JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O papel da mulher na crise ambiental

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

Woman

“Poverty is ‘gendered’ because women and men experience poverty differently - and unequally - and become poor through different, though related, processes.”

 

Gender Mainstreaming in Poverty Eradication and the Millennium Development Goals

Naila Kabeer

 

As alterações climáticas são uma das mais graves ameaças ao desenvolvimento sustentável e que põe em causa o cumprimento dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)” constantes da “Declaração do Milénio”, conclusiva da “Cimeira do Milénio”, de 8 de Setembro de 2000, organizada pela ONU e adoptada por 189 Estados Membros, no que diz respeito ao combate à pobreza e ao desenvolvimento sustentável, como cumprimento das suas obrigações comuns para com “todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, em particular, as crianças do mundo a quem pertence o futuro”.

 

Os ODM até 2015, são erradicar a pobreza extrema e a fome, alcançar o ensino primário universal, promover a igualdade de género e a autonomização da mulher, reduzir a mortalidade das crianças, melhorar a saúde materna, combater o VIH/SIDA, malária, hepatite e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e criar uma parceria global para o desenvolvimento. O exercício de actividades que influem nas alterações climáticas está directamente ligado à erradicação da pobreza.

A Assembleia-geral da ONU na sua sexagésima quarta sessão, cujo tema foi “Cumprir a promessa: um balanço prospectivo tendo em vista promover um programa de acção concertado para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015”, elaborou um relatório a 12 de Fevereiro de 2010, mencionando nos números 5 e 6 da “Introdução” que a sua realização continuava a ser exequível, desde que houvesse o empenhamento, as políticas, os recursos e os esforço adequados por parte dos Estados Membros.

A “Declaração do Milénio” é considerada como a mais importante promessa colectiva jamais feita às populações mais vulneráveis do mundo. Tal promessa, não tem como fundamento a piedade ou a caridade, mas a solidariedade, a justiça e o reconhecimento de que as pessoas são cada vez mais dependentes umas das outras no que se refere à prosperidade e segurança colectivas.

Os ODM definem as orientações e são um dispositivo de responsabilização que representam uma viragem histórica. Todavia, esse mecanismo de responsabilização está a ser testado e terá de ser reforçado para que os ODM sejam atingidos até 2015. E são ainda, mais importantes, na medida em que são fases cruciais para a instauração de um desenvolvimento justo e sustentável para todos. Entretanto, o impacto devastador das alterações climáticas paira sobre o mundo e a comunidade internacional enfrenta o desafio de trabalhar, conjuntamente, para garantir o fim da pobreza extrema e a instauração de um desenvolvimento sustentável que salve o planeta e os seus habitantes, sobretudo os mais vulneráveis.

O relatório faz uma avaliação dos resultados obtidos e das dificuldades encontradas e propõe um programa de acção para o período compreendido entre 2011 e 2015. Os progressos alcançados quanto à redução da pobreza foram desiguais e estão ameaçados. A fome está a aumentar e continua a ser um problema importante a nível mundial; a meta do pleno emprego e do trabalho digno para todos continua por atingir; o acesso universal à educação registou algum progresso, mas o objectivo continua por alcançar; os progressos no domínio da igualdade entre sexos são insuficientes.

Os progressos realizados foram modestos, quanto à redução da mortalidade materna e limitados no domínio da sustentabilidade ambiental. O grande desafio centra-se nas alterações climáticas. É de extrema importância a existência de um novo acordo integral e global sobre as alterações climáticas.

A “Cimeira sobre as Alterações Climáticas”, realizada de 26 de Novembro a 8 de Dezembro de 2012, em Doha, conseguiu alargar a vigência do “Protocolo de Quioto” até 2020, previsto na “Conferência Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC)”, resultante da “Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD)”, também conhecida como “Cúpula da Terra”, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

A “Cimeira de Doha” muito pouco avançou na redução de emissões de “Gases de Efeito de Estufa (GEE)”, tendo no entanto, criado um mecanismo de compensação dos países ricos para com os países pobres, por prejuízos que estes sofram, derivados das alterações climáticas. O fundo de compensação de dez mil milhões de dólares funcionará entre 2015 e 2020, data prevista para a entrada em vigor do novo acordo global sobre o clima.

