JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O cibercrime e a segurança pessoal e nacional

cyber

“Today we live and work in a world of global connectivity. We can exchange casual conversation or conduct multimillion dollar monetary transactions with people on the other side of the planet quickly and inexpensively. The ways in which criminals commit crimes is also changing. Universal digital accessibility opens up new opportunities for the unscrupulous. Millions of dollars are lost to computer-savvy criminals by both businesses and consumers. Worse, computers and networks can be used to harass victims or set them up for violent attacks-even to coordinate and carry out terrorist activities that threaten us all.”

Scene of the Cybercrime: Computer Forensics Handbook

Debra Littlejohn Shinder  and Ed Tittel

O rápido crescimento demográfico do mundo e a crescente e desequilibrada prosperidade económica, no meio da “grande recessão” que vivem os países desenvolvidos, exercem pressões insustentáveis sobre os recursos. Os cientistas prevêem que a procura de água, energia e alimentos, aumente entre 30 por cento e 50 por cento nos próximos vinte anos. As desigualdades económicas incitam respostas a curto prazo, nas áreas da produção e do consumo que são nocivas para a sustentabilidade, num futuro não muito longínquo.

A escassez de recursos irá criar fatalmente a longo prazo, instabilidade política e social, conflitos geopolíticos e danos irreparáveis ao meio ambiente. Qualquer estratégia, que se concentre nos sectores da água, alimentos e energia sem ter em consideração as suas inter-relações, tem fortes possibilidades de correr o risco de desencadear situações graves, com efeitos imprevisíveis e indesejáveis.

Existem situações que devem ser atentamente seguidas, dado apresentarem altos níveis de alteração e baixos graus de confiança, podendo ter consequências graves, imprevistas ou subestimadas, como as derivadas dos problemas de cibersegurança, desde a prática cada vez mais frequente do ciberroubo, até à possibilidade, pouco entendida, de uma guerra cibernética total.

O “Crime Informático”, ou “e-Crime”, “Cibercrime”, “Crime Electrónico”, “Crime Digital”, pode ser entendido, como uma acção violadora das normas ético-sociais, sendo portanto, típica, antijurídica, imputável, culpável, sujeita a uma sanção penal, praticada por computador ou rede de computadores ou semelhante que tem por fim eliminar a segurança de computadores, tendo acesso às informações que armazena ou destruir o computador ou redes de computador.

Este tipo de conduta criminosa teve início no final da década de 1990, com a expansão da “Internet”, mas foi concebido durante a Guerra Fria, no final da década de 1950, como meio de espionagem não apenas ideológica, política e militar, mas também industrial, como assinala Jacques Bergier em “A Espionagem Industrial”. O aumento diário do crime informático vai-se tornando mais sofisticado com a evolução dos meios tecnológicos. Trata-se de uma actividade sem fronteiras e daí global, apresentando diversas categorias de crimes que vão desde a segunda profissão mais antiga do mundo, depois da “prostituição”, que é a espionagem, até ao acesso das informações mais secretas dos Estados, passando pelo crime económico bancário, pornografia infantil, pedofilia, tráfico de armas, de pessoas e órgãos e pirataria, entre muitos outros.

É um crime praticado no mais curto espaço de tempo possível e em volume impossível de ser quantificado, podendo ter efeitos devastadores em termos de danos provocados. É uma pandemia do nosso tempo, revolucionando os conceitos clássicos da teoria do direito criminal, e obrigando a um estudo, análise e investigação profundos e altamente técnicos, em evolução diária, constituindo um desafio tremendo aos países, obrigando-os a legislar, através da criação de novas tipologias de crimes e correspondentes sanções, com todas as consequências que advém.

O relatório do projecto na área da cibersegurança desenvolvido por investigadores da Universidade de Coimbra, com a denominação de “Vigilis”, detectou que em 2009 e 2010, o número de sistemas de informação vulneráveis, em Portugal, era de 75 mil, em 9715 servidores, numa análise a 86 mil domínios “.pt”, sendo 1251 pertencentes ao “governo”. Estes números assustadores tudo indicam, que aumentaram.

