JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O inimigo invisível e difuso

How real is the threat posed by al-Qaeda?

alQaeda

“Al Qaeda is perhaps the most dangerous terrorist threat facing the United States. Al Qaeda is a Sunni-Arab organization with several distinct enemies in the Middle East: Israel, which it considers a creation of Zionists working through the United Nations, in collaboration with the United States and Great Britain; the Saudi Arabia monarchy, which it regards as a corrupt collaborator with the United States; and Shiite Muslims, headquartered in Iran and with strongholds in Iraq, Syria, and Lebanon. It is dedicated to the removal of these and all other regimes that it characterizes as obstacles to al Qaeda’s goal of creating a Sunni-Arab caliphate in the Middle East.”

 

Terrorism, Crime, and Public Policy

Brian Forst

 

Os Estados Unidos encerraram vinte e duas representações diplomáticas em países muçulmanos do Médio Oriente, Norte de África e Ásia, incluindo Israel, após terem interceptado mensagens por correio electrónico trocadas entre os dois principais líderes da organização terrorista Al-Qaeda, nas quais Ayman al Zawahiri, que substituiu o desaparecido Obama Bin Laden, ordenava ao segundo líder da organização, Nasser Al Wuhayshi e representante da mesma na Península Arábica (Al-Qaeda in the Arabian Peninsula - AQAP), com sede no Iémen, um ataque para o próximo dia 11, a intereses essencialmente americanos no Médio Oriente, Norte de África e Península Arábica e considerado pelo Departamento de Estado americano como “possíveis” de acontecer. Tais ataques não especificados não excluem outros países ocidentais. 

A Alemanha, França e Reino Unido encerraram as suas embaixadas, igualmente no Iémen. Os Estados Unidos e o Reino Unido evacuaram em operação relampago o pessoal diplomático do Iémen. A Interpol no dia 4, emitiu um alerta mundial de segurança contra a Al-Qaeda, depois de vários membros da oganização terrorista se terem evadido de prisões de nove países arábes, entre eles, o Iraque, a Líbia e o Paquistão. O possível ataque, seria como medida de retaliação pelas acções militares dos Estados Unidos nos países muçulmanos e ataques de “Unmanned Aerial Vehicle (UAV)” – “Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) ou Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (VARP)”, e vulgarmente denominados de “drones – zangões” no Paquistão e no Iémen, tendo no primeiro país, desde 2004 até ao presente, causado a morte de mais de quatro mil pessoas, das quais um terço são civis. No decurso desta semana foram mortos pelos “drones”, alguns membros da Al-Qaeda no Iémen. 

As acusações da Al-Qaeda incluem ainda, a interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de diversos países arábes, entre eles, o de conspiração com o exército egípcio e a minoria copta que derrubou o presidente representante da organização islâmica fundamentalista, “Irmandade Muçulmana”, escolhido por eleições democratas, realizadas a 23 de Junho de 2012. A “Irmandade Muçulmana”, tal como a Al-Qaeda, não aceita alguma influência ocidental e defende que a “Jihad” é o único caminho e esperança para a resolver os conflitos com o Ocidente, baseada em que Deus é o único objectivo, o Corão a sua lei e Maomé o seu líder. A capital do Iémen montou um dispositivo único de segurança para proteger não apenas a cidade, mas também e em especial, a residência presidêncial, as representações diplomáticas ocidentais e as infraestruturas vitais, como abastecimento de água e electricidade. Todavia, continuam a chegar cada vez mais membros da organização terrorista, fazendo levantar mais as suspeitas de acções terroristas.

O governo do Iémen entretanto, diz ter controlado as acções terroristas planeadas e que seriam coordenadas pela Al-Queda, que tinham por objectivo fazer explodir oleodutos e conquistar para controlar, alguns dos principais portos do país, situados a sul da Península Arábica. As batalhas do nosso tempo dão-se em diferentes frentes, após o fracasso das ideologias. Os últimos anos não mudaram de forma absoluta a arquitetura política internacional. O mundo deixou de ser unipolar, dominado por uma hiperpotência que não tinha rival, mas na prática comporta-se como tal.

