JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Globalização e emprego

GLOBALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NO MERCADO DE TRABALHO

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“The view in the East is that the onset of the world economic crisis has suddenly reversed globalization. Hundreds of thousands of Poles, Bulgarians, and Romanians had found relatively well-paid jobs in Western EU countries, but now an army of migrant workers is making its way back home to the East. The IMF and the World Bank are supporting fiscal stimulus-expansionary fiscal policies-in the United States, Europe, and Asia. They are supporting rescue plans, including nationalization of private banks and other financial institutions. The priority of the day is no longer inflation but jobs and economic recovery.”

 

The Global Financial Crisis

Noah Berlatsky

É enorme a preocupação quanto ao impacto negativo da famosa concorrência com os países de salários baixos sobre o emprego nos países ocidentais. A polémica segue o diagnóstico implícito ou explícito, segundo o qual existe desemprego por causa da concorrência de países onde as taxas de salários são mais baixas, desqualificando desse modo os trabalhadores dos países ocidentais que perdem assim, qualquer competitividade.

 A análise ainda que superficial, apresenta duas características. A primeira é de que, desde há muito, esta situação foi desejada, a menos que imaginemos que os políticos não sabem o que fazem. Assistimos, na década de 1980, à globalização dos mercados financeiros, que tornou possível uma mobilidade perfeita dos capitais.

 Se os movimentos de capitais são livres, é normal, necessário e inevitável que afluam onde a mão-de-obra com um nível de qualificação comparável é mais barata. A globalização dos mercados financeiros só podia, portanto, aumentar, em proporções importantes, a concorrência dos países com um mais baixo nível de salários.

Querer uma, era apelar para a outra. Pretender liberalizar os mercados de capitais e proteger a economia seria uma diligência antinómica, uma contradição nos termos. Os capitais liberalizados só têm uma racionalidade, o da rentabilidade máxima dos investimentos, qualquer que seja o país. Essa rentabilidade máxima pode situar-se onde a mão-de-obra é barata.

As necessidades de capitais são aí mais elevadas e os rendimentos, igualmente. Os proteccionistas devem ser coerentes consigo. Seria do agrado de uma grande maioria que os defensores do proteccionismo afirmassem também, a sua recusa à liberdade dos capitais. A segunda observação diz respeito ao desenvolvimento económico de países que, antes, não eram desenvolvidos.

O fenómeno não é novo, e não data do final da década de 1980. Quantos países se desenvolveram desde o final da II Guerra Mundial? O exemplo paradigmático é o do Japão, cujo desenvolvimento fez sofrer os países mais industrializados da Europa, em muitos sectores, e que, contudo, vimos aparecer desde há mais de um século. Abriu a via a muitos outros países da Ásia, e apesar disso, as capacidades de desenvolvimento ocidentais não ficaram diminuídas, muito pelo contrário.

As dramatizações fáceis, quase sempre conduzem a erros de diagnóstico. A concorrência dos países com baixos salários é uma dificuldade real, e sempre a foi, mas não é de modo nenhum o problema. Esta concorrência pesou sempre nos países ocidentais sobre a evolução dos salários, pelo que não existe, desta forma, descontinuidade espectacular e súbita. O problema existe desde sempre. O peso da concorrência é integrado, em todos os modelos económicos, sob a forma de uma tendência a longo prazo para a descida da competitividade dos países industrializados.

Assim, esses países vêem mais ou menos diminuir a sua competitividade, tendência que reflecte simplesmente o aparecimento gradual de novas zonas industriais a nível mundial, pelo que não existe ruptura de tendência, talvez uma aceleração.

A verdadeira descontinuidade, em contrapartida, é essa dramatização que não é apenas uma moda que se instalou desde a Guerra do Golfo, para simplificar, que tem conduzido à ansiedade, à agressividade e à procura sistemática mas vã do bode expiatório, e não é atirando-se a este, que são os países com baixo nível de salários, ou a qualquer outro, que se encontrará a resposta absoluta para o problema do desemprego.

É de considerar a existência significativa de desequilíbrio nas trocas comerciais entre os países europeus com os países industrializados da Ásia, e que se pode constatar pelo relatório de contribuição da Comissão Europeia para o Conselho Europeu de 7 e 8 de Fevereiro de 2013, intitulado de “Comércio: um elemento essencial de dinamização do crescimento e da criação de emprego na UE”. Os desequilíbrios mais significativos são os da UE com a China e Japão. 

