JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O legado de Alan Greenspan

“Quando se começa a fazer cálculos acerca do aumento dos níveis de dívida causados pelos deficits, e se acrescenta os custos dos juros dessa dívida sempre a crescer, a taxas de juros sempre mais elevadas, o sistema torna-se em termos fiscais desestabilizador, a menos que façamos alguma coisa para o melhorar de forma significativa ou entraremos num estado de estagnação”.

Alan Greenspan

O aposentado Presidente da Reserva Federal Americana (FED), Alan Greenspan não foi o génio que alguns creram ver, pois durante o longo tempo que exerceu funções, numerosas foram os erros cometidos, tendo permitido duas graves bolhas especulativas.

Uma relacionada com a “New Economy” em que as empresas dot.com nos anos de 1997 a 2000 foram qualificadas de serem uma exuberância irracional, mas não fez nada para as travar.

A questão imobiliária que começou em 2001 e continua, dadas as baixas taxas de juros que manteve. Em síntese, Alan Greenspan “deixou os Estados Unidos em situação vulnerável”, como afirmou o economista Paul Krugman.

Sobre o legado que deixou, vão-se lentamente impondo as críticas, depois dos elogios suspeitos provenientes de alguns analistas americanos e sul-americanos.

A mudança de atitude está relacionada com duas recentes estatísticas publicadas. A primeira, diz respeito ao ritmo de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) ter caído de 4,1% para 1,1% entre o terceiro e o quarto trimestre de 2005.

A segunda, em que o Departamento Federal de Comércio revelou que a taxa de poupança interna atingir mínimos só conhecidos desde 1932.

Se apesar de tudo, os americanos e o seu governo continuarem alegremente a gastar mais do que ganham ou do que arrecadam, uma boa parte da culpa se deve a Alan Greenspan e à sua obsessão pelas taxas de juro baixas.

Segundo o ex-presidente do FED o acumular do deficit deve-se ao facto de a China, Japão, Coreia do Sul e Taiwan estarem a comprar massivamente títulos da dívida federal. Trata-se de economias com altas margens de poupança interna e, de notáveis superávites externos.

Nestas condições, o novo Presidente do FED Benjamin Bernanke, nomeado pelo Presidente Bush em Outubro de 2005, pouco poderá fazer para sanear as finanças públicas e privadas.

O FED tem possibilidades de influir, ainda que não de eliminar nem atenuar tantos desequilíbrios, ainda que no momento a economia americana dá sinais de desaceleração, pelo que a mudança de presidência não tem grande influência.

Se analisarmos com cautela, deparamos que a situação actual do mundo é paradoxa, uma vez que empresas e bancos dos Estados Unidos e da União Europeia (EU) nadam em liquidez, graças a Greenspan e ao seu colega do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet.

Mas, em vez de aumentar os investimentos directos ou produtivos, dedicam-se a reduzir o seu endividamento ou apoiar as fusões e aquisições.

As principais economias físicas do mundo sofrem pressões deflacionarias, mascaradas nos Estados Unidos pelos deficits, e por mais voltas que se dê, a verdade só tem uma cara e é esta.

Análises menos éticas que tentam demonstrar o contrário caiem no domínio da suspeição, porque a razão e a verdade têm de vir acompanhados de outros elementos, nomeadamente a consciência do que se afirma, baseado na atitude demonstrada ao longo do tempo.

Daí que ao Presidente do FED custar-lhe-á muito encontrar equilíbrios aceitáveis. Situação essa que o sucessor de Alan Greenspan à frente do Sistema de Reserva Federal expôs perante um comité da Câmara Baixa do Congresso.

A economia americana actua muito perto do limite das suas capacidades pelo que urge encarecer mais o crédito. Por outras palavras, no momento o FED mantém a mesma política definida por Alan Greenspan., compartilhando os seus receios inflacionários, apesar dos claros sinais de estagnação evidenciados pelo PIB no quarto trimestre de 2005, em que o seu ritmo anual caiu de 3,3 para 1,1%.

No seu primeiro discurso, duas semanas depois de ser empossado, o conhecido apoiante de uma política monetarista baseada em metas explícitas de inflação, tradicionalmente recusados pelos governos americanos sustentou de forma clara que a pressão dos preços deve ser travada com maior firmeza.

Isso inclui a bolha imobiliária, que existe desde 2001, existindo o risco de que, com uma procura agregada a manter um considerável impulso, a produção pode extravasar a capacidade existente.

Sem uma política em sentido oposto, cresceriam as pressões inflacionárias. Declaração feita perante a Comissão de Finanças e a Câmara de Deputados. As suas afirmações referiram-se pouco aos títulos de dívida pública federais, ainda que as acções quase não circulavam e logicamente, o dólar subiu face ao resto das divisas.

