JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A utilidade da balança de pagamentos

Economics: Balance of Payments

balance-of-payments

“The balance of payments is an accounting device that records all international transactions between a particular country and the rest of the world for a given period.”

 

International Political Economy

Thomas Oatley

A aliança do Estado e dos comerciantes insere-se no complexo jogo das rivalidades entre as três grandes potências do século XVII, as Províncias Unidas que foi um Estado europeu, predecessor da actual Holanda, Inglaterra e a França. E também desempenha um papel decisivo na descompartimentação interna das economias nacionais. O contexto da crise económica fornece uma chave importante para a interpretação das mudanças ocorridas nessa época.

Quer resultem das guerras e das epidemias que propagaram ou do declínio no afluxo de metais preciosos da América, pois os dois fenómenos não são independentes um do outro, a crise que se difunde da Espanha, em 1600 e da Itália em 1620 e das Províncias Unidas e da Inglaterra, em 1650, faz realçar os limites de um crescimento unicamente baseado no alargamento das exportações, reforçando assim as reivindicações dos negociantes em prol da liberdade e do comércio externo.

O comércio externo herdou da época feudal uma quantidade de obstáculos internos às trocas como as portagens que se sucedem ao longo dos caminhos, pontes, entradas das cidades, múltiplas unidades monetárias que obrigam o recurso frequente ao câmbio e regulamentos de cada cidade.

A tarefa de unificação do mercado interno, que tem algo de familiar para os Europeus no final do século XX, à qual se aplicam os Estados, abrange tanto a liberdade de circulação das mercadorias como a harmonização das unidades monetárias e dos pesos e medidas.

A união aduaneira entre as províncias francesas, e apenas em três quintos do território, realizou-se em 1664. O historiador francês, Fernand Braudel, quanto ao tema afirmou estar-se perante a formação de economias nacionais, ou seja de espaços económicos coerentes, formados com base em espaços políticos estruturados pelos Estados, algo distinto da tão desejada e cada vez menos conseguida união económica e monetária de uma Europa letárgica de lideranças cinzentas, assassina dos seus pares, como está a acontecer na Grécia, berço da civilização ocidental.

A estruturação política deve ser entendida como a imposição pela força de uma língua e de uma religião nacionais únicas, assim como o enquadramento das populações por administrações centrais poderosas e repressivas, transformação que o pensador francês, Michel Foucalt, reconstitui de forma assaz impressionantes nos seus escritos.

É no domínio do trabalho e no Reino Unido, da terra que a ofensiva dos negociantes deparou com a oposição mais virulenta. A resistência das corporações à formação de um mercado de trabalho, ou seja, à desregulação das condições de emprego, manteve-se até ao final do século XVIII.

Os privilégios das corporações, na França, só foram suprimidos por Turgot, ministro das Finanças do rei Luís XVI, em 1776. O estatuto dos artesãos foi abolido, na Inglaterra, em 1814. O lento declínio das corporações de ofícios exprime o ascendente cada vez maior do capitalismo comercial sobre os fabricantes e dominando a actividade industrial desde a Idade Média.

As corporações só podiam conservar os seus privilégios no âmbito de uma estrutura produtiva atomística, caracterizada por inúmeras pequenas empresas artesanais de dimensões semelhantes. O aumento da concentração industrial e a deslocalização das actividades industriais das cidades para os campos e das cidades grandes para as pequenas permitiram aos comerciantes vencer essa resistência.

O fenómeno típico da época contemporânea é a deslocação das actividades para a periferia com vista a liquidar as conquistas do mundo do trabalho, revelando-se como uma simples reactualização de uma antiga estratégia.

Os campos, na época mercantil, ainda fazem parte da periferia de uma economia-mundo cujo desenvolvimento se fez por abertura ao exterior e penetração em espaços continentais, num movimento de fora para dentro, do comércio internacional para o comércio interno, oposto da dinâmica das reformas económicas, encetadas no terceiro quartel do século XX, pelo partido comunista chinês.

O mercantilismo, mais do que verdadeiramente uma doutrina é um conjunto de práticas, que foi desde logo objecto de uma condenação sem apelo nem agravo, por parte dos pensadores económicos. A imagem negativa que no presente se conserva remonta a Adam Smith que lhe fez um ataque cerrado em “A riqueza das nações”.

Tal imagem é mantida pela corrente liberal que tende a ver apenas arcaísmo e incoerência nas doutrinas e políticas económicas que precedem a publicação dessa obra. No entanto, com o decorrer do tempo e o testemunho menos parcial dos historiadores, o mercantilismo surge como o primeiro exemplo de intervenção sistemática e coerente do estado na vida económica. Essa intervenção assume todo o significado no contexto depressivo e belicoso do século XVII.

