JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O segundo Brexit

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PERSPECTIVAS - O segundo Brexit - HojeMacau - 18.04.2019

“Britain faces a simple and inescapable choice - stability and strong Government with me, or chaos with Ed Miliband.”

David Cameron

O processo caótico de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) surpreendeu a comunidade internacional, que não só observa o terramoto político que ocorreu no país, mas também como os valores do bloco regional estão a ser questionados. Ainda que após o referendo de 2016, o Brexit tenha sido descrito como um evento sem precedentes, os britânicos já passaram por uma situação semelhante há quatrocentos e oitenta e cinco anos, quando o Rei Henrique VIII cortou relações com Roma para dissolver o seu casamento com a Rainha Catarina de Aragão, e assim casar com a Rainha Ana Bolena, o que levou à Reforma Anglicana.

 

O conceito deste especial divórcio com a UE foi descrito pelo conselheiro político e estrategista britânico, Dominic Cummings, director da campanha oficial em favor do referendo de 2016. O Rei Henrique VIII, por comparação, tem sido apelidado de um tipo de britânico ao estilo de Donald Trump, que realizou uma outra campanha de propaganda sobre a opressão do papado de Roma, em que era necessário recuperar a soberania e o controlo das leis, fronteiras e dinheiro. O profundo legado da Reforma Anglicana era a tradição do excepcionalismo inglês e dentro desse costume, a Inglaterra era diferente, separada, superior, abençoada e livre das regras e restrições dos outros e apartou-se de Roma e das ideias conservadoras de qualquer tipo.

Tal legado não desapareceu e essa convicção terminou na expansão colonial, construção do império e na criação de uma identidade com poder mercantil. A data previamente marcada para o divórcio entre a UE e o Reino Unido, era 19 de Março de 2019, mas tudo não tem passado de um sobressalto. O Reino Unido uma semana após a data execrável continuava a ser Estado-membro da EU, e a sua caminhada para a famigerada saída continua a ser percorrida com mais recuos que avanços, e quiçá nunca termine. Quase três anos após o referendo sobre a sua saída, ninguém sabe exactamente o que acontecerá nas próximas semanas, se haverá eleições, se existirá um novo governo, se o Reino Unido finalmente sairá ou se o Brexit será anulado.  Mas algumas interrogações são claras, como o facto de como foi possível chegar a esta situação e quais as opções existentes.

O Brexit é um caos sem fim e não se deu na data inicialmente marcada que era de dois anos, após o Reino Unido ter activado o mecanismo de saída. Todavia e na impossibilidade política de cumprir essa data, o governo inglês solicitou ao Conselho Europeu composto pelos Chefes de Estado e de Governo dos vinte e sete Estados-membros, uma extensão para evitar uma saída caótica, dado o parlamento inglês ter recusado por três vezes uma saída ordenada. Assim, o Brexit foi adiado temporariamente, criando amargura nas empresas que tinham fabricado placas comemorativas da data, e do Banco de Inglaterra que iria emitir uma moeda especial de cinquenta centavos como comemoração.

O Reino Unido, em princípio, devia sair da UE na segunda data fixada, a 12 de Abril de 2019, sem acordo, ou em 22 de Maio de 2019, pouco antes das eleições europeias, com o acordo que não tem tido o governo a capacidade de o ratificar.  Mas a 4 de Abril de 2019, o governo inglês, solicitou uma nova prorrogação até 30 de Junho de 2019, o que significa participar nas eleições europeias, que se realizam entre 23 e 26 de Maio de 2019.  A UE podia rejeitar esse pedido e expulsar o Reino Unido a 12 de Abril de 2019, mas imporá uma prorrogação de um período que poder ser de até ano, esperando que o Parlamento britânico esclareça imediatamente, para evitar o que parece ter-se tornado o mau hábito de pedir a extensão do Brexit a cada duas semanas.  

Assim e logo que consiga ratificar rapidamente o acordo poderia sair sem ter de esperar pela decurso de um período longo. Se o caos continuar no Reino Unido e o acordo nunca for ratificado, existe o seguro de que enquanto houver eurodeputados britânicos, o Brexit pode ser adiado até ao infinito ou nunca se concretizar. O Conselho Europeu voltará a reunir-se entre 10 e 11 de Abril de 2019. O pedido de prorrogação do prazo até 30 de Junho de 2019, foi motivado pela votação do Parlamento a 3 de Abril de 2019, que por trezentos e doze votos contra trezentos e onze votos, autorizou o governo inglês a solicitar ao Conselho Europeu a extensão para a saída ou um período mais longo como foi sugerido pela UE. A última palavra pertence aos vinte e sete Estados-membros e a decisão deve ser por unanimidade. Qualquer país poderia criar a saída imediata do Reino Unido se vetasse a prorrogação que é algo improvável mas não impossível, ou seja que a Grécia, Malta ou Roménia têm a palavra final sobre a estabilidade económica do Reino Unido.

