JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A China no Ano Novo do Cão

abc12

PERSPECTIVAS - A China no Ano Novo do Cão - HojeMacau - 09.02.2018

“Compared with the congress of two parties (Republican Party and Democratic Party) in the United States, the National Congress of the Communist Party of China takes a longer time for the change of state leadership compared with the President selection of the United States, the democratic form is more completed, the democratic selection procedure is more completed, the democratic contents are more adequate, the democratic essence is more effective and the democratic  achievements are more abundant, already exceeding the United States.”

China's Road and China's Dream: An Analysis of the Chinese Political Decision-Making Process Through the National Party Congress

Angang Hu

 

O Ano Novo Chinês do Cão que começa oficialmente a 16 de Fevereiro de 2018 e termina em 4 de Fevereiro de 2019, será palco da realização e execução de profundas e sérias alterações na China, no seguimento do decidido pelo “Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) ”, a 19 de Janeiro de 2018, ao propor e escrever o pensamento do presidente Xi Jinping sobre o “Socialismo com Características Chinesas para uma nova era na Constituição da China”, a lei fundamental do país. O presidente Xi Jinping que também é Secretário-geral do Comité Central do PCC, pronunciou um discurso na Segunda Sessão Plenária do 19.º Comité Central do PCC, realizada em Pequim entre 18 a 19 de Janeiro de 2018.

 

A Segunda Sessão Plenária aprovou uma proposta do Comité Central do PCC sobre a revisão da Constituição. As principais conquistas teóricas, princípios e políticas adoptadas no 19.º Congresso Nacional do PCC devem ser incorporadas em uma revisão da Constituição, de acordo com o conteúdo divulgado após a dita Sessão Plenária. As novas realizações, experiências e requisitos do desenvolvimento do Partido e do país devem ser incorporados na Constituição revista, em que se deve manter o compasso dos tempos e melhorar a Constituição, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade.

O Comité Central do PCC convidou o Partido a unir-se, com o presidente Xi Jinping, no seu centro, e aderir ao Estado de direito socialista com características chinesas. A sessão foi presidida pelo Politburo Político do Comité Central do PCC.   O presidente Xi fez um discurso na dita sessão, tendo contado com a participação de duzentos e três membros e cento e setenta e dois membros suplentes do Comité Central do PCC, membros do Comité Permanente da Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC, responsáveis principais em assuntos proeminentes, alguns deputados ao 19.º Congresso Nacional do PCC, eleitos de base de organizações e especialistas. Na sessão, os líderes adoptaram uma proposta de alteração de algumas partes da Constituição. O presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo apresentou o projecto de proposta na referida sessão, pelo que se tornava necessário alterar a Constituição da China, nesta nova era.

A “República Popular da China (RPC) ” promulgou a sua primeira Constituição em 1954. O Quinto Congresso Nacional do Povo, em 1982, aprovou a presente Constituição, que sofreu quatro alterações, em 1988, 1993, 1999 e 2004, respectivamente.  A Constituição tem desempenhado um papel importante no progresso do país, pois foi alterada em conformidade com a realidade e desenvolvimento do Partido e do país, e desde a última alteração em 2004, o Partido e o país passaram por importantes mudanças.

O 19.º Congresso Nacional do PCC fez importantes implementações estratégicas no socialismo com características chinesas para a nova era, pelo que é essencial alterar a Constituição para incorporar realizações teóricas, práticas e institucionais feitas pelo Partido e pelo povo. O processo de modificação deve levar o marxismo-leninismo, o “Pensamento de Mao Tse Tung”, a “Teoria de Deng Xiaoping”, a “Teoria dos Três Representantes” que têm como pilares os interesses da maioria do povo, a cultura e as forças produtivas avançadas, a “Perspectiva Científica do Desenvolvimento”, e o “Pensamento do presidente Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas” para uma nova era, como guia.

O pensamento do presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era, é uma orientação que o Partido e o país defenderão a longo prazo. É de enfatizar que o pensamento do presidente Xi Jinping é a última conquista na adaptação do marxismo ao contexto chinês, e é o tipo de marxismo para a China contemporânea e para o século XXI.  O pensamento deve ser uma ideologia orientadora a ser mantida a longo prazo pelo PCC e pelo país, pelo que a liderança do Partido, deve ser fortalecida e confirmada em todas as áreas de actuação.  

