JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A Cimeira do Clima de Varsóvia

 Philippines commissioner makes emotional speech at COP19 summit

COP-19

“We need to be prepared for nine billion people on this planet, as we all deserve a decent and secure life. By being creative, the world can reduce greenhouse gas emissions while creating jobs, promoting economic growth and ensuring better living standards. Where there is a will, there is a way!”

 

Minister Marcin Korolec

President of COP19/CMP9

A 19.ª Conferência das Partes (COP19/CMP9, na sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), decorreu entre 11 e 23 de Novembro de 2013, em Varsóvia, sob os efeitos emotivos do catastrófico e devastador tufão “Haiyan” que assolou as Filipinas, reunindo delegados de mais de cento e noventa países.

A “COP 19” tinha como propósito negociar as bases que permitissem a elaboração de um novo acordo global sobre as mudanças climáticas, que reduza as emissões de gases de efeito de estufa (GEE), diminuindo os impactos da mudança climática.

O novo tratado ou protocolo terá de ser assinado por todos os países em 2015 (COP 20), substituindo o “Protocolo de Quioto”, criado em 1997 com o objectivo de obrigar os países desenvolvidos a reduzir as suas emissões em 5,2 por cento, no período de 2008 a 2012, e em relação aos níveis de 1990.

A criação do novo acordo resultou da “COP 17”, realizada em 2011, na África do Sul, e terá de entrar em vigor em 2020. A “COP 18”, realizada em 2012, no Qatar, estabeleceu um segundo período de vigência do “Protocolo de Quioto”, entre 1 de Janeiro de 2012 e 2020.

O “Protocolo” em vigor é considerado o mais ineficaz possível para reduzir as mudanças climáticas, por dele não serem parte os Estados Unidos que são um dos maiores emissores de “GEE”, bem como não obrigar os países em desenvolvimento (economias emergentes), como o Brasil, China e Índia, que são responsáveis por enormes quantidades de emissões de “GEE”.

O capítulo relativo à definição e modo de financiamento dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos na luta contra as mudanças climáticas e a constar do novo acordo climático que substituirá o “Protocolo”, não teve qualquer progresso na “COP 18”, pois, os países desenvolvidos afirmaram não terem meios financeiros, devido à crise sistémica global e que tal posição deveria ser mantida durante a realização da “COP 19”.

A Polónia, onde se realizou a “COP 19”, curiosamente é um país extremamente dependente do carvão, pois 90 por cento da sua energia eléctrica provém da combustão desse mineral. Após a sua adesão à União Europeia, em 1 de Maio de 2004, tem-se oposto de forma dura às políticas climáticas apoiadas pela maioria dos restantes vinte e sete Estados-membros.

A “COP19” realizou-se dois meses após o “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”, ter publicado o seu “Quinto Relatório de Avaliação”. O “Relatório” entre muitas considerações científicas, diz que existe uma probabilidade de mais de 95 por cento de o homem por meio das suas actividades, ser o responsável por mais de metade da elevação média da temperatura ente 0,5ºC a 1,3ºC, registadas no período entre 1951 e 2010, bem como as concentrações de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso na atmosfera terem aumentado para níveis inigualáveis nos últimos oitocentos mil anos.

O “Relatório” diz ainda, que existem 66 por cento de probabilidades da temperatura no planeta aumentar, pelo menos 2ºC até 2100 em comparação com os níveis pré-industriais de 1850 a 1900, se a queima de combustíveis fósseis permanecer no ritmo actual e não forem implementadas as políticas climáticas existentes ou outras mais adequadas.

A dois dias do final do evento a deu-se a demissão do ministro do Meio Ambiente da Polónia e cerca de meio milhar de activistas das principais Organizações Não Governamentais (ONG) presentes, abandonaram a “COP 19” cansadas e aborrecidas com a falta de desenvolvimento e resultados palpáveis sobre o futuro das mudanças climáticas, situação que nunca tinha sucedido antes, neste tipo de “Cimeiras” da ONU. Os dois incidentes frustraram mais os possíveis resultados positivos da “COP 19”.

Os activistas, vestiam camisetas com a mensagem de “voltaremos” em referência à próxima “Cimeira do Clima” que se realiza em Lima, tendo devolvido as suas credenciais às autoridades promotoras do evento. Os activistas saíram da “COP 19” porque foram impedidos de expressar as suas ideias, afirmando que a questão das mudanças climáticas se estava a tornar um negócio e que as grandes corporações decidiam muitos dos temas a resolver. Entre as ONG que abandonaram a “COP 19”, contam-se o “Greenpeace”, “Oxfam”, “ActionAid”, “WWF” e “International Climate”.

 A decisão tomada pelas principais ONG prende-se igualmente, com o facto de antecipadamente se conhecer que a próxima reunião ministerial preparatória da “Conferência do Clima” de Lima, em 2014, estará aberta pela primeira vez à participação activa e directa das organizações ecologistas e movimentos sociais.  

A “COP 19” enfermou de um risco inicial denominado de “Sindroma de Estocolmo” pois, quer os negociadores, quer os representantes das principais ONG observadoras, estiveram tão enredados em tantos detalhes técnicos durante demasiado tempo, que ficaram fascinados pelo colorido das discussões e muitas das vezes se esqueceram que existia um mundo real, além do seu círculo de seguidores.

