JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Corrupção, opressão e má educação

"Moral values, and culture and a religion, maintaining these valuesare far better than laws and regulations".

Swami Sivananda

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TUNISIA - JASMINE REVOLUTION

jasmine-revolution

 “Tunisia: repression + absence of social justice + denial of channels for peaceful change = a ticking bomb”.

Mohamed El Baradei

Former director of the International Atomic Energy Agency

Twitter on January 13, 2011

O Norte de África e o Médio Oriente foram abalados pela "Primavera Árabe", iniciada pela designada “Revolução Jasmim”, que teve como pano de fundo a auto-imolação de Mohamed Bouazizi, vendedor de rua, a 17 de Dezembro de 2010, como protesto, pela não concessão da licença de exploração da sua actividade de subsistência e confisco da sua mercadoria.

As manifestações públicas e actos de violência que se estenderam a todo o país e região, obrigaram a 14 de Janeiro de 2011, o presidente tunisino Zine El Abidine Ben Ali, que governou desde 1987, a renunciar ao mandato e a exilar-se na Arábia Saudita. A sua saída, ao invés de fazer diminuir o fervor revolucionário contra o Estado e as elites privilegiadas na Tunísia, cresceu e espalhou-se pelo Médio Oriente.

 

O presidente do Egipto, Hosni Mubarak, que governou ditatorialmente durante trinta anos, no seguimento de idênticas revoltas, foi deposto a 11 de Fevereiro de 2011. A revolução atinge a Líbia e conduz o país a 13 de Fevereiro de 2011, a uma guerra civil motivada pelos protestos sociais e políticos contra o ditador Muammar al-Gaddafi, que crescem aquando da prisão de um famoso escritor e comentador político, bem como de diversos manifestantes e um advogado activista dos direitos humanos.

A indignação veiculada pelas “redes sociais” é apresentada como uma violação brutal e sanguinária dos direitos humanos pelo regime líbio. A Líbia é suspensa do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a 1 de Março de 2011, pelas constantes violações dos direitos humanos ao reprimir opositores ao regime. Os confrontos com tribos pró-Gaddafi e polícia secreta do regime, além de bombardeamentos de cidades e as provocadas por mercenários a soldo, fazem um incontável número de mortos entre os manifestantes e a população civil.

O Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, emitiu a 16 de Maio de 2011, um mandato internacional de captura e prisão contra o ditador líbio Muammar al-Gaddafi, pela prática de crimes contra a humanidade por parte militares líbios a seu comando, contra opositores do regime e civis nas zonas de revolta e combate. A resolução 1973 da ONU, que previa o cessar-fogo imediato, uma zona de exclusão área e a intervenção militar para proteger a população civil, é aprovada a 17 de Março de 2011.

A intervenção na Líbia usou meios terrestres, aéreos e navais. A 21 de Agosto de 2011, os opositores invadem Tripoli e a 20 de Outubro de 2011 é capturado e morto o ditador líbio, que governou o país durante 42 anos. O Conselho Nacional de Transição líbio, anunciou a 23 de Outubro de 2011, o fim da guerra civil que causou mais de 40 mil mortos e 20 mil feridos graves.

A revolta do Bahrein iniciada a 17 de Fevereiro de 2011, e que se traduziu por violentos protestos pela substituição do sistema político de monarquia constitucional para parlamentar e a concessão de maior liberdade politica, alargam-se à exigência pelo fim da monarquia. A 14 de Março de 2011, com o apoio de militares da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes Unidos e do Conselho de Cooperação do Golfo, foi esmagada a oposição. Até ao momento pese o facto das manifestações continuarem, são apaziguadas pela repressão e tortura em que morreram muitas dezenas de pessoas, e milhares de outras foram detidas.

A revolta do Iémen que se inicia a 27 de Janeiro de 2011, com protestos a favor de alterações constitucionais e governamentais, evoluem para situações mais violentas e exigem a saída do presidente Ali Abdullah Saleh. Após uma série de situações rocambolescas, que seguiram o percurso da revolta na Tunísia, o ditador que governou o país durante 32 anos, assina a 23 de Novembro de 2011, na Arábia Saudita, o plano do Conselho de Cooperação do Golfo para a transição política.