As medidas mais importantes para mitigar as alterações climáticas são a utilização cada vez maior de energia renovável, o reflorestamento, e a diminuição da taxa de desflorestação. A adaptação às alterações climáticas afectará a agricultura, a segurança alimentar e a gestão dos recursos hídricos nas áreas rurais.

A agricultura regenerativa de base ecológica pode converter-se num adequado e bom instrumento de mitigação. A maior parte destes meios de subsistência costumam ser tarefas da mulher nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Em África, por exemplo, 80 por cento da produção de alimentos é efectuado por mulheres.

O quarto relatório sobre a avaliação das alterações climáticas, de 2007, efectuado pelo “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, criado em 1988 pela “Organização Meteorológica Mundial” e pelo “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)” indica que os fenómenos climáticos atingirão com maior intensidade as regiões e as pessoas mais pobres, que possuem recursos limitados para fazer face aos impactos das frequentes secas, inundações e tempestades.

É de considerar que cerca de 70 por cento desses pobres são mulheres, o que significa que as mulheres pobres passarão por maiores problemas de subsistência e sofrerão mais doenças devido às alterações climáticas. Todavia, deve-se ter em conta que as mulheres são fortes agentes de mudança. A consolidação do poder das mulheres na preparação e tomada de decisões, bem como a sua participação nas medidas de implementação que influem nas alterações climáticas, farão que os seus esforços comuns se tornem mais efectivos, em particular ao nível local.

É necessário à consecução dos ODM, que tanto os homens, como as mulheres, entendam o processo das alterações climáticas e partilhem informação e experiências sobre como resolver os seus impactos negativos e para tal, devem as mulheres terem um equitativo acesso ao conhecimento, recursos e tecnologia que são necessários ao desenvolvimento de actividades que influam nas alterações climáticas.

É igualmente importante, que as mulheres possam participar de forma mais activa nas negociações sobre o novo acordo global sobre as alterações climáticas, pois, só através do aumento de conhecimento e entendimento de tais ligações, é possível fortalecer a cooperação entre os países, as organizações não governamentais, as organizações internacionais e as instituições financeiras, bem como a sociedade civil global e o sector privado, devendo todos participar do esforço comum de salvação da espécie humana e do planeta.

As relações entre género e alterações climáticas têm sido pouco estudadas, e sem tal conhecimento de capital importância é inexequível, uma política de protecção ambiental respeitante à mitigação do aquecimento global que tem vindo a ser estudada há trinta e três anos. O mundo apenas, em 2006, tomou consciência real de que a crise ambiental é uma das consequências imediatas das alterações climáticas.

A economista social, Naila Kabeer, no “The World Survey on Women and Development” que liderou, é resumida a desigualdade de género como sendo um dos mais perversos tipos de desigualdade, tornando-se uma característica quer de ricos, como de pobres, quer de grupos raciais dominantes, como de dominados, quer de castas privilegiadas, como de intocáveis…a desigualdade de género entrelaça-se com a miséria económica, gerando condições mais implacáveis de pobreza para as mulheres que para os homens. A desigualdade de género é uma parte inerente dos processos que causam e intensificam a pobreza na sociedade e daí que deva fazer parte das medidas para a sua erradicação.

A socióloga Florinda Riquer, em “The Sociodemographic Effects of the Crisis in Mexico”, resume lapidarmente, que o conceito de género, refere-se a papéis, responsabilidades e oportunidades atribuídos pela sociedade, que são associadas a mulheres e homens, assim como as estruturas ocultas de poder que regulam as suas relações. O género é em essência, um conceito que se utiliza para realçar que a desigualdade sexual não é provocada pelas diferenças anatómicas e fisiológicas que caracterizam homens e mulheres, mas pelo tratamento desigual e injusto que socialmente é dado. O género, neste sentido, diz respeito às condições culturais, sociais, económicas e políticas que constituem a base de certas normas, valores e padrões de comportamento, relacionados com os géneros e as suas relações.

Apesar dos avanços alcançados, o certo é que, na maior parte das sociedades, continuam a existir diferenças significativas entre os direitos e oportunidades de mulheres e homens. É de considerar, entre outros, as diferenças relacionadas com o direito à terra e outros recursos; possibilidades de ascender na carreira profissional e melhores salários e  oportunidades de participar na tomada de decisões e de as influenciar. A realidade é que a desigualdade entre homens e mulheres está implantada em normas e valores sociais ao redor do mundo.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 16.08.2013
Share

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

paineliii.jpg