A adesão à liderança do PCC é justificada como um princípio na revisão da Constituição, e a liderança do PCC é o atributo essencial do socialismo com características chinesas e a maior força do sistema. O plano integrado de cinco alcances, que é de promover de forma coordenada o avanço económico, político, cultural, social e ecológico, e a nova visão do desenvolvimento inovador, verde, aberto e universal, são vitais para o rejuvenescimento nacional. Os objectivos passam pela finalização da construção de uma sociedade moderadamente próspera, em todos os aspectos até 2020, basicamente, realizando a modernização socialista em 2035 e construindo a China, como um grande país socialista moderno, em meados do século XXI.

É de atender que seguindo o caminho do desenvolvimento pacífico, procurar uma estratégia mutuamente benéfica de abrir e promover a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado, é de grande importância para a causa do desenvolvimento pacífico da humanidade. A reforma para estabelecer um sistema de supervisão nacional, que está sob a liderança do Partido e abrange todos os que exercem o poder público é uma reforma significativa do sistema político e uma decisão importante para fortalecer a auto-supervisão do Partido e do Estado, pelo que todos, devem obedecer à Constituição. É de destacar o importante papel da Constituição na governança estadual e o comprometimento universal na garantia da sua implementação. Os empenhos para aderir ao domínio da lei devem dar prioridade à regra da Constituição.

Os esforços para aderir ao governo pela lei devem colocá-lo em conformidade com a supremacia da Constituição. É de entender que todo comportamento anti-constitucional deve ser corrigido, sem falhas, e nenhuma organização ou indivíduo tem o poder de violar a Constituição ou a lei. Assim, todas as pessoas, órgãos do Estado, forças armadas, partidos políticos, grupos civis, instituições públicas e empresas devem ter a Constituição como seu guia fundamental. As pessoas em todos os níveis de cargos públicos, especialmente os principais funcionários, devem exercer o poder e trabalhar de acordo com a Constituição e a lei, e submeterem-se à supervisão do povo.

É obrigação geral enriquecer as principais disposições institucionais da Constituição, o que desempenharia um papel importante na melhoria e desenvolvimento do sistema de socialismo com características chinesas. A revisão da Constituição, proporcionará uma garantia poderosa para o desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era, dado que a Constituição é o cerne do sistema de direito socialista chinês, e a adesão ao Estado de Direito deve dar prioridade à regra da Constituição. Os esforços para aderir ao governo pela lei devem fazer, que se actue em conformidade com a Constituição, como sendo a máxima prioridade.  Esta experiência, que é aprendida com a história do desenvolvimento da China, deve ser respeitada e amada.

A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Comité Central do PCC com o presidente Xi no centro do poder, levou o país a manter e a desenvolver o socialismo com características chinesas, estabelecendo o referido Pensamento. A revisão pode manter a Constituição ao ritmo do desenvolvimento do Partido e do país, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade. Este é o compromisso do Comité Central do PCC de oferecer o seu conceito de governança de acordo com a Constituição.

 O PCC também fortalecerá a supervisão para garantir o cumprimento da Constituição, avançar na revisão constitucional e salvaguardar a poder da Constituição. O Comité Central do PCC, desde 2012, tomou medidas significativas para salvaguardar a dignidade e autoridade da Constituição, como por exemplo, ao estabelecer o “Dia Nacional da Constituição”, que é um mecanismo que tem por fim assegurar fidelidade à Constituição. A revisão proposta reforçará a implementação e a adesão à Constituição por toda a sociedade, aumentará a confiança das organizações de base em reformas e desenvolvimento, e fornecerá orientação constitucional para diversos sectores com vista a acelerar a reforma.

O presidente Xi Jinping, pediu a 4 de Dezembro de 2017 no “Dia Nacional da Constituição” para aumentar a conscientização pública sobre a Constituição e a sua implementação, que tem sido observada pela China desde 2014. A Constituição contém as regras fundamentais do país, e deve ser cumprida durante a implementação da lei, como disse o presidente Xi, em uma instrução enviada para a abertura de uma sala de exposições em Hangzhou. O salão apresenta documentos sobre a primeira Constituição da RPC, que foi redigida no mesmo local e promulgada em 1954.

