JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A dinâmica histórica das sociedades

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The Rise and Decline of Nations and Civilizations

Intl History 2

“The openness of a society, its willingness to permit creative destruction, and the rule of law appear to be decisive for economic development.”

Kenneth J. Arrow, Nobel laureate in economics, 1972

Lives of the Laureates: Twenty-three Nobel Economist

William Breit and Barry T. Hirsch

A grande maioria da população do mundo não goza do direito de retirar qualquer benefício das oportunidades económicas que a globalização criou. Os estudos feitos pelas organizações internacionais multiplicam-se anualmente, tentando dar uma resposta plausível para a existência de imensa desigualdade no mundo e de quais as soluções possíveis para a resolver.

Tais estudos, em geral, apresentam uma falha capital, que é a minuciosa análise da dinâmica histórica das sociedades, tornando necessário mergulhar no passado para entender a realidade do presente. O mundo árabe tem sido assolado desde 2011 por fortes revoltas sociais, que tiveram início na Tunísia, passaram pelo Egipto, Bahrain, Iémen, Líbia e terminam na Síria por enquanto, que sofre uma guerra civil devastadora, cruel e sangrenta, que urge a imediata intervenção da comunidade internacional de forma eficaz.

Analisando a situação da crise social e política acontecida no Egipto, logo se conclui que o Reino Unido, potência ocupante de 1882 a 1922, é muito mais rico e deve-se ao facto de em 1688, terem passado por uma revolução que o transformou política e economicamente. Os ingleses lutaram e conquistaram mais direitos políticos que usaram para alargar as suas oportunidades económicas.

O resultado foi um percurso político e económico radicalmente diferente que culminou com a “Revolução Industrial”. A revolução que se deu na Inglaterra e as tecnologias associadas não se estenderam ao Egipto, uma vez que estava sobre o controlo do Império Otomano, que o geriu da mesma forma que a família do ex-presidente Hosni Mubarak o fez de 1981 a 25 de Janeiro de 2011.

O domínio otomano foi derrubado por Napoleão Bonaparte em 1798, e depois de um longo período de guerras civis, é ocupado pelos ingleses para proteger os seus interesses financeiros e económicas, nomeadamente os relacionados com o Canal de Suez. Os ingleses tal como os otomanos tiveram pouco interesse em criar a prosperidade do Egipto.

O povo egípcio oscilou entre os impérios Otomano e Britânico e, em 1952, derrubou a monarquia, e proclamou a República em 18 de Junho de 1953. As crises pelas quais o Egipto passou, não têm nada em comum com a revolução na Inglaterra, que ao invés de transformarem fundamentalmente as estruturas políticas do país, permitiram que ascendesse ao poder uma outra elite, igualmente, desinteressada em alcançar o desenvolvimento e trazer prosperidade aos egípcios, tal como o tinham feito otomanos e ingleses.

A consequência foi permanecer a estrutura base da sociedade sem alteração e continuar o Egipto a ser um país pobre. É muito importante conhecer a forma como tais modelos se reproduzem ao longo da história e por vezes são alterados, como aconteceu na Inglaterra em 1688 e na França com a revolução de 1789, permitindo entender se a situação no Egipto actualmente mudou, e se a revolução que fez Hosni Mubarak renunciar ao mandato presidencial, conduz a um novo caminho que refaça as instituições e as torne capazes de trazer prosperidade ao povo egípcio.

O Egipto passou por momentos revolucionários no passado, que nunca mudaram a “situação existente”, porque quem organizou as revoluções, assumia depois, o controlo do poder detido pelos derrubados e recriava um sistema semelhante. O facto mais difícil na história das revoluções, é o do cidadão adquirir o poder político real de alterar a forma de funcionamento da sociedade.

É difícil, mas não impossível e tal aconteceu na Inglaterra, França, Estados Unidos, Japão, Botswana e Brasil. É necessária uma transformação política desta natureza para que uma sociedade pobre se torne rica. Existem evidências de que pode estar a acontecer no Egipto, e um desses sinais foi proferido por um dos manifestantes de Tahrir Square, no Cairo, ao referir  que “Agora os cristãos e muçulmanos estão juntos, bem como os jovens e os idosos, todos desejando o mesmo”, podendo-se concluir que um amplo movimento na sociedade foi uma parte fundamental do que aconteceu no Egipto, e em outras transformações políticas ocorridas durante a história.

