passava a ser de 8 horas. A lei não foi aceite e cumprida pelas entidades patronais e as organizações representativas dos trabalhadores declararam greve e mobilizaram-se para reclamar os seus direitos.

A polícia reprimiu brutalmente os trabalhadores durante a manifestação realizada em Chicago. Os trabalhadores fizeram explodir uma bomba que causou a morte de vários polícias. Os oradores das organizações dos trabalhadores, por tal facto, foram presos bem como outros participantes anarquistas e acusados em tribunal de conspiração e assassínio.

Tudo foi feito para provar uma culpabilidade que não podia ser demonstrada durante o processo, mas que apesar de tal facto, não foi impeditiva de serem condenadas oito pessoas, sendo duas a prisão perpétua, uma a quinze anos de trabalhos forçados e as restantes cinco a morrer na forca.

 O entusiasmo das organizações dos trabalhadores estendeu-se a diferentes países do mundo. A Segunda Internacional, realizou uma reunião em Paris, em 1889, comemorando a Revolução Francesa, tendo adoptado uma resolução referente ao primeiro de Maio, como sendo o dia em que os trabalhadores deviam lutar com o poder público e obrigá-lo a reduzir legalmente o período normal de trabalho diário para oito horas.

O dia primeiro de Maio foi escolhido em expressa alusão aos mártires de Chicago. A partir de 1890, começaram a realizar-se todos os anos, em número crescente de países, acções em que os trabalhadores propunham às entidades patronais e governamentais as suas reivindicações económicas e políticas.

O dia primeiro de Maio na actualidade tem múltiplos significados para as diferentes correntes político-ideológicas que conformam as sociedades dos países, sendo para uns dia de luta, de reivindicação dos direitos dos trabalhadores e para outros um dia de festa e de confraternização entre os trabalhadores.

O dia 28 de Abril foi considerado como sendo o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho subordinado ao tema “A segurança e a saúde no uso de produtos químicos no trabalho”. O último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que ainda que os produtos químicos possam ser úteis, é necessário adoptar medidas para prevenir e manter sob controlo os potenciais riscos que acarretam para os trabalhadores, locais de trabalho e meio ambiente.

Os produtos químicos são muito importantes, e não apenas nos locais de trabalho porque são essenciais para a existência de uma vida saudável e gozo do bem-estar que o mundo presentemente tem para oferecer, neles se incluindo os pesticidas que melhoram a quantidade e a qualidade da produção alimentar, os fármacos que curam as doenças e os produtos de limpeza que ajudam a criar condições de vida sadias.

Os produtos químicos são também indispensáveis em muitos processos industriais para a fabricação de produtos que são importantes para o nível de vida. O controlo das exposições a estes produtos químicos no local de trabalho, bem como a limitação das emissões para o meio ambiente, são tarefas que os governos, as entidades patronais e os trabalhadores têm-se esforçado por atingir.

Os produtos químicos apresentam uma grande diversidade de efeitos prejudiciais, desde riscos para a saúde como o cancro e riscos físicos como a inflamabilidade, até riscos ambientais como a contaminação generalizada e a toxidade da vida aquática. Os incêndios, explosões e outros desastres muitas das vezes são resultantes do controlo inadequado dos riscos físicos relacionados com as substâncias químicas.

É de considerar os importantes progressos relativamente ao regulamento e gestão dos produtos químicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho, mas tal facto não obsta a que continuem a ocorrer graves incidentes e ainda existem repercussões negativas tanto na saúde dos seres humanos como no meio ambiente.

Os trabalhadores que estão em contacto directo com as substâncias perigosas têm o direito de trabalhar num meio seguro e saudável, e de estar devidamente informados, preparados e protegidos. É difícil determinar a extensão dos efeitos sobre a saúde relacionados com a exposição a substâncias químicas no local de trabalho e devido à complexidade de avaliar as misturas de substâncias químicas.

As estratégias dirigidas a prevenir a exposição nociva tendem a concentrar-se em substâncias químicas individuais. Tal facto, complica ainda mais quando se constata que estas substâncias também podem encontrar-se combinadas em misturas na maioria dos locais de trabalho e poucas vezes são avaliadas nessa forma.

