JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Poluição atmosférica e saúde

 

 

Health-Effects-of-Air-Pollution

PERESPECTIVAS - Poluição atmosférica e saúde - HojeMacau - 13.08.2018

“Advances in the science of epidemiology suggest that even air that would until recently have been considered ‘clean’ may contain pollutants that are hazardous to people’s health. Moreover, in many low and middle income countries, economic growth is still associated with declining air quality.”

 

Air Pollution and Health in Rapidly Developing Countries

 McGranahan and Frank Murray

 

A poluição do ar causa um décimo do total de mortes no mundo e é a principal crise de saúde que enfrentamos. Lançada pela “Organização Mundial de Saúde (OMS)” e pela “Iniciativa da “Coalizão Clima e Ar Limpos (Climate and Clean Air Coalition - CCAC )” criada em 2012, a campanha global "Respirar a Vida" que visa aumentar a conscientização pública sobre o impacto da poluição do ar na nossa saúde e no planeta, e criar uma rede de cidadãos, líderes urbanos nacionais e profissionais de saúde para impulsionar a mudança nas nossas comunidades.

A CCAC é um programa liderado pelos governos do Canadá, Japão, México e Estados Unidos, conjuntamente, com o “Grupo de Grandes Cidades para Liderança do Clima (C40 designação abreviada na língua inglesa)”, a “International Solid Waste Association (ISWA)”, o “Programa para o Ambiente (UNEP na sigla em língua inglesa) e o Banco Mundial. A campanha destaca medidas políticas e práticas que podem ser aplicadas pelas cidades como melhoria nos sistemas de habitação, transportes, resíduos e energia ou aquelas que podem ser tomadas por indivíduos, em uma comunidade ou individualmente, como por exemplo, parar de queimar resíduos, promover espaços verdes e facilitar viagens a pé ou de bicicleta para melhorar a qualidade do ar.

A melhoria dos padrões aplicados aos veículos, dando prioridade ao transporte público limpo e activo, ou usando fogões e combustíveis mais eficientes para cozinhar, iluminar e aquecer são algumas das medidas que podem salvar vidas e contribuir para salvar o planeta. Estima-se que a aplicação de uma série de medidas para reduzir poluentes poderia diminuir o número anual de mortes causadas pela poluição do ar. Todos os anos, cerca de três milhões de mortes estão ligadas à exposição à poluição atmosférica e a poluição do ar interior pode ser igualmente mortal. É de prever que, em 2018, mais de sete milhões de mortes que representam 11,5 por cento da mortalidade mundial total estão relacionadas com a poluição do ar ou de interiores.

Os níveis de poluição do ar urbano, por outro lado, tendem a ser maiores em muitas cidades de baixo e médio rendimento e nos bairros degradados e pobres das cidades de alto rendimento, o que significa que a redução de poluentes pode ser particularmente benéfica para a saúde de grupos de baixo rendimento, bem como para crianças, idosos e mulheres. A poluição do ar é um assassino invisível que pode estar à espreita, por exemplo, no caminho de retorno a casa e até mesmo nas nossas casas. É de considerar que 92 por cento das pessoas que vivem nas cidades não respiram ar puro. A resolução da situação da poluição do ar global passa por haver mecanismos para melhorar a qualidade de ar. A poluição do ar, enquanto invisível, pode ser mortal. É a causa de 25 por cento de mortes por doença cardíaca; 34 por cento de mortes por derrames cerebrais e 36 por cento de mortes por cancro do pulmão.

A poluição do ar representa um risco ambiental significativo para a saúde. Ao reduzir os níveis de poluição do ar, os países podem reduzir a carga de morbidade causada por derrames, cancro do pulmão e doenças pulmonares agudas e crónicas, incluindo a asma. Quanto mais baixos forem os níveis de poluição do ar, melhor será a saúde cardiovascular e respiratória da população, tanto a longo, como a curto prazo. As Directrizes da OMS sobre “Qualidade do Ar” oferecem uma avaliação dos efeitos da poluição do ar sobre a saúde, bem como os níveis de poluição que são prejudiciais à saúde.