Sendo uma área nova, instável e global, obriga a uma estreita cooperação de países e instituições, tendo em vista a sua prevenção e combate. A situação torna-se mais difícil, quando é utilizado por países para atacar outros, atingindo as suas instituições ou personalidades ilustres e representativas, ou por grupos terroristas. Os países começam a ter a noção do perigo que constitui para a sua “Segurança Nacional” o cibercrime e aperfeiçoam alguns a legislação, e outros começam a dar os primeiros passos, sendo o marco fundamental, os ataques de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos. As introduções dos novos tipos de crime, deram-se em geral por incorporação nos “Códigos Penais”, ou por legislação especial contra os crimes informáticos.

A “INTERPOL” é a maior organização mundial de polícia internacional, tendo 190 países como membros, e uma das suas áreas de actuação é o combate ao cibercrime, reconhecendo que é das de maior crescimento do crime, em que cada vez mais criminosos tiram vantagem da velocidade, comodidade e anonimato que as modernas tecnologias de comunicação oferecem, para desenvolverem um conjunto diversificado de actividades criminosas, que incluem ataques contra os dados e sistemas informáticos, roubo de identidade, distribuição de imagens de abuso sexual infantil, fraudes de leilões na “Internet”, penetração em serviços financeiros online, contaminação com vírus, entre muitos outros.

A natureza global da “Internet” permite aos criminosos, cometer actividades ilegais, em qualquer parte do mundo, tornando-se essencial para todos os países adaptar os seus controlos internos “offline” para cobrir crimes cometidos no ciberespaço. O uso da “Internet” por terroristas, em particular, para o recrutamento e a incitação à radicalização, representa uma séria ameaça à segurança nacional e internacional.

As situações que podem advir dos problemas demográficos, devem ser cuidadosamente analisadas e estudadas, também, pois irão aumentar a pressão fiscal que sofrem as economias dos países desenvolvidos e que põem em risco a estabilidade social das economias dos países emergentes. É um pensamento reducionista, confiar que a recessão num mundo de economia globalizado e fortemente inter-ligado, ficará circunscrita aos países desenvolvidos do Ocidente. Os efeitos há muito começaram a ter repercussões na restante parte do mundo “imune”, sem a devida apreciação e consciência do que fatalmente chegará e que poderá ser incontrolável.

As situações resultantes dos problemas de segurança dos recursos, devem ser valorizados, pois irão criar uma extrema volatilidade e um encarecimento sustentado a longo prazo da energia e das matérias-primas, se a oferta não for igual à procura. A rejeição à globalização através de respostas populistas às disparidades económicas, deve ser avaliada, se as economias dos países emergentes não conseguirem assumir um papel de liderança.

As “Armas de Destruição Maciça (ADM)”, em especial a possibilidade de uma renovada corrida nuclear entre os países têm fortes probabilidades de acontecer, pelo que a sociedade civil global se deve precaver e tudo fazer para a evitar. A resposta eficaz aos problemas, não só implica reduzir activamente as perdas associadas às situações que possam advir a nível global, senão também aproveitar as oportunidades de inovação e crescimento que possam surgir.

As novas tecnologias e as redes sociais mais usadas no mundo, conectaram pessoas, que embora, tenham diferentes concepções, compartilham a visão de que se torna necessário trabalhar para um outro tipo de sistema organizativo global, visualizando as estratégias do poder e construindo uma alternativa onde as relações sociais possam ser reformuladas.

 Os agrupamentos de pessoas, além de acções reivindicativas de protesto, respondem a esta necessidade de mudança social, onde a solidariedade e a construção colectiva são os eixos naturais deste germe, que transcendeu o momento limiar de protesto para converter-se numa rede de pessoas que aprendem diariamente que outro mundo é possível não só através da tolerância e da diversidade, mas também estimulando a interacção colectiva de heterogeneidades.

 É um desafio que, ainda que se tente domar, está em marcha. É neste ponto onde se deve considerar que a forma de mobilizar pessoas ao contrário de ocupar estradas como é a normal e clássica forma de protesto, contribui de forma inovadora, trazendo frescura e eficácia, e não se definir como uma ideologia específica, como se tratasse de um programa reivindicativo.

A partir de uma perspectiva diacrónica, pode-se dizer que a delimitação dos espaços (fronteiras) e do conhecimento (surgimento das ciências sociais) são duas das pontas de lança do pensamento referido, que se põem em inter-ligação e que vislumbram uma possível alteração face às teorias do “fim da história”. Esta possível ruptura face ao capitalismo não se encontra em nenhum “ismo”, como anarquismo, comunismo, liberalismo, mas sim num novo paradigma que supere os erros dos anteriores.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 22.03.2013
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