Os Estados Unidos parecem continuar a dominar o cenário político, económico, militar, tecnológico e cultural de massas. Os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, ainda que a uma distância de doze anos, confirmaram, porque foram atacados por serem o que são. O objectivo é de humilhar e por isso foram escolhidos símbolos, como o financeiro com as Torres Gémeas, o militar com o Pentágono e o político com o Capitolio. É de recordar um acontecimento descrito por Santo Agostinho, em que o Império encontrava-se ameaçado e um pirata é capturado por Alexandre Magno, que lhe perguntou: como ousas perturbar o mar? Como ousas perturbar todo o mundo? O pirata prontamente respondeu: tenho um pequeno barco, e por isso me chamam de ladrão e tu tens uma frota e por isso te chamam de Imperador.

A respostado do pirata reflecte, com bastante precisão as relações entre os Estados Unidos e os vários actores secundários no palco do terrorismo internacional. Não obstante, nas acções dos Estados Unidos contra o Afeganistão ou Iraque, tem de se distinguir a actuação de um Estado legitimamente aceite pela comunidade internacional e a de uma organização terrorista. O terrorismo, pode identificar-se como a criação deliberada e a exploração do medo através da violência ou a da sua ameaça, cujo objetivo é a alteração política. Todos os actos terroristas contêm violência ou ameaça de violência. O termo está especificamente desenhado para ter efeitos psicológicos a longo prazo além de vítimas imediatas, objecto do atentado terrorista. Está pensado para criar o medo e intimidar sociedades num sentido objectivo mais amplo, que pode ser um grupo rival étnico ou religioso, um país ou grupo de países, governos nacionais ou partidos políticos, ou inclusive a opinião pública nacionais e internacionais em geral.

O terrorismo está desenhado para criar poder onde não existe ou solidificar o poder onde existe mas é fraco, e é através da publicidade que cria a sua violência. Os terroristas pretendem conseguir a influência e o poder que lhes falta para forçar a alteração política quer a nível local, como internacional. O objectivo das acções terroristas, tem de ser largamente conhecido, tem de estar completante definido e tem de se apresentar como fontes geradoras do medo e da intimidação. Todos estes requisitos estavam preenchidos quando o mundo estremeceu diante de um novo monstro que obedecia a um nome – Osama Bin Laden? A verdade é que o conhecimento da sua organização terrorista não teria atingido tal magnitude se não tivesse como alvo algo tão extraordinariamente espectacular e inesperado. Sem a existência de um adversário para eliminar, o império não se atrevia a exercer a sua função.

O líder histórico da A-Qaeda, cometeu, com a sua acção, dois crimes. O primeiro de fazer mais de três mil mortos. O segundo foi o de  procurar  um adversário para o terrorismo internacional, numa administração agressiva. A ferida criada autoriza qualquer acto e faz nascer a arrogância. A comunidade internacional não tugiu nem mugiu. As autoridades americanas assumiram a sua condição de império e não precisavam de aliados, mas de vasalos. A Europa ficou aturdida com a postura de auto-suficiência dos Estados Unidos. As decisões tomadas pela Administração de George Bush tiveram um efeito muito negativo nas relações transatlânticas; a iniciativa tomada de forma unilateral dividiu os Estados-membros da União Europeia (UE) que procuravam uma defesa comum, uma união forte e duradoura. A UE, infelizmente, quando parecia avançar para uma organização cada vez mais unida, vêm aparecer os Estados Unidos a reclamar os seus serviços, o que provocou diferentes posições entre os Estados-membros face à chamada colaboração.