O presidente do Iémen, sai do país a 22 de Janeiro de 2012 para tratamento nos Estados Unidos, não regressando e encontrando-se exilado na Etiópia. As eleições presidenciais realizaram-se a 21 de Fevereiro de 2012, tenho saído vencedor o seu ex-assessor. A revolta Síria que se inicia a 26 de Janeiro de 2011, evoluiu para uma sangrenta revolta armada a 15 de Março de 2011, em que a oposição afirma lutar pela deposição do presidente Bashar al-Assad e por uma democracia efectiva no país, e o presidente diz que luta contra terroristas armados que pretendem criar o caos.

O governo sírio instaurou o estado de emergência em 1962 e suspendeu as garantias constitucionais à maioria dos cidadãos. O pai do actual presidente governou o país durante trinta anos, e Bashar al-Assad conta com dez anos de governo ditatorial. A repressão do regime causou um incontável número de mortos entre os opositores e a população civil. Os civis armados e os militares que desertaram formaram no final de 2011, o Exército Livre Sírio.

A 15 de Julho de 2011, a revolta síria é considerada internacionalmente como “Guerra Civil ou Conflito Armado Não-Internacional”, dando lugar à aplicação do “Direito Humanitário” e à investigação por crimes de guerra e contra a humanidade, da competência do “Tribunal Penal Internacional”. Segundo previsões baseadas em informações de organizações não governamentais de direitos humanos, o número de mortos até ao final de 2012 seria superior a 75 mil pessoas, sendo mais de metade população civil; mais de 140 mil pessoas foram detidas e outras tantas, presas pelas forças de segurança do governo. Um número superior a um milhão de pessoas teria abandonado o país e procurado refúgio no exterior, fugidas do conflito armado, tendo a maioria procurado refúgio na Turquia.

O conflito chegou a uma situação incontrolável e a ONU e outras organizações internacionais, afirmam que os crimes de guerra e contra a humanidade estão a ser praticados por todo o país, seja pelas forças militares do regime, seja pelos da oposição de forma desgovernada. A guerra civil e genocídio contínua sem fim à vista no meio de ofensivas e recuos de ambos os lados, mortes sem conta nem medida, e a Síria encontra-se transformada num lamaçal sangrento de desentendimento e morte, havendo suspeitas de uso de armas químicas.

A raiz do descontentamento nesses países encontra-se no seu nível de pobreza. A média dos cidadãos no Egipto tem um nível de rendimento de cerca de 12 por cento do auferido pelo média dos cidadãos nos Estados Unidos, tem uma esperança de vida inferior em 10 anos e 20 por cento da sua população encontra-se na miséria. Ainda que tais diferenças sejam significativas, são na realidade muito pequenas, quando comparadas com as existentes entre os Estados Unidos e os países mais pobres do mundo, como a Coreia do Norte, Serra Leoa e o Zimbabué, onde mais de metade da população vive na miséria.

Qual a razão para o Egipto ser muito mais pobre que os Estados Unidos? Quais são os obstáculos que impedem os egípcios de se tornarem mais prósperos? Será a pobreza do Egipto imutável ou pode ser erradicada? Uma forma natural de começar a pensar sobre as respostas é observar o que os egípcios afirmam sobre os problemas que enfrentam e a razão pelo qual se revoltaram contra o regime de Mubarak.

O “The New York Times” na altura, apresentou uma série de notas acerca de como pensavam alguns dos manifestantes, e um de vinte e quatro anos, trabalhador numa agência de publicidade no Cairo, em Tahir Square, afirmou para a multidão, que estavam a sofrer com a corrupção, a opressão e má educação. Viviam no meio de um sistema corrupto que teria de mudar. Outro, na praça, Mosaab El Shami, de vinte e um anos, estudante de farmácia, concordou afirmando que esperava que até ao final desse ano (2011) tivessem um governo eleito, que as liberdades universais fossem aplicadas e pusessem termo à corrupção que tomou conta do Egipto.

Os manifestantes na Praça Tahrir falaram a uma só voz sobre a corrupção do governo, a sua incapacidade de fornecer serviços públicos, bem como a falta de igualdade de oportunidades no seu país. Todos, em particular, reclamaram contra a repressão e a ausência de direitos políticos.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 10.05.2013
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