O acordo de saída ainda não foi ratificado pelo Parlamento não por falta de tentativas. A primeira-ministra tentou por três vezes a votação do seu plano de acordo, com alterações pontuais para evitar a regra de que não pode voltar ao plenário um assunto rejeitado na mesma sessão. Todavia, deparou-se com um problema insolúvel que é a fronteira com a Irlanda.  Se o Reino Unido abandona o mercado comum, o governo teria de introduzir controlos na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.  Em princípio, não seria grave se não fosse uma região que passou décadas por uma guerra civil metida entre o grupo terrorista denominado de “Exército Republicano Irlandês (IRA na sigla inglesa)” e grupos paramilitares unionistas.  A solução acordada com a UE tem sido a chamada de "salvaguarda", ou seja separar a Irlanda do Norte do resto do país e forçá-la a seguir as leis comerciais europeias para evitar ter de inspeccionar as mercadorias que atravessem a fronteira.

O resultado foi a rebelião dos parceiros do governo da primeira-ministra, os sindicalistas do “Partido Unionista Democrático (DUP na sigla inglesa)” da Irlanda do Norte, que se recusam a ver a sua província legalmente separada do resto do país.  A sua recusa deu motivo à mais radical ala eurocéptica do seu partido, que encontrou uma desculpa para se recusar a aprovar o acordo, e dado que os radicais querem uma saída dura, decidiram rejeitar permanentemente o plano da primeira-ministra, mesmo que signifique manter o Reino Unido na UE e aliar-se à oposição pró-europeia. Tão entrincheirados estão, que insistem em rejeitá-lo, mesmo depois da primeira-ministra, que odeiam, ter oferecido a 27 de Março de 2019 a sua demissão em troca dos seus votos ao acordo, tendo um dos seus líderes loucamente afirmado que se o acordo fosse aprovado, seria capaz de demolir o Parlamento e atirá-lo ao Rio Tamisa.  

Se a saída da UE acabar por ser cancelada, os europeístas agradecerão para sempre. Existem muitos tipos de divórcio, mas basicamente são três, como o “Brexit duro”, difícil ou sem acordo que significaria deixar a UE, sem o Reino Unido pagar os quarenta e um mil e oitocentos milhões de euros que deve de contribuições ao orçamento, as pensões dos funcionários ingleses e outras despesas acordadas. Se tal vier a ocorrer, a UE trataria o Reino Unido como um país estrangeiro de imediato, impondo restrições ao comércio, transportes e circulação de pessoas, como aplica por exemplo a Moçambique ou à Indonésia.  

A UE anunciou um conjunto de medidas de emergência como por exemplo, no caso da Iberia, cuja matriz é a “International Airlines Group (IAG)”, que é uma empresa holding, constituída em 8 de Abril de 2010, como resultado da fusão da companhia aérea espanhola com a British Airways, com sede em Londres e que possa continuar a voar na Europa, até que a sua situação seja resolvida. Mas tudo depende da boa vontade da UE nesse tipo de Brexit, no qual as pessoas estão a precaver-se acumulando alimentos e medicamentos nas suas casas. A primeira-ministra inglesa defende um “Brexit suave”, pois o seu acordo inclui restrições à circulação de pessoas entre o Reino Unido e a UE e propõe um amplo acordo comercial para os bens, mas mais restrito aos serviços.  

O Reino Unido teria que continuar a obedecer a alguns dos regulamentos europeus, mas a abandonaria a maioria dos sectores, como o financeiro, fechando as portas do livre comércio com a UE, traduzido em maior liberdade regulatória e menos relacionamento económico. O “Brexit suave” também conhecido como “plano norueguês” é o modelo de relacionamento que o país nórdico tem com a UE, tendo dentro do mercado comum liberdade de circulação de pessoas, obedecendo a todas as normas impostas pelo bloco europeu e não fazendo parte da união política, pelo que não elege deputados, nem o seu primeiro-ministro é convidado para as reuniões do Conselho Europeu, nem poderá ter o euro como moeda.  

A relação é fundamentalmente comercial, defendida por muitos eurocépticos britânicos. Ainda que uma vez sentado à mesa, terá de se levantar para ir para a sala do lado, esperando que lhe tragam as sobras do menu, o que não parece ser um modelo particularmente atraente. Mas pode ser o mal menor para sair da UE, ainda que o prejuízo económico que estão a sofrer poderia ser minorado. O Reino Unido chegou à actual crise do Brexit após vinte e seis anos de erros catastróficos. Qual o impacto imediato do Brexit na UE? Tudo depende de qual o tipo de saída, mas se não houver acordo, os danos seriam múltiplos.  Por exemplo, o número de turistas britânicos diminuiria, as empresas que vendem para o Reino Unido teriam novos obstáculos comerciais, o sector agro-alimentar sofreria e se o caos espalhasse, a Ibéria por exemplo não poderia voar no espaço aéreo europeu depois de alguns meses.