É importante recordar que em 2016, 91 por cento da população vivia em locais onde as Directrizes da OMS sobre qualidade do ar não eram respeitadas e de acordo com as estimativas do mesmo ano, a poluição do ar nas cidades e áreas rurais em todo o mundo causou mais de quatro milhões de mortes prematuras a cada ano, sendo que 91 por cento dessas mortes prematuras ocorrem em países de baixo e médio rendimento, e as maiores taxas de morbidade estão nas regiões do Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. As políticas e investimentos para apoiar os meios de transporte menos poluentes, habitação com eficiência energética, geração de electricidade e melhor gestão de resíduos industriais e urbanos reduziriam importantes fontes de poluição do ar nas cidades.

Além da poluição do ar, a fumaça interna representa um sério risco para a saúde de cerca de três mil milhões de pessoas que cozinham e aquecem as suas casas com biomassa e carvão. A poluição do ar representa um risco ambiental significativo para a saúde, seja em países desenvolvidos ou em países em desenvolvimento. É de prever que a poluição ambiental do ar, tanto nas cidades como nas áreas rurais, causa milhões de mortes prematuras em todo o mundo por ano e esta mortalidade é devida à exposição a pequenas partículas de 2,5 microns ou menos de diâmetro (PM2,5), que causam doenças cardiovasculares, respiratórias e cancro.

As pessoas que vivem em países de baixo e médio rendimento suportam de forma desproporcional o ónus da poluição do ar externo. As últimas avaliações do ónus da doença reflectem o papel muito importante do desempenhado pela poluição do ar em doenças cardiovasculares e mortes. Há cada vez mais evidências para mostrar as ligações entre a poluição do ar ambiente e o risco de doenças cardiovasculares, incluindo estudos em áreas altamente poluídas. A OMS estima que, em 2016, aproximadamente 58 por cento das mortes prematuras relacionadas à poluição do ar foram devidas a doença isquémica do coração e acidente vascular cerebral, enquanto 18 por cento das mortes foram devidas a doença pulmonar obstrutiva crónica e infecções respiratórias agudas, e 6 por cento das mortes foram devidas a cancro do pulmão.

É facto que algumas mortes podem ser atribuídas a mais de um factor de risco ao mesmo tempo, como por exemplo, tanto ao uso do tabaco como da poluição do ar ambiente, podendo causar cancro do pulmão e algumas das mortes por esta doença, poderiam ter sido evitadas melhorando a qualidade do ar ambiente ou reduzindo o consumo de tabaco. A avaliação realizada em 2013 pelo “Centro Internacional de Investigação do Cancro da OMS”, concluiu que a poluição do ar livre é carcinogénica para os seres humanos e que partículas do ar contaminado estão intimamente relacionadas à incidência crescente de cancro e também foi observada, uma relação entre a poluição do ar e o aumento do cancro do trato urinário e bexiga.

É importante abordar todos os factores de risco de doenças não transmissíveis, incluindo a poluição do ar, pois é essencial para proteger a saúde pública. A maioria das fontes de poluição do ar exterior está fora do controlo das pessoas e exigem medidas por parte das cidades, bem como dos órgãos reguladores nacionais e internacionais em sectores como o transporte, gestão de resíduos, energia, construção e agricultura. É de atender que existem inúmeros exemplos de políticas bem-sucedidas relacionadas com os sectores de transportes, planeamento urbano, produção de electricidade e indústria, que permitem reduzir a poluição do ar.

O uso de tecnologias limpas na indústria, permite reduzir as emissões de chaminés industriais, bem como outras medidas que passam pela melhoria na gestão de resíduos urbanos e agrícolas, incluindo a recuperação de gás metano em aterros sanitários como alternativa à incineração para ser usado como biogás; na energia, garantir o acesso a soluções energéticas domésticas limpas e acessíveis para cozinhar, aquecer e iluminar; nos transportes, pela adopção de métodos limpos de produção de electricidade; dar prioridade ao transporte rápido urbano, percursos pedestres e de bicicleta nas cidades, e ao transporte de longa distância de carga e passageiros por via-férrea.

