JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A concorrência internacional na qualidade de ré

Milton Friedman - Free Trade Vs Protectionism

BF

“Today the world is in the grip of a doctrine which preaches Free Market’ solutions to all problems and which is espoused by an ‘elite consensus’ among world bodies, most governments, ‘oppositions’, business, and mainstream media, as well as by some economists, but by few others. A new world order centred on the World Trade Organization (WTO) is being constructed on the basis of this doctrine and its assumptions, an endeavour which I call the Global Free Trade Project, and I claim it is based more on myth than reality.”

 

Free Trade: Myth, Reality, and Alternatives

Graham Dunkley

 

A segunda acusada ou fatalidade convocada ao tribunal do desemprego é a concorrência internacional. Se o desemprego cresce na Europa, é porque esta se confronta no quadro do livre-cambismo mundial com uma concorrência temível, nomeadamente a dos novos países industrializados, que ao praticarem a política de salários baixos, captam progressivamente o emprego e arruínam da mesma forma as economias europeias, como frequentemente escutamos.

Tal afirmação, contrariamente às aparências, é muito contestável. É necessário e indispensável restituir o debate ao seu contexto geral, que é o da escolha entre o proteccionismo e o livre-cambismo. A teoria fundamental, em matéria de trocas comerciais, continua a ser a clássica das vantagens comparativas, demonstrada pelo economista inglês, David Ricardo, e completada por outro da mesma nacionalidade, John Stuart Mill.

As trocas internacionais criam uma vantagem global, um excedente, um acréscimo de riqueza, ligada ao abandono, por cada país, das produções para as quais se encontra em relativa desvantagem, e a sua especialização nas indústrias onde os custos de produção são relativamente mais fracos, e assim, cada um produzirá e exportará ao menor preço, o que melhor sabe fazer, permitindo-lhe importar em maiores quantidades os produtos para os quais renuncia a uma produção local. E dessa forma, um ganho líquido, um excedente, deve nascer dessa especialização.

O principal problema é o da distribuição desse excedente líquido, com efeito, será o mais das vezes desigual, e dependerá do tipo de especialização relativa dos diferentes países, e do seu poder de negociação. Todavia, cada um dos parceiros deveria beneficiar, pelo menos parcialmente, da troca. É um resultado fundamental que nunca foi posto em causa pelas formulações, mesmo as mais recentes, da teoria. É possível dizer, que no máximo, alguns países conseguirão sair-se melhor que outros neste jogo.

O resultado da teoria das vantagens comparativas é de longo prazo. É portanto, compatível com efeitos desfavoráveis a curto ou a médio prazo. Além do mais, este resultado é baseado numa regra do jogo simples, pois cada país deve efectivamente especializar-se nas produções onde a sua desvantagem é menor. O país que não disponha de nenhuma produção, onde a sua vantagem absoluta exceda a dos outros países, ainda assim tiraria benefícios se abandonasse as produções que domina menos, para se concentrar naquelas que domina relativamente melhor.

É um resultado positivo notável da ciência económica, ao mesmo tempo forte e real. O problema provém de que a maioria das trocas comerciais se efectua no quadro do que se denomina de comércio intra-sectorial, em vez do comércio especializado, como por exemplo, um país exporta automóveis de uma marca e importa automóveis de outra marca, e para o essencial do comércio internacional, actualmente só existe muito pouca especialização no sentido em que a entende a teoria das vantagens comparativas.

É possível, contudo, mostrar que mesmo no caso do comércio intra-sectorial, podem existir formas de especialização relativas, que beneficiam o conjunto dos parceiros. A lição positiva da teoria é, pois, que o comércio livre constitui a sugestão, ou mesmo a medicação mais favorável para o conjunto das economias. Há cerca de duas décadas Paul Krugman, entre outros, tentaram a formalização da ideia de um proteccionismo necessário, pelo menos a título transitório, e abordando apenas algumas produções.

A sua demonstração é bastante complexa, pois baseia-se no abandono de alguns axiomas do “corpus” teórico clássico, nomeadamente da hipótese de concorrência perfeita. Essa nova formulação da teoria leva em conta algumas especificidades nacionais, como por exemplo, a vantagem que um país tem em especializar-se na produção automóvel, como por exemplo a França, e outro na produção de aço, como por exemplo a Rússia.

O pensamento livre-cambista consideraria que a França tem todo o interesse em abandonar a produção do aço e a Rússia a do automóvel. A seguir tal pensamento, e é aqui que intervém a nova formulação, a Rússia abandonaria não apenas uma produção, mas também um “savoir faire”, aceitando assim uma irreversibilidade na futura evolução da sua economia, que conheceria, em suma, uma perda de capital humano, imaterial mas verdadeiro, o que lesaria a futura evolução desse “saber-fazer”, de toda uma cultura técnica e, portanto, da sua própria dinâmica económica.

