JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A especulação imobiliária vs. cidade sustentável

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Melhor e Mais Justo: Especulação Imobiliária

especulacao

“The extent of speculation in the market is subdued, and the market is primarily supported by the existing configuration of monetary variables, viz., lower interest rates, and easy availability of credit.”

 The Great American Housing Bubble: The Road to Collapse

 Robert M. Hardaway

As cidades que constituem o “habitat” da humanidade, ironicamente, são o maior agente destruidor do ecossistema, e a maior ameaça para a sobrevivência das espécies animais e vegetais, incluindo a humana. A poluição das cidades nos Estados Unidos, reduziu as áreas para cultivo em 15 por cento.

 

Os resíduos produzidos na capital japonesa, atingem 20 milhões de toneladas por ano e invadiram toda a Baía de Tóquio. Ainda que, 70 por cento da superfície do planeta seja composta por água, apenas menos de 3 por cento é água doce, e desta, menos de 0,3 por cento é água superficial. A quantidade de água superficial, somada à subterrânea é inferior a 1 por cento, significando que apenas existem 200 mil quilómetros cúbicos disponíveis para o consumo da espécie humana e manutenção dos ecossistemas naturais.

A água fornecida à cidade do México provêm em 29 por cento de dois rios praticamente secos, enquanto o grande congestionamento de tráfego em Londres, causa um volume de poluição atmosférica superior à da combustão do carvão, antes da entrada em vigor do “Clean Air Act” de 1956. As cidades são as maiores fontes de emissão de gases com efeito de estufa, tendo Sir John Houghton, ex-presidente do “Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC)”, advertido sobre os efeitos desastrosos dos actuais níveis de emissão. 

Enquanto não houver uma redução de crescimento das aglomerações urbanas, estamos na rota correcta de destruição da civilização, o mesmo é dizer da vida. É possível e desejável que a arquitectura, urbanismo e planeamento evoluam mais, de forma a proporcionar instrumentos fundamentais que garantam o nosso futuro com qualidade, pela criação de cidades com ambientes sustentáveis e civilizados. As cidades no futuro terão de ser a ponte que permita restaurar a harmonia da espécie humana com o meio ambiente. 

Existe uma “fashion” ambiental, que fabricou de um momento ao outro e sem qualquer preparação científica, ambientalistas de esquina, pára-quedistas da ecologia, que vão saturando as sociedades com o discurso anárquico da incongruência e do impossível, impulsionando o mundo a falar de protecção ambiental, e simultaneamente a consumir com maior velocidade os recursos não renováveis, não permitindo a recomposição dos renováveis, emitindo cada vez maior volume de emissões poluentes e aumentando a criação de resíduos de toda a sorte.

Os meios de comunicação social por sua vez saturam o mundo com notícias dos descaminhos das políticas ambientais nacionais, regionais e global e o meio académico, menos evoluído, continua em muitas latitudes a considerar as disciplinas ambientais como não tendo foros de cidade, que permitam a sua obrigatoriedade nos programas curriculares das áreas científicas que interagem com o ambiente (quase todas).

Os cidadãos criticam o que desconhecem, os parlamentares criticam os governos por não legislarem em matéria que muitas das vezes é da sua competência, como uma forma atrevida e escusatória de ignorância. Sempre é mais fácil clamar em tribuna que usar a matéria cinzenta na elaboração de propostas legislativas. Os governos remuneram os parlamentares pela não cooperação, irresponsabilidade, insultos, patadas, assobios e demais tipos de violência. O ideal e as práticas democráticas abastardaram-se e recuarem numa sociedade global real ou virtual, em que qualquer é um pode ser democrata e até mesmo “comunista”, sem saber o significado, como cantava e declamava de forma única, Giorgio Gaber.  

O meio ambiente poluído pode ser causa de morte. A “Organização Mundial de Saúde (OMS), à qual pertencem 193 Estados, como autoridade dirigente e coordenadora da acção sanitária do sistema da ONU, cuja função é de liderar os assuntos sanitários mundiais, configurar a agenda das investigações no domínio da saúde, estabelecer normas, articular opções de política de saúde baseadas na evidência, prestar apoio técnico aos países e vigiar as tendências sanitárias mundiais, prevê que neste século e milénio as doenças respiratórias serão as maiores causas de morte, ultrapassando as derivadas de doenças cardiovasculares e cancerosas, o que acontece presentemente em alguns Estados-membros.