Os ex-primeiro-ministros Tony Blair, Silvio Berlusconi, José Maria Aznar e José Manuel Durão Barroso, adoptaram uma posição amplamente criticada pela França e Alemanha, fazendo reaparecer algo que parecia adormecido desde a guerra dos Balcãs, ou seja, uma componente defensiva europeia que não necessitasse da participação do aliado americano em nenhuma das suas formas. Tal, como a grande maioria dos exércitos, o dos Estados Unidos está organizado para combater outros países e não para enfrentar um inimigo invisível e difuso. Mas, as guerras entre estados têm a tendência neste século em tornarem-se anacrónicas. Este tipo novo de conflito, no qual os fortes enfrentam os fracos ou loucos, tem a particularidade de ser fácil de iniciar e difícil de terminar e por mais massivo que seja, o uso de meios militares ultramodernos não garante necessariamente que se atinjam os objectivos desejados, sobretudo contra uma arma indetectável, pouco previsível e com a capacidade de se mimetizar, dotada dos mais elevados sentimentos do ser humano, como o de apreço e especial sensibilidade que se tem para com as crianças, grávidas ou inválidos.

Os ataques suicidas converteram-se na melhor estratégia para o terrorismo internacional. Os seus custos são baixos e a capacidade de repercussão é extremamente eficaz. O terrorista suicida desde Nova Iorque a Jerusalém, e de Bali a Bagdade, o terrorista suicida é a arma preferida dos terroristas internacionais. Estes confiam quase exclusivamente nesta táctica para levar a cabo os seus ataques. O Hezbollah iniciou este tipo de estratégia no sul do Líbano há três décadas, e foi adoptada como mecanismo habitual pelo Hamas e Al-Qaeda, tornando-se mais assombroso nos ataques contra Nova Iorque e Washington, em 11 de Setembro de 2001, seguida nas campanhas de ataques suicidas durante a invasão do Iraque e desde então não têm parado.

O terrorista suicida, para ter sucesso, só necessita desse momento de glória. “O islão diz: olho por olho”. Os fundamentalistas islâmicos acreditam na represália. Quando alguém morre na “Jihad” é uma alegria. A primeira grande batalha deste século é contra um inimigo invisível e indefínivel. A guerra contra o terrorismo internacional serve também, para controlar em maior grau as sociedades, criar uma rede de informadores, gera muita violência e provoca enormes prejuízos. A perseguição de um inimigo implica a existência de um ou mais protagonistas que violem a legalidade internacionalmente estabelecida e atentem contra a ordem em matéria de imparcialidade do direito internacional.

É sabido que não existe nenhuma prova que relacione os autores dos atentados de 11 de Setembro de 2001 e o antigo regime iraquiano. Os americanos e os ingleses continuam até ao presente sem apresentar provas de uma ligação entre a organização terrorista Al-Qaeda e o ex-ditador Saddam Husein, e sem apresentar igualmente, uma razão plausível do ataque contra Iraque, como sendo parte da guerra contra o terrorismo internacional. O que parece estar provado, a menos que venha a ser contrariado, o que não parece ser o caso, é que o verdadeiro “leitmotiv” da invasão do Iraque foi o petróleo e tudo o resto foram pretextos, e a ONU bem o sabe, pois, após o voto histórico do Conselho de Segurança, o porta-voz da Casa Branca, declarou que para iniciar uma guerra contra o Iraque, os Estados Unidos não precisavam de qualquer autorização da ONU. 

Após o fatídico mês de setembro de 2001, criou-se uma atmosfera de guerra contra o terrorismo que justifica qualquer acção de qualquer país contra o terrorismo ou contra um suposto terrorismo. Os governos desde Israel até às Filipinas, passando pela Colômbia, têm actuado sem nenhum obstáculo e com total despudor pelo direito internacional e sempre com este pretexto. Ao final pode resumir-se que não é possível iniciar uma guerra em defesa dos nossos valores, e renunciá-los simultâneamente. A guerra contra o terrorismo apresenta, a melhor forma de legitimar práticas repressivas no interior dos países, o que se contrapõe ao facto real das ideologias em expansão; a difusão e aplicação do direito internacional e a acertada aplicação de ingerência humanitária em terceiros países. Na maioria dos países ocidentais, quer na América do Norte como na UE, a guerra contra o terrorismo tem servido de pretexto para a introdução de meios que atentam contra o conteúdo do princípio da liberdade pública e dos direitos humanos.

 

Jorge Rodrigues Simão, in "HojeMacau", 09 e 12.08.2013

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