JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O prioritarismo, utilitarismo e mudanças climáticas

Sir Nicholas Stern: Meeting the climate challenge

 

NS

 

“The scientific evidence is now overwhelming: climate change is a serious global threat, and it demands an urgent global response. Climate change will affect the basic elements of life for people around the world - access to water, food production, health, and the environment. Hundreds of millions  of people could suffer hunger, water shortages and coastal flooding as the world warms. If we don’t  act, the overall costs and risks of climate change will be equivalent to losing at least  5% of global GDP each year, now and forever. If a wider range of risks and impacts  is taken into account, the estimates of damage could rise to 20% of GDP or more. In contrast, the costs of action – reducing greenhouse gas emissions to avoid the  worst impacts of climate change - can be limited to around 1% of global GDP each  year.”

 

Stern Review on the Economics of Climate Change

Nicholas Stern

 

O Relatório Stern sobre a Economia das Mudanças Climáticas de Nicholas Stern e seus colaboradores e do Ministério da Finanças britânico, reconhece que a economia de custos e benefícios contém critérios morais. O Relatório Stern centra-se fundamentalmente na comparação de custos e benefícios, chegando à conclusão de que os benefícios que se obteriam pela redução de gases com efeito de estufa ultrapassariam em muito o custo da sua diminuição. O trabalho de Stern provocou uma forte reacção entre os economistas por um dupla razão.

Alguns economistas pensam  que as conclusões económicas não deveriam derivar de premissas éticas, como primeira razão. O Relatório defende acções contundentes e imediatas para controlar as emissões, enquanto outros estudos, como por exemplo o de William Nordhaus, da Universidade de Yale, considera que não é necessária uma urgente acção, como segunda razão. Ambas as ideias estão relacionadas.

 A conclusão de Stern difere da de Nordhaus porque aquele utiliza, por razões éticas, uma taxa de desconto menor.  Os economistas desvalorizam os bens futuros em relação aos actuais pela aplicação de um desconto. Quanto mais tarde estejam disponíveis os bens, maior desconto terão.

A taxa ou tipo de desconto estabelece a parte proporcional que se terá de descontar anualmente  ao valor de alguns bens futuros, e usa-se de forma matemática uma variável temporária contínua até obter o valor que presentemente lhe atribuímos (como um tipo de  taxas de  juro, mas que ao invés de um valor futuro a partir do presente se faz ao revés).

O economista Nordhaus aplica  uma taxa de desconto anual de aproximadamte 6 por cento e o economista Stern de cerca de 1,4 por cento, ou seja atribui um valor actual de cerca de duzentos e quarenta e sete mil milhões  de euros a bens  que em 2108 valham mil milhões de euros, enquanto Nordhaus atribui tão só  um valor de dois mil e quinhentos milhões de euros.

O economista Stern atribui um valor actual quase cem vez maior que o do economista Nordhaus a qualquer montante, isto é, de preços de custos e benefícios produzidos nos próximos cem anos.  Esta diferença entre as taxas de desconto aplicadas pelos dois economistas é suficiente para explicar as divergências patentes nas suas conclusões.

Os economistas valorizam a baixa de preços dos bens que se obterão no futuro relativamente aos que se conseguem actualmente, pelo mero facto de serem futuros e no caso da riqueza ser maior no futuro é porque a satisfação que concederá  uma mesma quantidade adicional de bens será menor que na pobreza comparativa actual. Mas como se quantifica o desconto? 

A variável correspondente recebe o nome de tipo ou taxa de desconto. Se é de 6 por cento anual, serão os bens que num ano por exemplo, tenham o valor de mil milhões de euros e que serão avaliados actualmente em novecentos e quarenta milhões de euros (Como os economistas aplicam a taxa de forma contínua, na realidade o seu valor será de aproximadamente de novecentos e quarenta e dois milhões de euros).

Os economistas Stern e Nordhaus chegaram a conclusões muito diferentes concretizadas nas taxas de desconto que aplicam  acerca do que deveríamos gastar actualmente  em bens de que só disfruturão as gerações futuras. A taxa de desconto de 1,4 por cento do economista Stern consiste em atribuir um valor actual relativamente alto aos bens que recebam as gerações futuras, defendendo a teoria de que o mundo deveria começar por investir 1 por cento da sua produção total (cerca de quinhentos mil milhões de dólares) em reduzir os gases de efeito de estufa.

A taxa de 6 por cento que adopta o economista Nordhaus atribui um valor actual muito menor que o atribuído através da taxa de Stern aos bens adicionais das gerações futuras, o que significa que mil milhões de euros em bens num século  têm actualmente um valor de dois mil e quinhentos milhões de euro, montante desmasiado pequeno para justificar que se gastem imediatamente grandes somas para reduzir os gases de efeito de estufa. 