A não existência de sérios desequilíbrios registados entre os países europeus e os países industrializados da Ásia nas últimas décadas, permite concluir que o proteccionismo dos países europeus, nomeadamente o francês, como exemplo paradigmático, não tem nenhuma influência benéfica para o desemprego. A situação seria simplesmente mais difícil quer para os países europeus, como para os países industrializados da Ásia, pois para a Europa, o verdadeiro desenvolvimento da Ásia foi a partilha do mercado americano.

É de entender que antes do primeiro choque petrolífero, a parte europeia do mercado americano era um terço, contra um quarto para a Ásia, incluindo o Japão, e desde então, essa parte tem-se invertido em desfavor da Europa. A concorrência dos países asiáticos não se materializou na Europa, mas em mercados terceiros, com efeitos inegáveis. Erigir barreiras proteccionistas contra os países da Ásia, parece não ter qualquer efeito, exceptuando uma perda de crescimento para os dois grupos de países, uma vez que a partida sempre se jogou em torno de mercados terceiros.

O impacto quantitativo do acesso dos países da Europa centro-oriental integrados na sua maioria na UE, ao mercado internacional não pode ser muito importante, nem sobre a taxa de crescimento global, nem sobre a taxa de desemprego global, contudo será muito doloroso para alguns sectores que dispõe de quase monopólio ou posição dominante e são poderosos. Essa concorrência em período de crise da zona euro, poderá criar sérios problemas em termos políticos.

A necessidade maior passa por favorecer, apesar de tudo, o desenvolvimento harmonioso dos diversos Estados-membros e regiões da UE, sob pena de maiores e mais graves problemas geopolíticos e económicos. Se as trocas externas se tornam um constrangimento, é sob o efeito de causas múltiplas, que a história recente ilustra de forma clara, o que pode suceder devido a uma combinação infeliz de políticas económicas.

A situação pode dar-se, porque uma região do mundo decide unilateralmente aumentar o rendimento que tira da posse de recursos não renováveis, quando as circunstâncias o permitem, e devido ao aparecimento de novos parceiros no comércio internacional, cuja superioridade em termos de competitividade enfraquece a capacidade exportadora dos antigos. As duas primeiras razões são reversíveis.

A política pode ser inflectida, o poder de negociação dos países produtores de petróleo não é independente das circunstâncias conjunturais, tecnológicas e geopolíticas. A terceira é de natureza diferente. É desejável que a liberalização do comércio seja um processo irreversível, e poucas vozes se elevam para inverter a tendência, mesmo se alguns se esforçam por abrandá-la. A difusão do progresso técnico e do capital que se segue permite que regiões pobres acedam ao desenvolvimento.

A liberalização do comércio, por outro lado, produz a longo prazo, um aumento líquido dos rendimentos para todas as regiões que participam no comércio internacional. A teoria do comércio internacional diz-nos simplesmente que é preciso saber dominar essa liberalização, controlá-la melhor para preservar o futuro. Mas essa liberalização significa também que o sobrepovoamento do planeta se difunde cada vez mais e contamina regiões do mundo que estavam protegidas.

O sobrepovoamento é um conceito relativo. Significa que num determinado estádio do desenvolvimento mundial existe um excesso de mão-de-obra, generalizado, ou localizado em algumas regiões do mundo, no sentido em que a produtividade marginal do trabalho nessas regiões é nula, ou tão fraca que não pode incitar ao trabalho.

As imagens desse sobrepovoamento estão suficientemente presentes no nosso espírito para que lhe possamos negar a existência. O fenómeno pode, certamente, ser atribuído a um crescimento demográfico demasiado forte, mas também é sobretudo a consequência de uma insuficiência endémica de capital à escala mundial. Se esse fosse mais abundante, a produtividade do trabalho seria mais elevada.

A existência de um sobrepovoamento ou de um excesso de mão-de-obra significa sobretudo que um dos factores de produção, no caso, o capital, é limitador da produção e do emprego. É verdade que não existe nada mais desigualmente distribuído que o “stock” de capital. É relativamente abundante nos países desenvolvidos e dramaticamente raro naqueles que não o são. Assim, algumas regiões conhecem o quase pleno emprego e outras, o sobrepovoamento.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 27.09.2013
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