Às ONG falta-lhes objectividade e ligação com as pessoas fora do seu círculo. As negociações são demasiado longas, porque participar num processo desta natureza, fatalmente se terá de reconhecer que a principal emoção é o medo. O medo a perder argumentos, dinheiro, poder, influência e quota de mercado.

É de reconhecer que alguns países, como por exemplo o país anfitrião da “COP 19”, os países do Golfo, e os Estados Unidos, fizeram quase a sua identidade cultural à base dos combustíveis fósseis. Mas são medos que infiltram, contagiam, corroem e travam quase tudo. Medos, alguns muito conhecidos e que são basicamente o “dano comparativo” que tanto impede o progresso dos países; medos surgidos do egoísmo e da inveja e que nada têm que ver com o terror vivido ou não sobrevivido pelos milhões de deslocados e milhares de mortos, feridos e órfãos nas Filipinas, antes e durante a “COP 19”.

A tristeza e a dor provocados pelo tufão “Haiyan” chegaram ao coração da “COP 19” por meio do comissário da Mudança Climática das Filipinas. A sua dor e luta pela devastação no seu país comoveu os delegados na inauguração da “COP 19” e em forma de luta e protesto, fez uma greve de fome até que existissem progressos reais e significativos nas negociações e maior ambição nos acordos.

As palavras e o gesto do comissário das Filipinas tem subjacente, um dos temas mais delicados desta e de outras “Cimeiras” que é a de pagar e compensar as “perdas e danos”, ou seja, o de saber se os países desenvolvidos estão dispostos a contribuir com maior financiamento para os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos mais ameaçados e afectados pela mudanças climáticas, mas com menos recursos económicos para enfrentá-las.

As “perdas e danos” fazem parte de outros conceitos que enfrentam os países desenvolvidos e em desenvolvimento, como são a “justiça climática” e a “responsabilidade histórica”, uma “mea culpa” que os países desenvolvidos são muito esquivos em aceitar.

A maioria dos países centralizaram-se no interesse nacional e foram temerosos a ceder, a baixar um degrau do seu poder e introduzir outras motivações mais nobres nas negociações, como a generosidade e a solidariedade, que constata-se ser algo de muito difícil e parece ser um tipo de desejo ingénuo típico dos conservacionistas.

A inauguração da “COP 19” começou com um episódio surrealista, a reprodução por altifalantes da canção da Polónia à Eurovisão, tendo de seguida o Secretário-Geral da ONU incentivado os negociadores a pensarem nos seus vizinhos e nos vizinhos dos seus vizinhos.

As negociações depois de entrarem numa etapa extremamente delicada constituíram um bom momento de reflexão sobre o prejuízo que é o “dano comparativo”. Reflexão que na posse de um novo texto posto sobre a mesa na madrugada do último dia da “COP 19” vem servir pobremente no futuro próximo a “Cimeira do Clima” de Lima para que actue com maior força, generosidade e solidariedade, além de pedir que outros países como a Polónia e os Estados Unidos o façam também.

A “COP 19” que estava incumbida de elaborar um “roteiro” para a elaboração do novo acordo global que substituirá o actual “Protocolo de Quioto”, falhou, tendo o governo polaco, para espanto geral, além de subitamente ter substituído o seu titular da pasta do Meio Ambiente, promoveu um enorme evento dirigido ao uso do carvão vegetal (não fóssil) simultaneamente com a conferência do clima que defende a redução dos combustíveis fósseis.

O texto conclusivo da “COP 19” incentiva desde logo, todos os negociadores reunidos a trabalharem arduamente até ao primeiro trimestre de 2015, tendo vista elaborar um novo acordo global que obrigará todos os países a reduzir os “GEE”, permitindo diminuir os impactos das mudanças climáticas. É proposto que todos os países preparem “contribuições” sobre os possíveis mecanismos a adoptar para reduzir os “GEE”, ao invés dos denominados “compromissos”.

As “contribuições” farão parte do acordo global sobre as mudanças climáticas. O texto final é menos rigoroso que o discutido ao longo da “COP 19”, dado a China e a Índia o terem rejeitado. Foi impossível definir os principais temas que o futuro novo acordo englobará.

Foi aprovado o mecanismo de “perdas e danos” que obriga os países desenvolvidos a financiarem os países que sofrem os maiores impactos das mudanças climáticas e foram desbloqueadas as negociações acerca do financiamento a longo prazo contra as mudanças climáticas, apresentadas na “COP 15”, em Copenhaga, e que tem por fim criar um fundo de 100 mil milhões de dólares anuais após 2020, provenientes dos países desenvolvidos para ajudar os países pobres, bem como as normas sobre o financiamento de projectos relacionados com a redução de emissões derivadas da desflorestação e degradação nos países em desenvolvimento  (Reduced Emissions from Deforestation and Degradation - REDD+, em inglês).

O planeta vive num contexto de emergência climática, e mais necessário que as “contribuições” são acções firmes, decididas, efectivas e ambiciosas dos países de forma a reduzirem o aumento continuado de emissões de “GEE” e acontecimentos climáticos extremos que acontecem cada vez com mais frequência.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 06.12.2013
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