JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

A instituição de determinados propósitos, conhecidos por “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)”, representa um esforço dos países, num tempo não previsível, de futura crise financeira e recessão mundial, sendo mensuráveis e delimitados no tempo. Os “ODM” definidos, passam pela erradicação da pobreza, alcançar o ensino primário universal, a igualdade entre homens e mulheres e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o “Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA)”, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

 Apesar da crise e da recessão mundiais, não previstas, o relatório de 2012 da ONU, apresentou as conquistas alcançadas, no âmbito dos “ODM”. O relatório destaca as várias metas, a serem atingidas, na concretização dos “ODM”. Quanto à meta relativa à erradicação da pobreza extrema, para metade, foi conseguida, três anos antes do prazo fixado de 2015.

Quanto à meta relativa à redução, para metade, do número de pessoas, que carecem de acesso a fontes de água potável tratada, foi igualmente atingida, três anos antes do mesmo prazo fixado. Ao ser alcançada antecipadamente, tal objectivo, significa que no período compreendido entre 1990, que representam 76 por cento da população mundial e 2010, que representam 89 por cento da população mundial, ou seja, mais de seis mil milhões de pessoas, consumiram água potável proveniente de fontes melhoradas, sendo um aumento de um por cento, relativamente aos 88 por cento, constante dos “ODM”.

O sucesso alcançado, conjuntamente pela “UNICEF” e pela “Organização Mundial de Saúde (OMS)”, reveste de capital importância, pois melhora as condições de vida de 200 milhões de pessoas que vivem nos bairros mais pobres das cidades, sendo o dobro da metade proposta para 2020.

Tratou-se do primeiro “ODM a ser alcançado, demonstrando, que o eficaz empenho, no sentido de oferecer um maior acesso a água potável, são a prova contra o cepticismo reinante, de que os “ODM” são uma miragem, quando na realidade, é um mecanismo fundamental, para a melhoria da condições e qualidade de vida, dos muitos milhões de pessoas, consideradas das mais pobres do mundo.

Os residentes dos bairros mais pobres das cidades dos países em desenvolvimentos, incluído o “BRIC”, diminuíram de 2000 a 2012, de 39 por cento para 33 por cento, respectivamente. As previsões apontam, que até 2015, 92 por cento da população mundial, tenha acesso a fontes de água potável melhorada. Os resultados obtidos, representam uma extraordinária redução no sofrimento humano, e constituem uma clara confirmação da ênfase dado aos “ODM”.

O trabalho que permitiu tal sucesso, tem de continuar sem esmorecimentos, dado que as previsões indicam, que mais de 600 milhões de pessoas no mundo, continuarão a carecer de acesso a água potável tratada, em 2015. O sucesso não é total, porquanto, mais de 11 por cento da população do mundo, ou seja, cerca de 785 milhões de pessoas, continuam a não ter acesso a água potável tratada e a saneamento básico.

Quanto à meta para alcançar o ensino primário universal, a igualdade no ensino primário entre crianças do sexo masculino e feminino foi atingido, encontrando-se mais crianças matriculadas nos estabelecimentos de ensino primário, desde 2000, a nível mundial.

A situação tem tendência a ser invertida nos próximos dez anos, pois em 2010, por cada 100 crianças do sexo masculino, existiam 97 crianças do sexo feminino, matriculadas em estabelecimentos de ensino primário, ou seja, um aumento de 91 crianças do sexo feminino, para cada 100 crianças do sexo masculino, matriculadas nos estabelecimentos de ensino primário, em 1999. O número de matrículas de crianças em idade escolar na África Subsaariana, entre 1999 e 2010, aumentou drasticamente, passando de 58 por cento para 76 por cento.

Quanto à meta relativa à redução da mortalidade infantil, deu-se um progresso rápido, na diminuição da mortalidade materna e infantil de crianças de idade inferior a cinco anos. O conveniente abastecimento de água e saneamento beneficiam as crianças, pois diariamente morrem mais de três mil crianças, motivadas por doenças diarreicas. A realização total desta meta, ajudará a salvar a vida a um número incontável de crianças.

Os números são assustadores, mas os esforços dispendidos na última década demonstram a sua utilidade e capacidade de resolução, provando que as metas dos “ODM”, podem ser atingidas, com empenho, energia e através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros por parte da comunidade internacional.

O mundo presenciou e tem beneficiado de novas descobertas científicas, no campo da medicina, que criou nas últimas quatro décadas, novas vacinas, que fortalecem o sistema imunológico, a melhoria de práticas de saúde, os investimentos na área da educação e a participação de governos, sociedade civil e de outros sectores, que contribuíram para a diminuição da mortalidade infantil em mais de 50 por cento.

Anualmente, morrem milhões de crianças menores de cinco anos, nomeadamente, na África subsaariana e Sul da Ásia, por motivos que se podem evitar. A taxa de mortalidade dentro desta faixa etária foi de 57/1000 nascidos vivos, em 2010.

É possível diminuir até 2035, em todos os países, a mortalidade na referida faixa etária, passando para 20/1000 nascidos vivos, e salvar no mesmo período, a vida de mais de quarenta e cinco milhões de crianças, atingindo as metas constantes dos “ODM” nesta área.

Só sendo possível, desde que sejam observadas, cinco situações prioritárias, como a geografia, que passa por aumentar os esforços nos países onde ocorrem 80 por cento das mortes de crianças menores de cinco anos e as populações mais gravemente afectadas, por meio do reforço dos sistemas nacionais de saúde, com vista a aumentar o acesso das populações mais desprotegidas, e abranger comunidades rurais e com baixos rendimentos.

As soluções de grande impacto, é uma terceira situação a considerar, que passa pelo combate a cinco causas responsáveis, por quase 60 por cento das mortes de crianças, que são a pneumonia, diarreia, malária, nascimentos prematuros e as mortes perinatais, devendo a quarta situação ser a educação das raparigas e mulheres, que para além do investimento em programas de saúde, deve ser na educação das raparigas e autonomização das mulheres e promover um crescimento económico, do que possam aproveitar.

A última situação, tem a ver com a responsabilidade mútua, traduzida na união de esforços, em torno de um objectivo partilhado, utilizando indicadores comuns para acompanhar o progresso.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 22.02.2013
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