JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A China motor da região Ásia-Pacífico

'US strikes China nuclear match in Asia-Pacific powderkeg'

WE-infographic Final

“The financial crisis has graphically illustrated the disparity between an East Asia cash-rich from decades of surpluses and a United States cash-poor following many years of deficits.”

 

When China Rules the World: The End of the Western World and the Birth of a New Global Order

Martin Jacques

 

Os líderes de doze países da região Ásia-Pacífico iniciaram uma reunião para negociarem à margem da “Cimeira do Fórum de Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico” (APEC, na sigla inglesa) que se realizou na ilha de Bali, entre 7 e 9 de Outubro.

A reunião tinha como objectivo assinar um acordo para a criação de uma zona de livre comércio, que o presidente americano tem vindo a estimular há cerca de três anos, bem como o progresso nas relações entre os países futuros signatários, a recuperação do crescimento sustentável, os efeitos da “Euro Crise”, a vagarosa recuperação económica dos Estados Unidos e a inquietante desaceleração na China.

O acordo de livre comércio, denominado de “Acordo de Associação Transpacífico” (TPP, na sigla inglesa), incluirá os doze países da região Ásia-Pacífico, uma zona que representa 40 por cento da economia mundial, um terço do comércio internacional e tem uma população de 800 milhões de pessoas.

Os líderes dos países que negoceiam o “TPP” reuniram-se na Cimeira do Havai, a 12 de Novembro de 2011, na qual estabeleceram as regras de negociação do acordo. O documento contém cinco regras fundamentais que são, o amplo acesso aos mercados, através de eliminação/redução de tarifas aduaneiras e de outras barreiras ao comércio de bens, serviços e investimentos; completo acordo regional, como a simplificação da produção e aperfeiçoamento e crescimento das cadeias de distribuição, criação de postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida; amplo alcance dos temas comerciais, como a harmonização legislativa, a simplificação do comércio e dos negócios, o reconhecimento das pequenas e médias empresas e o desenvolvimento sustentável; novos desafios postos ao comércio, como a introdução de produtos e serviços inovadores e por último, a inclusão de um mecanismo que permita a actualização dos acordos no futuro.

O “TPP” tem a forma de negociação de compromisso único, ou seja, que nenhuma matéria é encerrada até estar completamente definida e acordada. Os principais progressos deram-se na redacção de alguns textos normativos, ficando por decidir a forma de comerciar as regras de origem. Os serviços e os investimentos seriam negociados com base em listas negativas.

O Japão, México e Canadá anunciaram a sua intenção de se juntar às negociações da qual fazem parte a Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietname e Estados Unidos. O presidente americano esperava conseguir que o “TPP” se assinasse no final do presente ano e tinha intenção de pessoalmente negociar as diferenças existentes sobre o acordo com os líderes dos restantes países, na Cimeira da “APEC”, tendo cancelado a sua viagem à Ásia e a sua participação no Fórum, devido a grave crise orçamentária nos Estados Unidos, que mantém paralisada a administração federal e poderá originar durante o mês à suspensão de pagamentos, fazendo-se representar pelo Secretário de Estado.

O Fórum ficou marcado no primeiro dia do evento, pelo incidente que resultou na expulsão de vários jornalistas de Hong Kong, por terem interrogado de forma agressiva o presidente filipino, acerca de uma reunião com o chefe do executivo, com o intuito de apresentar um pedido de desculpas às famílias das vítimas do sequestro do autocarro com turistas daquela Região Administrativa Especial da China, ocorrido em 2010, nas Filipinas e do qual resultaram oito mortos.

As negociações do “TPP” ficaram a cargo do Secretário de Estado americano, e era de crer que tal circunstância poderia ser utilizada por alguns negociadores para retirar vantagens. Algumas grandes empresas americanas como a “Wal-Mart” e a “Fedex” manifestaram a sua inquietação sobre um prazo demasiado apertado, afirmando que um acordo excessivamente apressado, poderia levar os representantes dos Estados Unidos a terem de fazer concessões não desejáveis, e que seria preferível um tratado melhor negociado, ainda que, fosse assinado num prazo mais dilatado.

Os funcionários públicos americanos afirmaram que o acordo não poderia eliminar todos os impostos entre os doze países futuros signatários que serão a Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname.

Os Estados Unidos são objecto de pressões para que eliminem as barreiras às importações de produtos politicamente sensíveis, como são, o açúcar, os lácteos, o calçado e a roupa. Outros países futuros signatários do acordo, por sua vez, adoptariam novas regras para o comércio digital e gestão das empresas públicas, e melhorariam as condições dos trabalhadores e a protecção ambiental.

