JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O emprego motor do desenvolvimento

A proporção de pessoas que vive com menos de 1,25 dólares por dia, diminuiu dos 47 por cento, em 1990, para 24 por cento em 2008, o que significa, que nesse período, os mais de dois mil milhões de pessoas que viviam em extrema pobreza, diminuíram para 1,4 mil milhões de pessoas. O objectivo de reduzir a extrema pobreza, era atingido, visto que avaliações realizadas indicam que a taxa de pobreza das pessoas que vivem com 1,25 dólares por dia, em 2010, diminuiu para menos de metade em relação à taxa de 1990.

Se esse resultado se viesse a confirmar, que não é o caso, a primeira meta dos “ODM” de reduzir a taxa de pobreza extrema a metade do nível de 1990, teria sido atingida à escala mundial, com cinco anos de antecedência, em relação à meta proposta de 2015, sem embargo de cerca de mil milhões de pessoas, continuarem a viver com um rendimento inferior a 1,25 dólares por dia, bem como mães a morrer durante o parto, e crianças com idade inferior a cinco anos de idade, a sofrer e a morrer de doenças preveníveis.

Os dados constantes do relatório e encarados com grande optimismo têm de ser ajustados, dado não ter em total consideração, as consequências graves, derivadas de uma conjuntura económica e financeira dominada pela crise; com a economia mundial estagnada e os países desenvolvidos em recessão, enfrentando as suas economias graves dificuldades, quanto às perspectivas de crescimento.

É uma realidade que a economia mundial sofreu uma contracção em 2009, como resultado da crise financeira e económica global. O impacto da crise foi sentido de formas muito diversas em todo o mundo. O ano de 2009, para o grupo de países mais desenvolvidos, passou a ser tido como o ano da “Grande Recessão”, a crise económica mais grave desde a “Grande Depressão” da década de 1930.

A recuperação em 2010, foi mais forte do que inicialmente estava previsto, no entanto, a crise da dívida soberana e as várias medidas de austeridade que a acompanharam, levaram a uma desaceleração significativa do crescimento subsequente, especialmente na Europa. O grupo de países emergentes e em desenvolvimento, pelo contrário, evitou uma recessão generalizada, e conseguiu manter taxas de crescimento superiores às dos países desenvolvidos, desde o ano 2000.

O impacto da crise financeira e económica mundial nos mercados de trabalho tem sido analisado sob o prisma da taxa de desemprego, especialmente nas economias desenvolvidas. A prolongada recessão nos países industrializados e os impactos negativos no desenvolvimento e nas economias emergentes, mantiveram a produção mundial, em baixa, em 2012, segundo o relatório publicado a 15 de Fevereiro, pela “Organização Industrial de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNIDO)”.

A produção mundial cresceu cerca de 2,2 por cento em 2012, muito inferior ao previsto de 3,1 por cento. A crise económica mundial que teve o início em 2009, obrigou a enormes cortes no sector industrial dos países industrializados e diminuiu a produtividade do trabalho. O “Relatório Global sobre os Salários 2012/13”, publicado recentemente, pela “Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma que a crise global teve repercussões negativas importantes sobre os mercados de trabalho, em muitas regiões do mundo, e a retoma afigura-se incerta e indefinível.

O desemprego subiu de menos de 6 por cento para mais de 8 por cento da população activa, com dois dígitos na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha. As taxas de desemprego nos países em desenvolvimento apresentam menos flutuações. Mesmo assim, o desemprego em todo o mundo, aumentou em mais de vinte e sete milhões de pessoas, desde o início da crise, aumentando o número total de desempregados diariamente, pelo que os cerca de duzentos milhões de pessoas apontados, ou seja, 6 por cento da população activa global, necessita de uma correcção.

A maior preocupação relaciona-se com o desemprego juvenil, que atingiu proporções alarmantes. A “OIT”, previu que em 2011 o desemprego tivesse afectado 75 milhões de jovens de idade inferior aos 25 anos, em todo o mundo, representando mais de 12 por cento da totalidade dos jovens. Muitos, não aparecem nas estatísticas de desemprego, porque ficaram desencorajados e desistiram de procurar trabalho.