A maioria dos custos para controlar as mudanças climáticas teriam de ser custeadas num futuro próximo. A geração actual teria de sacrificar parte do seu consumo. Os benefícios seriam obtidos  em grande parte em um ou dois séculos. O economista Stern pensa que o valor actual desses benefícios futuros é muito maior que o calculado pelo economista Nordhaus, podendo assim justificar que existe a necessidade de gastar actualmente muito mais dinheiro do que o proposto por este, para mitigar as mudanças climáticas. Porque se aplicam  taxas de desconto ao valor actual de um bem futuro?

 Os bens são produtos e serviços que as pessoas consomem, como bicicletas, alimentos e serviços bancários. Para calcular as consequências económicas das mudanças climáticas é geralmente aceite  que a economia mundial continue em crescimento. No futuro possuem em média mais bens que actualmente. Quantos mais bens possuírem menos valorizados serão os que adicionalmente possam obter, não carecendo, pois, de sentido, seguir a lógica da economia, aplicar um desconto para calcular o benefício que obtêm.

Ter um quarto de banho é um grande progresso, um segundo quarto de banho tem um valor adicional mas não modifica a vida. Pode-se dizer com propriedade que os bens possuem um valor marginal decrescente.  Todavia, poderia existir uma segunda razão, de índole puramente ética, para aplicar um desconto aos bens que adquirem as pessoas ricas. Segundo a teoria do prioritarismo, no pensamento do filósofo americano Larry Temkin, um benefício, nesta particular situação, é de entender, como o aumento de bem-estar de uma pessoa, tendo menor valor social se é obtido por uma pessoa rica em relação ao mesmo benefício obtido por uma pessoa pobre.

Tal doutrina ética dá prioridade às pessoas menos prósperas, mas segundo o utilitarismo, teoria alternativa, todos os benefícios têm o mesmo valor, sem dar importância a quem os recebe. A sociedade simplesmente deveria maximizar  o bem-estar total das pessoas com independência,  de como esteja distribuído a totalidade dos benefícios pela população. Qual deveria ser a taxa de desconto? O que determina a taxa que reduz o valor actual de possuir bens no futuro?

É de considerar que depende, em primeiro lugar, de alguns factores alheios à ética, entre eles, a taxa de crescimento da economia, que estabelece a que ritmo crescerá, em média, a riqueza dos individúos no futuro em relação aos do presente, em consequencia, influindo de modo que menor será o benefício  que as pessoas obterão de certos bens adicionais relativamente aos actuais resultantes desses mesmos bens, uma vez que faz que essa adição seja sobre uma base maior ou menor. Um crescimento rápido conduz a uma taxa maior de desconto.

A determinação do grau em que deva desvalorizar-se a riqueza adicional quanto maior for a que se possui envolve um dilema ético. O mesmo dilema que opõe o prioritarismo ao utilitarismo.  Segundo o prioritarismo o valor que se atribua actualmente aos benefícios que obtenham as pessoas no futuro deveria ser menor  que o valor que o mesmo benefício  tenha para nós, uma vez que as pessoas no futuro gozarão de maior prosperidade.

Se seguirmos o utilitarismo, o benefício das pessoas  no futuro deveria valorizar-se de forma igual que a nosso. O prioritarismo conduz a uma taxa de desconto mais alta e o utilitarismo a uma mais baixa taxa. A discussão entre prioritaristas e utilitaristas toma uma rota curiosa, até mesmo perturbadora neste contexto. A maioria das discussões sobre as desigualdades desenvolvem-se entre os prósperos, que discorrem acerca dos sacrifícios que devem realizar em proveito  dos menos favorecidos.

Quando pensamos nas pessoas do futuro  refectimos sobre que tipo de sacrifícios  devemos realizar nós relativamente pobres, por eles, relativamente ricos. O prioritarismo, em geral, exige aos países desenvolvidos mais que o utilitarismo, que nesta particular questão lhes pede menos.

Existe outra consideração de natureza ética que afecta também a taxa de desconto. Alguns filósofos pensam que devemos preocuparmos mais que as pessoas que vivem numa época próxima da nossa das que vivem num futuro afastado, devido a essa distância temporal.

Se tais filósofos estiverem certos, há que aplicar  um desconto ao bem-estar do futuro justamente por se situar no futuro, sendo denominado de desconto puro, o que implicaria que deveríamos dar uma menor importância à morte de uma criança de dez anos no futuro, quando comparada com a morte de uma criança da mesma idade no presente.

A opinião contrária só pode ser a de que devemos ser imparciais  na distância temporal enfatizando que a data em que ocorra um dano não acarreta diferença alguma quanto à sua valorização.  Aplicar um desconto puro leva a uma taxa de desconto mais alta. A imparcialidade temporal dá lugar a uma taxa de desconto menor. A fim de determinar a taxa de desconto correcta deve-se dar resposta a pelo menos a duas questões éticas.

As teses da filosofia moral  raras vezes são concludentes, em parte porque os individúos subscrevem instituições incoerentes. O pensamento correcto parece ser aquele que considera o prioritarismo errado e que devemos ser imparciais entre o passado e o futuro.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 25.04.2014

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