JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Direito

Nesta secção encontram vários livros de Direito de minha autoria e para  poder consultar o conteúdo é preciso registar-se e autenticar a sessão. Se ainda não se for um membro registado deste site, por favor registe-se e ser-lhe-á enviado um email de confirmação.

O registo é grátis!

(3) Manual de Direito Administrativo

Share

Continuar...

VII. Fontes do direito de família

Share

Continuar...

(3) Manual Direito Penal

DP

III. TEORIA DOS FINS DAS PENAS

 

 1. Introdução

 

O Direito Penal pode encontrar legitimação a partir das seguintes ideias fundamentais:

 

- Por meio da teoria do bem jurídico;

 

- Por meio da teoria dos fins das penas.

 

No âmbito dos fins das penas, podem-se distinguir, os fins da natureza seguinte:

Share

Continuar...

Institutos Fundamentais do Direito

Share

(8) Manual do Direito Administrativo

VIII. Teoria geral da organização administrativa

 

 1. Noção de organização

 A organização pública é um grupo humano estruturado pelos representantes de uma comunidade com vista à satisfação de necessidades colectivas predeterminadas.

 A noção de organização pública integra quatro elementos:

 1) Um grupo humano;

 2) Uma estrutura, isto é, um modo peculiar de relacionamento dos vários elementos da organização entre si e com o meio social em que se insere;

 3) O papel determinante dos representantes da colectividade acerca da como se estrutura a organização;

 4) Uma finalidade, ou seja, a satisfação de necessidades colectivas predeterminadas.

Share

Continuar...

(2) Manual Direito Penal

DP

II. TEORIA DO BEM JURÍDICO

 

1. Noção

 

O direito penal tem como objectivo proteger bens jurídicos fundamentais.

 

O Professor Figueiredo Dias define bem jurídico como expressão do interesse de uma pessoa ou da comunidade, ou seja, a integridade do Estado, vão-se assentar na própria pessoa ou na comunidade.

 

O objecto do direito penal, é socialmente relevante e fundamental para a integridade do Estado.

 

A noção material de crime é todo o comportamento humano que lesa ou ameaça a lesão de bens jurídicos fundamentais.

 

A ideia de que o crime lesa bens fundamentais e não direitos remonta a Birnbaum (século XIX), que afirmou que os crimes não lesam direitos, mas sim bens, isto é, entidades para além da própria ordem jurídica.

Share

Continuar...

Introdução ao Estudo de Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Noções Fundamentais

Conceitos Básicos

A cadeira de Noções Fundamentais de Direito ou de Introdução ao Estudo do Direito surgiu da necessidade de uma Cathedra que pudesse transmitir ao principiante no estudo da Ciência do Direito os princípios fundamentais e as ideias gerais referentes à mesma. Trata-se, de uma exigência pedagógica que se transmite quer aos alunos das faculdades de direito, economia e demais na área das humanísticas, ainda que seja na Licenciatura de Direito onde deve ser mais alargada e aprofundada “wider and deeper”, quer aos iniciados nos conhecimentos do direito com vista a ter uma ideia de conjunto sobre o mesmo.

Share

Continuar...

(2) Manual de Direito Administrativo

II. Os sistemas administrativos

 1. Noção

 O Sistema Administrativo é um modo jurídico típico de organização, funcionamento e controlo da Administração Pública.

Existem três tipos de sistemas administrativos; o sistema tradicional; sistema de tipo britânico ou de administração judiciária e o sistema de tipo francês ou de administração executiva.

Share

Continuar...

Subcategorias

  • Introdução ao Estudo de Direito
    Nº de artigos:
    4
  • União Europeia
    Nº de artigos:
    1
  • Direito Penal
    Nº de artigos:
    4
  • Direito de Família
    Nº de artigos:
    7
  • Direito Administrativo
    Nº de artigos:
    8

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

coimbra_iii.jpg