O uso de veículos pesados a diesel mais limpos e veículos e combustíveis de baixa emissão, especialmente combustíveis com baixo teor de enxofre seria altamente benéfico, assim como o planeamento urbano pela melhoria da eficiência energética dos edifícios e concentração das cidades para alcançar maior eficiência; na produção de electricidade pelo aumento do uso de combustíveis de baixa emissão e fontes renováveis de energia sem combustão como a solar, eólica ou hidroeléctrica; na produção conjunta de calor e electricidade e produção distribuída de energia, como por exemplo, a produção de electricidade através de pequenas redes e painéis solares.

A gestão de resíduos urbanos e agrícolas implica estratégias de redução, separação, reciclagem e reutilização ou reprocessamento de resíduos, bem como a melhoria da gestão de resíduos biológicos como a digestão anaeróbia para a produção de biogás, através de métodos viáveis e alternativas económicas substituindo métodos de incineração de resíduos sólidos. Quando a incineração é inevitável, será crucial usar tecnologias de combustão e controlo de emissão rigorosas. Além da poluição do ar, a fumaça interna representa um sério risco para a saúde de cerca de milhares de milhões de pessoas e cerca de cinco milhões de mortes prematuras em 2017 foram atribuídas à poluição do ar em residências e quase todas ocorreram em países de baixo e médio rendimento. As Directrizes da OMS sobre “Qualidade do Ar”, publicadas em 2005, fornecem orientações gerais sobre limites para os principais poluentes atmosféricos que acarretam riscos para a saúde.

As Directrizes indicam que, ao reduzir a poluição por matéria particulada (PM 10) de 70 para 20 microgramas por metro cúbico (μg/m), é possível reduzir em 15 por cento o número de mortes relacionadas com a poluição do ar. As Directrizes são aplicadas em todo o mundo e baseiam-se na avaliação, realizada por especialistas, das evidências científicas actuais sobre (PM), ozono (O3) dióxido de azoto (NO2) e dióxido de enxofre (SO2), em todas as regiões da OMS. As Directrizes da OMS para “Qualidade do Ar” estão actualmente em revisão e devem ser publicadas até 2020.

A OMS assiste os Estados Membros no intercâmbio de informações sobre abordagens bem-sucedidas para métodos de avaliação da exposição e monitoramento das consequências para a saúde praticadas pela poluição. A OMS lidera o Grupo de Trabalho Conjunto sobre os “Aspectos Sanitários da Poluição Atmosférica” no âmbito da “Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância”, que visa avaliar os efeitos na saúde de tal poluição e fornecer documentação de apoio. O “Programa Pan-Europeu Transportes, Saúde e Ambiente”, co-patrocinado pela OMS, desenvolveu um modelo de cooperação regional e multissectorial entre os Estados-Membros, a fim de mitigar a poluição atmosférica e as consequências para a saúde relacionadas com o sector dos transportes, sendo fundamental desenvolver instrumentos para avaliar os benefícios para a saúde derivados dessas medidas de mitigação.

A educação ambiental é uma das ferramentas fundamentais para ajuda à preservação das componentes do ambiente natural e de prevenção dos componentes ambientais humanos nos quais a poluição se insere. A educação ambiental é um processo que permite que os indivíduos explorem as questões ambientais, e se envolvam na solução de problemas e tomem medidas para melhorar o meio ambiente. Como resultado, os indivíduos desenvolvem uma compreensão mais profunda das questões ambientais e têm as habilidades para tomar decisões informadas e responsáveis.

Os componentes da educação ambiental são a conscientização e sensibilidade ao meio ambiente e desafios ambientais; o conhecimento e compreensão do meio ambiente e desafios ambientais; as atitudes de preocupação com o meio ambiente e motivação para melhorar ou manter a qualidade ambiental, as habilidades para identificar e ajudar a resolverem os desafios ambientais e a participação em actividades que levem à resolução de desafios ambientais. A educação ambiental não defende um ponto de vista ou um curso de acção específico. Em vez disso, a educação ambiental ensina as pessoas a pesar os vários lados de um problema através do pensamento crítico e aprimora as suas próprias habilidades de resolução de problemas e de tomada de decisões. A educação ambiental é mais do que informações sobre o meio ambiente, pois aumenta a conscientização pública e o conhecimento das questões ambientais; fornece factos ou opiniões sobre questões ambientais, ensina os indivíduos a pensar criticamente e aumenta as habilidades de resolução de problemas e tomada de decisão dos indivíduos.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 13.08.2018
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