Quanto aos salários médios, a nível global cresceram, mas a taxas inferiores às do período de antes da crise. A crise, nas economias desenvolvidas, provocou uma dupla queda (“double dip”) nos salários; os salários médios reais caíram em 2008 e de novo em 2011, e as perspectivas actuais fazem prever que, em muitos desses países os salários em 2012, no melhor dos cenários, tiveram um crescimento marginal. As tendências na Ásia e, particularmente, no Leste Asiático, contrastam fortemente com as de outras regiões.

O desempenho resiliente da economia da região durante a crise, reflectiu-se nos salários na Ásia, que continuaram a apresentar elevadas taxas de crescimento, significando, que a influência da China, em particular, onde os salários nas cidades aumentaram, em média, a taxas anuais de dois dígitos ao longo de toda a década segundo o “China Yearbook of Statistics (Anuário de Estatísticas da China)”.

Tendo em consideração os números oficiais, que apontam uma taxa anual de crescimento de 12 por cento ao ano, os salários médios reais na China mais do que triplicaram ao longo da década de 2000 a 2010, colocando a questão do possível fim da “mão de obra barata” na China. O total de cerca de 620 milhões de jovens, na maioria mulheres, não se encontram a trabalhar nem à procura de trabalho. Apenas para manter constantes as taxas de emprego, 600 milhões de novos empregos devem ser criados nos próximos 15 anos. A nível mundial, mais de três mil milhões de pessoas encontram-se a trabalhar, mas metade são agricultores ou trabalhadores por conta própria.

A maior parte das pessoas que aufere um rendimento baixo, trabalha longas horas e mesmo assim, não ganha o suficiente para custear as suas despesas. A violação dos direitos humanos fundamentais, neles se incluindo os direitos mais básicos no trabalho, tem vindo a ser uma constante por todo o mundo, não sendo algo de inusitado. O mundo do trabalho está a mudar rapidamente, devido às transições demográficas, urbanização, progresso tecnológico e a migração das pessoas e empregos entre os países. Os empregos na maioria dos países em desenvolvimento são nas pequenas empresas e propriedades agrícolas, frequentemente de baixa produtividade e com moderado potencial de crescimento.

O seu sucesso é importante não apenas pelo impacto sobre a subsistência. As grandes empresas, surgem em países, onde em grande parte existem ligações e apoio por parte do Estado, podendo pelo êxito, as microempresas quebrar tais ciclos de privilégio. O sucesso empresarial é possível, pois nos países industrializados, muitas empresas inovadoras começaram em garagens. Os empregos, mesmo no sector informal, podem ser transformacionais em três dimensões.

A primeira, tem a ver com os padrões de vida, dado que a pobreza diminui à medida que as pessoas conseguem vencer as dificuldades, especialmente nos países em que o âmbito de redistribuição do rendimento é limitado. A segunda, diz respeito à produtividade, pois a eficiência aumenta quando os trabalhadores melhoram a sua actividade, quando surgem empregos mais produtivos e os menos produtivos desaparecem. A terceira, está relacionada com a coesão social, dado que as sociedades crescem, porque os empregos reúnem pessoas de origem étnica e social diferente e criam um sentido de oportunidade. Os empregos são o que auferimos, a actividade que desenvolvemos e o que somos verdadeiramente como pessoas.

O “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2013”, do “PNUD”, analisa os empregos, considerando-os como motores do desenvolvimento, não como uma procura derivada do trabalho, pelo que todas as políticas implementadas que não conduzam ao pleno emprego, são erradas, porquanto são violadores dos direitos humanos e contrárias ao desenvolvimento económico e social, sendo o contrario, o desemprego, motor da estagnação, do decrescimento e quiçá do declínio e morte das nações.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 08.03.2013
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