Os americanos defendem com firmeza o “TPP”, com o fundamento de que se criariam cinco mil posto de trabalho nos Estados Unidos por cada mil milhões de dólares de exportações adicionais, advertindo que poderia excluir alguns dos restantes onze países futuros signatários se tal fosse necessário, para fazer assinar o acordo no tempo previsto e que poderiam aderir numa fase posterior. 

As discussões que marcam as negociações de todos os acordos comerciais, como o acesso ao mercado e a protecção da propriedade intelectual, reapareceram no “TPP”, e a Malásia fez saber através de um comunicado que acha muito difícil assinar o acordo no final do presente ano. Entretanto, o primeiro-ministro australiano, presente em Bali, afirmou que espera concluir um acordo bilateral de livre comércio com a China no período de um ano.

A Indonésia e a China não serão signatárias do “TPP”. A China lidera as negociações sobre outra aliança comercial, que reúne dezasseis países e concorre com o acordo liderado pelos Estados Unidos, em particular, num momento em que crescem dúvidas sobre o “TPP” e a estratégia do presidente americano de equilibrar a sua política exterior na Ásia.

A suspensão da digressão asiática do presidente americano que incluía estadias na Malásia e Filipinas, e depois da reunião da “APEC”, uma estadia no Brunei para participar nas Cimeiras da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla inglesa) e na Cimeira da Ásia Oriental (EAS, na sigla inglesa), é uma séria contrariedade para a tentativa do líder americano de redirigir as prioridades económicas, militares e estratégicas para a Ásia, e reforçar a presença americana na região com objecto de impedir a crescente influência da China.

Os países que constituem a “APEC” fixaram uma meta mais distante, a de atingir um conjunto de acordos comerciais não vinculativos em 2020, e que tiveram lentos progressos nas sucessivas cimeiras do Fórum. Um acordo de livre comércio que inclua todo o Pacífico é tido ainda, como uma remota possibilidade, devido aos conflitos territoriais e outras diferenças que dividem os países membros.

A afirmação do ministro do comércio indonésio de que as pessoas acreditavam mais em “OVNIS” que nos benefícios dos acordos de livre comércio, é fundamento para um cuidado e aturado estudo e reflexão, tanto mais que os vinte e um países e regiões da “APEC” representam mais de 50 por cento do PIB mundial e mais de três mil milhões de pessoas.

Após a conclusão da cimeira, os futuros países signatários do acordo “TPP” mostraram-se optimistas quando à possibilidade da sua assinatura até ao final do presente ano, comprometendo-se a eliminar os diferendos existentes e não totalmente resolvidos. O trabalho será difícil e árduo nestes dois meses que os negociadores têm pela frente para atingir uma meta demasiado ambiciosa.

As negociações que tem por objectivo o estabelecimento do acordo de livre comércio, com tarifas aduaneiras mais baixas entre os países futuros signatários foram complicadas devido ao acréscimo de novas disposições que vão para além do comércio entre fronteiras e dizem respeito à realização do comércio entre os países futuros signatários.

O Secretário de Estado americano reuniu-se no termo da Cimeira da “APEC” com os líderes dos restantes onze países que subscreverão o “TPP” para incentivar mais as negociações do acordo denominado de terceira geração na consideração sentida da necessidade de regras modernas que permitam definir uma rota que se adapte e evolua de acordo com a rapidez dos mercados, no intuito de fazer aderir a Coreia do Sul, e que interessa à Tailândia e Filipinas, depois da recente adesão do México e do Japão. 

Os Estados Unidos pretendem que o “TPP” se prepare e equipe para trabalhar e gerir as complexas mudanças da economia, como a propriedade intelectual e o amplo espaço aberto pela internet. O acordo “TPP” negociado à margem da Cimeira da “APEC” deixa de fora a China, segunda economia mundial, que promove, por sua vez, um acordo asiático.

O presidente chinês envidou todos os esforços durante a Cimeira da “APEC” para realçar a posição da China no novo cenário mundial, afirmando claramente que é impossível a China desenvolver-se isolada na região Ásia-Pacífico, mas que a mesma não poderá prosperar sem a presença da China. A crise orçamentária dos Estados Unidos contribuiu no meio do formigueiro de encontros entre países amigos e menos amigos para aumentar a inquietação sobre a situação da economia mundial.

O mundo vive uma conjuntura crítica e a situação necessita de uma gestão cautelosa, pois caso o Congresso americano não consiga um acordo que evite a paralisia da administração e um possível “default”, a crise terá efeitos a nível global, pois trata-se da primeira economia mundial e não afectará apenas os países que de forma geográfica ou económica têm uma maior interrelação com os Estados Unidos. A Casa Branca foi a primeira a admitir que um eventual “default” da sua dívida criaria um horrível cenário, com consequências a longo prazo.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 11.10.2013
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