JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A sociedade dos dois terços

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“I have a dream that my four little children will one day live in a nation where they will not be judged by the color of their skin, but by the content of their character.”

An Ebony Picture Biography

Martin Luther King Jr.

É um hábito do ser humano pensar que o futuro é algo que chega com o decorrer do tempo, mas quando a humanidade atenta contra si, converte-se numa ameaça fatal, quer seja através de conflitos com uso de armas de extermínio massivo ou cirúrgico, atómico, químico e biológico, quer seja através da destruição progressiva do meio ambiente, o futuro deixa de ter grande sentido, para converter-se nalguma outra “coisa”, que é preciso criar de forma consciente.

A duração do futuro, depende do ser humano que tem de procurar continuamente na forma como conduz a sua existência, novas soluções e dilações, se quiser que as gerações futuras, e os demais seres nossos companheiros no planeta, sobrevivam. O género humano, tornou-se vulnerável. O nosso momento histórico, tornou-se limitado. Este momento que vivemos, é uma nova situação na história da humanidade, em que a fé e a teologia das diferentes crenças religiosas, ainda têm de encontrar o seu verdadeiro caminho e lugar.

Nessa presumível destruição, no tempo em que se tornou possível o fim da humanidade, e de todos os demais seres vivos liderados pelo homem foi denominado de “tempo final”, no sentido comum e de alguma forma apocalíptico. É neste momento, mais importante compreender as novas questões da vida e da morte, para as quais nunca tivemos, não temos e não teremos resposta, do que repetir as habituais réplicas às perguntas postas pelas gerações passadas.

Todavia, e parecendo contradição, num mundo único de profundas divisões, o ser humano torna-se mais forte à medida que aprofunda o conhecimento da sua existência. Quanto mais se comprometer pela paz e pela comunhão de ideias, interesses e esforços, cuja falta são as grandes causas das divisões existentes no mundo, e que constatamos numa Europa que se pretende una, mas dividida pela crise da sua moeda, entre os Estados-membros intervencionados e os não, por uma coligação onde duas instituições que a todos pertence, com o papel de as integrar, vai consentindo, defendendo e permitindo, que uma terceira entidade desnecessária e estranha ao processo integrativo europeu, aplique e controle a implementação de erradas políticas macroeconómicas.

Alguns Estados-membros desgovernados, pelos demais Estados-membros seus companheiros de rota integrativa, apesar de todos os desconcertos, incertezas e desesperos, têm alguma energia para continuar a pugnar pelo aprofundamento de uma união política, no meio do desatino económico e financeiro que os afasta irremediavelmente. O princípio da solidariedade, que é um dos pilares fundamentais da Europa, que os fez unir e crescer, encontra-se prestes a desabar. Solidariedade, significa que cada Estado-membro deve resolver os seus problemas em comum, com o olhar posto nos problemas dos restantes.

Todas as sociedades estão sujeitas a uma permanente mudança. Saímos da era industrial e entrámos na era da informação ou digital, há pouco menos de três décadas. As mudanças de forma de produção, exigem do ser humana mobilidade e flexibilidade, que por sua vez requerem capacidade para fazer da realidade novas possibilidades, e energia para superar as contradições que observam e vivem. Só estando disposta a transformar-se, a sociedade, pode realizar todas as suas oportunidades.

A qualquer reforma social é necessário uma visão histórica, ou seja, a visão de um futuro pelo qual mereça a pena viver e esforçar, especialmente nos momentos em que as transformações técnicas de produção com ciclos cada vez mais rápidos, fazem incorrer muitos em grandes contradições sociais e assumir grandes riscos económicos, por não serem dela portadores. Quando não existem visões, o povo morre, parafraseando a conhecida expressão bíblica (Provérbios 29,18).

As pessoas conservadoras, pessimistas, cépticas e os tontos como dizia Freud não têm futuro, porque estão incapacitadas para a mudança. Pretendem que tudo permaneça sem alteração, pois desejam prolongar o presente no futuro, para defender uma situação de posse ou estatuto social, real ou psicológico mantido a custo e que muitas das vezes imaginam ter, mesmo que se apresente quase impossível, mas que permite mesmo esperneando e à custa de umas tantas ilegalidades que ninguém descobrirá, e de outras tantas bengaladas como diz Eça de Queiroz, resistir às rajadas da mudança que nunca tarda.

Temem um futuro que seja diferente do presente que conhecem. A mudança não lhes infunde esperança, mas temor. Quem pretende prolongar o seu presente no futuro, perde as novas possibilidade que este lhe oferece, terminando por nele se afogar. A simples continuação do presente ou prolongamento do “status quo”, não dá lugar a nenhum futuro que mereça ser considerado. Só através de mudanças e reformas é possível salvar para o futuro, o que se considere digno no presente.