Se compreendermos quando e quais as razões porque tais transições ocorrem, é possível avaliar se os movimentos de revolta falham como aconteceram inúmeras vezes no passado ou esperar pelo seu sucesso e melhoria das condições de vida de milhões de pessoas. Vivemos num mundo desigual. As diferenças de riqueza entre os países são enormes e agravam-se.

As pessoas com as devidas excepções e adaptações nos países ricos são mais saudáveis, vivem mais tempo e tem melhor educação. Têm acesso a uma variedade de actividades lúdico-recreativo e de condições de vida, desde férias pagas a planos de reforma que as pessoas sonham nos países pobres. A população dos países ricos pode conduzir em estradas sem buracos, (com as devidas reticências) e desfrutar de casas de banho, electricidade e água corrente nas suas casas.

Os governos dos países ricos não praticam detenções arbitrárias ou tortura das pessoas, pelo contrário, prestam serviços, como a educação, saúde, estradas, construção e manutenção de vias rodoviárias, segurança pública e justiça, entre muitos outras. Os cidadãos dos países ricos têm direitos políticos, como o de votarem em eleições livres e democráticas e participarem nas grandes decisões políticas. (tal não acontece nas democracias dos Estados-membros do Sul da Europa em recessão e intervencionados ou não, como a Grécia, Portugal, Chipre e Espanha, por culpa dos famigerados “critérios de convergência de Maastricht”, que têm moldado as políticas macroeconómicas da União Europeia. Tudo podia ser previsto e criados mecanismos apropriados, se na primavera de 1998, tivesse havido um debate decisivo sobre as políticas de convergência para a moeda única)

As grandes diferenças em termos de desigualdade mundial são evidentes para todas as pessoas, mesmo para as que vivem em países pobres, ainda que uma grande maioria não tenha acesso a televisão ou a Internet. É a percepção e a realidade dessas diferenças que levam as pessoas atravessar, por exemplo, o Rio Grande na fronteira entre os Estados Unidos e o México, ou o Mediterrâneo de forma ilegal, para ter a sorte de conhecer as oportunidades e os padrões de vida dos países ricos.

A desigualdade não só tem consequências para a vida das pessoas nos países pobres, mas também para os países ricos que as alojam, pois são fontes geradoras de queixas e ressentimentos, de enorme efeito político como acontece nos Estados Unidos e em outros países. Entender a razão da existência dessas diferenças não deve ser apenas um fim, mas o primeiro passo de como criar ideias mais claras que permitam encontrar soluções para a imigração ilegal e melhoria de vida de muitas centenas de milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza.

O funcionamento de cada sociedade faz-se por meio de um conjunto de regras económicas e políticas criadas e executadas pelo Estado e cidadãos colectivamente. As instituições económicas regulam os incentivos económicos, como os relativos à educação, poupança, investimento, inovação, adopção de novas tecnologias, etc.

É o processo político que determina quais as instituições económicas às quais as pessoas se encontram vinculadas, dando assim importância à economia social e que têm por objectivo a criação de maior riqueza e a diminuição da pobreza. As instituições políticas têm a responsabilidade de determinar o funcionamento de todo esse processo.

As instituições políticas, como no caso dos Estados Unidos, são quem determinam a capacidade dos cidadãos para controlar os políticos e influenciar o seu comportamento, e por sua vez, determinar se os políticos representam os cidadãos, conquanto de forma imperfeita, ou se são capazes de abusar do poder que lhes foi confiado, ou o usurparem para fazer ou acumular fortuna e defender os seus interesses, em detrimento dos interesses dos mesmos cidadãos.

As instituições políticas incluem, mas não estão limitadas às constituições escritas se a sociedade é democrática, devendo ser regidas pelos princípios da igualdade, liberdade, participação e justiça e incluem o poder e a capacidade do Estado de regular e governar a sociedade. É necessário, considerar de forma mais alargada os factores que determinam a forma como o poder político é distribuído na sociedade, em particular a capacidade de diferentes grupos trabalharem colectivamente na prossecução dos seus objectivos, evitando que outras pessoas desenvolvam actividades na mesma área de actuação.

O ponto fulcral do sucesso ou insucesso dos países é determinado pelas instituições que influenciam o comportamento e os incentivos na vida real. As matérias relativas ao talento individual das pessoas em todos os níveis da sociedade, necessitam de um quadro institucional que as regule e transforme em energia positiva. As pessoas de grande talento e ambição da Indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Bill Gates, Steve Jobs, Sergey Brinn e muitas outras lendárias personalidades, finalmente acabaram por responder aos incentivos.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 24.05.2012
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