JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Introdução ao Estudo de Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Noções Fundamentais

Conceitos Básicos

A cadeira de Noções Fundamentais de Direito ou de Introdução ao Estudo do Direito surgiu da necessidade de uma Cathedra que pudesse transmitir ao principiante no estudo da Ciência do Direito os princípios fundamentais e as ideias gerais referentes à mesma. Trata-se, de uma exigência pedagógica que se transmite quer aos alunos das faculdades de direito, economia e demais na área das humanísticas, ainda que seja na Licenciatura de Direito onde deve ser mais alargada e aprofundada “wider and deeper”, quer aos iniciados nos conhecimentos do direito com vista a ter uma ideia de conjunto sobre o mesmo.

Na realidade, não se atinge o conhecimento de uma disciplina uniforme e capaz de abranger completamente os objectivos almejados, motivo pelo qual em cada faculdade o seu ensino é diverso, ainda que os conceitos sejam praticamente os mesmos.

Na Itália, esta matéria é denominada de “Enciclopédia Jurídica”. Se analisarmos a palavra Enciclopédia, na sua etimologia, pode-se notar que advém do grego e traduz-se como “estudo completo” ou “conjunto de conhecimentos”.

O principal legado desta disciplina é uma obra homónima, cujo autor é Francesco Filomusi Guelfi.

A Enciclopédia Jurídica não obteve sucesso, pois acabou por se tornar um estudo empírico da Filosofia do Direito. Assim, foram surgindo diversas cadeiras tais como, a Teoria Geral do Direito, Prolegómenos do Direito e, actualmente, Introdução ao Estudo do Direito, a mais aceite, por ter obtido a preferência da maior parte dos académicos.

Pode-se definir esta matéria como o ensino preliminar que prepara o estudante a compreender com maior facilidade os ensinamentos que lhe serão ministrados posteriormente. Trata-se de uma disciplina epistemológica (episteme=ciência, logos=estudo), pois dá não só a noção sintética da ciência jurídica como também, dos conceitos jurídicos fundamentais.

 

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