As normas relativas aos produtos químicos aplicam-se geralmente a substâncias individuais. A realidade existente é de que tanto os produtos químicos aos quais os trabalhadores podem estar expostos, como a concentração da atenção em cada substância, nunca os poderá proteger de forma adequada.

A maioria dos trabalhadores estão expostos a misturas, ao invés de substâncias químicas individuais, daí que o controlo das exposições a misturas é essencial para elaborar um programa de prevenção e protecção eficaz. Os esforços para estabelecer a ligação entre uma exposição a substâncias químicas e o aparecimento de um cancro vinte anos mais tarde também têm sido impedidos por falta de informação sobre as suas consequências.

Torna-se necessário melhorar o registo dos efeitos que resultam da exposição aos produtos químicos. O relatório exorta os governos, entidades patronais, trabalhadores e as suas organizações representativas a colaborar com o desenvolvimento e implementação de políticas e estratégias nacionais dirigidas à gestão racional das substâncias químicas no trabalho, devendo abranger, de forma completa e simultânea, os sectores da saúde, segurança e meio ambiente relacionados com a produção e uso de produtos químicos.

O objectivo é manter os benefícios conseguidos graças à produção e ao uso de produtos químicos e ao mesmo tempo minimizar a exposição dos trabalhadores e as emissões de substâncias químicas para o meio ambiente através de acções nacionais e internacionais.

É necessária uma resposta a nível mundial coerente para coordenar o progresso científico e tecnológico, o crescimento da produção de produtos químicos e as mudanças na organização do trabalho. Assim, é importante desenvolver novas ferramentas que facilitem o acesso à informação sobre os riscos dos produtos químicos e as medidas de prevenção e protecção que estão associadas.

A Convenção da OIT sobre a segurança na utilização dos produtos químicos no trabalho de 1990, define produto químico como os elementos e compostos químicos, e as suas misturas, quer sejam naturais ou sintéticas, tais como os obtidos através de processos de produção.

Os produtos químicos perigosos classificam-se em função do tipo e grau dos perigos físicos e riscos para a saúde. As propriedades perigosas das misturas formadas por dois ou mais produtos químicos poderão ser determinadas por avaliações baseadas nos riscos inerentes dos seus componentes.

Tendo em consideração a situação do emprego em 2013 e as previsões para o corrente ano, o desemprego no mundo aumentou, no ano passado em cerca de cinco milhões de pessoas. A desigual recuperação económica e as sucessivas revisões em baixa das previsões de crescimento económico incidiram na situação do emprego no mundo. Calcula-se que no passado ano o número de pessoas desempregadas eram de cerca de duzentas e dois milhões, um aumento de quase cinco milhões de pessoas relativamente ao ano anterior, significando que o emprego está a crescer a um ritmo mais lento que a força de trabalho.

O forte aumento do desemprego mundial registou-se nas regiões da Ásia Oriental e da Ásia Meridional, representando 45,5 por cento das pessoas que procuravam emprego, seguidas da África Subsaariana e da Europa. A América do Sul, em mudança foi responsável por menos de cinquenta mil pessoas desempregadas relativamente ao número mundial de pessoas sem trabalho, representado cerca de um por cento do aumento total do desemprego no ano passado.

É de considerar, que em conjunto, o deficit mundial de emprego, criado e relacionado com a crise desde o seu início em 2008, reunido a um número por si só considerável de pessoas à procura de emprego, continua a aumentar. O deficit atingiu no ano passado mais de sessenta milhões de empregos, incluindo trinta e dois milhões de pessoas a mais que procuravam trabalho, vinte e três milhões que desanimaram e deixaram de procurar e sete milhões de pessoas economicamente inactivas que optaram por não participar no mercado de trabalho.

A manter-se esta tendência, o aumento para 2018 será de treze milhões de pessoas a mais desempregadas e o desemprego mundial continuará a piorar, ainda que de forma gradual, para se situar em mais de duzentos e quinze milhões de pessoas no final desse ano. No período de quatro anos serão criados cerca de quarenta milhões de novos empregos por ano, que é um número inferior ao número previsto de pessoas que entram no mercado de trabalho, ou seja, perto de quarenta e três milhões por ano. A taxa mundial de desemprego, em termos gerais, manter-se-á constante durante os próximos cinco anos, isto é, meio ponto percentual acima do valor registado antes da crise.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 02.05.2014

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