No relatório semestral ao Congresso, o Presidente do FED deu como exemplo o excessivo despertar para as vendas a pequenas empresas e a resistência à queda dos bens imóveis depois de o ano de 2005 ter sido muito forte.

No que respeito aos combustíveis, o Presidente do FED não acredita que o actual preço do crude a menos de 60 dólares por barril aconteça a muito curto prazo.

O Comité Monetário do Sistema da Reserva Federal, a 31de Janeiro, na última reunião em que participou Alan Greenspan, decidiu elevar a taxa de juros para 4,5%, devendo na reunião do Comité de 28 de Março ser fixada em 4,75% anual.

Como afirmamos os Estados Unidos caminham alegre e despreocupadamente para um mega deficit estonteante. As obrigações futuras do governo federal americano excedem as suas projecções de rendimento, o que obrigará cedo ou tarde a subir cerca de 65% em cada ano o imposto aos rendimentos.

Se assim não for terá de eliminar todos os gastos não indispensáveis e, desistir das reduções tributárias lançadas em 2001 e 2003, que adicionarão mais 1 bilião até 2012.

O sistema contável do governo central, e de muitos Estados da União olhando para trás é-se incapaz de quantificar sequer aproximadamente futuras previsões.

Em particular, as concernentes à segurança social e à assistência médica. Prevê-se que o desequilíbrio potencial acumulável, a dívida existente somado com o deficit previsível futuramente situa-se no alucinante valor de cerca de 46 biliões de dólares, calculados em valores do exercício fiscal de Setembro de 2003.

A não serem adoptadas correcções imediatas, a projecção atingirá 54 biliões de dólares em 2008. Ainda que se trate de acumuláveis, nos próximos 75 anos, ambos valores respectivamente, 4,4 e 5,3 vezes o PIB do corrente ano, põem a ridículo a actual dívida global de 3,8 biliões de dólares, um acumulado anterior.

Estatisticamente, a primeira hipótese implica um deficit mínimo de 60700 milhões de dólares em cada ano a valores constantes.

A segunda eleva essa referência para 720000 milhões de dólares anuais. Devemos recordar que, nos últimos cálculos, a dívida de 2003 com um valor de 425500 milhões de dólares é um recorde absoluto nos Estados Unidos e no mundo.

Na projecção inicial, 37,60 milhões da dívida, os quase 80% provêem de derrogações previstas para a assistência médica, reflectindo o crescente custo de atendimento de uma população cuja idade média aumenta constantemente, e em que grandes empresas como a General Motors se encontra em mora previsional.

Quanto à Segurança Social, o orçamento acima dos 7 biliões de dólares representam mais 20% que o orçamento anterior. O restante gasto federal mostra um desequilíbrio relativamente insignificante, ou seja 677000 milhões de dólares.

Pouco mais relevantes parecem os dois pacotes de cortes tributários referidos citados ao princípio de 1 bilião de dólares entre os anos de 2001 e 2012.

A clave do problema reside no conceito de valor actual, necessário para converter futuros ingressos e rendimentos a dólares correntes via ajuste por inflação, servindo para descontar o valor de futuros dólares em função do que paga o governo pelos fundos a longo prazo. Toda a tentativa de corrigir o desequilíbrio fiscal que não empregue o conceito de valor actual arrisca-se a omitir mais de 90% das obrigações futuras.

Em termos de operações a valor actual, o governo deve neutralizar os perto de 46 biliões de dólares se quer corrigir o desequilíbrio fiscal. Dado que isso é impossível, pois o valor quadruplica o PIB nacional e equivale a um terço do PIB a nível global, deverá o governo dos Estados Unidos programar no futuro drásticos cortes de gastos e fontes de rendimentos que, em conjunto, igualem esse desequilíbrio potencial em dólares correntes de 2003.

Em matéria de assistência médica, o desequilíbrio potencial, numa projecção 2005-2080, ou seja 75 anos atinge os 22 biliões de dólares, ultrapassando o desajuste originado nos últimos 75 anos que foi de cerca de 16 biliões de dólares.

A diferença expressa o crescente custo por utente/beneficiário individual. Eliminar esse desequilíbrio exigiria aumentos tributários ou uma redução das prestações em cerca de 38 biliões de dólares, que se vê quase impossível de conseguir.

Iremos terminar esta breve análise no próximo texto. Vemos que o país mais rico é o maior devedor com graves e por vezes inultrapassáveis problemas gerados a nível da gestão das políticas sociais.

Jorge Rodrigues Simão, in "HojeMacau", 23.02.2006
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