A Legislatura da Assembleia Popular Nacional, adoptou a actual Constituição, a 4 de Dezembro de 1982, com base na versão de 1954. A sala de exposições é importante para a promoção da Constituição, para que mais pessoas se tornem conscientes e respeitem as leis do país de acordo com o Pensamento do presidente Xi, que solicitou ainda, à administração da sala de exposições para defender a liderança e o Estado de Direito e do Partido, e desempenhar o seu papel na promoção e implementação da Constituição. A partir de 4 de Dezembro de 2016, todos os funcionários eleitos ou nomeados, têm que fazer juramento público de fidelidade à Constituição.

É importante salientar que a 28 de Novembro de 2017, um conjunto de regulamentos para promover a transparência nos assuntos do Partido foi revisto e adoptado, em uma reunião do Politburo Central do PCC, e publicados a 25 de Dezembro de 2017. O Regulamento do PCC sobre “Transparência nos Assuntos do Partido (Julgamento)”, foi o primeiro documento oficial divulgado desde o 19.º Congresso Nacional do PCC, em Outubro de 2017, que estabelecem as bases para as futuras regras de divulgação dos assuntos do Partido e especificam a definição, princípios, conteúdo, procedimentos e formas de trabalho. A transparência foi um passo importante para a implementação do espírito do 19.º Congresso Nacional do PCC e uma obrigação para o desenvolvimento da democracia intrapartidária e democracia socialista.

O PCC, nos últimos anos fez grandes esforços para explorar o caminho para a transparência nos assuntos do Partido, tendo revelado um conjunto de documentos, como o “Regulamento sobre o Estabelecimento de um Sistema de Porta-Vozes para os Comités do PCC”, o “Regulamento para Promover a Transparência dos Assuntos do Partido nas Organizações Primárias do PCC” e do “Regulamento de Estabelecimento e Melhoramento de Mecanismos de Divulgação de Informações e Interpretação de Políticas”. A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Partido acelerou a sua campanha anticorrupção.

A divulgação de informações sobre funcionários corruptos de alto nível e os casos de violações do Código de Austeridade de oito pontos do Comité Central do PCC, atraiu a atenção das pessoas para a “Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC (CCDI) ”, em uma clara demonstração dos esforços para promover a transparência nos assuntos do Partido. Além disso, um relatório anual divulgado pelo Departamento de Organização do Comité Central do PCC, contém o número de membros e organizações do Partido, bem como a composição das organizações a todos os níveis. Além de promover a transparência em alguns assuntos dentro do escopo das suas funções, alguns departamentos do Partido, incluindo o CCDI, bem como a organização e os departamentos internacionais do Comité Central do PCC, também realizaram eventos do dia aberto aos diplomatas estrangeiros, agências de média estrangeira e público.

Todavia, permanece um fosso entre o actual nível de transparência nos assuntos do Partido e os requisitos da nova era. O propósito da informação a divulgar não é suficientemente amplo, os procedimentos não são totalmente institucionalizados, e a transmissão ao público muitas vezes mostra-se rígida e restrita. Algumas organizações e departamentos do Partido não conseguiram divulgar as informações mais interessantes para as pessoas, mas, em vez disso, tornam públicas informações inadequadas, como segredos de comemorações. Os regulamentos sobre a transparência nos assuntos do Partido são de grande importância no exercício de uma governança completa e rigorosa, fortalecendo a supervisão intrapartidária e aproveitando o entusiasmo, a iniciativa e a criatividade de todo o PCC.

É de considerar que há muito tempo houve divergências em teorias e práticas sobre a conotação de transparência nos assuntos do Partido. Os novos regulamentos do PCC pela primeira vez dão uma definição clara e autorizada a este respeito, pois exigem que as organizações do Partido divulguem assuntos relativos à sua liderança e construção, entre os seus membros. Assim, a liderança e a construção do Partido constituem todos os assuntos do PCC. Os assuntos do Partido, referem-se principalmente ao seu funcionamento interno, são o que as suas organizações e os membros têm o direito de conhecer, pois o PCC é o partido no poder na China e os seus assuntos e políticas influenciarão o desenvolvimento nacional.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”. 09.02.2018
 
 

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