Se a Rússia continuasse, em contrapartida, apesar de tudo, a fabricar automóveis, podia acontecer que conseguisse fazer cada vez melhor. Se actualmente tivesse interesse em importar o modelo “Renault Twingo” de França e muito popular, em vez de continuar a fabricar os “Lada”, podia acontecer que formando o seu capital humano durante um período transitório, digamos de dez anos, conseguisse atingir uma vantagem comparativa que não beneficia. A realidade é a existência do acordo de parceria estratégica, desde 8 de Dezembro de 2007, entre a empresa estatal russa “AvtoVAZ” fabricante dos automóveis “Lada” e a “Renault”, não apenas para a montagem de automóveis “Renault”, mas também, para revitalizar a empresa russa e a marca “Lada”. O modelo “ Renault Twingo”, que antes era importado em grande quantidade de França, passou a ser fabricado na Rússia. 

Esta nova formulação, que é uma justificação do proteccionismo de qualquer modo, limitado, revela que a teoria clássica do comércio livre pode conduzir a políticas desfavoráveis a longo prazo que se saldam por uma perda de substância, de “saber-fazer”, de cultura do trabalho e de forma de organização industrial. Tal perda de substância pode significar, para um dado país, uma perda de adaptabilidade que é vital para enfrentar o futuro. Tudo isto significa que as vantagens comparativas estão em continua evolução. A protecção do presente ainda que muito negada por vezes, pode pois, também fazer nascer as vantagens comparativas de amanhã que irradiarão de seguida por todo o sistema produtivo.

Se existe com efeito, uma dinâmica de aprendizagem na produção automóvel, o “saber-fazer” acumulado poderá, pelo menos parcialmente, difundir-se para outros sectores, permitindo que apareçam outras produções. Assim, é possível apreender o que um país se arrisca a perder, se teimar em levar até às últimas consequências a lógica clássica do comércio livre e em tais desenvolvimentos, a teoria justifica e fundamenta um proteccionismo parcial, pelo que é necessário a existência de um debate sobre os sectores que poderiam ver crescer a sua vantagem comparativa e determinar quais seriam os beneficiados com uma dinâmica de “saber-fazer”, o que longe de se apresentar como uma ruptura relativamente à teoria clássica, continuaria a aperfeiçoá-la, com todas as consequências políticas daí derivadas.

Se voltarmos à especialização do capital humano, da cultura técnica e dos “saberes e fazeres”, ela entra em linha de conta na dinâmica das trocas e do desenvolvimento e a externalidade representada pelo “saber-fazer”, a “technè” (produção) é um factor dinâmico de crescimento. A teoria do crescimento endógeno sugere uma viragem negociada, ou seja, se acrescentarmos um factor à teoria liberal, a qualificação e o saber acumulado, a solução poderia ser dar meia volta e de forma menos dogmaticamente liberal, aceitar um certo proteccionismo.

A partir deste juízo surge a inevitável questão actual e preocupante, de saber o que aconteceria caso fosse aceite plenamente as regas de comércio livre. Os estudos mais recentes sobre a matéria parecem não deixar dúvidas que, de facto, as produções não competitivas afundam-se e desaparecem. À posteriori, a explicação em termos clássicos, é que a causa do desaparecimento reside na ausência de vantagem comparativa, o que seria melhor, porque cada país produziria o que melhor sabe fazer e beneficia da troca.

A nova formulação, sugere outra interpretação, o das economias externas, devido à acumulação do “saber-fazer”, à cultura técnica e organizacional, foram omitidas, e o comércio livre conduziu ao abandono de uma produção que foi rentável, na qual a vantagem comparativa era ainda virtual, mas ainda não era real, ou dito de outra forma, o comércio livre conduziu a serrar o ramo sobre o qual assentava a economia.

Ao considerar o exemplo referido, se a Rússia tivesse abandonado a produção automóvel, encerrava a porta a qualquer potencialidade de evolução, o que ultrapassaria o quadro restrito da indústria automóvel. A produção do aço requer apenas, com efeito, um fraco nível de qualificação. Se considerássemos que a Rússia obtivesse, num espaço de tempo bastante curto, excedentes graças às suas siderurgias, acumularia na verdade um atraso de qualificação relativamente a outros países, que implicaria necessariamente menores capacidades de adaptação a produções futuras, mais sofisticadas, o que não auguraria um bom futuro.

Entrevê-se ligações subtis entre a teoria livre-cambista e a teoria darwiniana da evolução biológica. O livre-cambismo poderia culminar na redução lamentável de uma certa eco-diversidade produtiva, prejudicial às capacidades de adaptabilidade dos sistemas produtivos, à luta pela modernização.

 
Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 06.09.2013
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