Após a expansão prodigiosa do século anterior, o abrandamento do movimento de trocas alimenta a convicção de que o enriquecimento de uns é sinónimo do empobrecimento de outros. Num mercado mundial em estagnação, o crescimento só pode provir dos lucros de partes de mercado.

Enriquecer é a palavra-chave, oposto no presente pelas políticas macroeconómicas coercivamente impostas pela famigerada “troika” nos países intervencionados, cujo resultado é o empobrecimento dos Estados-membros. Erradamente, a crítica liberal atribuiu aos mercantilistas o equívoco de acreditarem que a acumulação de metais preciosos seria o critério mais seguro da riqueza nacional.

O sociólogo alemão, Max Weber, insurgiu-se contra essa ideia caricatural na sua “História Económica Geral”. Todos sabiam que uma população numerosa e industriosa, um solo fértil em clima favorável, manufacturas e uma marinha activa são as verdadeiras fontes e garantes da riqueza. Se na época davam tanta importância ao saldo em metais preciosos, era porque o ouro e a prata continuavam na base de um sistema de crédito ainda rudimentar, e portanto seriam o recurso supremo do “príncipe”.

A acumulação de metais preciosos era em primeiro lugar a forma de garantir o crédito do Estado e financiar a guerra, mas também a forma de manter um nível elevado de circulação monetária e, por essa via, impedir a baixa dos preços e a subida das taxas de juros. Segundo os mercantilistas, esta acumulação podia ser realizada com mais segurança por políticos que quisessem libertar excedentes comerciais do que pela proibição de saídas de metais, raramente eficaz, como demonstrava o exemplo espanhol.

O estímulo à produção interna, através de uma protecção contra as importações e o encorajamento das exportações, era a sua palavra de ordem. Além do efeito positivo no saldo comercial, essa política devia permitir aumentar as receitas do Estado, por alargar o âmbito fiscal. Mais genericamente, a apologia do trabalho manufactureiro, do comércio e da expansão colonial são os temas principais dessa doutrina, inteiramente consagrada ao reforço do poder de Estado.

Significativamente, a sua reabilitação foi obra, no final do século XIX, de autores alemães, como o economista Gustav von Schmoller, que a transformaram numa teoria do “State making”. A Alemanha, na época, que acabava de realizar a unificação política, empenhava-se com todas as suas forças na construção de uma indústria pesada e na conquista colonial. O economista germano-americano, Friedrich List, apresentou argumentos a favor da protecção das indústrias nascentes idênticos aos invocados no presente, com vigor por muitos países em desenvolvimento.

A partir do século XVII, a natureza agressiva do mercantilismo no plano externo exprimiu-se pelas leis da navegação britânicas. Segundo estes diplomas legais, só podiam entrar na Inglaterra as mercadorias transportadas por navios ingleses ou pertencentes aos países de origem dos produtos e o comércio com as colónias só podia fazer-se sob pavilhão britânico. As Províncias Unidas, claramente visadas por estas medidas, não podiam deixar de reagir, e de 1652 a 1674, três guerras, nada menos, opuseram-nas à Inglaterra.

A supremacia marítima era com efeito, a chave da expansão colonial e sobretudo do controlo do comércio com as colónias. A partir de 1700, a América, a Índia e África forneceram um terço das importações e um sétimo das explorações britânicas, proporções que aumentaram progressivamente no século XVIII.

A concessão de monopólios para a exploração de recursos coloniais é a segunda alavanca da expansão comercial. Seguindo o modelo da Companhia das Índias Orientais holandesa, fundada em 1602, foram criadas na Inglaterra, por iniciativa privada, e em França, na Dinamarca e na Suécia, por iniciativa estatal, empresas coloniais, as primeiras sociedades anónimas por acções.

No plano interno, o estímulo da oferta adquire a forma mais acabada em França, com a acção sistemática de Colbert, ministro da economia do rei Luís XIV, a favor das manufacturas. Estas beneficiam de isenções fiscais, encomendas do Estado e privilégios honoríficos, como o título de manufactura real. Controlos e regulamentos de fabrico permitiram elevar a qualidade da produção francesa a níveis inigualáveis na Europa. Um proteccionismo selectivo, que faz lembrar o praticado pelos novos países industrializados da Ásia actual, isenta fiscalmente as matérias-primas necessárias à transformação industrial.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 22.11.2013

 

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