 O medo ao futuro que caracterizou os ultra direitistas, conservadores, marxistas e anti-marxistas, substituído pelos populistas histriónicos que tem os seus melhores representantes em Fidel de Castro, Hugo Chavez, Evo Morales, Rafael Correa e Ollanta Humala, deve ser interpretado, como uma preocupação face à destabilização. Sem uma desestabilização consciente e permitida pelo sistema, não existe transformação possível nem esperança em novo futuro, ou seja, sem crises não existem oportunidades e sem crítica não há liberdade. A sociologia como a ciência humana que interpreta a realidade social, depara-se com a grande questão de saber se a sociedade actual tem futuro.

Os que sofrem e reconhecem as contradições desta sociedade têm sérias dúvidas. Os que sofrem tais antinomias sociais, mas não as reconhecem, duvidam de forma difusa. Poder-se-á dizer, que em geral, jamais houve nas sociedades tanta desorientação, resignação, cinismo, auto-aborrecimento e agressividade entre as pessoas e face às instituições, como a que se observam nos países desenvolvidos do ocidente.

Uma das grandes contradições reside no facto de não terem apenas uma estrutura classista de sociedade, ainda que a crise financeira ocidental e consequente recessão vá esbatendo, mas também, por continuarem a caracterizar-se por serem sociedades de dois terços, em que tal fracção da população, força o restante terço a viver abaixo do limiar da pobreza e a ser uma espécie de população supérflua (surplus-people), apesar de existirem meios que permitiria a todos os membros da sociedade dos países desenvolvidos do ocidente gozar de uma vida livre e justa.

Nesta fracção de população subjugada, incluem-se as crianças, idosos, inválidos, analfabetos e grupos sociais marginalizados. As altas taxas de desemprego dos países desenvolvidos do ocidente desde os Estados Unidos, com uma taxa de 7,8 por cento, correspondente a 12,2 milhões de trabalhadores, passando pelo Canadá, com 7,2 por cento, até à União Europeia (UE), nomeadamente a “Zona Euro”, com uma taxa de 11,8 por cento, liderada pela Grécia, com 28,6 por cento, seguida da Espanha, com 26,6 por cento e Portugal, com 16,3 por cento.

Quando ao desemprego juvenil a “Zona Euro”, apresenta uma taxa de 24,4 por cento, liderada pela Espanha, com 58,5 por cento, seguida de Portugal, com 38,7 por cento, a República Eslovaca, com 35,8 por cento e a Itália, com 37,1 por cento.

Os governos dos países desenvolvidos do ocidente vão atabalhoadamente preparando a sociedade para viver com o desemprego estrutural, sem futuro, o que será a condenação à morte, quando os direitos humanos estão consagrados no Tratado da União Europeia, e reforçados na “Carta dos Direitos Fundamentais da UE”, cujo n.o 1 do artigo 15.o estipula que “Todas as pessoas têm o direito de trabalhar…” A UE não sendo membro da ONU, não deixa de respeitar a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, aprovada em resolução da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, que se poderá considerar como o sistema global da protecção dos direitos humanos, aplicável no entanto, aos Estados-membros da UE, membros da ONU.

A “Declaração Universal dos Direitos Humanos” diz no seu artigo 23.o “Que toda a pessoa tem direito ao trabalho”. Além do sistema global existe o sistema regional de protecção dos direitos humanos na UE, que é um verdadeiro “quebra-cabeças”, realizado por força do consignado nas constituições nacionais, na “Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, de 4 de Novembro de 1950 e pela “Carta de Direitos Fundamentais da UE”, de 18 de Dezembro de 2000.

Independente da complexa mecânica, de como se articula o sistema global e regional de protecção dos direitos humanos na UE, é de salientar que o artigo 3.° do Tratado UE  que tem por epígrafe os (objectivos da União), ao afirmar  que a UE, tem o  compromisso expresso de garantir todos os princípios, comuns a todos os Estados-membros, da democracia e do Estado de direito, bem como a protecção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e que uma violação grave e duradoura destes valores e princípios, por parte de um Estado-membro, poderá dar origem a uma sanção.

É de crer não existir dúvidas que as políticas macroeconómicas aplicadas a alguns Estados-membros, com o patrocínio e supervisão de outros e das instituições comunitárias, são uma clara violação do sistema global e regional de protecção dos direitos humanos e do Tratado UE, sendo nulas e sem efeito.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 01.02.2013
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