Os Estados-membros da “OMS” estão obrigados a seguir os milhares de directrizes emanadas, muitos não as seguindo porque não lhes convêm, outros porque não têm meios e outros por simples ignorância, quiçá talvez existam também, seguidores do pensamento de reduzir a população mundial, por via hospitalar, salvando alguns recursos naturais. O estudo das pneumonias hospitalares sem tratamento ou deficiente e dizimadoras, poderá revelar em estudo de todas as instalações sanitárias do mundo algo de alarmante.

A saúde é uma responsabilidade compartilhada, que exige o acesso equitativo ao atendimento sanitário e a defesa colectiva face às ameaças transnacionais. A escandalosa má qualidade de vida que as grandes urbes do mundo oferecem, obriga a par com a arquitectura, urbanismo e planeamento, à introdução nas escolas secundárias das disciplinas obrigatórias de medicina preventiva e protecção ambiental (países há que introduziram esse tipo de educação nas escolas, como a Itália que em 35 anos reduziu para metade a mortalidade derivada das doenças cardiovasculares, sendo de relevar a má nutrição e a falta regular de exercício físico).

O optimismo no restabelecimento de uma relação harmoniosa entre a espécie humana e o ambiente provêm essencialmente de três factores, passando o primeiro, pelo aumento da conscientização ecológica, da tecnologia das comunicações e da produção automatizada. Todas são condições que contribuem para o desenvolvimento de uma cultura urbana pós-industrial, socialmente responsável e ambientalmente consciente. Os cientistas, filósofos, economistas, políticos, urbanistas, artistas e cidadãos clamam pela integração da perspectiva global nas estratégias para o futuro.

O relatório da ONU, intitulado “O Nosso Futuro Comum”, propôs o conceito de “desenvolvimento sustentável”, como espinha dorsal de uma política económica global, o de atender às nossas necessidades presentes sem comprometer as futuras gerações e dirigir activamente o desenvolvimento, em favor da maioria dos cidadãos e nomeadamente dos mais pobres. O roteiro do “Nosso Futuro Comum” faz dos mais desfavorecidos, os mais privilegiados na política de desenvolvimento global. Será que poderão dizer “I have a dream”, como Martin Luther King Jr., em 28 de Agosto de 1963?

O ponto fulcral do conceito de “desenvolvimento sustentável” está na redefinição da riqueza incluindo o capital natural como o ar limpo, água potável, camada, permanente de ozono, mar sem poluição, terra fértil e abundante e diversidade de espécies. Os meios propostos para garantir a protecção deste capital natural são normas reguladoras que devem fixar um preço adequado para o seu uso, património que anteriormente havia sido considerado ilimitado e portanto, sem qualquer custo.

O objectivo final do desenvolvimento económico sustentável é deixar para as futuras gerações uma reserva de capital natural igual ou maior que a nossa herança. Em nenhum outro lugar a implementação da “sustentabilidade” pode ser mais poderosa e benéfica do que na cidade. Além de todos os considerandos que se formularem em defesa ou oposição, sempre existe a verdade de que um desenvolvimento urbano sustentável não aceita, antes repudia as altas de preços de venda e arrendamento de imóveis, visto que a sua subida vertiginosa e incomportável, não derivam da procura e oferta reais, pelo que não existe qualquer possibilidade de confusão entre a subida de preços motivada pela procura e a borbulha imobiliária.

Quando assim acontece entramos no campo da especulação imobiliária que é antieconómica, ilícita, anti-social e contrária aos princípios desejáveis da cidade sustentável. É possível ser controlada com um estudo da oferta e da procura e criando entre outras medidas, a limitação de contratos promessa e definitivos de compra e venda de imóveis para revenda e da exigência de maior financiamento próprio por parte dos compradores. A especulação imobiliária defende interesses económicos antijurídicos, pelo que só os Estados, detentores do monopólio da administração da justiça e do uso da força, poderão intervir corrigindo tais comportamentos delituosos.

Se as cidades estão a destruir o equilíbrio ecológico do planeta, o nosso modelo de comportamento económico e social são as causas principais do seu desenvolvimento, acarretando desequilíbrio ambiental. Assim, a sustentabilidade do meio ambiente deve transformar-se no princípio orientador do moderno desenho urbano.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 29.04.2013

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