 A situação afectaria todas as economias, uma vez que o Reino Unido é um bom parceiro comercial e poderia causar danos a muitas empresas e aos seus trabalhadores.  Mas se o Brexit for mais suave, os efeitos serão menores.  No caso de optar pelo "plano norueguês", o efeito seria pequeno, mas alguma parte do comércio seria afectado. É de recordar que Theresa May, que votou a favor de permanecer na UE, foi a única sobrevivente das primárias dos "Tories" e foi nomeada primeira-ministra. Como é possível chegar a esta situação? A história do Brexit é, em si, uma história de calamidades.

O ex-primeiro-ministro David Cameron prometeu realizar um referendo para satisfazer os eurocépticos do seu partido, pensando que nunca obteria a maioria absoluta, mas contra todas as probabilidades, obtêm trezentos e trinta e um assentos no Parlamento a 8 de Maio de 2015, não limitando o poder do governo, apoiou a opção de permanecer na UE, enquanto o Partido Trabalhista elegia Jeremy Corbyn, um líder eurocéptico, no meio de uma rebelião esquerdista contra o "centrismo" e tudo repentinamente ficava a favor da saída.

Após a estreita vitória da opção de saída do Reino Unido da UE por 52 por cento contra 48 por cento, David Cameron renunciou ao cargo para dar espaço a que um primeiro-ministro eurocéptico formasse governo.  Mas todos os candidatos pró-Brexit caíram em uma campanha primária cheia de traições públicas e erros, e no final Theresa May foi a única que permaneceu de pé e foi nomeada primeira-ministra sem ter sido votada pelos militantes do seu partido. A primeira-ministra inglesa jogou as duas principais cartas que detinha de forma desastrosa, tendo primeiro instalado o cronómetro para o processo de saída em Março de 2017, sem o ter preparado, dando à UE todo o poder de impor as regras de negociação e prazos.

A segunda cartada refere-se à convocação de uma eleição antecipada para obter a esmagadora maioria previstas pelas pesquisas que davam 20 por cento de vantagem sobre o Partido Trabalhista, e usar o poder parlamentar para fazer aprovar o seu acordo. Assim, Theresa May colocou-se à mercê da oposição e dos extremistas do seu partido, e é recordada como as mais horríveis eleições, tendo-lhe sido dado o apelido de “Maybot” pela atitude robótica das suas acções e por perder a maioria a 08 de Junho de 2017 com trezentos e dezoito assentos, menos doze que os, dois partidos que não têm nada mais em comum do que uma retumbante rejeição pelo "Brexit suave" que propõe.

Todavia, o maior problema é que durante esses anos, a polarização do país aumentou e muitos dos cidadãos que viam a UE como algo positivo mas distante tornaram-se pró-europeus radicais, dispostos a demonstrar e a recolher seis milhões de assinaturas para a sua permanência na UE. É de salientar que a 30 de Março de 2019, um milhão de pessoas contrárias à saída do Reino Unido da UE, desfilaram pelo centro de Londres para exigir um novo referendo e muito eleitores que decidiram deixar a esperança no “plano norueguês”, pedem uma larga pausa e acusam a primeira-ministra de traição.

As ameaças aos deputados aumentaram e a situação é cada vez mais tensa, pois nem os parlamentares sabem o que fazer, tudo indicando que Theresa May deixará de ser primeira-ministra antes do final do ano, embora o seu partido tenha medo de convocar eleições pela possível punição do eleitorado. Ninguém sabe o que vai acontecer no dia seguinte, tal é o clima de incerteza que o Reino Unido vive, com a mais difícil decisão a ser tomada desde a II Guerra Mundial, e tudo se deve à laracha do ex-primeiro-ministro David Cameron que uma semana antes das eleições de 2015, afirmou que o Reino Unido estava a enfrentar uma decisão simples e inevitável, o de ter um governo estável com ele ou o caos com o Partido Trabalhista. Será impossível imaginar maior caos do que vive o Reino Unido.

O Conselho Europeu extraordinário reuniu-se a 10 de Abril de 2019 e decidiu em princípio conceder mais uma nova prorrogação até 31 de Outubro de 2019, com a revisão da prorrogação solicitada pelo Reino Unido para 30 de Junho de 219, o que significa que teoricamente que o Reino Unido estará fora da UE a 1 de Novembro de 2019, e não terá poder de decisão na escolha da Comissão Europeia e seu presidente que entrará em funções nessa data. Os eurodeputados ingleses eleitos podem apenas momentaneamente alterar o equilíbrio de forças dos principais grupos políticos no Parlamento Europeu. É impossível saber qual a exacta data do divórcio, dado o momento de grave crise política que o Reino Unido vive e talvez remotamente, o caos político britânico se concretize no sonho do Presidente do Conselho Europeu, de nunca se produzir o Brexit.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 18.04.2019

 

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